Bom dia, Karita,
Vamos entender direitinho o que a Reforma Tributária mudou em relação ao IPTU.
O que mudou de verdade?
Antes da EC 132/2023, qualquer atualização no valor venal dos imóveis (a base de cálculo do IPTU) precisava passar por uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Isso tornava o processo lento e politicamente difícil, gerando uma defasagem enorme entre o valor que o município usava para cobrar o imposto e o valor real de mercado do imóvel.
Com a reforma, os prefeitos passam a poder atualizar esse valor venal por decreto, desde que uma lei municipal prévia já tenha estabelecido os critérios gerais para essa atualização. Ou seja, o processo fica mais ágil, mas não é uma carta branca total — precisa ter uma lei como base.
Mas isso significa que o IPTU vai aumentar automaticamente?
Não necessariamente de forma automática, mas a tendência é que sim, em muitos municípios, porque a maioria dos valores venais está muito defasada em relação ao mercado. Quando essa defasagem for corrigida, quem tem imóvel vai sentir no bolso.
Vale destacar um ponto importante: a atualização dentro do índice de inflação é livre pelo decreto, mas se o município quiser fazer um aumento real acima da inflação, ainda precisa de aprovação legislativa. Então há um limite para o que pode ser feito só por decreto.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
É uma das novidades mais relevantes da reforma nesse ponto. A Receita Federal vai ajudar os municípios a estimar o valor de mercado dos imóveis a partir de 2026, criando uma base de dados mais confiável e uniforme. Isso facilita muito o trabalho das prefeituras, que hoje muitas vezes não têm estrutura para fazer essa avaliação sozinhas.
E o IPTU Ecológico?
A reforma abre espaço para que municípios usem o IPTU como instrumento ambiental, podendo conceder descontos para imóveis com características sustentáveis (como área verde preservada, por exemplo) ou, ao contrário, aumentar a alíquota para imóveis que causem impacto ambiental negativo. É uma ferramenta interessante, mas cada município terá que regulamentar isso localmente.
Resumindo
A mudança não cria um aumento automático de IPTU, mas remove uma barreira burocrática importante que impedia as prefeituras de corrigirem valores defasados. Na prática, é bem provável que muitos proprietários vejam suas contas de IPTU subirem nos próximos anos, especialmente em cidades onde essa defasagem é grande. O ponto de equilíbrio continua sendo que aumentos acima da inflação ainda dependem do legislativo municipal.