Imposto de Renda e MEI

Pagamento DAS MEI não localizado, e processo

Pessoal, boa noite! Estou com a seguinte situação e gostaria da orientação de vocês. Um cliente efetuou o pagamento de uma guia DAS MEI por meio de um banco digital. O valor foi debitado da conta, porém, ao verificar a situação fiscal, a guia continua em aberto no sistema da Receita Federal. Ao que tudo indica, o pagamento foi direcionado para uma instituição financeira e não foi repassado/identificado pela Receita Federal. Minha dúvida é: Qual é o procedimento correto para solicitar o ressarcimento ou a restituição desse valor? É possível fazer a compensação pelo e-Processo da Receita Federal? Alguém já passou por uma situação semelhante? Qual foi o caminho adotado para regularizar o débito e evitar que o cliente tenha que pagar a guia novamente? Agradeço desde já pela ajuda!

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Brunna Mayara Pereira AlvesAluno VIP

PESSOA FISICA RESIDENTE NO EXTERIOR DE VOLTA DEFINITIVAAO BRASIL

Uma pessoa que morava ate 2025 no exterior (foi feito informado a saída definitiva) e agora em 2026 ele retorna de vez, minha dúvida é com relação a apresentação desse retorno, basta fazer a apresentação da declaração de IR em 2027/2026 ou tem algum outro procedimento a seguir ainda este ano ?

Como regularizar empresa desenquadrada em 2025

Estamos com o caso de um MEI que desenquadrou do simples nacional em 31/12/24, ou seja, está supostamente no lucro presumido desde então. Questionando o cliente, ele manteve movimento na empresa nesse período, disse que sim, pois continuou realizando compras e tendo movimento bancário, é um bar, boteco de bairro. Não emitiu nenhuma nota de saída. Entendo que não posso entregar inatividade ou sem movimento, como devo entregar as DCTFweb da empresa? Desde já agradeço.

Pensão alimentícia na retificadora IRPF 2026

Colegas, estou com uma retificadora de IRPF em malha por pensão alimentícia. No informe de rendimentos, a fonte pagadora informa R$ 28.736,00 de pensão e, separadamente, R$ 1.518,00 referente ao 13º salário. O contador lançou ambos na declaração, mas a Receita apontou inconsistência sem detalhar o motivo. Na retificadora, vocês lançariam apenas os R$ 28.736,00 no código 30 ou também incluiriam os R$ 1.518,00 do 13º? Existe alguma orientação oficial ou alguém já resolveu um caso semelhante?

MEI - Serviços Prestados P/ Transportadora

Caminhoneiro abriu uma empresa MEI com o CNAE 4930-2/02 (Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional), para prestar serviços de motorista para uma transportadora, a empresa exige nota fiscal para pagar a comissão dos serviços prestados, o CNAE 4930-2/02 é tributado pelo ICMS, e não pelo ISSQN, nesse caso, qual o procedimento correto para emissão de documento fiscal para recebimento da comissão, alterar a atividade? Qual é a que possa se adequar a essa situação?

Contribuinte na malha fina fonte pagadora informou valor de retenção do IR a menor para Receita e a maior no informe de rendimentos entregue ao contribuinte

Contribuinte está em malha fina devido à divergência no informe de rendimento entregue pela fonte pagadora (município) e o valor informado pela própria fonte pagadora à Receita. Por essa razão, está sem receber a restituição e até o momento o ente público só diz que foi erro da receita e não resolve. Como ajudá-lo?

Curso de Implantodontia pode ser deduzido do IR

" O curso de Implantodontia para especializar. Pode ser deduzido no imposto de renda da PF?

Imóvel rural com área construída - como declarar ITR

Estou fazendo um ITR de 2025, e a pessoa me falou que os terrenos já foram vendidos de forma irregular, e que hoje já não é rural e sim há várias casas construídas na área. Posso declarar como benfeitorias? Para condizer com a "realidade"

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Declaração caiu na malha fina despesas médicas.

Boa noite. Foi declaração despesas médicas em nome da dependente. Os valores pagos são da empresa da mesma, que é um Mei. A declaração está na malha fina. Poderia me dizer como resolver isso? Se tem alguma restrição?

HONORÁRIOS PARA REGULARIZAÇAO DO MEI????

Gente, geralmente quanto vocês cobram pra regularização do MEI? Nunca teve movimento, declarações de 2021 a 2025 para entregar e parcelamento.

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

Malha Fiscal x Retificadora x Notificação de Lançamento já com Crédito Tributário Apurado

Colegas, bom dia! Gostaria de validar o raciocínio adotado em um caso de IRPF que evoluiu para Notificação de Lançamento. A Receita Federal apontou as seguintes inconsistências: Divergência entre o IRRF informado pela fonte pagadora e o declarado pelo contribuinte; Inconsistência na contribuição previdenciária oficial; Necessidade de comprovação da pensão alimentícia. Ao analisar a declaração original, os informes de rendimentos e os contracheques, identifiquei os seguintes pontos: INSS lançado em duplicidade na declaração; Pensão alimentícia informada em valor divergente e em ficha incorreta; Não inclusão da pensão incidente sobre o 13º salário; Valores de pensão referentes ao RRA lançados fora da ficha específica de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA); Os contracheques apresentam valores diferentes do informe de rendimentos; Posteriormente, a fonte pagadora emitiu Informe de Rendimentos retificador, que, em princípio, passou a refletir as informações transmitidas à Receita. O contribuinte tomou ciência da Notificação de Lançamento em 30/06, tendo sido concedido prazo para manifestação. Estou preparando a defesa administrativa via e-Processo. Minha estratégia, até o momento, seria: transmitir uma declaração retificadora corrigindo os erros identificados; utilizar como base principal o informe de rendimentos retificado; instruir a Manifestação de Inconformidade com a declaração retificada, informe retificado, contracheques e demais documentos comprobatórios. Gostaria de ouvir a opinião dos colegas sobre alguns pontos: A retificação deve seguir integralmente o informe de rendimentos retificado ou, havendo divergência com os contracheques, vocês adotariam outro procedimento? Em caso de divergência entre contracheques e informe retificado, qual documento deve prevalecer para fins de defesa? Nesta fase processual, a medida correta é a Manifestação de Inconformidade ou há outra providência mais adequada? É recomendável transmitir a declaração retificadora antes do protocolo da manifestação administrativa? Na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), quais cuidados vocês adotam para evitar duplicidade de rendimentos, IRRF, contribuição previdenciária e pensão alimentícia? Há algum ponto específico que costuma gerar glosa ou inconsistência pela Receita Federal? Há algum outro aspecto que vocês costumam revisar nesse tipo de caso para evitar a manutenção do lançamento? Agradeço desde já as contribuições e eventuais observações sobre a estratégia adotada.

Erro R09 ao tentar retificar IRPF 2025 limite acabou

Cliente retificou várias vezes a declaração 2024/2025 . Tentei retificar para arrumar as informações corretas e apareceu o erro: R09 O limite para entregar pela internet de declarações retificadora acabou para o CPF em questão. Existe alguma maneira de resolver de forma online?

MEI e adição de atividade secundária para vendas

MEI prestador de serviços, que possui outra fonte de renda e, deseja adicionar atividade com vendas, com essa alteração, qual impacto para fins de imposto sobre a renda e demais impostos?

Emissor NF Mercado Livre - Microempreendedor Individual

Olá pessoal! Algum de vocês já lidou com esse erro? Eu estava tentando usar o emissor de nota fiscal de uma plataforma, pedi credenciamento tudo certinho, não achei nenhum problema no CNPJ do MEI, mas na hora de finalizar aparece isso

REGULARIZAÇÃO DE MEI QUE FOI EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL

Olá Pessoal! Uma cliente me procurou para regularizar o CNPJ MEI, mas já foi excluído do Simples Nacional, por impostos em atraso, está inativa por não ter enviado declarações anuais de faturamento. Não consigo mais acessar os DAS nem a DASNSIMEI. Sabem me informar qual caminho tenho que fazer pra regularizar? Por favor.

Autônomo prestando serviço para MEI

Professores, bom dia! Sou contadora autônoma e realizei um serviço contábil esporádico para um MEI que não possui contabilidade formal. Emiti a NFS-e porque o meu município exige a emissão. Gostaria de confirmar se essa prestação de serviço gera alguma obrigação acessória para o MEI contratante, pois fiquei em dúvida se esse atendimento eventual poderia acarretar algum tipo de exigência adicional para ele, pois não possui contabilidade regular. Neste caso, qual seria o procedimento correto: NFS-e ou RPA? Obrigada!

Emissão de NFS-e para MEI que desenquadrou

Boa noite. Ontem, dia 30/06/2026, eu realizei uma Solicitação de Desenquadramento de um cliente que iria estourar o limite do MEI se ainda prestasse serviço nesse mês de julho. Após escolher a opção desejada, o sistema me retornou que o efeito do desenquadramento iniciaria hoje, dia 01/07/2026. Ele começou a atuar em Janeiro e emitia todas as NFS-e pelo portal nacional. Sendo que hoje, ao tentar realizar a emissão, ele recebeu o retorno de que só poderia emitir por lá se ainda fosse MEI. Eu ainda não fiz nenhum procedimento de mudança na Junta Comercial porque ele está "desesperado" para emitir a nota referente ao serviço do mês passado. Alguém sabe o que eu devo fazer? Onde/como eu consigo emitir essa Nota? Ele é de Duque de Caxias - RJ.

CNAE MEI

Pessoal, boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida com vocês. Tenho um cliente que é MEI Caminhoneiro e contratou um motorista. Esse motorista também abriu um MEI apenas para formalizar a prestação de serviço entre eles, por meio de contrato e emissão de nota fiscal. A questão é que ele não pretende utilizar esse CNPJ para exercer efetivamente outra atividade, sendo aberto praticamente apenas para essa finalidade. Nesse caso, qual CNAE vocês indicariam? Existe algum CNAE mais genérico que possa ser utilizado, sem necessariamente enquadrá-lo como MEI Caminhoneiro? A ideia é justamente evitar o enquadramento como MEI Caminhoneiro por conta do valor mais elevado da guia, já que ele não exercerá essa atividade como empresa.

Aluguel recebido de pessoas física para pessoa física

Boa noite pessoal! Pessoal, um sócio de uma empresa do simples nacional retira dividendos acima de 50 mil, mas devido a lei da isenção para simples não recolhe imposto de renda, contudo ele vai começar a receber aluguel pelo quinto andar, mas o contrato ainda é de pessoa física para pessoa física e o valor é menor que 5 mil reais. Minha dúvida é se esse aluguel interfere em algo no imposto de renda dele, será tributado alguma coisa no IRPF? Obs.: ele retira pró-labore mediante salário mínimo.

Mei baixado por falecimento de titular, porém pessoa continua viva

Boa tarde Estou com uma situação complicada, uma cliente mei, por erro do cartorio teve seu CPF dado como falecida, como consequencia disso seu mei foi baixado automaticamente por falecimento. A mesma teve que entrar na justiça para provar que estava viva, na justiça já conseguiu reativar seu cpf, porém o cnpj não foi reativado., Ela está sem acesso a todas suas contas bancária PJ, já tentei fazer a reativação pela rede sim e não aceitou, entrei em contato com o chat da receita e tbm não me deram nenhuma posição. Que providencias devo tomar nesse caso?

MEI PODE TER REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO?

Bom dia, Comunidade e equipe do Contabilidade Facilitada! Espero que estejam todos bem! Gostaria de um respaldo, é permitido MEI ter registro em carteira? Tenho um conhecido que iniciará em uma empresa e possui MEI aberto para a sua loja na Shoppe. Há o risco da receita federal cruzar os dados e entender de forma equivocada que a remuneração do trabalho assalariado é do MEI?

