A partir do exercício 2026 (ano-calendário 2025), os rendimentos obtidos com apostas esportivas ("bets") passaram a ter regras mais claras de tributação, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentação posterior.
Os prêmios líquidos obtidos em apostas esportivas são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15% sobre o valor do prêmio líquido (prêmio bruto menos o valor da aposta). A casa de apostas autorizada é a responsável pela retenção e recolhimento do imposto.
Se você utilizou plataformas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os rendimentos devem ser declarados na ficha de "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica", e o imposto deve ser recolhido via Carnê-Leão mensalmente, à tabela progressiva.
Prêmios individuais de até R$ 2.112,00 são isentos de tributação, conforme a faixa de isenção aplicável.
Dica prática: Solicite o informe de rendimentos diretamente na plataforma até fevereiro de 2026. A maioria das casas regulamentadas já disponibiliza esse documento automaticamente na área do cliente.
Resposta verificada por IA · Atualizada em março de 2026
Excelente resposta da IA. Complementando: é fundamental que o contribuinte guarde todos os comprovantes de depósitos e saques das plataformas. Em caso de fiscalização, a Receita Federal pode cruzar dados diretamente com as casas de apostas regulamentadas. Recomendo também criar uma planilha mensal com todas as operações.
Vale lembrar que a IN RFB 1.888/2019 (atualizada) também exige que as exchanges reportem operações acima de R$ 30.000 mensais. Então a Receita já tem acesso a boa parte dessas informações. Não vale a pena omitir.
Eu tive essa mesma dúvida. No meu caso, usei uma plataforma internacional que não é regulamentada no Brasil. Acabei declarando via Carnê-Leão conforme a orientação. O processo é mais trabalhoso mas funciona.
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