Reforma Tributária

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    Discussões sobre IBS, CBS, a nova reforma tributária brasileira e o período de transição.

    Analisando postagens…
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    Fabiana Taveira Yonezawa
    Reforma Tributária

    Prazo para informações dos eventos de Tabela do Contribuinte da DeRE

    Boa noite a todos. Alguém saberia me responder: Qdo devem ser entregues as informações dos Eventos de Tabela do Contribuinte da DeRE? O Ato Conjunto ERB/CGIBS nº 4/2026, em seu artigo 1º, inciso XVII, alínea "a", diz que é para fatos geradores a partir de 1º de outubro de 2026, mas não diz qdo ou até qdo. Alguém saberia dizer por favor?

    Dere
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    JC
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    Jaíne - Contabilidade
    Reforma Tributária

    Indicação de Emissor de NFS-e - fácil e com bom custo 2026

    Boa tarde colegas! Em relação a emissão de notas agora direto no emissor nacional. Como vocês fazem/vão fazer por aí? Aqui o escritório ou o cliente emitia no emissor de sua prefeitura. Mas ficou inviável visto que a emissão no emissor nacional ficou bem mais demorada e não tem opção de duplicar nem tem opção de emissão simplificada (apenas para MEI) Como vocês estão fazendo no caso de clientes que emitem muitas notas de serviço? Tenho uma empresa de Fisioterapia que emite 50 por mês. Vocês indicam algum emissor com custo bom e onde seja fácil de emitir? Acredito que tenha muita gente passando pelo mesmo.

    emissornacionalnfs-eemissaosimplificadaemissaocompleta
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    PS
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    Priscila Aparecida da Silva
    Reforma Tributária

    Drogaria no simples nacional Reforma Tributária

    Boa tarde! Uma drogaria no Simples Nacional puro, poderá usar os benefícios de redução de alíquotas ou somente se optar pelo regime hibrido?

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    Bruna Bittencourt da Prato
    Reforma Tributária

    Exclusão do IPI da Base de Cálculo do IBS e CBS

    Bom dia, A Lei complementar 214/2025 e os regulamentos do IBS e CBS trazem como previsão a formação da Base de cálculo para o IBS e CBS, assim como as exclusão de forma bastante clara, conforme podemos vemos a seguir: LC 214/2025, art. 12 A base do IBS/CBS é o valor da operação. O § 1º, V, inclui no valor da operação os: "tributos e preços públicos [...] incidentes sobre a operação ou suportados pelo fornecedor" exceto aqueles expressamente excluídos pelo § 2º. E o § 2º, II, determina: "Não integram a base de cálculo do IBS e da CBS: [...] o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)." Porém na prática, salvo para as industrias/equiparados que efetuam o destaque do IPI no documento fiscal, a interpretação não me parece tão simples assim. Considerando que eu compro mercadorias com destaque de IPI e as revendo, não havendo o destaque em nota fiscal do IPI no momento da saída, entendo que embasada no § 2º, II - o IPI da compra que está compondo o preço do meu produto deve ser excluído da Baase de cálculo do IBS e CBS, assim como a substituição tributária. Gostaria de confirmar se vocês possuem este mesmo entendimento. Grata.

    Reforma TributáriaIPIBase do IBS e CBS
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    Danielle Cristina Guterres Velasquez
    Reforma Tributária

    REFORMA TRIBUTÁRIA - ESTUDANTES: COMO SE ATUALIZAR?

    Pessoal, Principalmente estudantes, como estão se atualizando sobre a reforma tributária? Eu estou fazendo curso disponibilizado pelo GOV em parceria com o CFC.

    REFORMATRIBUTARIAESTUDANTES
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    Antonio pereira da silva
    Reforma Tributária

    Planejamneto tributarária - regime regular ou Hibrido

    Bom dia. Tem alguma aula que ensine como fazer os cálculos para empresas de serviços, de forma que eu consiga comparar qual seria a melhor opção entre o regime regular, híbrido ou Lucro Presumido (LP)? Minha empresa é de serviços médicos.

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    GAR6
    Reforma Tributária

    Consulta sobre preenchimento de CST, cClassTrib e redução de IBS/CBS na NFS-e por optantes do Simples Nacional