Boa noite! Tudo bem?Eu efetuei um parcelamento para um MEI, foi feito o pagamento da primeira parcela. Porém, agora esta constando que foi suspenso, mas não demonstra o motivo. O que fazer?

MEI - CNAE Atividade não permitida

Boa noite, estou com uma dúvida e gostaria de saber se alguém já passou por uma situação semelhante. Tenho uma cliente que presta serviço de buffet para coquetéis e reuniões corporativas, fornecendo tanto o serviço quanto os alimentos. No CNPJ consta o CNAE 56.20-1-04 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Ao consultar o material da Contabilidade Facilitada, verifiquei que a atividade de serviço de buffet não é permitida para MEI, sendo permitidas apenas algumas atividades específicas, como pizzaiolo(a) independente e churrasqueiro(a) independente. Diante disso, meu entendimento é de que essa cliente não poderia permanecer como MEI, já que exerce efetivamente atividade de buffet para eventos. Meu entendimento está correto? Alguém já enfrentou esse caso e poderia compartilhar como procedeu?

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

ABERTURA PROCESSO DIGITAL X REFERÊNCIA CORRETA DE ABERTURA PARTE III

Boa tarde! Relatando novamente meu situação para melhor contextualizar. Preciso abrir um processo digital para correção das declarações dos anos-calendário 2020 e 2021 de forma administrativa. Ao acessar o sistema, estou com dificuldades para identificar em qual tipo de pedido devo enquadrar a solicitação, tendo em vista que não se trata de cumprimento de intimação ou pendência em malha fiscal. Foi constatada a necessidade de correção de erro material nas declarações, bem como a regularização das informações constantes na ficha de Bens e Direitos. Diante disso, gostaria de esclarecer se devo selecionar a opção "Apresentar Documentos Antecipadamente", embora não exista qualquer procedimento de malha fiscal em andamento, mas por ser a opção mais próxima que encontrei para a situação. Alternativamente, seria mais adequado abrir um processo digital por meio do atendimento online (Chat RFB)? Minha preocupação é protocolar o pedido em canal inadequado e, por esse motivo, ter a solicitação indeferida ou direcionada incorretamente. Ao seguir as instruções fornecidas, acessei o menu "Declarações e Escriturações". Entretanto, no campo "Serviços", constam apenas as seguintes opções: Apresentar impugnação contra multa por atraso na entrega – MAED PF; Comunicar fraude na abertura de conta para recebimento de restituição de Imposto de Renda (IRPF); Entregar documentos de malha ITR. Não localizei nenhuma opção referente à retificação de declaração, regularização de declaração de IRPF ou solicitação de correção de erro material, conforme a orientação recebida. Abro um atendimento no chat para verificação? Existe outra maneira? Desde já, agradeço pela atenção.

ATUAÇÃO

Pessoal, quero começar a fazer alguns trabalhos independentes (atualmente sou CLT , fora da area de atuação) Pensei em começar pegando alguns MEI’s e empresas do Simples Nacional, porém não sei se posso fazer isso. O que vocês indicam a começar a fazer? Quais serviços posso prestar sem ter que solicitar o CRC PJ?

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

ABERTURA PROCESSO DIGITAL X REFERÊNCIA CORRETA DE ABERTURA PARTE II

Boa noite, Ao seguir as instruções fornecidas, acessei o menu "Declarações e Escriturações". Entretanto, no campo "Serviços", constam apenas as seguintes opções: Apresentar impugnação contra multa por atraso na entrega – MAED PF; Comunicar fraude na abertura de conta para recebimento de restituição de Imposto de Renda (IRPF); Entregar documentos de malha ITR. Não localizei nenhuma opção referente à retificação de declaração, regularização de declaração de IRPF ou solicitação de correção de erro material, conforme a orientação recebida. Abro um atendimento no chat para verificação? Existe outra maneira? Desde já, agradeço pela atenção.

MEI - Controle Contábil e Financeiro

Boa noite! Formei esse ano e acabei de conseguir meu CRC, através do estudo da contabilidade facilitada. Vocês são foda!!!! comecei a atender alguns MEIs, vocês tem planilhas de controle financeiro e contábil para disponibilizar?

CANCELAMENTO DE NOTAS DO MEI

Boa tarde! Prezados, tenho um cliente que é MEI, em 2025 gerou 3 notas fiscais de serviço que não foram utilizadas, ainda posso abir um processo administrativo para poder cancelar essas notas que não foram utilizadas? Como devo proceder quanto ao processo Admisistrativo? Outra situação é a DASMEI que não foi enviada ainda por conta dessas notas, eu devo enviar a declaração sem elas já que elas não foram utilizadas e vou entrar com processo para cancelar?

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

ABERTURA PROCESSO DIGITAL X REFERÊNCIA CORRETA DE ABERTURA

Bom dia!!!! Preciso abrir um processo digital para correção das declarações dos anos-calendário 2020 e 2021 de forma administrativa. Ao acessar o sistema, estou com dificuldades para identificar em qual tipo de pedido devo enquadrar a solicitação, tendo em vista que não se trata de cumprimento de intimação ou pendência em malha fiscal. Foi constatada a necessidade de correção de erro material nas declarações, bem como a regularização das informações constantes na ficha de Bens e Direitos. Diante disso, gostaria de esclarecer se devo selecionar a opção "Apresentar Documentos Antecipadamente", embora não exista qualquer procedimento de malha fiscal em andamento, mas por ser a opção mais próxima que encontrei para a situação. Alternativamente, seria mais adequado abrir um processo digital por meio do atendimento online (Chat RFB)? Minha preocupação é protocolar o pedido em canal inadequado e, por esse motivo, ter a solicitação indeferida ou direcionada incorretamente. Agradeço desde já pela orientação.

Nota de Venda de um bem (Carro) - MEI

Boa tarde! Poderiam me ajudar, um MEI me procurou pedindo orientação a respeito de emissão de Nota Fiscal de um carro que ele comprou em nome do MEI, a empresa está pedindo que ele emita a nota de venda desse carro, como é para CNPJ e o CNAE dele é 3103-9/00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal, precisa emitir correto, pois como contribuinte. Caso positivo, devo solicitar a SEFAZ a credenciamento para emitir nota? Já que ele emite somente nota de serviços, já que nunca solicitou. E no caso o CFOP que ele utilizaria para preenchimento desta nota seria o 5.551, pois o destinatário é de SP mesmo e o CSOSN seria o 0400. Agora a parte de IRPJ o MEI paga o DARF 0507 Ganho de capital? Fico no aguardo.

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Um cliente militar, sofreu um acidente e ficou cego de um olho.

Um policial tomou um tiro no olho e se aposentou e entrou com um processo e saiu agora com o laudo médico e decidiu que os valores dos impostos (ir) fossem devolvidos. Foi feito o processo nos 5 anos no ecac. Documentos antecipação, por exercício, anexando oa laudos no e processo. Ao entrar no e processo, a movimentação dos histórico ainda está rodando, nos processos internos sem atualização. Preço de 360 dias. Mas ao entrar no ecac imposto de renda, todos os 05 anos estão com : intimação. O que devo fazer? Aguardar no e processo ou agendar na receita federal?

Desenquadramento voluntário do MEI

Bom dia! Tudo bem? Farei o desenquadramento voluntário do MEI, vi uma aula da professora Milane sobre o passo a passo, e sobre o desenquadrado estratégico, sobre isso ficou claro. Mas gostaria de passar uma análise de quanto isso custaria para minha cliente, irei alterar a natureza jurídica da empresa para SLU. E como ela é um comércio estou com dúvidas em relação ao valor do faturamento, visto que é obrigatória a emissão da nota fiscal e como a movimentação do comércio é grande, é inviável a emissão de notas fiscais para cada venda. Poderiam me auxiliar?

Compensação de DAS pagos

Boa noite!! Minha cliente era MEI, mas passou do limite desde 2023. Eu fiz o desenquadramento dela retroativo desde 2023 e comecei a entregar os PGDAS no simples nacional. Minha dúvida é, como solicitar a compensação dos DAS pagos como MEI? E se é possível usar essa compensação para ela abater desses valores já devidos de 2023.

Procedimentos para Regularização de Pagamento Já Efetuado – MEI

Bom dia, professores. Enviei uma Declaração Anual, porém antes do envio apareceu uma mensagem informando que era necessário realizar a apuração. Ao consultar o ano de 2025, identifiquei que havia um mês pendente de apuração. Realizei a apuração e consegui entregar a declaração normalmente. No entanto, ao informar o cliente sobre o mês em aberto, ela disse que já havia efetuado o pagamento em janeiro, referente ao mês de dezembro. Diante disso, gostaria de orientação sobre como devo proceder. A contribuinte está com problemas no título eleitoral e nunca declarou IR, então não consigo gerar o código de acesso para consultar os extratos e pendências no Portal do MEI. Existe alguma forma de fazer essa verificação pelo e-CAC? E como posso proceder para que o mês já pago seja baixado corretamente? Por qual canal posso enviar o comprovante para regularizar esse pagamento? Antes de apurar: Após apurar gerar uma DAS com multa e juros, comuniquei cliente, mas ela alega que já efetuou em janeiro pelo app. Na declaração apareceu a informação e em valor pago não constou o pagamento. Agradeço desde já pela orientação, sua orientação tem me ajudado a me desenvolver nesses primeiros passos. Obrigada!

MEI E FIES

Um Microempreendedor Individual (MEI) pretende solicitar o FIES para seu filho em 2027. Durante a orientação recebida, foi informado que, para participar do programa com fiador, a renda bruta familiar per capita deve ser de até 3 salários mínimos, e que a comprovação de renda deverá incluir documentos da pessoa física, da empresa (MEI) e extratos bancários. No caso desse MEI, o faturamento anual é sempre o teto permitido (R$ 81.000,00 por ano) e todos os recebimentos são feitos diretamente na conta bancária da empresa. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: Como o MEI pode comprovar sua renda pessoal perante o FIES, considerando que os valores recebidos entram apenas na conta da empresa? É necessário realizar retiradas de pró-labore ou transferências periódicas da conta da empresa para a conta pessoal para caracterizar sua renda? Caso seja necessário, como essa retirada deve ser feita corretamente? Considerando que até junho ele já recebeu os R$ 81.000,00 na conta jurídica e pretende interromper novos recebimentos para não ultrapassar o limite anual do MEI, como essa situação pode impactar a análise de renda pelo FIES? Para fins de cálculo da renda familiar bruta mensal e da renda per capita exigida pelo programa, o FIES considera o faturamento total do MEI, o lucro efetivamente obtido ou apenas os valores transferidos para a pessoa física? Qual é a forma correta de comprovar a renda de um MEI nessa situação para atender às exigências do FIES?

Imposto de renda (Exterior) como não comprometer meu cliente e ajudar ele a pagar menos imposto aqui no Brasil?

Tenho um cliente da Bélgica que nunca declarou, não realizou sua saída definitiva e não pretende fazer, além de não ter preenchido o carnê leão de nenhum dos períodos. Ao querer comprar um bem aqui no Brasil a corretora solicitou a última declaração do imposto de renda. E agora estou preocupada em não comprometer esse cliente, até porque ele não pretende fazer dos últimos 5 anos, e o rendimento dele é alto. E o imposto de 2025 na Bélgica ainda será fechado e recolhido, o que fez crescer muito o imposto aqui no Brasil. Como faço pra deduzir o imposto que ainda não foi fechado na Bélgica? Consegue me ajudar? O que me orienta? Lilyan Aquino (11) 96896-6270

(sem título)

Boa tarde, abri o Mei dia 17/06 quando vence a primeira guia?

