Dependente que abriu MEI. Como informar rendimento na declaração do titular?

    ES
    🌱
    🌱 22 pts

    No caso de um dependente que abriu um MEI em dezembro de 2025 e, ainda nesse mesmo mês, emitiu duas notas fiscais de prestação de serviços, totalizando R$ 1.470,00 de receita bruta, como deve ser feita a declaração desses rendimentos no Imposto de Renda da pessoa física do titular? Quais fichas da declaração devem ser preenchidas, como separar corretamente a parcela isenta e a parcela tributável, e se há necessidade de informar algum dado adicional, como em ‘Bens e Direitos’?

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    Respostas da Comunidade (3)

    Antônio  Glademyr SILVERIO
    1.253 pts
    Melhor Resposta

    Para declarar o rendimento de um dependente que é MEI no seu Imposto de Renda (IRPF 2026), você deve somar os ganhos dele aos seus, separando a parte que é isenta de imposto da parte que é tributável.

     Como ele presta serviços, a regra geral de isenção sem contabilidade completa é de 32,00% sobre a receita bruta.

     1. Cálculo dos Valores (Exemplo com R$ 1.470,00)

    Para o preenchimento, considere que a receita bruta foi de R$ 1.470,00 em dezembro de 2025:

    • Parcela Isenta (32,00%): R$ 1.470,00 x 0,32% = R$ 470,40

    ·         Lucro Líquido: Receita Bruta (R$ 1.470) (–) Despesas comprovadas do MEI (aluguel, luz, internet do negócio).

    • Se não houve despesas comprovadas, o lucro líquido é o valor total de R$ 1.470,00.

    • Parcela Tributável: Lucro Líquido (–) Parcela Isenta.

      • Exemplo sem despesas: R$ 1.470,00 – ((PI) R$ 470,40) = R$ 999,60

    2. Onde Preencher na Declaração (Fichas)

    No programa do IRPF, após incluir os dados do dependente na ficha "Dependentes", utilize as seguintes fichas:

    Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

    • Código: 13 (Rendimento de sócio ou titular de empresa optante pelo Simples Nacional).

    • Tipo de Rendimento: Selecione "Dependente" e escolha o nome dele.

    • Valor: Informe a parcela isenta calculada (R$ 470,40 no exemplo).

    • Fonte Pagadora: O CNPJ do próprio MEI do dependente.

    Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ

    • Aba: Dependentes.

    • Dados: Informe o CNPJ do MEI do dependente e o nome da empresa.

    • Valor: Informe a parcela tributável calculada (R$ 999,60 no exemplo).

    Bens e Direitos (Obrigatório)

    Mesmo que o MEI tenha sido aberto no último mês do ano, a empresa deve ser informada para refletir a existência do negócio.

    • Grupo: 03 – Participações Societárias.

    • Código: 02 – Quotas ou quinhões de capital.

    • Discriminação: "Microempreendedor Individual [Nome do Dependente], CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], Capital Social de R$ [Valor informado na abertura]".

    • Situação em 31/12/2024: R$ 0,00.

    • Situação em 31/12/2025: Valor do Capital Social (ex: R$ 1.000,00). 

     IMPORTANTE: Verifique se a inclusão do dependente ainda é vantajosa. Ao somar os rendimentos tributáveis dele aos seus, a sua base de cálculo do imposto aumenta, o que pode resultar em mais imposto a pagar ou menor restituição.

     O dependente já realizou a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2025? Lembre-se que este é um processo separado do seu IRPF.

    AO
    🌱
    🌱 10 pts

    Melhor não enquadra-lo como dependente, pois ele tem renda própria.

    ES
    🌱
    🌱 22 pts

    Com a inclusão deste dependente, o titular teve mais vantagem na declaração, pois as despesas com educação foram consideradas, aumentando o valor a restituir.

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