    Prezados(as), Gostaria de solicitar orientação acerca do correto preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS na NFS-e Nacional emitida por empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente nos casos em que o serviço possui tratamento tributário com redução de alíquota previsto na LC nº 214/2025. A dúvida surgiu a partir da correlação existente entre Item da LC nº 116/2003, NBS, CST e cClassTrib, disponibilizada na documentação da NFS-e Nacional. Como exemplo, determinados serviços enquadrados nas profissões intelectuais abrangidas pelo art. 127 da LC nº 214/2025 aparecem correlacionados com: CST 200 – Alíquota reduzida; cClassTrib correspondente ao benefício/redução aplicável. Um exemplo seria a prestação de serviços veterinários que, preenchidos os requisitos legais, pode estar relacionada ao CST 200 e cClassTrib 200052 – Prestação de serviços de profissões intelectuais. Nossa dúvida é especificamente sobre a aplicação dessas classificações quando o prestador é optante pelo Simples Nacional e mantém IBS e CBS sendo apurados dentro do próprio Simples Nacional, isto é, sem optar pela apuração regular do IBS e da CBS fora do DAS. Nosso entendimento é de que existe uma diferença entre: a classificação tributária da operação na NFS-e; e a forma efetiva de apuração do IBS e da CBS pelo contribuinte. O art. 41, §§ 2º e 3º, da LC nº 214/2025 diferencia o contribuinte que permanece sujeito às regras do Simples Nacional daquele que opta pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular. Além disso, o art. 126, § 4º, da LC nº 214/2025 estabelece que as reduções dos regimes diferenciados são aplicadas sobre as alíquotas-padrão do IBS e da CBS. Diante disso, entendemos que uma empresa do chamado “Simples híbrido”, que permaneça no Simples para os demais tributos, mas apure IBS e CBS pelo regime regular, poderia utilizar normalmente o CST e o cClassTrib correspondentes à redução prevista na LC nº 214/2025. A dúvida maior ocorre no Simples Nacional “puro”, isto é, quando IBS e CBS continuam sendo apurados dentro do DAS. Nesse caso, aparentemente a empresa não estaria calculando IBS e CBS mediante aplicação da alíquota-padrão da LC nº 214/2025 e posterior redução. A tributação decorre da sistemática e dos percentuais próprios do Simples Nacional. Por esse motivo, solicitamos esclarecimento sobre qual classificação deve efetivamente constar da NFS-e. Há ainda uma situação prática que aumenta nossa dúvida. No portal emissor de NFS-e de Brasília, ao selecionar determinados serviços médicos abrangidos por tratamento tributário reduzido, o sistema apresenta automaticamente o CST 200 e o respectivo cClassTrib com redução, não sendo possível ao contribuinte selecionar outro CST. Ou seja, após a escolha do serviço, o próprio sistema traz automaticamente o CST e o cClassTrib relacionados à redução aplicável. Isso sugere que o CST/cClassTrib poderia estar sendo utilizado para representar a natureza tributária da operação, independentemente de o IBS e a CBS estarem sendo apurados dentro do Simples Nacional. Por outro lado, surge a dúvida de como compatibilizar esse preenchimento com o fato de que, no Simples Nacional “puro”, o contribuinte não estaria efetivamente aplicando aquela redução de alíquota no cálculo do IBS e da CBS. A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009/2026 reforça essa dúvida, pois criou campos específicos para identificar o regime de apuração do optante pelo Simples Nacional, inclusive o campo regApIBSCBSSN, distinguindo situações em que: IBS e CBS são apurados pelo Simples Nacional; apenas parte é apurada pelo regime regular; ou IBS e CBS são integralmente apurados pelo regime regular. A Nota Técnica também prevê grupo próprio para os valores do Simples Nacional, com campos específicos para percentuais e valores de IBS e CBS calculados nesse regime. Diante desse cenário, solicitamos manifestação sobre os seguintes pontos: 1. Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional, com IBS e CBS apurados dentro do DAS, presta um serviço que na correlação NBS × LC nº 116 × cClassTrib aparece como CST 200 – Alíquota reduzida, deve manter na NFS-e o CST 200 e o cClassTrib de redução? 2. Caso a resposta seja positiva, o contribuinte deve também informar na NFS-e o percentual de redução previsto na LC nº 214/2025, mesmo que essa redução não seja utilizada para determinar o IBS e a CBS efetivamente recolhidos dentro do Simples Nacional? 3. Ou, para o contribuinte do Simples Nacional “puro”, a operação deveria ser classificada como: CST 000 – Tributação integral cClassTrib 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS mesmo quando a natureza do serviço aparece na tabela de correlação associada a CST 200 e a um cClassTrib com redução? 4. A utilização de CST 000/cClassTrib 000001 nesse caso seria correta pelo fato de não existir redução efetiva sobre o IBS/CBS calculado pelo Simples, ou seria incorreta por descaracterizar a natureza tributária da operação prevista na LC nº 214/2025? 5. Existe possibilidade de, para o optante pelo Simples Nacional que apura IBS e CBS dentro do DAS, não informar CST/cClassTrib ou não preencher o grupo correspondente à redução, utilizando apenas os campos específicos do Simples Nacional previstos na documentação técnica? 6. Caso seja mantido o CST 200 e o cClassTrib reduzido, deve-se interpretar esses campos apenas como identificação jurídica da operação, enquanto o valor efetivamente devido de IBS/CBS será demonstrado pelos campos próprios do Simples Nacional? 7. Existe diferença de preenchimento do CST/cClassTrib entre: empresa sujeita ao regime regular; optante pelo Simples Nacional que escolheu apurar IBS/CBS pelo regime regular; e optante pelo Simples Nacional que mantém IBS/CBS dentro do DAS? 8. Em relação a 2026, considerando que determinadas validações específicas para optantes pelo Simples Nacional somente passam a produzir efeitos a partir de 01/01/2027, mas o ambiente emissor já permite o preenchimento das informações de IBS/CBS, qual procedimento deve ser adotado pelo contribuinte que deseja antecipar esse preenchimento para fins de preparação e adequação de seus sistemas? Nesse preenchimento facultativo em 2026, deve-se utilizar desde já o mesmo CST/cClassTrib que será aplicável em 2027, ou existe orientação específica para esse período de transição? Nosso objetivo é parametrizar corretamente nossos sistemas de emissão e evitar que, a partir de 2027, seja adotada uma lógica incorreta de forma massificada. Em especial, gostaríamos de confirmar se a regra correta deve considerar: natureza da operação + CST/cClassTrib separadamente de: regime de apuração do contribuinte + valores efetivamente apurados pelo Simples Nacional. Agradecemos, se possível, que a resposta indique também a base normativa e/ou regra técnica aplicável, especialmente quanto à relação entre a LC nº 214/2025, a legislação do Simples Nacional, a Nota Técnica da NFS-e Nacional e as tabelas de CST/cClassTrib.

    IBSCBSReforma TributáriacClassTrib
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    PO
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    Paloma Mota de Oliveira
    Reforma Tributária

    Associação de Moradores de condominios e Condomínios Edilicios

    Boa tarde Estou em busca de artigos que tratem como a Reforma Tributária irá atingir Condomínios Edilícios e Associações de Moradores. Poderiam me ajudar na busca dessas informações. Grata

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    FERNANDA M SOUZA
    Reforma Tributária

    Diferimento de ICMS na importação - Duimp

    Boa noite turma, Comecei a nacionalizar mercadorias , e me peguei com uma dúvida, o ICMS é diferido na importação, porém a base de cálculo é destacada ? Ou tem base de cálculo? A questão é, deve ser destacado BC no ICMS diferido na importação ou não? Anteriormente o sistema destacava por isso a dívida, obrigada a todos!

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    AS
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    Alex Júnior Da Silva
    Reforma Tributária

    Tenho dúvida quanto a possibilidade de utilização de Créditos acumulados de CBS, isso em 2027, para compensação de outros tributos federais, semelhante ao que ocorre atualmente com os créditos de PIS/COFINS.

    Tenho dúvida quanto a possibilidade de utilização de Créditos acumulados de CBS, isso em 2027, para compensação de outros tributos federais, semelhante ao que ocorre atualmente com os créditos de PIS/COFINS.

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    PD
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    Paula Regina Calegon Damasceno
    Reforma Tributária

    NT 2026.007 - NFe uso exclusivo de contribuinte do IBS e CBS

    Essa NT não foi muito clara, hoje os não contribuintes podem ser acobertadas por DC-e/NF-Avulsa. No meu caso, temos operações com empresas instituição financeira (banco) , que podem vender seus ativos que estão em posse de terceiros sobre leasing. .Então fiquei na dúvida, se a NF-e de uso exclusivo de contribuinte do IBS e CBS, vai substituir então a DC-e e NF avulsa ?