MEI no limite de faturamento, abertura de LTDA em nome de cônjuge e transferência de rendimentos entre cônjuges (PF)

Considerando um cenário em que o marido é enquadrado como MEI e já atingiu o limite anual de faturamento permitido no exercício, tendo optado por interromper suas atividades até o final do ano (sem baixa imediata), e paralelamente será constituída uma LTDA em nome da esposa, que passará a concentrar a atividade e o faturamento, pergunta-se: a existência de dívidas estudantis da esposa junto à Caixa Econômica Federal pode gerar algum impacto jurídico ou tributário em sua condição de sócia, no recebimento de pró-labore ou distribuição de lucros, e há risco fiscal caso esses valores sejam posteriormente transferidos pela esposa diretamente ao marido (pessoa física, não ao MEI) ou utilizados para pagamento de obrigações pessoais dele, podendo tais movimentações — em conjunto com o contexto de paralisação do MEI após atingimento do limite anual — ser requalificadas pelo Fisco como simulação, interposição de pessoa, distribuição disfarçada de rendimentos ou gerar impactos na declaração de Imposto de Renda de qualquer dos cônjuges? Caso possível, peço também indicação dos principais fundamentos legais ou entendimentos aplicáveis ao caso.

Riscos fiscais na interrupção de MEI após atingimento de limite e migração da atividade para LTDA em nome de cônjuge

Um contribuinte enquadrado como MEI já atingiu o limite anual de faturamento permitido no exercício, mas ainda dentro da margem que permite sua permanência no regime até o encerramento do ano. Diante disso, pretende interromper imediatamente as atividades e o faturamento no MEI, mantendo-o sem movimentação até dezembro, com baixa formal apenas em janeiro do próximo exercício. Em paralelo, será constituída uma LTDA em nome da esposa, que passará a concentrar integralmente a atividade econômica e o faturamento a partir dessa reorganização. Nesse contexto, há risco jurídico ou fiscal de que o Fisco desconsidere a separação formal entre as pessoas jurídicas e caracterize a operação como planejamento tributário abusivo, simulação ou sucessão empresarial, especialmente em razão da paralisação do MEI e da imediata continuidade da atividade econômica em empresa vinculada a cônjuge? Se possível, solicito fundamentação com base na legislação aplicável ao MEI (LC 123/2006), regras de desenquadramento por excesso de receita, princípios de planejamento tributário, e entendimentos sobre sucessão empresarial e interposição de pessoa.

MEI com limite de faturamento atingido e reorganização empresarial com abertura de LTDA em nome de cônjuge

Um contribuinte enquadrado como MEI já atingiu o limite anual de faturamento permitido para o regime no exercício corrente, porém sem ultrapassar o percentual que ensejaria desenquadramento imediato. Diante disso, a orientação adotada foi interromper as atividades operacionais e de faturamento no MEI a partir deste momento, mantendo-o sem movimentação até o final do ano, com baixa formal prevista para janeiro. Em paralelo, pretende-se constituir uma Sociedade Limitada (LTDA) em nome da esposa, que passaria a concentrar toda a operação e faturamento a partir de agora. Em etapa futura, possivelmente no próximo exercício, o marido poderia ingressar no quadro societário da empresa e eventualmente a esposa se retirar. Nesse contexto, surgem as seguintes dúvidas: Considerando que o MEI já atingiu o limite anual de faturamento, mas ainda dentro da margem que permite sua permanência no regime até o encerramento do exercício, há algum risco jurídico ou fiscal em simplesmente interromper as atividades e postergar a baixa para janeiro, especialmente quanto à caracterização de planejamento irregular ou descontinuidade artificial da atividade? A transferência imediata da atividade econômica para uma LTDA recém-criada em nome da esposa pode ser interpretada pelo Fisco como continuidade da mesma atividade empresarial (sucessão empresarial, simulação ou planejamento abusivo), especialmente diante da paralisação do MEI? A existência de dívidas estudantis da esposa junto à Caixa Econômica Federal pode impactar sua condição de sócia, recebimento de pró-labore ou distribuição de lucros? Havendo recebimento de pró-labore ou lucros pela esposa em sua conta pessoa física, há algum risco tributário ou fiscal caso esses valores sejam posteriormente transferidos ao marido ou utilizados para pagamento de obrigações pessoais dele? Essas movimentações poderiam ser interpretadas como distribuição disfarçada de rendimentos, omissão de receita, interposição de pessoa ou gerar impactos na declaração de Imposto de Renda de qualquer dos cônjuges? Solicito, se possível, a fundamentação com base na legislação aplicável ao MEI, regras de desenquadramento, sucessão empresarial, planejamento tributário e Imposto de Renda.

Dedutibilidade de baixa peça de reposição mantida em condição de standby

Prezados, Gostaria de esclarecer uma dúvida relacionada ao tratamento fiscal da baixa de ativo classificado como peça de reposição. Atualmente, possuímos um item registrado no ativo imobilizado que não foi objeto de depreciação fiscal, sob o entendimento de que se trata de peça de reposição mantida em condição de standby, sem ter sido efetivamente utilizada. Nesse contexto, está sendo avaliada a baixa desse ativo (pois não há evidencias dele e são itens bem antigos), gerando a respectiva perda contábil. Diante disso, questiono: A dedutibilidade da perda para fins de IRPJ e CSLL estaria condicionada à existência de laudo técnico que comprove sua inutilização ou obsolescência? Ou, considerando a natureza de peça de reposição não utilizada, haveria tratamento fiscal diferenciado que permita a dedução da perda independentemente desse tipo de formalização?

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

CARNÊ- LEÃO X NOTA FISCAL DE SERVIÇO X IRPF X LOCAÇÃO

Bom dia! Tenho uma cliente que pretende celebrar um contrato de locação de um imóvel recebido por herança. Ela representa o espólio juntamente com seu irmão. Contudo, deseja que os rendimentos correspondentes à sua cota-parte sejam repassados diretamente para sua filha. Para tanto, ela pretende firmar o contrato de prestação de serviços com a imobiliária, indicando a conta bancária da filha para recebimento dos repasses mensais dos aluguéis. Ela me procurou para saber como regularizar essa situação, especialmente em relação à emissão das notas fiscais e à tributação dos rendimentos. Meu entendimento inicial é que, sendo ela e seu irmão os titulares dos direitos sobre o imóvel, o contrato de prestação de serviços da imobiliária deve ser firmado em nome deles (ou do espólio, conforme o estágio do inventário). Da mesma forma, as notas fiscais referentes à administração imobiliária devem ser emitidas em nome de quem efetivamente contrata e remunera a imobiliária, observada a proporção correspondente a cada coproprietário/herdeiro. No entanto, ela pretende elaborar um documento particular de cessão de direitos, estabelecendo que sua filha passará a receber os valores correspondentes à sua participação nos aluguéis. Diante disso, surgem as seguintes dúvidas: As notas fiscais dos serviços prestados pela imobiliária devem ser emitidas em nome da mãe (titular da cota-parte do imóvel) ou da filha que passará a receber os valores? Caso os rendimentos de aluguel estejam sujeitos à tributação, o Carnê-Leão deve ser recolhido em nome da mãe ou da filha? Um instrumento particular de cessão de direitos é suficiente para transferir a titularidade dos rendimentos para fins tributários ou a Receita Federal continuará considerando os rendimentos como pertencentes à proprietária/herdeira? Para produzir efeitos perante terceiros e conferir maior segurança jurídica, essa cessão de direitos deveria ser formalizada por escritura pública ou o instrumento particular seria suficiente? Desde já agradeço!

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

PROCURAÇÃO PROCESSO DIGITAL X CARTA EXPLICATIVA

Bom dia. Com a procuração eletrônica do e-CAC, contendo todos os poderes necessários, posso assinar a carta explicativa em nome da cliente como sua representante e anexá-la ao processo digital da Receita Federal para solicitar a correção de erro material nas declarações de IRPF dos exercícios de 2020 e 2021? Ou, nesse caso, é necessária a assinatura da própria contribuinte na carta explicativa? Agradeço desde já.

PRECIFICAÇÃO - SERVIÇOS PROFISSIONAL AUTONOMO

Gostaria de uma opinião sobre precificação. Estou auxiliando uma psicóloga autônoma pessoa física, que atende poucos pacientes e está iniciando a atividade. O serviço envolve: Orientação sobre Receita Saúde (já sabe preencher, seria apenas eral o relatório anual e me enviar); Carnê-Leão; Livro Caixa; Análise e orientação sobre INSS; Verificação de obrigações municipais (ISSQN/NFS-e); Organização das informações para a DIRPF; Suporte para dúvidas rotineiras da atividade. A ideia é fazer um acompanhamento mensal, recebendo as informações, conferindo os lançamentos e orientando a cliente. Pensei em cobrar: R$ 90,00 mensais pelo acompanhamento e R$ 150,00 pela DIRPF anual. Na opinião de vocês, esses valores estão compatíveis com o escopo do serviço ou estão abaixo do mercado? Será minha primeira cliente neste ramo.

Mei confecção

Olá, tudo bem? Professores, por gentileza, poderiam me orientar sobre o seguinte caso? Estou atendendo uma cliente costureira que abriu o MEI em agosto de 2025, com os CNAEs 14.12-6/01 e 14.12-6/02, ambos permitidos para o enquadramento. Ela presta serviços exclusivamente para pessoa jurídica e recebe por produção, conforme a quantidade de peças costuradas. Entre agosto e dezembro de 2025, não emitiu NFS-e referente aos valores recebidos e nem um mês de 2026 também. O faturamento no período foi de aproximadamente R$ 28 mil. Em dois meses, a receita bruta ultrapassou R$ 5.750,00, mas o total acumulado permaneceu dentro do limite proporcional do MEI para cinco meses de atividade. A cliente está receosa de solicitar os dados necessários para emissão das notas fiscais à empresa contratante, por medo de prejudicar a relação comercial. Minhas dúvidas são: O excesso de faturamento em alguns meses pode gerar desenquadramento, mesmo dentro do limite proporcional anual do MEI? Para atividades com remuneração variável por produção, o controle deve considerar apenas o faturamento acumulado no ano-calendário? Existe algum meio de regularização do passado? Caso não seja possível emitir as NFS-e retroativamente, os valores podem ser registrados no Relatório Mensal de Receitas Brutas como com dispensa da emissão de Nfs-e e informados na DASN-SIMEI? Por se tratar de serviços prestados a pessoa jurídica, a emissão de NFS-e é obrigatória. Qual seria a abordagem a ser feita e quais seriam as obrigações que esse Mei terá além da emissão? Esse regularização a partir de agora poderia gerar algum impacto para esse contratante? Seria legal procurar a empresa para entender se for acaso fez alguma questão considerando a contratação como PF ou RPA? O ponto é que está pessoa não é autônoma. Quero entender melhor para orientar. Pois é um potencial cliente recorrente se ficar faturamento acima do limite mensal. Qual seria a melhor forma de orientar a cliente a regularizar a situação sem comprometer a relação com a empresa contratante? Pelos dados do CNAE consta que existe a incidência de ISS e não ICMS (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018). O documento que ampara essa operação é apenas e a NFS-e ou teria que emitir algum documento modelo 55 NF-e remessa/retorno? Não consegui compreender. Agradeço desde já pela orientação, sua orientação tem contribuído para o meu desenvolvimento e aprendizados profissional. Obrigada!

e se o MEI comprar um carro? digamos de 130k, ele perde a condição de mei?

DIGAMOS QUE O MEI SEJA DE COMERCIO E O CARRO SERIA PARA FAZER AS ENTREGAS, (PARA TRABALHAR NA EMPRESA)… ENTÃO NESSE CASO ELE PERDERIA O MEI? MESMO QUE ESSA COMPRA NÃO SEJA PARA COMERCIALIZAÇÃO?

Abertura, baixa e alteração de dados do MEI

Boa tarde, Em caso de alteração de informações (como endereço, alteração de CNAE, etc.), abertura e baixa do Mei, todo o processo é feito no portal do empreendedor ou é necessário fazer algum registro no município/estado e no registro em outro órgão (além de fazer inscrição estadual/municipal e o credenciamento)?

