Boa tarde, Raissa,
essa é uma situação mais comum do que parece e que precisa ser tratada com cuidado para evitar inconsistências na declaração de ambas as partes envolvidas.
A situação jurídica do bem
Antes de definir como declarar, é fundamental entender que há duas pessoas envolvidas nessa situação com obrigações declaratórias distintas. O titular formal do financiamento, que é o terceiro em cujo nome o contrato foi firmado, e o pagador efetivo, que é o contribuinte que está arcando com as prestações mediante contrato particular.
Essa estrutura é comum em casos onde o comprador real não tinha renda ou score suficiente para aprovação do financiamento e utilizou o nome de um terceiro para viabilizar a operação, ou em situações de compra em nome de familiar por questões de planejamento familiar ou patrimonial.
O contribuinte pagador pode e deve declarar
Sim, é correto e necessário que o contribuinte que está pagando o financiamento declare o bem e a dívida correspondente na sua DIRPF, mesmo que o bem ainda não esteja formalmente no seu nome. Isso porque a declaração de IR reflete a realidade econômica e patrimonial do contribuinte, e não apenas a situação jurídico-formal dos bens.
O fundamento para isso está no fato de que o contribuinte está desembolsando recursos mensalmente, o que impacta sua variação patrimonial, e esses pagamentos precisam ter correspondência na declaração para evitar que apareça uma variação patrimonial a descoberto, que é um dos principais gatilhos para malha fina.
Como declarar na prática
Na ficha de Bens e Direitos, o contribuinte deve usar o código correspondente ao tipo de bem, por exemplo o código 01 para imóvel urbano ou o código 21 para veículo automotor terrestre. No campo de discriminação, deve ser descrito claramente que o financiamento está em nome do terceiro, informando o CPF desse terceiro, e que o pagamento é realizado pelo declarante com base em contrato particular firmado entre as partes. Deve constar também o número do contrato de financiamento, a instituição financeira e os termos do contrato particular.
No campo de situação em 31 de dezembro de cada ano, o valor declarado é o total das parcelas já pagas pelo contribuinte até aquela data, que representa seu investimento no bem até o momento, crescendo ano a ano conforme os pagamentos são realizados.
O contrato particular é fundamental
O contrato mencionado na pergunta é o elemento mais importante para dar sustentação jurídica a essa declaração. Esse documento precisa estar formalizado por escrito, identificar claramente as partes, o bem objeto do contrato, os valores e condições de pagamento, e preferencialmente estar registrado em cartório para ter data certa. Sem esse contrato, a declaração fica sem suporte documental em caso de questionamento pela Receita Federal.
Como o terceiro deve declarar
O terceiro em cujo nome o financiamento está registrado também precisa tratar essa situação corretamente em sua própria declaração. Ele deve declarar o bem na sua ficha de Bens e Direitos com o valor de custo correspondente, mas deve deixar claro na discriminação que o bem pertence economicamente ao contribuinte pagador e que o financiamento foi contratado em seu nome por conta de um acordo formal entre as partes. Dessa forma as duas declarações ficam consistentes entre si e qualquer cruzamento da Receita Federal pode ser explicado pela documentação existente.
O momento da transferência formal
Quando o financiamento for quitado e o bem for transferido formalmente para o nome do contribuinte pagador, essa transferência precisa ser tratada com cuidado tanto no aspecto documental quanto tributário. Se houver diferença entre o valor declarado pelo contribuinte na DIRPF e o valor de mercado do bem na época da transferência formal, pode haver questionamento sobre ganho de capital. Por isso é importante que os valores declarados ao longo dos anos reflitam corretamente o custo efetivo do bem para o contribuinte.
Resumo
Sim, o contribuinte deve declarar o bem e a dívida correspondente mesmo com o financiamento em nome de terceiros, usando a ficha de Bens e Direitos com discriminação clara da situação e suporte no contrato particular firmado entre as partes. A consistência entre as declarações dos dois envolvidos e a existência do contrato formalizado são os elementos mais importantes para dar segurança jurídica a essa situação.