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    Paloma de Oliveira
    Reforma Tributária

    ajuste sinief 49/2025 - reforma tributária transição perda extravio de estoque

    Indústria tributada sob o Lucro Real Referente a emissão de nota fiscal de baixa de estoque por desvio de finalidade, quando um produto adquirido para revenda ou industrialização passa a ser usado no ativo ou consumo próprio de acordo com as respostas de consultas RC 24568/2021, e RC 26699/2022 a nota deve ser preenchida com o CFOP 5927, e seguirmos com os ajustes de estorno de crédito de ICMS, PIS E COFINS. Com a entrada da reforma tributária e a divulgação do Ajuste Sinief 49/2025, traz as adequações da reforma tributária para as notas fiscais de “perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo”, e a nota técnica 002.2025 traz as regras de validação da nota fiscal, orientando quanto ao preenchimento dos campos Finalidade de Emissão (finNFe): 6 = Nota de Débito Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 07 = Perda em estoque CFOP: 5.927 (Lançamento efetuado a título de baixa de estoque CST IBS/CBS: 410 – Imunidade e não incidência CCLASSTRIB: 410030 - Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. Estorno de Crédito (GEstornoCred): 1 Sim / Obrigatório Valor do IBS a ser estornado (VIBSEstCred): preenche o valor do imposto a ser estornado Valor da CBS a ser estornado (vCBSEstCred): preenche o valor do imposto a ser estornado Ocorre que para os casos em que houver apenas o desvio da função do produto não haverá a incidência nem o estorno da IBS e do CBS considerando a não cumulatividade plena dos impostos. Para esses casos devemos permanecer emitindo uma nota fiscal com o CFOP 5927, porém sem as Tags citadas acima, visto que o ajuste não se refere a apuração do IBS e CBS, e preencher o cclasstrib 410999 – Operação não onereosa sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente; ou o correto seria informar outro CFOP na nota e citar que a nota se trata de uma nota de baixa de mercadoria do estoque por desvio de função? Qual seria a forma correta de emitir essa nota?

    reforma tributária; ajuste sinief 49/2025extravio de estoque
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    PD
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    Paula Regina Calegon Damasceno
    Reforma Tributária

    CRÉDITO DEPRECIAÇÃO NA TRANSIAÇÃO APARTIR DE 2027

    Conforme art. 604. Os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, que, até a data da extinção desses tributos, estiverem sendo apropriados com base na depreciação, amortização ou quota mensal de valor, deverão permanecer sendo apropriados, como créditos presumidos da CBS e que tem que observar o arti. 602. Verificando o art. 602 e modulo 5 do curso da Receita, então : continua as mesmas regras do Pis e Cofins, e deve registrar os valores na EFD-contribuições - Registros F120 e F130 . No art. 602 informa que para compensar com CBS precisa deverá formalizar o pedido de utilização do crédito. Tenho as seguintes dúvidas: no registro na EFD vai ser mensal como é feito atualmente até a depreciação encerrar ? No manual não informa que precisa fazer o pedido de utilização do crédito para esse item, alguém saberia informar se vai precisar ? Lançando no registro da EFD , será que já vai automaticamente para apuração assistida, ou ser feito pedido já vindo automaticamente na EFD para a PUC e em seguida apuração assistida? Ou ainda será regulamentado isso ?

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    Ajuste SINIEF nº 49/2025: está vigente ou foi prorrogado?
    JM
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    JEAN ROGERIO RIBEIRO MANTOVANI
    Reforma Tributária

    Ajuste SINIEF nº 49/2025: está vigente ou foi prorrogado?

    Ajuste SINIEF nº 49/2025: está vigente ou foi prorrogado? A publicação do Ajuste SINIEF nº 27/2026 gerou uma dúvida importante entre empresas, profissionais fiscais e desenvolvedores de sistemas: Afinal, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 foi prorrogado ou continua vigente? A resposta exige distinguir dois conceitos: vigência e obrigatoriedade. 1. O Ajuste nº 49/2025 continua vigente O Ajuste SINIEF nº 27/2026 não revogou nem alterou expressamente a cláusula sexta do Ajuste nº 49/2025. Portanto, o Ajuste nº 49 continua formalmente vigente. Sua existência jurídica e sua previsão de produção de efeitos foram preservadas. 2. A obrigatoriedade foi postergada O Ajuste SINIEF nº 27/2026 acrescentou ao Ajuste nº 49/2025 a seguinte disposição: “Cláusula quinta-A. Os contribuintes ficam obrigados a seguir o disposto neste ajuste, a partir de 1º de janeiro de 2027.” Na prática, isso significa que o Ajuste nº 49 permanece vigente, mas os contribuintes somente estarão obrigados a seguir os procedimentos nele previstos a partir de 1º de janeiro de 2027. 3. A postergação alcança todo o Ajuste nº 49 A cláusula quinta-A não limita a postergação a um inciso, campo ou operação específica. A redação menciona expressamente “o disposto neste ajuste”. Por isso, a postergação da obrigatoriedade alcança os procedimentos previstos para: venda para entrega futura com pagamento antecipado; perda de estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo; redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e original; retorno por recusa total, recusa parcial ou não localização do destinatário. É importante esclarecer: as operações não foram prorrogadas. O que foi postergado foi o início da obrigatoriedade dos procedimentos específicos de emissão da NF-e estabelecidos pelo Ajuste nº 49. 4. O que acontece com as notas de débito e de crédito? O Ajuste nº 49 regulamenta, nas situações por ele abrangidas, a utilização das seguintes finalidades da NF-e: finNFe 6: Nota de débito; finNFe 5: Nota de crédito; tipos específicos em tpNFDebito e tpNFCredito; CFOPs, referenciamentos e informações adicionais; regras relacionadas ao ICMS, quando aplicáveis. A observância obrigatória desses procedimentos específicos começa em 1º de janeiro de 2027. A utilização antecipada durante 2026 deve ser avaliada com cautela, considerando a documentação técnica, os schemas da NF-e, as regras de validação, o ambiente autorizador, a escrituração e as orientações da administração tributária competente. 5. Por que foi criada a cláusula quinta-A? A técnica adotada preserva a numeração original do Ajuste nº 49. A LC nº 95/1998, alterada pela LC nº 107/2001, estabelece que a inclusão de novos dispositivos deve ocorrer sem renumeração dos dispositivos existentes, utilizando-se o número da unidade imediatamente anterior seguido de letra maiúscula. Como a cláusula sexta já contém a disposição final sobre entrada em vigor e produção de efeitos, a nova regra foi inserida antes dela, como cláusula quinta-A. 6. O cronograma do IBS e da CBS também foi prorrogado? Não de forma geral. O Ajuste SINIEF nº 27/2026 postergou a obrigatoriedade dos procedimentos previstos no Ajuste nº 49/2025. Isso não representa uma prorrogação automática de todas as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS. Os campos, classificações e demais obrigações do IBS e da CBS continuam sujeitos aos atos e cronogramas próprios da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. 7. Qual é a relação com o PNCT? O Programa Nacional de Conformidade Tributária busca promover, durante 2026, uma adaptação assistida às obrigações de emissão de documentos fiscais relacionadas ao IBS e à CBS. O PNCT permite monitoramento, comunicação de inconsistências e autorregularização, desde que o contribuinte observe os requisitos do programa. Ele não constitui dispensa geral das obrigações acessórias. Embora exista uma convergência operacional entre o PNCT e a postergação do Ajuste nº 49, os dois atos não estabelecem vinculação formal expressa entre si. Em resumo ✅ Vigência: o Ajuste nº 49/2025 continua vigente. ✅ Produção de efeitos: a cláusula sexta não foi alterada. ✅ Obrigatoriedade: inicia-se em 1º de janeiro de 2027. ✅ Abrangência: alcança todos os procedimentos específicos previstos no Ajuste nº 49. ✅ IBS e CBS: as demais obrigações continuam seguindo os atos e cronogramas próprios. ✅ PNCT: oferece adaptação assistida em 2026, mas não representa dispensa geral de obrigações. Portanto, não há contradição: o Ajuste nº 49 pode permanecer vigente e, ao mesmo tempo, ter sua observância compulsória postergada para 2027.