MEI desenquadrado em 01/26 obrigações do sintegra

Estou com um cliente MEI em Minas Gerais, que foi desenquadrado retroativo a janeiro de 2026, minha duvida é com relação a obrigação do sintegra, no caso ele é comercio e não temos o arquivo até o mês cinco para enviar e está iniciando o sistema agora, devemos realizar os lançamento de notas retroativo a janeiro para envio do arquivo ao fisco?

Exclusão do MEI

Pessoal, estou com uma situação de uma cliente MEI e gostaria da opinião dos colegas sobre qual seria a melhor alternativa. A cliente ficou sem pagar as guias DAS-MEI durante 2024 e 2025. Ao consultar a opção pelo Simples Nacional, verifiquei que ela foi excluída Além disso, acessei o portal Regularize e constatei que já existem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Outra situação que encontrei é que já constam DCTFWeb em atraso referentes aos meses de janeiro a maio de 2026, além dos DAS-MEI em aberto do ano de 2025. Diante desse cenário, qual seria o procedimento mais adequado? Fazer a baixa do MEI, considerando que já existem débitos em dívida ativa e obrigações em atraso? Regularizar/parcelar os débitos (inclusive os da PGFN) e posteriormente solicitar nova opção pelo Simples Nacional? Gostaria de saber como os colegas costumam conduzir casos semelhantes e qual entendem ser a melhor estratégia para o contribuinte.

Limite de compras

Os 80% tem que incluir o valor de difal?

RETIFICAR IRPF 2026 APÓS APROVAÇÃO FINANCIAMENTO IMOVEL

Bom dia, pessoal Um cliente solicitou para que aumentasse a renda dele no IR deste ano para que ele conseguisse aprovação da Caixa Economica (financiamento de imóvel). Deu quase 7mil de IR a pagar, parcelou e pagou a primeira quota. Agora, o financiamento foi aprovado e ele quer que retifique o IR dele para o que estava antes (não estava dando nada a pagar). É possível? Se possível, ele pega o valor pago de volta? Se pega o valor pago de volta, onde solicitar restituição? Leva muito tempo pra receber?

NF/Recibo - Empresa que aloca imóveis para PJ/PF

Olá, tenho cliente que possui alguns imóveis em nome da empresa e atualmente os impostos são calculados conforme o recebimento desses alugueis pelo extrato bancário da própria empresa. Com a reforma tributária esse cliente terá que começar a emitir NF para esses recebimentos? Vi algo que apenas recibo de locação não será suficiente.

MEI criticado Sefaz RN

Bom dia! Estou com a seguinte restrição no MEI: Tentei contato com a Sefaz, mas até agora não obtive respostas. Alguém já passou por isso? Se sim, como consigo regularizar? Isso está impedindo do cliente fazer compras.

Inscrição municipal RJ

Tenho um MEI estabelecido no Município do Rio de Janeiro e surgiu uma dúvida sobre a inscrição municipal. A inscrição municipal do MEI é gerada automaticamente pela integração entre Portal do Empreendedor, JUCERJA/REGIN e Prefeitura do Rio, ou existe alguma situação em que o contribuinte precise solicitar ou legalizar a inscrição municipal posteriormente?

Nota Serviço x Venda

Minha dúvida é a seguinte: Quando ela é contratada para fornecer alimentação em um evento específico (coquetel, recepção, confraternização, aniversário, casamento, coffee break etc.), a operação deve ser tratada como prestação de serviço , certo? Quando ela apenas vende bolos, salgados e demais produtos alimentícios para entrega ou retirada pelo cliente, sem estar vinculada a um evento contratado, a operação deve ser tratada como venda de mercadoria, com emissão de nota fiscal de venda, certo?

Bufê - Nfse ou NFE

Tenho uma empresa enquadrada no CNAE 5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê). A empresa produz os próprios alimentos (bolos, salgados, doces etc.) e fornece esses itens em eventos, coquetéis e recepções para pessoas físicas e jurídicas, caracterizando a prestação de serviço de bufê. Minha dúvida é: nessa situação, a empresa deve emitir apenas a Nota Fiscal de Serviço referente ao serviço de bufê, considerando que os alimentos fazem parte da prestação do serviço, ou deve emitir também Nota Fiscal de venda dos alimentos produzidos? Alguém já passou por essa situação ou possui embasamento legal sobre o tratamento correto?

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

GCAP APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL + PARCELAMENTO DO DÉBITO

Bom dia, Estou apurando ganho de capital referente à doação com reserva de usufruto vitalício de 4 imóveis. A doação foi realizada da seguinte forma: 2 imóveis para o CPF 1 e 2 imóveis para o CPF 2. A doação ocorreu em 11/12/2025. Apurei o ganho de capital no programa GCAP 2025, porém o imposto não foi recolhido à época, tratando-se agora de uma regularização. Existem alguns pontos que gostaria de confirmar: 1. Ficha de Dados da Operação O programa faz a seguinte pergunta: "A alienação foi a prazo/prestação?" Assinalei "Não", pois entendo que a pergunta se refere à existência de pagamento parcelado ou a prazo, o que não ocorreu no caso. Houve apenas a doação integral dos imóveis, com reserva de usufruto vitalício formalizada por escritura pública. Meu entendimento está correto? 2. Identificação dos Adquirentes Na identificação dos adquirentes, devem ser informados os donatários, correto? Assim, para cada imóvel, identifiquei o respectivo donatário correspondente. 3. Pergunta sobre outros imóveis Na aba de perguntas, o programa apresenta o seguinte questionamento: "Você possui outro bem imóvel, seja como proprietário individual, em condomínio, em comunhão ou usufrutuário?" Marquei a opção "Sim". Está correto esse entendimento? 4. Identificação do contribuinte Lancei os imóveis apenas no CPF do contribuinte declarante do IRPF, pois ele consta como titular dos bens tanto na Declaração de Imposto de Renda quanto nas escrituras de aquisição e de doação. Sua esposa figura apenas como cônjuge nas escrituras, em razão do regime de comunhão universal de bens, e é dependente na declaração de IRPF. Nesse caso, está correto lançar a operação somente em nome dele? Não seria necessária qualquer divisão da operação entre os cônjuges? 5. Benfeitorias para redução do ganho de capital Minha outra dúvida refere-se às benfeitorias como forma de aumento do custo de aquisição e consequente redução do ganho de capital. Para que as benfeitorias possam ser consideradas, é necessário que o contribuinte possua notas fiscais dos materiais, documentos comprobatórios dos serviços executados e comprovantes de pagamento, correto? Penso em situações como ampliação de cozinha, construção de banheiro, ampliação da área construída ou outras benfeitorias permanentes incorporadas ao imóvel. Por outro lado, obras de manutenção e conservação não se enquadrariam como benfeitorias aptas a compor o custo de aquisição, correto? Caso existam tais documentos, quais cuidados devo observar em relação aos lançamentos e à documentação comprobatória? 6. DARF em atraso e parcelamento Por fim, o programa gerará um único DARF para pagamento. Contudo, como o recolhimento está em atraso, precisarei utilizar esse DARF como base e emitir a guia atualizada, com juros e multa, por meio do SicalcWeb. Caso o cliente opte pelo parcelamento, esse procedimento deverá ser realizado pelo próprio programa SicalcWeb ou diretamente pelo sistema da Receita Federa E-CAC? Existe limite de parcelas para esse tipo de débito? Após a regularização eu preciso retificar o Imposto de Renda dele já entregue em 2026, certo? No ato da retificação só importar o ganho de capital apurado? Pois ele já lançou as respectivas doações. Desde já, agradeço a ajuda.

Nº Inscrição do parcelamento

Olá, Professores! Poderiam, por favor, me orientar? Estou tentando localizar o número da inscrição de um parcelamento referente a uma dívida que, segundo a contribuinte, estava na Dívida Ativa da PGFN. No entanto, ao acessar o e‑CAC, o menu lateral do ‘Diagnóstico Fiscal’ indicado na aula não aparece para mim em nenhum perfil (PF ou PJ), e por isso não consigo visualizar a inscrição (segui as orientações da aula para consultar). Em ‘Situação Fiscal’, só aparecem as opções da Receita Federal e do CADIN, sem informações da PGFN. Além disso, ao tentar seguir o procedimento no Regularize, o sistema solicita o número da inscrição/parcelamento, mas essa informação não aparece em nenhum sistema. No portal Regularize, a tela principal mostra, tanto PF quando PJ: Já negociadas: 0, A negociar: 0, Com restrição: 0 Ou seja, não aparece nenhuma dívida ou parcelamento. A Cliente informou que fez o parcelamento com o Sebrae. Então estou conferindo para verificar se foi feito parcelamento pelo Regularize ou pela portal do MEI. No site do Simples/SIMEI, aparece um parcelamento ativo em 60 parcelas e também tem um termo de adesão. Isso significa que a dívida não chegou a ser inscrita na PGFN e que as parcelas devem ser emitidas pelo próprio SIMEI? Gostaria de confirmar se esse entendimento está correto e como proceder nesse caso. Neste caso posso considerar que só existe este parcelamento mesmo? Obrigada!

Previdência Privada X IRPF ( Despesa dedutível)

Boa tarde! Alguém pode me auxiliar na questão de previdência privada para reduzir a base de cálculo do IR, como funciona?

LIMITE DE COMPRA

Se o MEI possui limite de compra de 80% do valor do faturamento, porém, o MEI será aberto 06/2026, dessa forma ao registrar a pessoal fisica como PJ será necessário informar tudo que a pessoa comprou para abrir o estabelecimento? ou começa a valer essa regra a partir da abertura do MEI?

AUXILIO AO MEI SEM CRC

Sou formada em ciências contábeis, porém, não tenho registro ainda, posso prestar serviço para um MEI? Se sim, nesse caso eu sendo prestadora de serviço para MEI eu já me enquadraria como 1 funcionário desse MEI? não podendo realizar a contratação de outra pessoa?

Mei, como baixar as notas se está desenquadrado?

Preciso de baixar as notas de um MEI ano 2024 que foi desenquadrado com efeito 01/01/2024 por exceder em mais de 20% o limite , como posso conseguir baixar essas notas para fazer o ajuste dos lançamentos ? Pelo portal NFS não consigo porque é permitida somente para empresas optantes pelo MEI.

Ganho de capital - Interveniente quitante

Um imóvel financiado foi vendido antes de ser quitado. O comprador do imóvel também financiou, no contrato de compra e venda, há menção de que o financiamento é interveniente quitante, o vendedor menciona que o dinheiro do financiamento do comprador não entrou em sua conta, simplesmente quitou o financiamento. A princípio usando o valor da venda como referência, entendi que havia ganho de capital, mas com essa nova informação de que o valor financiado se quer passou pela conta do vendedor, há o que se falar em pagar ganho de capital nesse caso? Desde já agradeço!

Como fazer o calculo do faturamento do MEI ?

Boa tarde, tudo bem? Para calcular o faturamento do MEI que emite nota fiscal, devo considerar os extratos bancários ou apenas as notas fiscais emitidas?

(sem título)

Bom dia! É possível parcelar os débitos de uma empresa Simples Nacional, dar baixa na empresa e depois abrir um MEI no mesmo CPF?

Dúvidas - Sindicato

Bom dia! Conseguem me ajudar? Um cliente MEI recebeu um e-mail que pelo visto se refere ao sindicato dos promotores de vendas de SC. Diz o seguinte. Minhas dúvidas, são se isso realmente é válido para MEI? Neste caso, esse meu cliente não teve funcionários, somente ele. Entendo que não é aplicável, certo? Ele precisa responder este e-mail? Se conseguir me ajudar, agradeço.

