PROCURAÇÃO ECAC - PESSOA FALECIDA QUE NUNCA TEVE GOV.BR

    DG
    🌱
    🌱 0 pts
    Bom dia pessoal. Estou com um problema. Tem uma pessoa da minha família que já está falecida há dois anos, saiu o inventário dela já, então ela é considerada oficialmente morta. E recentemente os meeiros/inventariante receberam notificações de que o cpf dela possui debitos pendentes com a receita federal, mas infelizmente a falecida nunca teve gov.br, o que está dificultando ainda mais a situação.
    Nesse caso, é possivel eu cadastrar uma procuração para o cpf da pessoa falecida no ecac, a fim de evitar ter que comparecer presencialmente para resolver esse problema e eu conseguir consultar no próprio ecac as dividas que ela ainda tem? Se alguém souber me ajudar eu agradeço.
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    Respostas da Comunidade (1)

    EB
    1.481 pts
    Olá, bom dia! Não há uma orientação oficial para esse caso. No entanto não me parece legalmente correto conceder a permissão mediante procuração se a pessoa já faleceu. Sugiro que entre em contato com a Receita Federal para que tenha uma orientação  e posteriormente uma solução com embasamento legal. 

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.