    Ajuste SINIEF 49/2025Reforma TributáriaNF-eNota de Débito
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    LI
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    Lilyane Bertho Izeppi
    Reforma Tributária

    Local Prestação Serviços - Incidencia IBS - Consultorias

    Considerando a Reforma Tributária do IBS/CBS, no caso de um prestador de serviços de Medicina Veterinária (item 5.01 da LC 116), cujo adquirente é uma pessoa jurídica estabelecida em Campinas/SP, mas que realiza presencialmente os serviços de consultoria em diversas cidades, em propriedades/localidades distintas do estabelecimento do prestador, do adquirente e do destinatário, qual município deve ser informado como local da operação para fins de IBS? Nesse caso, é correto utilizar o indOp 050104 (endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário) e informar Campinas/SP, por ser o município do adquirente, quando o prestador emite uma única NFS-e mensal consolidando serviços realizados em vários municípios, sem discriminar na nota os respectivos locais de prestação?

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    SD
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    silmara destefano
    Reforma Tributária

    EVENTO - INSUCESSO NA ENTREGA CTE / NT 2025.002

    Pessoal bom dia! Evento de insucesso na entrega, o evento é registrado no CT-E, mas a nota tecnica fala que devo referenciar a nota que teve o insucesso. Esse evento não era para aparecer no nota fiscal tbm? Pois quando consulto aqui, aparece apenas no CTE.

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    Beatriz
    Reforma Tributária

    nota de debito e credito de juros e multa

    Bom dia! Preciso de uma ajuda estou perdida a nota de debito e credito de juros e multa de cliente entrou em vigor em 03/08/2026 ? eu acha que está no ajuste sinief 49

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    RH
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    Richard Malek Hanna
    Reforma Tributária

    Operações que envolve nota de débito e crédito

    Bom dia. Quais operações fiscais serão feitas através das notas de débito e crédito que atualmente são emitidas notas fiscais? Estas mudanças iniciaram em qual mês em 2026? Richard

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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Não cumulatividade plena - comissão sobre vendas

    Boa tarde!!! Tendo em vista a não cumulatividade plena do IBS/CBS, será possível também se creditar sobre o pagamento das comissões de vendas dos representantes comerciais?

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    LG
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    Luiz Henrique de Deus Gomes
    Reforma Tributária

    NOTA DE DÉBITO DE PAGAMENTO ANTECIPADO - CTE

    Alguém tem conhecimento sobre a nota de débito referente a pagamento antecipado de CTE modelo 57?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Para fins de apuração do IBS/CBS, o destinatário é o próprio adquirente?

    Para uma empresa de corretagem/intermediação de seguros. (Lucro presumido) Com as novas alterações da NFS-e Nacional relacionadas à Reforma Tributária e aos campos de IBS/CBS, surgiu uma dúvida sobre o correto preenchimento da NFS-e. 1. Corretora de seguros e presta serviço de intermediação; 2. A seguradora é o tomador da NFS-e; 3. A seguradora é quem paga a comissão de corretagem para a corretora; 4. A comissão pode corresponder a diversos seguros/apólices e diversos segurados; 5. Atualmente, a corretora emite NFS-e para a seguradora referente às comissões devidas pela intermediação dos seguros. Considerando que a regulamentação do IBS/CBS estabelece que, para o serviço de intermediação de seguros, o destinatário é o segurado, solicito orientação sobre os seguintes pontos: 1. Na NFS-e emitida pela corretora para a seguradora, no campo: “Para fins de apuração do IBS/CBS, o destinatário é o próprio adquirente?” devemos marcar “NÃO”, considerando que a seguradora é o tomador/adquirente e o segurado é o destinatário da intermediação? 2. Quando uma única NFS-e é emitida para a seguradora e contempla comissões referentes a diversos segurados/apólices, como deve ser informado o destinatário no sistema, considerando que o leiaute da NFS-e aparentemente permite apenas um destinatário por documento? 3. É permitido à corretora continuar emitindo uma única NFS-e consolidada para a seguradora, abrangendo diversas comissões/seguros, ou deverá ser emitida uma NFS-e individual para cada segurado/apólice/comissão? 4. Caso seja permitida a emissão de uma NFS-e consolidada, qual é o procedimento correto para informar os diversos segurados para fins de IBS/CBS? 5. A identificação individual dos segurados para fins de IBS/CBS deverá ser realizada pela seguradora em outro documento/declaração, como a DeRE, sem que a corretora precise emitir uma NFS-e individual para cada segurado? 6. A corretora deve informar na NFS-e o CPF/CNPJ do segurado como “destinatário”, mesmo que a seguradora seja o tomador e responsável pelo pagamento da comissão?