Valor de faturamento proporcional para desenquadramento

Entendo a regra da proporção do valor do faturamento, a questão é: o MEI pode aproveitar o máximo possível para desenquadrar ou corre algum risco? Exemplo: o Mei aberto em fevereiro de 2026 pode faturar até R$ 74.250. Se no mês de julho ele chegar nesse valor, ele pode solicitar o desenquadramento antes que ultrapasse? Terá alguma incidência o valor que ele ultrapassou mensal? Pois tecnicamente em Julho ele deveria ter faturado com base na proporção mensal R$ 40.500,00, mas ao invés disso bateu o valor do ano todo.

Desenquadramento MEI Retroativo a Janeiro de 2025

Um MEI prestador de serviços faturou aproximadamente R$ 120.000,00 em 2025, ultrapassando em mais de 20% o limite anual permitido para o MEI, mas permaneceu enquadrado no regime até junho de 2026. Considerando que o próprio empresário pretende regularizar espontaneamente sua situação antes de qualquer procedimento da Receita Federal, o correto seria realizar o desenquadramento com efeitos retroativos a janeiro de 2025? Em caso positivo, como ficaria a apuração completa dos valores devidos, considerando que a tributação pelo Simples Nacional seria de aproximadamente 6% sobre os R$ 120.000,00 faturados em 2025 (cerca de R$ 7.200,00), se os valores já recolhidos no DAS-MEI podem ser abatidos desse montante, se esses débitos podem ser parcelados, se haverá incidência de multas e juros mesmo com a regularização espontânea e, além disso, como ficaria a questão previdenciária: haveria obrigação de recolher pró-labore e INSS retroativamente desde janeiro de 2025 ou apenas a partir da competência em que ocorrer o desenquadramento em 2026? Caso exista obrigatoriedade de recolhimento retroativo de pró-labore e INSS, qual seria a forma de cálculo e, além do imposto do Simples Nacional, do pró-labore e do INSS, existiria mais algum encargo, obrigação acessória ou passivo retroativo decorrente desse desenquadramento?

Desenquadramento MEI

Um MEI aberto em fevereiro de 2026 possui limite proporcional de faturamento de R$ 74.250,00 em 2026. Quando este MEI ultrapassar o limite proporcional de faturamento, a comunicação de excesso de receita bruta precisa ser realizada antes de ultrapassar o limite de R$ 74.250,00 ou pode ser feita posteriormente, desde que seja feita antes de ultrapassar os 20%? Considerando que o empreendedor já sabe que precisará se desenquadrar do MEI antes do final de 2026, é seguro permanecer enquadrado como MEI até atingir um faturamento de aproximadamente R$ 89.100,00 (20% acima do limite proporcional) e somente então solicitar o desenquadramento? Em outras palavras, enquanto o excesso acumulado permanecer dentro da margem de 20%, existe algum risco de a Receita Federal promover o desenquadramento retroativo ao início do ano, mesmo que o pedido de desenquadramento seja feito antes de ultrapassar esse percentual? Ou o contribuinte pode faturar normalmente até próximo do limite de 20% de excesso e, nesse momento, solicitar o desenquadramento sem risco de retroatividade? Digo isso, pois, esse MEI gostaria de aproveitar o máximo possível, antes de desenquadrar, o faturamento dele esta em quase 50 mil, tendo uma previsão de extrapolar o limite proporcional antes de dezembro, é seguro ele faturar os 74.250 mais os 20% e desenquadrar ainda em 2026 para passar o resto do ano como ME?

Declaração ITCMD SP - Prazo de entrega - isenção

Existe prazo para a entrega da declaração de ITCMD ref. doação efetuada pelo pai ao filho? Doações efetuadas em dinheiro durante o ano de 2025, dentro do valor de 2500 UFESPS, dentro do limite da isenção, porém a declaração do ITCMD não foi entregue. Há alguma penalidade? Desde já agradeço.

IE Mei

Olá boa tarde tudo bem ? No início do ano eu baixei um Mei de uma cliente que era comércio em PE Ela tinha inscrição Estadual pq chegou a emitir nota, dando baixa no MEI já baixa também a IE ou não? o que posso fazer nesse caso pra verificar?

Baixa de Mei

Boa tarde, eu tava assistindo a aula professor Lian sobre desenqudramento e fiquei com uma dúvida. Ele fala que se fizer o desenqudramento ali no meio do ano por exemplo, por excesso de faturamento, tem que tomar cuidado pq aí o limite não fica 81k, ele fica proporcional. em maio um cliente MEI chegou ao limite de 69k então ele preferiu baixar o Mei ( sei que não é o certo e eu orientei fazer o contrário) mas ele abriu outro no nome de outra pessoa. Mas baixamos aí o MEI dele chegando nos 69k que teoricamente estaria tudo ok. Porém com essa aula eu fiquei na dúvida agora, por que nesse caso foi baixa, mesmo sendo baixa e sendo em maio ele não teria 81k e sim o proporcional sendo 40k e ele ultrapassou mais de 20k? pq não gerou nenhum DARF complementar, o que faço nesse caso alguém pode me dar uma luz?

MEI cabelereiro

Olá, pessoal. Preciso de uma orientação. Tenho um cliente MEI (enquadrado desde 01/01/2026) que emite notas fiscais quinzenalmente e está próximo de atingir o limite de faturamento anual, já considerando o excesso permitido de 20%. Quando esse limite for alcançado, pretendo realizar o desenquadramento do SIMEI e a permanência no Simples Nacional. Qual é o prazo para conclusão desse processo junto à Receita Federal? Além disso, como o cliente está estabelecido no município de São Paulo, gostaria de saber quais procedimentos são necessários para habilitá-lo na Prefeitura e permitir a emissão de NFS-e após o desenquadramento do MEI. Agradeço desde já pela ajuda.

imposto de renda de PF e MEI - planilha (simulação para declaração anual)

Bom dia ! Alguém tem uma planilha de calculo para declaração de imposto de renda PF onde tem fontes de renda o MEI e salário como CLT isso atualizado com isenção de ir até 5000? para que posso fazer a simulação de ir a pagar ou restituir onde posso incluir as despesas do MEI e também as despesas pagas pela empresa (plano de saúde etc..) fico grato quem tiver

Transportador autônomo sem vínculo com a transportadora

Um transportador autonômo presta serviços para uma transportadora. A transportadora não o informou em seu e-social, ou seja, somente fez o pagamento do pix na conta do transportador. Posso usar as reduções permitidas ao transportador a fim de considerar parte desses rendimentos isentos na declaração dele? Desde já agradeço.

MEI-ULTRAPASSOU O LIMITE DE FATURAMENTO

Boa noite pessoal! Um MEI iniciou suas atividades em 10/2025 durante este período ele faturou R$ 27.900,00, com recebimento na conta PJ e no CPF, (Serviços para o aifood, o valor das vendas recebeu na conta PJ e entregas feita por ele no CPF). Ainda não enviou a declaração anual do MEI em 2026, como excedeu os 20% o desenquadramento será retroativo a 10/2025 certo? Na consulta do Simples Nacional ele ainda está enquadrado no SIMEI. O que ele deve fazer o desenquadramento por excesso de receita bruta, ou aguardar a Receita fazer o desenquadramento automático? Desde já agradeço.

Como posso fazer a declarar IRPF 2026 de um MEI sem prejudicar ele?

Tenho um cliente que e MEI, ele quer declarar o IRPF mesmo atrasado, o Valor de declarou no MEI foi de R$ 79.566,45, como eu faço a declaração do IRFP ?

Organização do financeiro MEI

Oi pessoal! Orientei um cliente que peguei para estudo do caso para organizar o financeiro (estou iniciando). Achei bacana esse vídeo https://www.youtube.com/live/GoMo1XY5juE, porem, não esta funcionamento a planilha. Alguma sugestão para me ajudar nesse caso? Olhem a planilha 👇 A empresa que peguei fabrica as marmitas na casa dela e vende com apenas entregas, ou seja, trabalha com delivery.

MEI QUE PERDEU O SIMPLES E O MEI - POR DEBITOS

Um MEIq perdeu o MEI e o SIMPLES por conta de debitos. o ideal seria a gente dar baixa nessa empresa e abrir outro MEI pra ele? ou dar baixa na empresa e abrir outra ME? lembrando que ele ainda ta dentro de todos os limites e criterios para ser mei. ele só perdeu o mei e o simples mesmo devido debitos.. e agora ta como regime normal o que fazer? pode me ajduar?

Declaração de saída Definitiva do país, esposa e filho podem entrar como dependentes?

Olá tem um cliente que saiu do país no ano de 2023 e será necessário fazer a saída definitiva retroativa, a minha dúvida é referente aos dependentes que saíram junto com ele, esposa e filho que no período tinha 19 anos, ambos não tinham renda e o filho não estudava no período, eles podem entrar como dependentes para a questão de saída definitiva? Ou terão que apresentar a declaração separadamente. Observação, esse cliente nunca foi obrigado a apresentar a DIRPF.

MEI - MANICURE

Bom dia, Tenho uma cliente que veio de outro contador, fez a declaração anual de 2025 toda zerada e o a DIRPF tbm zerada, sendo que a cliente teve rendimentos no ano. 2024 ela chegou a pagar r$3.000,00 de imposto de renda. Esta declaração zerada pode dar algum problema para minha cliente? Como manicure não emitiu nenhuma NF, posso somar todas as entradas em conta bancária para considerar como rendimento dela para retificação do DIRPF exercício 2025? Para este ano de 2026 que ela está comigo, como proceder com a emissão das notas fiscais, para a DASN referente a este ano de 2026, uma vez que é salão de bairro?

Desenquadramento MEI por ato administrativo - débitos pendentes.

Tenho um cliente MEI que foi excluído do Simples Nacional em janeiro de 2025 devido a débitos pendentes. Ao transmitir as declarações no PGDAS-D (todas zeradas, o MEI está sem movimentações desde 2022), ele não esta conhecido como optante do Simples Nacional e pede o numero do processo, órgão protocolado, município e UR para a declaração ser enviada, como não tem processo utilizei o numero da intimação. Ao entregar a DEFIS, está pedindo os mesmos dados. Já pesquisei no sistema COMPROT, e não tem nenhum processo ativo/inativo. Inclusive já pesquisei no manual da DEFIS. Alguém pode me instruir de como devo proceder e com qual órgão eu posso entrar em contato e dar andamento?

MEI EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL

Estou com uma empresa que foi excluída do SN mas quer manter o CNPJ, não está tendo nenhuma movimentação na empresa mas utiliza plano de saúde, em janeiro voltará a ser MEI. Nesse caso, além da DCTF-WEB quais são as demais obrigações a serem entregues mensalmente? Tem alguma aula específica com as orientações? Obrigada!

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Declaração de espolio restituição nâo caiu na conta inventariante.

Foi feita uma declaração de espolio e teve imposto a restituir. Foi colocado a conta do inventariante,.mas o valor não foi restituído O valor foi parar no Banco do Brasil. Como proceder? O inventariante com seus documentos consegue sacar ou apenas com o alvará? O inventário já foi concluído.

Imposto Complementar Malha Fina 2026 - IR

Ola boa tarde tudo bem ? gostaria de saber sobre essa informação de imposto complementar aonde o IR puxa isso ?to com uma cliente que caiu na malha fina por esse imposto complementar declarado. mas nao to achando nenhuma informação que ela colocou que liga neste imposto informado na declaração dela

(sem título)

Bom dia, tenho um caso que acredito ser complexo. MEI foi desenquadrado em 2024, devido ao não pagamentos das obrigações.Me informei e descobri que foi para o Lucro Presumido, pois não é mais optante pelo Simples Nacional. Porém entre 2025 e 2026, não foi feito absolutamente nada das obrigações fiscais, pois até então ele achava que ainda era MEI, só descobriu agora que fui verificar as pendencias. Vou fazer a regularização, pois há pendencia de Divida ativa, mas nesse caso como proceder daqui pra frente? E o que ficou para trás?

