Pedido de demissão - Funcionário afastado

Bom dia, André,

Essa situação gera bastante dúvida na prática, então vamos responder cada ponto com calma.

1. É possível o pedido de demissão durante a suspensão do contrato?

Sim, é possível. Não existe nenhuma norma na CLT que impeça o empregado de pedir demissão enquanto o contrato está suspenso. A suspensão do contrato protege o empregador de dispensar o empregado sem justa causa nesse período, mas ela não retira do trabalhador o direito de encerrar o vínculo por vontade própria.

O que está suspenso são as obrigações recíprocas principais, como a prestação de serviços e o pagamento de salários. Mas a manifestação de vontade do empregado de romper o contrato é um ato jurídico válido e pode ocorrer a qualquer momento.

Um ponto importante: como se trata de uma decisão com efeitos significativos, é recomendável que o empregado formalize o pedido por escrito e, de preferência, que a empresa documente bem essa manifestação de vontade, justamente para afastar qualquer questionamento futuro sobre a espontaneidade do ato.

2. Quais são os efeitos da rescisão nesse caso?

No pedido de demissão, as verbas rescisórias são aquelas devidas ao empregado que rompe o contrato por vontade própria. De forma geral, ele terá direito a:

Verbas que ele recebe normalmente:

• Saldo de salário dos dias trabalhados antes do afastamento

• Férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3

• Férias proporcionais acrescidas de 1/3

• 13º salário proporcional

O que ele perde por pedir demissão:

• Aviso prévio (ele abre mão, ou se quiser cumprir, terá que ser verificado se isso é viável dado o estado de saúde)

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Seguro-desemprego

Sobre o FGTS: os depósitos realizados até o início do afastamento ficam na conta vinculada do trabalhador, mas ele não poderá saque-los nesse momento, já que o pedido de demissão não é uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90. O saldo permanece na conta até que surja uma hipótese legal de movimentação.

3. O benefício do INSS pode ser suspenso por causa do pedido de demissão?

Aqui está um ponto que merece muita atenção: o pedido de demissão, por si só, não suspende nem cancela o benefício previdenciário. O benefício é uma relação entre o segurado e o INSS, independente do vínculo empregatício.

O que pode acontecer é o seguinte: o INSS pode, em algum momento, questionar a manutenção do benefício se entender que o segurado não está mais incapacitado, mas isso seria resultado de uma perícia médica, e não do pedido de demissão em si.

O benefício continuará sendo pago normalmente enquanto o INSS reconhecer a incapacidade do segurado, independentemente de ele ainda ter ou não vínculo empregatício. Inclusive, é muito comum que pessoas sem vínculo formal recebam auxílio-doença normalmente, desde que mantenham a qualidade de segurado.

Resumindo o fluxo prático

O empregado pode pedir demissão, a empresa deve formalizar bem esse pedido, calcular as verbas rescisórias cabíveis (sem multa do FGTS e sem aviso prévio), e o benefício junto ao INSS segue normalmente sem qualquer interrupção em razão do desligamento.

Se tiver mais dúvidas, é só perguntar!

Olá André. Bom dia.
Sim, é possível. Embora o contrato de trabalho esteja suspenso (a partir do 16º dia de afastamento), a liberdade de trabalho e o direito de rescindir o vínculo por iniciativa do empregado permanecem válidos.

No entanto, por se tratar de um período em que o funcionário é considerado "incapaz" para as atividades laborais, é altamente recomendável que a empresa tome algumas cautelas:

• Manifestação inequívoca: O pedido deve ser feito por escrito, de próprio punho.

• Homologação: Mesmo que não seja mais obrigatório por lei para todos os casos, em situações de doença grave, é prudente que o pedido seja acompanhado pelo sindicato da categoria ou que haja uma conversa clara para garantir que o empregado compreende os efeitos da decisão, evitando alegações futuras de vício de consentimento (pressão ou falta de discernimento).

Ao aceitar o pedido de demissão, o contrato que estava suspenso é encerrado. Os efeitos práticos são:

• Verbas Rescisórias: O pagamento seguirá a regra geral do pedido de demissão (saldo de salário, se houver, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3). O empregado perde o direito ao aviso prévio (ou deve cumpri-lo/indenizá-lo, o que é impraticável se ele continua doente) e não saca o FGTS, nem recebe a multa de 40%.

• Exame Demissional: Este é um ponto sensível. O médico do trabalho provavelmente atestará a inaptidão no exame demissional. Contudo, no pedido de demissão, a jurisprudência entende que a vontade do empregado prevalece sobre a aptidão física, já que ele não está sendo "despedido" pela empresa, mas sim optando por sair.

O benefício do INSS pode ser suspenso?

Não necessariamente. O Auxílio-Doença (atual Auxílio por Incapacidade Temporária) está vinculado à incapacidade laboral e à qualidade de segurado, não exclusivamente à manutenção do vínculo empregatício atual.

• O fato de ele pedir demissão não anula o quadro clínico que gerou o benefício.

• O INSS continuará pagando o benefício até a data final estipulada na perícia ou até que o segurado seja considerado apto em nova avaliação.

• O que muda é que, após a rescisão, se o benefício cessar e ele continuar doente, ele estará no chamado "período de graça", mantendo o direito a solicitar novas perícias por um tempo determinado (geralmente 12 meses após a última contribuição ou cessação do benefício).

Espero ter ajudado.