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    AZ
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    Ana Caroline Javarotti Zanatta
    Reforma Tributária

    NOTA FISCAL FINALIDADE CRÉDITO - 04 REDUÇÃO DE VALORES

    Referente à Nota Fiscal com finalidade Crédito, tipo 04 - Redução de Valores: na NT 2025.002-RTC, regra B25-80, existe a exceção que permite a informação de ICMS, PIS e COFINS nessa NFe. Nesse caso, posso informar na Nota de Crédito os valores de ICMS, PIS e COFINS correspondentes à redução e, com isso, utilizar esses valores para ajustar minha apuração, abatendo-os do débito desses respectivos impostos? Ou a possibilidade de informar esses tributos na NF-e não significa, necessariamente, que os valores poderão ser utilizados para ajuste da apuração?

    NFE CRÉDITO; REDUÇÃO DE VALORES; ICMSPISCOFINS
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    LP
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    Luan Marin dos Passos
    Reforma Tributária

    PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA

    Estou tentando emitir uma nota fiscal e dar a seguinte mensagem: "Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição "32935351000180" não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência." A empresa está situada em São Bernardo do Campo/SP e até onde eu sei este município já é conveniado ao Portal da Nota Fiscal de Serviço. Neste caso, como posso proceder?

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    SS
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    Samuel Luiz Pereira Da Silva
    Reforma Tributária

    Venda de veículo usado reforma tributária

    Prezados (a) No caso do segmento de venda de veículos usados. Hoje na base de cálculo de pis e Cofins colocamos o valor da diferença entre preço de compra x preço de venda. Com a reforma tributária, no caso do CBS colocaria a diferença do preço de compra x preço de venda ou incide sobre o valor total da venda ?

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    LR
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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Nota fiscal de crédito referência - mais de uma nota fiscal na operação de ajuste - Ajuste Sinief 49/2025

    Prezados, boa tarde . Existe a possibilidade de emissão de em uma nota fiscal de crédito referenciar mais de uma nota fiscal de venda antecipada ? Uma outra pergunta, temos uma empresa que nos presta serviço de plataforma digital , como o fato gerador de IBS e CBS é o recebimento ou a prestação, o que ocorrer primeiro a cada venda pelo site é obrigatória a emissão de nota fiscal de venda antecipada, minha duvida é : Podemos emitir essas notas fiscais em Lote ? No aguardo. Desde já agradeço. Atenciosamente,

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    LR
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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Venda antecipada Ajuste Sinief 49 /2025 - Reconhecimento de receita IRPJ

    Prezados, boa tarde . De acordo com o ajuste 49/2025 tornou-se obrigatório a emissão de nota fiscal de venda antecipada, sempre que a empresa receber uma receita, seja ela por prestação de serviço ou venda de material com incidência de IBS e CBS . Qual será o fato gerador do IRPJ ? A emissão da nota fiscal de Venda antecipada ou a emissão de venda ou prestação efetiva ? No aguardo. Desde já agradeço.

    Venda anteciapada - Reconhecimento de Receita
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    PM
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    Patricia Stuginski Mathias
    Reforma Tributária

    Planilha Excel simulação reforma tributária

    Alguém teria uma planilha Excel automatizada ou inteligente de lucro Presumido da reforma tributária para atividade de ensino, que tem alíquota reduzida 60% e com despesas/custos que geram crédito, para simulação??

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    JR
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    James R. Rodrigues
    Reforma Tributária

    Base de Cálculo de IBS e CBS para Notas Fiscais de Serviços para regime Lucro Real

    Qual a base de cálculo correta para Notas Fiscais de Serviço para empresas do Lucro Real? Os impostos (PIS/CONFINS, IR, CSLL, INSS e ISS) devem ser excluídos da base de calculo ou apenas alguns deles? Qual a base legal para conseguirmos nos guiar?

    IBSCBSBASECALCULO
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    CF
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    Christian Freitas
    Reforma Tributária

    Dúvidas - Módulo de Apuração Nacional (MAN)

    informações sobre o Módulo de Apuração Nacional (MAN) para apuração do ISSQN, Alguém sabe informar se será uma ferramente para os contribuintes ou somente para as prefeituras?

    MANReforma tributáriaISSQN
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    CA
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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    campos obrigatórios na montagem do xml reforma

    Bom dia!!! Os campos abaixo, abaixo que vem no xml são por conta do regulamento da reforma, preciso entender qual a importância em ter preenchido ou não, estamos avaliando qual a necessidade dele para considerarmos na construção no XML no SAP. Poderia me explicar, se sim em qual cenários? ns1:vDevTrib 0 ns1:vDevTrib23 0 ns1:vDevTrib26 0

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    KS
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    KEROLIN SIQUEIRA
    Reforma Tributária

    Emissão doação para prefeitura CClasstrib

    Bom dia, uma emissão de doação para prefeitura qual deve ser o cclass, 410003 ou 410999?

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    FO
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    Fellipe Barros de Oliveira
    Reforma Tributária

    Autônomo - Órgão Público - Orientações emissão de NF e CNPJ

    Amigos, Docente contratado por inexigibilidade para dar aula em Escola de Judicial de Governo, atualmente tratados como contribuintes individuais para fins previdenciários e E-Social. Todavia, com a RF eles passarão a emitir NF e ter CNPJ? Obrigado

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    Beatriz
    Reforma Tributária

    Sinief 49/2025 ..........................

    Bom dia! A receita comunicou que por enquanto, as notas continuarão sendo autorizada mesmo sem o preenchimento dos novos campos que estavá previsto para 03/08/2026 Fiquei em duvida as notas de debito de credito , que estava previsto para 03/08/2026 não precisa ser emitidas tambem ?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Pagar os impostos no mesmo mês, e créditos parcelados conforme fornecedor paga.

    Com a reforma tributária: Se a empresa é obrigada a recolher os impostos pelo regime de competência, por que precisa pagar o imposto integral no momento da venda, mesmo quando o cliente compra de forma parcelada? Na prática, a empresa só recebe o valor das vendas ao longo dos meses, conforme as parcelas são pagas pelos clientes. Ou seja, a entrada do dinheiro ocorre pelo regime de caixa, enquanto a obrigação tributária é exigida integralmente pelo regime de competência. Se o recebimento é parcelado, por que a empresa não pode também recolher os impostos de forma parcelada, acompanhando o efetivo recebimento das parcelas? Essa diferença acaba gerando um desequilíbrio no fluxo de caixa, pois a empresa precisa pagar o imposto antes mesmo de receber todo o valor da venda.