Dúvida: Dívida DAS-Mei

Colegas, boa noite! Hoje me surgiu uma dúvida a respeito de um caso que eu peguei. Um cliente teve o mei baixado ano passado e não havia pago algumas parcelas do DAS-MEI. Verifiquei e vi que os débitos não incorreram em dívida ativa e aderi a um parcelamento dentro do eCac. Minha dúvida é: As dívidas de iss e ICMS só iriam pro estado e pro município se imcorresse na dívida ativa? Essas dividas serão pagas nesse parcelamento? Agradeço qualquer ajuda e muito obrigado.

Regularização MEI - que foi desenquadrado

Boa noite, tenho um cliente que entrou em contato solicitando a regularização do MEI, porém, após análises, verifiquei que há dois anos ele foi desenquadrado, pela falta de pagamento e entrega das obrigações. Ao consultar as pendencias consta como Declaração não entregue: 2025 e 2026( até abril), Divida ativa da união, divida ativa DASN Simei e parcelamento. Estou em dúvida em o que preciso fazer primeiro.

PRAZO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS IRPF 2026

Boa tarde pessoal. Cai na malha fiscal devido divergência entre rendimentos tributáveis da Declaração pré preenchida e do meu informe de rendimentos. Vi algumas informações na internet que diz que se a empresa já reenviou os arquivos corretos há a possibilidade de sair da malha automaticamente. Porém caso não saia deve-se abrir processo para enviar os documentos que comprovem os valores informados. Quando é aberto o prazo para envio dessas informações?

DASN incorreto

Um conhecido meu que possui um MEI de comércio me procurou perguntando se ele estava obrigado a entregar a declaração de IRPF. Como não possui contabilidade regular, pedi para ver a DASN para saber qual foi faturamento. Na DASN de 2025 o faturamento era de quase R$80.000, desconfio que esse valor esteja muito alto, o que devo fazer para verificar de fato se esses valores estão corretos? Devo pedir extratos bancários, comprovantes de vendas? etc.

MEI EXCLUIDO DO SIMPLES

TENHO UMA CLIENTE QUE FOI EXCLUIDO DO MEI EM 12/2023, QUAIS PROCEDIMENTOS DEVO FAZER E QUANTO COBRAR PELA REGULARIZAÇÃO DE 2023 ATÉ A DATA ATUAL?

Desenquadramento Simei por exceder o limite de faturamento

Mei excedeu o limite de faturamento em 2025 só tomou conhecimento em 31/05/2026 na declaração anual, até então estava pagando o DAS normalmente. Ao fazer a declaração anual foi notificado sobre a exclusão. Nesse caso é necessário retroagir até janeiro/2026 e refazer a apuração como ME - Simples Nacional? O valor excedido foi abaixo dos 20%

CTe subcontratação Mei

Boa noite, pessoal! Estou tentando emitir o CT-e pelo site Sebrae, porém está apresentando a seguinte rejeição: “IE do remetente não vinculado ao CNPJ”. Fiz a consulta da inscrição estadual do remetente e consta como “No” no estado da Bahia. Já tentei emitir considerando ele como: contribuinte do ICMS, não contribuinte e contribuinte isento. Inclusive seguindo orientações do Sebrae, mas o erro continua aparecendo. O ponto é que na CT-e original consta a inscrição estadual desse mesmo remetente, então fiquei em dúvida sobre como proceder nesse caso. Alguém já passou por isso ou consegue me orientar sobre o que pode estar causando essa rejeição? Desde já, obrigada

Modelo de Contrato de Comodato de veículo

Olá, boa tarde. Alguém poderia, por gentileza, me fornecer um modelo de contrato de comodato de veículo? Agradeço pela ajuda.

Piso categoria caminhoneiro - Catalão/ Goiás

Olá, boa tarde. Qual a fonte mais confiável para me informar sobre o piso da categoria para caminhoneiro da cidade de Catalão/GO? Agradeço pela ajuda.

ISENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLESTIA GRAVE

prezados boa tarde , tenho um cliente que teve o laudo deferido em julho de 2025 pelo inss por ser portador de moslestia grave , esse laudo é valido a partir de 2019 que quando foi descoberta a doença , o cliente embtrou com o processo para isenção em 2023 e foi deferido2 anos depois , o INSS a partir do deferimento lançou os rendimentos dele como nao tributável e , ja uma outra aposentadoria privada que ele recebe por não ter essas informações lançpu todos os rendimentos como tributáveis , ao enviar a delcração enviei todos os rendiemntos como isento , obviamente caiu na malha fina , ao pesquisar eu vi que deveria abrir um processo administrativo no ecac e enviar os documentos e o laudo da isenção , gostariar de sanar esta dúvida com voc~es pra saber se estou fazendo o procediemnto da forma corret , obrigdo

MEI - Excesso de faturamento

Um “camarada” me procurou, hoje (data quase limite da entrega da DASN-SIMEI) pois faturou acima dos 20% da faixa do MEI em 2025. Tudo comprovado com emissões de NFS-e. O correto é: fazer o desenquadramento e para o ano que vem, em janeiro, solicitar, enquadramento novamente no MEI? Obs: no consulta optantes o “camarada” ainda está enquadrado no SIMEI. Obrigado, amigos.

Inventário finalizado e venda do ben em 2025, devo lançar em bens e direitos e também em rendimentos isentos?

Deve ser lançado no imposto de renda do herdeiro o espólio em rendimentos isentos e nao tributáveis, e também em bens e direitos o valor da parte recebida da venda do imovel?

EMISSÃO DE NOTA RETROATIVA MEI NFS

Pode emitir nota retroativa de janeiro, fevereiro, março, abril e maio ? O cliente da minha cliente solicitou somente agora. Ela é MEI, emite nota pelo portal NFS-e.

Opção de MEI para ME

Bom dia. Gostaria de saber quais os procedimentos para realizar a opção de MEI para ME.

Receitas no exterior autônomo (revenda).

Como fazer a declaração de um autônomo que possui renda no exterior(revenda) Vender em uma plataforma, comora da China e envia para EUA. E recebe também por esta plataforma. O que é preciso? Levantar os ganhos mensais e tributar no carnê-leão? Clinetr informou que não paga nenhum imposto lá fora. E só traz o valor para Brasil quando necessário. Ele pode abater os custos ds compra na venda?

Abertura de Mei

Olá, pessoal! Tenho uma dúvida, quem tem Mei e trabalha de contrato temporário com a prefeitura tem direito a receber o abono de aniversário? Ou por ter Mei perde esse direito

Mei caminhoneiro - custos mensais incluindo a contratação de funcionário.

Boa noite, pessoal. Preciso de um auxílio para calcular todos os custos mensais que um mei caminhoneiro vai ter, inclusive com a contratação de um funcionário.

Terreno em construção , atualizar o imóvel

Na declaração de 2024 consta valor do terreno 60 mil, porém o proprietário já construiu a casa e não foi atualizando na declaração pelo custo da construção. Como devo fazer para ajustar o valor do terreno e a construção? Na próxima declaração o imóvel será registrado em cartório.

Locador 2/3, outro 1/3, locataria PJ, como declarar no IR?

Locador Antônio tem direito a 2/3 da propriedade que esta no espolio do Jonas representado pelo Manoel que tem direito a 1/3. A locatária é uma pessoa jurídica , representada por Fernanda. O valor integral do aluguel cai na conta de Manoel que tem 1/3 da propriedade. Como lançar na declaração de imposto de renda? Faço o valor integral no carnê leão?

Demissão de funcionário do MEI

Quais são os procedimentos. Pede o funcionário fazer uma carta de demissão,

MEI DESENQUADRADO E EXCLUÍDO DO SIMPLES EM 2024

Boa tarde! Apareceu um cliente pra mim solicitando a entrega da DASN e do imposto de renda, ao realizar a consulta vi que esse cliente está desenquadrado desde 2024 e foi excluído do Simples nacional em 2024, ou seja, ele trabalhou o ano de 2025 sem saber dessa informação e agora como faço pra declarar o que ele recebeu ….tenho que fazer como carnê leão ? Tenho que fazer uma apuração por lucro presumido? É um cabeleireiro, nunca emitiu nota fiscal, não tenho ideia do que tenho que fazer pra ajudar esse cliente, alguém pode me orientar ?

Como declarar Imposto de Renda de um sócio que era MEI em 2025 e foi desenquadrado de forma retroativa

Boa tarde, tenho um cliente que me procurou agora em 2026 para realizar o desenquadramento do MEI pois em 2025 ultrapassou o limite do MEI, teve um faturamento de R$165.239,51. Minha dúvida é como deverá ser entregue a declaração de IR desse cliente.

CRITÉRIOS PARA A ABERTURA DO MEI

Pensionistas do INSS que se formalizarem como MEI podem perder a pensão, especialmente se forem pensionistas por morte e se formalizarem como MEI, isso pode ser interpretado como recuperação da capacidade de trabalho?

Vinculo de CPF com CNPJ

Tenho uma cliente que era sócia de uma empresa, a mesma foi dada baixa, também tem um empresa ME( empresário individual) e ao tentar enquadrar no MEI consta que está impedida devido ao vínculo com o CNPJ. Como posso resolver essa questão.

IRPF 2026 - PROCESSO JUDICIAL - quais informações do processo declarar

Como declarar valores recebidos por processo judicial? O pagamento foi feito totalmente em deposito em juizo e oadvogado levantou a parte dele e do cliente em conta propria, fazendo o repasse somente do valor final Na pré preenchida não há informações

Contabilidade do Mei Programa para contabilização

Olá, teria algum programa gratuito que dê para fazer a contabilidade do Mei, regular inclusive com o sped ECD? Para quem ainda está começando?

Gcap após inventário e venda do imovel após partilha

Após inventário onde já foi feita a partilha, e em seguida foi feita a venda do imóvel, herdeiro precisa fazer gcap ?

Imposto de Renda 2025/2026 com declarar partilha de bens.

Como fazer a partilha de venda de imovel em 2025 , para 03 herdeiros . Venda normal sem espolio. Atenciosamente Darci Barbosa

Recolhimento de DAS indevido - MEI SIMPLES NACIONAL

Ola bom dia tudo bem ? gostaria de saber se tem como eu pedir o estorno de guias do mei pagas indevidas , devido ele ter sido desenquadrado no ano todo de 2025. ai mesmo assim ele conseguiu gerar e pagar , e depois viu que não era mais mei em 2025

COMO DEVO DECLARAR VENDAS DE TERRAS RURAIS

Oi Guilherme, obrigada pelos esclarecimentos na pergunta anterior. Tenho uma outra dúvida, se ao invés de usar o valor que consta de aquisição na declaração e o valor da venda no contrato de compra e venda, se eu poderia me fazer uso do que diz o Art. 19 da Lei 9.393 de 19/12/96: A partir do dia 1º de janeiro de 1997, para fins de apuração de ganho de capital, nos termos da legislação do imposto de renda, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o VTN declarado, na forma do art. 8º, observado o disposto no art. 14, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação. E entre eles, optar pelo que tenha a menor variação de ganho?

Como lançar o IR sobre aluguel para residente no exterior?

Olá, tenho um cliente que paga aluguel para uma imobiliária e a imobiliária repassa par ao residente no exterior. Meu cliente que irá fazer o recolhimento do IR nesse caso, sei que preciso fazer um DARF com o código 9478 no sicalc, minha dúvida é como devo informar esses valores na EFD reinf levando em consideração que no momento que eu colocar o IR retido ele vai me gerar automaticamente um darf com o código 3208 na DCTF WEB.

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Sala do escritório no nome da empresa e declarado na pessoa física

Quais sâo as penalidades se for declarado um bem na declaração irpf, que pertence a empresa do sócio?

Valores de aluguéis referentes a contratos em nome do contribuinte

Quando um contribuinte tem um contrato de locação de imóvel no nome dele, como locatário, mas não é ele quem paga o aluguel, o valor declarado pelo locador, que aparece na declaração pré-preenchida do contribuinte como pagamento, pode ser excluído da declaração? Nesse mesmo sentido, quando o contribuinte divide o aluguel com alguém, ghomo locatário, mas o contrato está em seu nome, o valor de pagamento da pré-preenchida pode ser reduzido pela metade?

COMO DECLARAR FUNDOS DE RENDA FIXA NO IRPF 2026?

Na Declaração de IRPF 2026 quando puxo os dados de um cliente do GOV, em bens e direitos aparece Fundos de Índice de Renda Fixa, sendo que em 12/24 vem com valor $ 37.426,80 e 12/25 está sem valor. Devo declarar este bem com valor zerado, devo repetir o valor, devo excluir o bem, já que em 12/25 veio sem valor, ou qual o procedimento cabível a essa questão? A outra situação é quando puxa informações de criptoativos, MUSD- MELI DOLAR (Mercado Livre), sendo que os valores em 12/24 e 12/25 vieram zerados, devo continuar ou posso excluir esse bem? A outra situação é que importa do gov informações de aplicações e investimentos, de Depósito poupança Bradesco, em 12/24 $281,73 e em 12/25 sem valor. Devo continuar com esse bem ou devo excluir? Desde já agradeço a ajuda.

Como declarar bem de partilha de divórcio

Veículo adquirido pelo casal, em nome do ex esposo. Após separação, conforme partilha de bens no acordo homologado, o carro ficou para ex esposa porém ainda não foi transferido. Mulher/ex esposa declara ou aguarda transferência?

Declaração de espólio - falecida nunca declarou imposto de renda

Estou com um caso onde foi feito o inventário, a falecida não declarava IR, era seu esposo (meeiro de 50%) quem declaração e colocava ela no inspiro de renda dele, ela faleceu em agosto de 2024, foi feito inventário e já finalizado com formal em agosto de 2025. Como ela nunca declarou imposto de renda, precisa de fazer declaração de espólio inicial e final deste inventário? Os valores que deve ser colocados dos bens deve ser do formal de partilha ou da declaração que o esposo fazia onde tinha os bens?

Declaração de Imóvel adquirido na planta por casal que formalizou união após a compra do bem

Boa noite a todos. Tenho uma situação de compra conjunta de apartamento na planta que nunca foi declarado. Meu cliente e seu parceiro já residiam juntos há vários anos em uma união informal. No dia 12/08/2023, o casal decidiu adquirir, de forma conjunta, um apartamento na planta, estabelecendo um acordo verbal de que cada um deles teria direito a 50% do imóvel. Na compra eles utilizaram os valores de FGTS de ambos como entrada e foram dividindo as despesas como a comissão de corretagem da imobiliária (paga por fora) e os juros de obra. Contratualmente, os papéis da construtora refletiram esse acordo (50 / 50), registrando os dois como coproprietários com posse equivalente de metade do bem para cada um; contudo, a nível fiscal e bancário, o extrato de imposto de renda emitido pela Caixa Econômica Federal (App Habitação) apontou formalmente apenas o nome de um deles como proprietário do imóvel. Em 2024, durante o período de entrega da declaração de IRPF do ano calendário 2023, momento no qual a aquisição do imóvel na planta deveria ter sido reportada ao fisco pela primeira vez, eles declararam por conta própria seus bens e direitos, mas não incluíram o apartamento. Como justificativa, alegaram que apenas efetuavam pagamento das taxas de evolução de obra e que não dispunham do contrato e demais papéis necessários para declarar esse bem. Pouco tempo depois, no dia 17/05/2024, o casal formalizou o casamento civil. No ano seguinte, durante o período de entrega do IRPF 2025 (ano calendário 2024), a omissão persistiu pelo mesmo motivo documental, e o apartamento mais uma vez ficou de fora das declarações de ambos. Esse ano, eles encontraram vários documentos referentes a essa transação e me passaram para fazer a declaração de IRPF deles. Entretanto, como a compra foi realizada em 2023, imagino que eu precise retificar as declarações de 2024/2023 e 2025/2024 ANTES de declarar 2026/2025, para incluir o apartamento nessas declarações. Estou certo? Além dessa confirmação, quais seriam os lançamentos corretos a se fazer? Estou perguntando porque recebi 5 documentos para IRPF. São 3 documentos chamados Extrato do Imposto de Renda (Caixa) (2026-2025, 2025-2024 e 2024-2023), além de 2 documentos chamados Imposto de Renda (Construtora) (2024 e 2023).

Imposto de renda de isenção por doença grave

Estou com uma cliente que e aposentada, recebe 2 benefícios, porem tem doença neuro degenerativa grave, ela gostaria de solicitar isenção de declaração de importo de renda! como proceder nesse caso? Ela pode solicitar? tem como verificar se esse pedido foi feito na declaração anterior? e teria a possibilidade de solicitar retificando a anterior? Qual o passo a passo a seguir consegue me ajudar?

MEI DESENQUADRADO

Olá, pessoal. No dia de ontem, fui dar baixa no MEI da minha cliente, mas fui barrado. Ao abrir o CNPJ dela verifiquei que RFB a desenquadrou p ME. A minha pergunta é: posso fazer a baixa deste ME, conforme às aulas em vídeo, ou tem algo a mais??? Desde já, muito obrigado e fiquem com Deus!!!

Cliente com renda sem origem regularizada.

Cliente quer que eu faça uma declaração para comprovar renda de 25mil, não tem MEI nem empresa normal aberta. Atua como professora de Beach tênis e o marido como intermediador de venda de gado. Atuando como autônomo, quer comprovar renda para aquisição de imóvel. Como podemos resolver essa situação?

MEI declaração anual e IRPF

Olá, tudo bem? Professores, assisti aulas de mei e de IR mei, mas surgiu uma dúvida ao preencher a DASN‑SIMEI de um MEI que atua como entregador da Shopee, com veículo carro e não caminhão. Como ele possui mais de um CNAE (que foi classificado quando o mesmo abriu o MEI sozinho) ao consultar os CNAE notei que todos estão no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018) (arts. 100 e 101, § 1º, inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI - Tabelas A e B, as contribuições no ano de 2025 foram de R$ 81,90, ao preencher a declaração anual considerei a informação econômica no campo “Valor da receita bruta total dos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais”, já que a atividade exercida na prática é entrega local e só foram emitidas NFS-e e não CT-e. Esse entendimento está certo? Neste caso eu informei a receita conforme abaixo: No entanto, fiquei com algumas dúvidas: 1 - A classificação utilizada na DASN está correta? considerando que o MEI possui CNAEs mistos e IE, mas a receita foi de serviço. 2- Para fins de IRPF, devo aplicar a presunção de 8% (comércio), 16% (transporte) ou 32% (serviços) ao calcular a parcela tributável, já que o contribuinte não possui contabilidade regular? Caso fosse aplicada a presunção de 8% e 16% o valor da parcela tributável ultrapassaria o limite de R$ 35.584,00, o que geraria obrigatoriedade de entrega da declaração. 3 - Nesse tipo de situação, qual presunção deve prevalecer: a do CNAE ou a da atividade efetivamente exercida? Limite IR 2025 entrega 2026 = 35.584,00 Cenário 1: Total = 52.132,29 Presunção de 8% = 4.170,58 Parcela tributável = 47.961,71 Total = 52.132,29 Presunção de 32% = 16.682,33 Parcela tributável = 35.449,96 Cenário 3: Total = 52.132,29 Presunção de 16% = 8.341,17 Parcela tributável = 43.791,12 Por gentileza, poderiam me ajudar a entender se por acaso preenchi errado a declaração? Não consegui achar aula que tivesse um exemplo próximo deste. Agradeço desde já pela orientação. Obrigada!

Limites de cálculo do JSCP - Lucro real trimestral

Olá, em dez/2025 deliberei integralmente meus lucros acumulados, zerando assim o primeiro limite para cálculo do JCP. Considerando que estou no lucro real trimestral, no cálculo do JCP referente ao 2º trimestre de 2026, o lucro apurado no 1º trimestre de 2026, ainda não deliberado, pode ser considerado na composição do primeiro limite (lucros acumulados)?

Desenquadramento MEI e Baixa

Boa tarde Tenho um cliente, que desenquadrou 31/12/2024 por ato administrativo tanto do SIMEI quanto do Simples. Este quer dar baixa no CNPJ. Já fiz a entrega das DCTFWeb que constavam como pendências e parcelamentos das dívidas. Quais seriam as demais obrigações a serem entregues antes da baixa? Antes da baixa tem que ser feito o comunicado de desenquadramento?

Declaração Anual do Mei- Sorveteiro e Confecção

Boa tarde Na declaração anual do Mei que tem as seguintes atividades: -->Ocupação Principal: Sorveteiro(a) ambulante independente Com o CNAE 5612-1/00 - Serviços ambulantes de alimentação -->E as ocupações Secundárias: Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente; Com os CNAE: 1412-6/01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida Sorveteiro(a) independente Com o CNAE: 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente No ano anterior foram declarados todas as receitas no campo de receita bruta de serviços, o correto seria manter nessa classificação ou faria alguma divisão de receita no comércio e indústria (considerado que está sendo pago tanto o ICMS e ISS )?

Declaração Anual do Mei e pagamento do Das

Boa tarde No momento de fazer a declaração anual do Mei, (um Mei aberto em 2018) pareceu no campo do pago apenas os valores do mês de abril a julho, os outros meses estão apenas com um traço na parte de pagamento, isso pode afetar algo na transmissão da declaração? Como devo prosseguir?

COMO DECLARAR EMPRESTIMO DESCONTADO EM FOLHA NA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA

Bom dia , gostaria de saber se esse lançamento referente ao emprestimo descontado em folha no valor de R$ 15.106,65 está correto? Ou preciso de mais alguma informação ,(por exemplo nº do contrato, numero de parcelas, valor solicitado, data da solicitação...). O do 13ºacredito que não seja necessário informar. O do 13º não precisa lançar , isso né?

Declaração de espólio de bem nunca declarado

Olá Gostaria de saber como fazer a declaração de espólio de um bem que nunca foi declarado antes, era financiado, e com a morte a dívida de financiamento foi quitada. A morte ocorreu em 2025, e no mesmo ano o inventário extrajudicial foi finalizado. o bem ainda não foi vendido, e não houve a partilha do bem entre os 3 herdeiros. Obrigada

Contador podem ter MEI em outro segmento?

Olá, sou formada, passei no CRC mas ainda não dei entrada no registro. Sou CLT e tenho MEI de prestação de serviço em outro segmento Tenho que migrar para outro porte de empresa antes de obter o registro?

(sem título)

Bom dia Tenho um cliente, que desenquadrou 31/12/2025 por ato administrativo. Este quer dar baixa no CNPJ. minha dúvida. Antes da baixa tem que ser feito a transformação na junta para individual. Ou posso parcelar as dívidas e baixar direto.?

Tenho um mei,quando vou emitir nfe para ele ta aprecendo seguinte mensagem, porém ele está ativo e credenciado para fazer nfe

Lote processado Rejeicao Emissor nao habilitado para emissao da NFeNFCe. Lote processado Rejeicao Emissor nao habilitado para emissao da NFeNFCe. o que pode ser ?