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    Ludimilla Azevedo de Freitas
    Reforma Tributária

    Remessa para formação de lote com fins de exportação

    Qual seria o cclasstrib mais adequado para formação de lote para exportação (CFOP 5504). Seria o 410999? Ou usaria o 410004? Seria essa operação considerada uma transferência entre estabelecimento, uma vez que para essa transação de ida ao armazém para formação de lote vai o nome do emissor e destinatário deve ser o mesmo?

    Cclasstribreforma tributáriaexportaçãoremessa para formação de lote
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    PO
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    Paloma Moreira de Oliveira
    Reforma Tributária

    Locação de Bens Imoveis - Reforma Tributaria

    Empresa que loca bens imoveis ( casas redidencias) e outros poderá aplicar a redução de70% da aliquota e mais os R$ 600,00 de redução na base ? Existe algum criterio ?

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    Antonio Junior
    Reforma Tributária

    Empresa simples nacional apuração por dentro

    Art 12 da LC 214 cita que juros, multas, acréscimos e encargos entram na base de cálculo de IBS e CBS. Isso vale para empresas do simples que pagarão tudo por dentro do DAS ou somente para empresas do regime normal?

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    Henrique de Oliveira Brasil
    Reforma Tributária

    Transportadora em Regime Simples Nacional

    Uma Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), enquadrada no Simples Nacional, possui a obrigatoriedade de destacar os novos tributos (IBS e CBS) na emissão do CT-e quando o tomador do serviço for do Regime Normal?

    cbssimples nacionalctetransporte
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    Willian Gardel Desmarest da Silva
    Reforma Tributária

    Como fazer estorno de NF de Perda e do IBS/CBS emitida errada e fora do prazo de cancelamento

    Se eu faço faço uma NF de Perda com a Finalidade de Débito 7-perda de estoque. Após uns dias eu vejo que o item está na empresa, ou seja, fiz errado a perda. Como que eu estorno o estoque e qual a finalidade para o estorno do IBS/CBS antes saídos erroneamente?

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    maria aparecida soares ferreira souza
    Reforma Tributária

    Split payment - simples nacional por dentro

    Bom dia. As empresas do simples nacional puro que vão recolher tudo por dentro da DAS precisam aderir ao split payment?

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    Lilyane Bertho Izeppi
    Reforma Tributária

    Emissão de nota de débito sobre juros de boleto pago em atraso

    No caso da emissão de nota de débito referente aos juros pagos em boletos, isso depende da data de emissão ou da data de vencimento do boleto? Por exemplo: um boleto com vencimento em 31/07 é pago em 03/08 com juros, sendo que ele corresponde à 3ª parcela de uma venda realizada em abril. Nesse caso, é necessário emitir uma nota de débito referente aos juros cobrados?

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    FS
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    Felipe Teixeira Simoes
    Reforma Tributária

    Revenda de veículos usados - Nota de compra

    Uma revendedora de veículos usados, emite nota de entrada de compra de veículos de pessoa física, CFOP 1.102/2.102, o CST 410 e cClasstrib 410017 está correto pra essa operação? Como o crédito dessas notas de compra vai para a apuração assistida do IBS/cbs? Eu preciso emitir uma nota de crédito para cada nota emitida de compra?

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    CB
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    Cláudia Cristina Moraski Bedin
    Reforma Tributária

    Obter por Dentro DAS - Credito ao compra

    Quando a empresa permanece no Simples Nacional (sem optar pelo regime regular de IBS/CBS), o comprador pode aproveitar créditos de IBS e CBS?

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    GG
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    GABRIELLY MENDES GEREVINI
    Reforma Tributária

    serviços que tem redução, se apropriam de qual valor do crédito?

    Bom dia, tudo bem? Estou com uma dúvida e gostaria de saber se alguém poderia me ajudar, por gentileza. Por exemplo, uma clínica odontológica, cuja prestação de serviços possui redução de 60% nas alíquotas de IBS/CBS. Essa redução também se aplica aos serviços que ela contrata? Supondo que essa clínica contrate um escritório de contabilidade, cuja atividade possui redução de 30%, a nota fiscal emitida pelo contador virá com a redução de 30%, correto? Ou, pelo fato de a empresa ser do ramo odontológico, todos os serviços tomados por ela deveriam considerar a redução de 60%? Desde já, agradeço a ajuda!

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    RC
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    Rosa Graciete Barbosa Carneiro
    Reforma Tributária

    Destaque IbS e CBS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

    Me veio uma grande dúvida em relação às empresas do Simples Nacional. Por exemplo se elas optarem pelo recolhimento de IBS e CBS convencional por dentro, mesmo assim as empresas terão que fazer a classificação dos produtos e serviços de CST CLASSTRIB e também destacar alíquotas de IBS e CBS nos documentos fiscais?

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    CM
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    Cláudia Moraes
    Reforma Tributária

    Como precificar a partir de 2027 uma empresa de serviços que está no Simples Nacional e presta serviço para PJ? Tem alguma planilha ou aula sobre esse planejamento?

    Como precificar a partir de 2027 uma empresa de serviços que está no Simples Nacional e presta serviço para PJ? Tem alguma planilha ou aula sobre esse planejamento? Serviços de advocacia e contabilidade terá redução?

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    B
    📘
    Beatriz
    Reforma Tributária

    Nota fiscal de debito de venda para entrega futura

    Não entendi muito bem essa nota de debito por pagmento antecipado , Tenho que fazer uma 5922 ou 6.922 sem destaque de icms , fazer um nota de debito somente cbs , e quando sair a mercadoria mesmo uma de venda 5.102 ou 5101 com destacando do icms pis e cofins isso ?

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    ED
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    Elizângela do Carmo Diniz
    Reforma Tributária

    Campos IBC e CBS na nota fiscal Lucro Presumido

    Bom dia! Uma dúvida, empresas de Belo Horizonte e de alguns municípios de Minas Gerais não estão com campos de IBS e CBS disponibilizados no Emissor Nacional, o que fazer neste caso? Já entrei em contato com as prefeituras e elas informaram que a obrigação da atualização é o sistema nacional.

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    GA
    ✍️
    Gilvan Soares de Alencar
    Reforma Tributária

    Simples Nacional Regime Hibrido - Opção Setembro/2026

    Sobre a opção do Regime Hibrido do Simples Nacional... Opção: Setembro/2026 Validação: Novembro/2026 Definição da Alíquota: Ainda não definida Diante do cenário que temos a estratégia de fazer a opção por fora em setembro/2026 e depois fazer a validação ou NÃO em novembro/2026 após ter a definição da Alíquota. Também, creio que não é correto o entendimento de que toda empresa do Simples Nacional que vende para o consumidor final (B2C) é mais vantajoso manter o modelo atual, ou seja, o pagamento do IBS/CBS dentro da guia do DAS, pois, é preciso verificar (NCM, CST e CCLASTRIB) dos produtos/serviços para saber se tem redução de alíquota, assim, ter uma tomada de decisão mais assertiva de ficar ou não no regime hibrido. Qual o entendimento dos especialistas?

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    J
    📘
    Jr
    Reforma Tributária

    ABDF Jovem - Reforma Tributária e Comércio Exterior - Reflexos na Prática

    Boa tarde Muito bom recomendo assistir: https://www.youtube.com/live/MCisicKV6Mg Até mais Jr

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    KM
    🌱
    Ketlin dos Santos Mascarelo
    Reforma Tributária

    Emissão de nota fiscal de locação para 01/08

    Se não for prorrogado a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de locação em agosto, e se não for liberado o layout e os códigos? Como deverá ser emitido? Deverá ser emitido nfs-e com algum outro código?

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    E
    🌱
    Emerson
    Reforma Tributária

    Base de Calculo - IBS e CBS (Notas de entrada)

    Bom dia, pessoal! Sou novo por aqui e estava buscando um entendimento sobre a questão da base de calculo da IBS e do CBS. Neste sentido, qual o seu entendimento de vocês sobre a questão no momento da escrituração das notas de entrada?? Atualmente estou em uma empresa que está tendo o entendimento de que no momento da entrada de notas de serviço ou até de NF-e mesmo, estamos deduzindo o PIS e COFINS com a alíquota que tomamos crédito, 1,65 e 7,60 no caso, logo quando não tomamos crédito nossa base de IBS e CBS está sendo o valor total da nota, e quando o percentual na nota do fornecedor é de 0,65 e 3,00 causa divergência na base do IBS e CBS. Ao meu ver os impostos a serem deduzidos para formar a base de IBS e CBS seriam os do fornecedor, somente. Sei que no momento não adianta mudar isso, e que com o fim do PIS e COFINS isso não deva vir a ser um problema sério. Contudo, é de extrema importância a validação das entradas para a tomada de crédito, visto que algumas inconsistências podem travar a utilização do mesmo.

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    MA
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    Max dos santos Andrade
    Reforma Tributária

    Obrigatoriedade da emissão da Nota de Débito

    Prezados, Tenho um cliente do ramo hoteleiro estamos ajustando procedimentos e parametrizando o sistema para o inicio de 2027, todavia surgiu uma dúvida. Sabendo-se que a emissão da nota de débito é a nivel de teste, devo emitir notas de débito para as reservas que serão pagas antecipadamente? Exemplo: João realizou a reserva para 4 dias no período de janeiro, porém o hotel solicitou a João uma garantia de 50% do valor da reserva. No ato do recebimento dos 50% já devo emitir a ND de antecipação a partir de Agosto? Caso a resposta seja positiva, essas notas de débitos (teste) implicaram na apuração assistida em janeiro quando eu emitir a NFS? Max Andrade

    #notafiscal #notadedébito
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    TP
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    Thassyane Pereira
    Reforma Tributária

    Emissão de NFS-e por Cartórios após a Reforma Tributária – Dúvidas sobre repasse de custas e taxas

    Boa tarde, surgiu uma dúvida em relação ao processo de emissão de notas pelos cartórios. Alguns cartórios ja estão realizando a emissão de notas e até o mês passado, o procedimento adotado era a emissão de: - uma NFS-e referente aos serviços prestados pelo cartório; e - um recibo discriminando os valores das custas e taxas repassadas a outros órgãos. Neste mês, alguns cartórios passaram a emitir apenas a NFS-e com o valor correspondente aos serviços prestados, incluindo apenas a descrição das taxas e custas no corpo da nota, sem que esses valores componham o valor total do documento fiscal. Gostaria de entender qual é o procedimento correto de acordo com as regras da Reforma Tributária. Como será a emissão de notas quando existe o repasse de valores para outras entidades?

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    AC
    🌱
    Amaro Roberto da Costa
    Reforma Tributária

    Destaque de IBS e CBS Lucro Presumido Obrigatoriedade

    Empresas do Lucro Presumido com atividades de Prestação de Serviços (NFS-e) e Comércio (NF-e e NFC-e) , estão obrigadas a destacar IBS (0,10) e CBS (0,90) a partir de agosto de 2026?

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    CARLA ALEXSANDRA DEL ROSAL
    Reforma Tributária

    Opção por qualquer Regime Tributário em Setembro2026

    Prezados, boa tarde! Pelo que estamos entendo aqui onde trabalho é que não haverá mais opção para qualquer tipo de Regime em Janeiro, para optar por qualquer tipo de Regime tributário que vigorará inicialmente em 2027 seja Simples Hibrido, Lucro Presumido ou Real acontecerá agora em Setembro2026? - Alguem poderia me ajudar com esta informação.

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    📘
    Jr
    Reforma Tributária

    Informações sobre o MBA em Reforma Tributária na FBT

    Boa tarde. Por favo, estou finalizando a pos aqui, e gostaria de me aprofundar mais na Reforma Tributária,. Gostaria de saber se alguém já fez, conhece, recomenda o MBA em Reforma Tributária, da Faculdade Brasileira de Tributação. Obrigado Até mais Jr

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    LR
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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Nota fiscal de Venda antecipada emitida para Matriz e prestação de serviço efetiva para empresas do mesmo grupo econômico

    Prezados, bom dia. As receitas relacionadas as nossa Vendas são depositadas na conta bancária da Matriz de nosso grupo econômico. Ocorre, que os serviços prestados são distribuídos pelas filiais do grupo . Com as novas diretrizes do Ajuste Sinief 49/2025 em que se torna obrigatória a emissão de nota fiscal de Venda antecipada e nota de Venda efetiva, emitiremos nota fiscal de Venda antecipada com os dados da Matriz que é a detentora do contrato . Temos o seguinte cenário : Vendemos passaportes através de plataforma digital , que permite aos usuários utilizá-los nas filiais do grupo e em algumas empresas do mesmo grupo econômico. Recebemos antecipadamente pela utilização desse passaporte pela Matriz de uma das empresas do grupo e ajustamos a contabilidade através de contrato de mútuo. Minha dúvida é : Como faremos a emissão das notas fiscais de venda antecipada ? Existe a possibilidade da nota de venda efetiva referenciar a venda antecipada de um outro CNPJ e/ou outra empresa do mesmo grupo econômico ? Desde já agradeço