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Ester Nasareth MajelaAluno VIP

Mudança de MEI para ME problemas na I.M

Foi feito a transformação de MEI para ME após a empresa aprovada na JUCESP (cliente alugou uma sala comercial e o imóvel onde funcionaria a empresa de vendas de internet não tem AVCB OU CLCB )por conta de um problema na solicitação do licenciamento e da inscrição municipal cliente não quer mais ser ME já havia informado a ela que após transformado apenas em janeiro poderia voltar a ser MEI A dúvida é posso deixar a empresa parada sem a solicitação do alvará de funcionamento e sem I.M e pedir o retorno no início do ano ou tenho que concluir o pedido no REDESIM pois só emitiu a CLI parcial por conta do documento faltante e entregar as obrigações sem movimento e fazer o pedido de retorno em janeiro ?

Dúvidas sobre DASN-SIMEI e Imposto de Renda MEI

Cliente é MEI, presta serviços e emite NFS-e apenas para uma única empresa. Na DASN-SIMEI, devo informar o valor bruto total das notas fiscais emitidas, correto? Já na declaração de IRPF, qual é a forma correta de lançar os rendimentos tributáveis e os isentos? Nos rendimentos tributáveis, devo informar o CNPJ da empresa que realizou os pagamentos ao MEI? E nos rendimentos isentos e não tributáveis, devo informar o CNPJ do próprio MEI do cliente?

MEI DESENQUADRADO

Tem um cliente mei que ultrapassou o limite de faturamento 3 vezes o valor permitido durante o ano de 2025 e ultrapassou as compras também, além disso em 2026 fizeram a baixa da empresa e declarou os DAS SIMEI zerado de 2025 e o de 2026 na baixa, nao tem emissao de notas fiscais, somente lançamentos no extrato bancário com pix e transferência bancarias, como resolver isso?

Endereço na declaração de imposto de renda atrasada de 2025

Preciso fazer uma declaração de IR atrasada do exercício 2025, e uma declaração do exercício 2026. No ano calendário 2024 a pessoa morava em uma cidade e no de 2025 em outra,na declaração de 2024/2025 devo colocar o endereço que a pessoa de fato morava ou posso por o atual nas duas declarações?

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Miriam Pacheco FrançaAluno VIP

DECADÊNCIA DE IRPF X INCLUSÃO DO BEM PARA JUSTIFICAR IRPF 2026

Prezados colegas, Estou com uma situação envolvendo retificação de DIRPF e gostaria de uma orientação técnica. Nas declarações de 2018 e 2019, determinado bem estava corretamente informado na ficha “Bens e Direitos”. Contudo, na DIRPF 2020, houve exclusão equivocada desse bem pela pessoa responsável pelo preenchimento à época. Como as declarações posteriores foram sendo feitas por importação da anterior, sem conferência detalhada, o erro acabou sendo replicado automaticamente até a DIRPF 2025, sem que fosse percebido anteriormente. Em 2026, a cliente me procurou para regularizar a situação, pois esse bem passou a gerar rendimentos tributáveis. Os rendimentos já estão sendo devidamente tributados via Carnê-Leão e serão corretamente informados na DIRPF 2026. Ou seja, a tributação dos rendimentos está regularizada, restando apenas o ajuste patrimonial para refletir corretamente a existência do bem. O problema é que, ao tentar transmitir as retificadoras de 2020 e 2021 para reincluir o bem, o sistema da Receita Federal não aceita mais, informando expiração do prazo em 31/12/2025. Diante disso, gostaria de saber: Posso retificar normalmente as DIRPF de 2022 até 2025 reincluindo o bem, mesmo sem conseguir transmitir as retificadoras de 2020 e 2021? Ou seria necessário primeiro abrir processo digital/e-Processo ou Dossiê Digital de Atendimento no e-CAC para solicitar análise administrativa das declarações de 2020 e 2021? A Receita costuma aceitar esse tipo de situação como erro material patrimonial, considerando que o bem já constava corretamente em exercícios anteriores? Existe alguma normativa, solução de consulta ou entendimento da Receita sobre continuidade patrimonial nesses casos? Ressalto que: não há omissão de rendimentos; os rendimentos do bem estão sendo devidamente tributados; não há criação de despesas ou redução artificial de imposto; trata-se apenas de regularização patrimonial em razão de erro de importação/preenchimento replicado ao longo dos anos. Agradeço desde já pela ajuda.

Carnê Leão em Atraso - Parcelamento de Débitos

Boa noite Tenho um cliente de IR que é autônomo e fez o carnê leão do ano passado apenas parcialmente, não informando alguns ganhos. Agora, ele fez a juntada de recebimentos, e irei prosseguir com os efetivos lançamentos. Minha dúvida é: Vai gerar IR a pagar, pois passará do teto de isenção em todos os meses, mas consigo parcelar esses valores? Após preencher o carnê leão, irei seguir com a entrega de declaração de IRPF do mesmo.

Pode ser Dependente com 24 anos cursando graduação

Olá, dependente que cursa graduação com 24 anos em 2025, na declaração realizada agora em 2026 posso incluir? Nascido em maio de 2001

Qual valor declarar veiculo quitado, no IRPF 2026?

Boa tarde. Quando o cliente tem um bem veiculo declarado, sendo que já está quitado. Esse valor para declarar no ano de 2026, será o de aquisição ou da tabela FIPE? Desde já agradeço.

Rendimento Isento Aposentadoria + 65 anos

Ola boa tarde , gostaria de saber como eu faço a separação do rendimento isento de uma condição de aposentadoria +65 anos de idade , e que tipo de rendimento coloco no isento na declração de IRPF

COMO DEVO DECLARAR VENDA DE TERRAS RURAIS

Boa tarde, Meu cliente vendeu em 2025 uma fração de terras rurais que ele possuía por 100k, recebeu esse valor em 2025. O contrato de promessa de compra e venda foi assinado apenas em Abril/2026. A dúvida é: como demonstrar o motivo dessa variação patrimonial em 2025, visto que a documentação passando a posse é de 2026. E quanto ao ganho de Capital, devo apurar na data que ele recebeu o dinheiro na conta bancária, no caso em 2025? Ou uso a data do contrato de compra e venda em Abril/26?

VALOR 13° SALARIO NA PRE PREENCHIDA ESTA MAIOR

Boa tarde, se na pre preenchida o valor do 13° salário está maior do que no informe de rendimentos e na rescisão, prevalece o que consta no informe?

EMPRESTIMO CONSIGNADO FOLHA DE PAGAMENTO

Boa tarde, gostaria de saber como que faço pra lançar esses valores na declaração de imposto de renda? Preciso solicitar algum contrato?

Declaração Anual do MEI

Boa tarde Qual seria o campo de receita correto para preencher na Declaração Anual do MEI, que possua a atividade principal "52.12-5-00- Carga e descarga" e atividade segundaria "49.30-2-01-Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal", sendo que ele faz o transporte para outras cidade?

Venda de direitos hereditários antes da conclusão do inventário: como declarar no IRPF?

Uma cliente herdou parte de um terreno, mas o imóvel ainda não foi transferido formalmente para o nome dela, pois o inventário não foi finalizado. Ela já vendeu a sua parte do terreno para o irmão, e o valor recebido foi depositado em sua conta bancária. Como deve ser feito o lançamento no Imposto de Renda?

Carnê leão cliente CLT que também recebe renda por fora

Bom dia, pessoal. Preciso de uma ajuda. Chegou até mim uma cliente que trabalha com vínculo CLT, porém recebe um valor registrado em carteira e o restante por fora. A cliente quer recolher o imposto pelo carnê leão, como proceder neste caso? Tem como simular o valor que ela deveria recolher pelo carnê leão (apenas simular pelo carnê sem gerar imposto a pagar?). No caso de recolhimento pelo carnê leão obrigatoriamente será necessário recolher INSS uma vez que já é descontado pelo vínculo CLT? Tem alguma ferramenta onde eu possa simular os valores de carnê leão que não seja pelo carnê leão web?

Aluguel de inquilino na declaração do imposto de renda

Bom dia, gostaria de saber se pro inquilino informar o pagamento do aluguel na declaração de imposto de renda precisa de algum tipo de informe de pagamento? O pagamento e via pix, só recebi o contrato. Posso lançar somente o valor líquido e os dados da proprietária (nome e CPF) ou preciso solicitar algum tipo de informe para a inquilina?

Parcelamento

Bom dia! Tem algum programa de parcelamento com desconto para dívida de MEI em aberto, inclusive declarações anuais em atraso? Uma dúvida: como foi dado baixa no MEI com dívida, por que as dívidas não apareceram no CPF? só apareceram quando coloquei o CNPJ.

Obtenção das informações da receita do Mei

Bom dia Caso um Mei tenha parte das receitas que foram emitidas notas fiscais, mas também teve receitas que não foram emitidas notas fiscais e que foram recebidos no banco, em dinheiro ou na conta de terceiros, na declaração anual do MEI deve somar todos os valores (na receita), ou consideraria apenas o que tem comprovação?

Informações da Receita da Declaração Anual do MEI

Bom dia Na declaração do Mei, relacionado ao fornecido de transporte, teria que separar as receitas, colocando as receitas de entregas feitas dentro da cidade nas receitas se prestação de serviços e feito para outra cidade ou estado na receita de comércioe indústria?

DASN SIMEI (Declaração Anual do MEI)

Estou iniciando. Uma pessoa abriu o a empresa no dia 06-04-2026 ela precisa fazer a declaracao anual do MEI esse ano ou apenas ano que vem?

Dúvida sobre declaração do MEI

Boa noite! Como faço a declaração de um MEI que não teve faturamento, porém tem um plano de saúde vinculado ao seu CNPJ?

Dúvida em como lançar um consórcio contemplado

Olá! Gostaria de uma ajuda. Preciso fazer o IRPF de um cliente e estou em dúvida em como lançar um consórcio contemplado que foi utilizado para comprar um veículo em 2025. O consórcio já estava na declaração anterior como consórcio não contemplado. Já fiz algumas consultas e parece que preciso deixar o saldo do consórcio zerado em 2025 e fazer o lançamento do veículo comprado com a carta de crédito. No entanto estou em dúvida quanto ao valor do veículo. Coloco o valor da NF? E como fica o saldo devedor do consórcio? Pode ser lançado em ônus e dividas reais? Ainda faltam algumas parcelas do consórcio para serem pagas. Obrigado pela atenção!

IRPF X MEI

Uma dúvida… O meu cliente é mei de prestação de serviço em colocação de vidros. O material usado é tudo do “cliente dele (o contratante)”, ele não tem despesa. Mas faturou 79 mil em 2025. Posso fazer a contabilidade retroativa dele para isentar o lucro do IRPF? A única despesa que posso considerar é o pagamento da DAS, até perguntei se ele tinha alguma nota de combustível, mas ele não tem. Posso fazer essa escrituração retroativa? A receita pode barrar? Agradeço se puderem ajudar.

Como lancar inevtario no imposto de renda

Como lançar inventário no IR, na pre preenchida vem especificado na descrição, mas o valor esta zerado,e nao permite preencher valor , so aparece na descrição valor 270.242,31 participação 12,50%

Empresario com R$ 200 mil em PIX movimentado na PF sem notas fiscais: Como regularizar sem cair na malha fina? Qual é o melhor caminho?

Olá professores e colegas! Tenho um cliente prestador de serviço que se encontra em uma situação delicada e gostaria de orientações sobre o melhor caminho a seguir. SITUAÇÃO ATUAL: Extrato bancário (PIX): R$ 200.000,00 (Tudo registrado em PF) Faturamento Real: R$ 217.960,00 Notas Fiscais Emitidas: NENHUMA Contabilidade: NÃO EXISTE DARFs Pagos: NENHUM Qual é o melhor procedimento para regularizar essa situação?

Contabilidade para Mei

Para fazer a contabilidade do Mei, posso fazer retroativo ref.2025 e entregar o sped ECD agora em 2026? Neste caso é um Mei de serviços, a despesa seria apenas o imposto. Qual sistema eu conseguiria fazer esta contabilidade completa de forma gratuita?