    Prestação de serviço Grupo economico IBS e CBS
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    VS
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    Valdirene Gourete da Luz Silva
    Reforma Tributária

    Parametrização cClassTrib, tributação IBS e CBS

    Bom dia. Uma empresa no regime normal, comercio varejista, onde todos os seus produtos é tributado integralmente de IBS e CBS na venda, (cClassTrib 000001 ), porém temos a operação de transferencia entre matriz e filiais, (cClassTrib 410002) e também temos a remessa para venda fora do estabelecimento (venda ambulante), (cClassTrib 410999). Mesmo que o produto seja cClassTrib 000001 (Tributado Integral) no cadastro, a operação de remessa e transferencia não tem incidência de IBS e CBS, nesse caso devo trabalhar com excessões através de CFOP, criando regra de Tributação por Operação?

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    GA
    ✍️
    Gilvan Soares de Alencar
    Reforma Tributária

    SIMPLES NACIONAL - Opção Regime Hibrido

    A fazer a opção em setembro/2026, as empresas optantes do SN precisam ter o entendimento: Quem são os seus fornecedores, vão conseguir aproveitar créditos do IBS/CBS dos mesmos? Quem são seus principais clientes, vão exigir crédito IBS/CBS? Também temos consciencia de que o PIS/COFINS não existira em 2027, assim sendo é necessário rever a precificação dos produtos, para que não haja uma majoração fora da normalidade, e perda de espaço no mercado. O que mais é preciso colocar na pauta para uma abordargem segura junto aos empresários? Sabemos que a grande maioria não tem ciência do que ainda estar por vir na REFORMA TRIBUTÁRIA que já é realidade, pois uma tomada de decisão errada pode custar muito, tanto para o empresário, quanto para o contador

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    HS
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    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    ANALISE SIMPLES HIBRIDO OU NORMAL -na reforma

    Sobre a opão do simples, como devemos proceder com nossos clientes, para saber se optamos pelo modelo normal ou hibrido?

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    HS
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    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    CREDITOS DAS EMPRESAS DO SIMPLES - PARA ORGAOS PUBLICOS

    Em casa de empresas médicas que emitam notas para prefeitura, a prefeitura terá creditos de IBS e CBS, para podermos entender se vale a pena ser simples hibrido ou normal?

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    LEONARDO MUNHAO DEMONER
    Reforma Tributária

    vItem é obrigatório ou não com a incidência de IBS/CBS?

    Bom dia! Estamos aprovando notas no ambiente de homologação, com IBS/CBS mas sem as TAGS de vItem. Afinal, é obrigatório ou não o preenchimento do campo no caso de valores positivos dos novos impostos?

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    AS
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    ANA PAULA DE SEIXAS
    Reforma Tributária

    Nota fiscal de importação sem IBS e CBS

    Boa noite! Estou com uma situação complicada. O cliente é do regime normal e o despachante enviou o XML de importação Duimp sem as tags do IBS e CBS. Eles alegam que não podem destacar essas tags no XML porque haverá pagamento desses impostos. O sistema já foi migrado com a reforma tributária e eles pediram para remover o IBS e CBS dessa nota.

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    FS
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    Felipe Teixeira Simoes
    Reforma Tributária

    Indicador de Operação - Reforma Tributária

    Boa noite prezados, faço contabilidade de uma empresa que emite NF-e de Perda de estoque na produção, ela utiliza o CFoP 5.927 e o mesmo cliente envia seus produtos para as filiais em MG e RJ através do CFOP 5.949, e 6.949, pergunta: qual seria o CST e cClasstrib correto para cada CFOP e qual seria o indicador de operação correto para essas emissões?

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    NATALIA FERREIRA DIAS
    Reforma Tributária

    CST E cCLASS TRIB refente ao serviço de radiodifusão

    Estou com uma dúvida em relação à classificação tributária da NFCom de uma empresa de radiodifusão optante pelo Simples Nacional. A empresa presta serviços de radiodifusão sonora de recepção livre e gratuita e emite NFCom com a descrição do serviço "Pacote mensal de chamadas diárias". Minha dúvida é se, para essa operação, o enquadramento correto seria: CST: 410 cClassTrib: 410010 – Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Caso esse enquadramento esteja correto, a operação ficará imune à incidência da CBS e do IBS, não havendo recolhimento desses tributos? Além disso, considerando a natureza do serviço prestado (pacote mensal de chamadas diárias veiculadas na programação da rádio), essa classificação é realmente a mais adequada ou existe outro CST/cClassTrib mais específico? Por fim, existe algum CST ou cClassTrib que preveja imunidade ou isenção apenas para o IBS, ou as hipóteses de imunidade previstas na LC nº 214/2025 sempre alcançam conjuntamente a CBS e o IBS? Desde já, agradeço pelos esclarecimentos.

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    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    Cupom fiscal já deve destacar no layout o IBS e CBS

    O cupom já deve sair no layout com IBS e CBS?

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    KM
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    Ketlin dos Santos Mascarelo
    Reforma Tributária

    Classificação tributária - reforma tributária

    Cclasstrib 410017 e CST 410 de imunidade e não incidência. Poderia explicar melhor?

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    LI
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    Lilyane Bertho Izeppi
    Reforma Tributária

    Nota débito - Multa/Juros - Produto alíquota 0%

    No caso de emissão de nota de débito para cobrança de multa e juros decorrentes de atraso no pagamento de uma operação em que haja um único item e sendo esse item sujeito a alíquota reduzida a 0% para IBS/CBS essa nota deve ser emitida?

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    Processo de Adiantamento - Emissão de NF-e de débito Tipo 06
    LR
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    Luis Henrique Cardoso Rodrigues
    Reforma Tributária

    Processo de Adiantamento - Emissão de NF-e de débito Tipo 06

    Olá. Minha questão é sobre o cenário de adiantamento, onde será obrigatório a emissão da NF-e de débito tipo 06 e, no fornecimento, referenciar essa NF-e (ou seja, 1 pra 1). Resumi a questão em um Word com um caso prático pra facilitar o entendimento.

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    CF
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    Cintia Freitas
    Reforma Tributária

    Emissão de NFSe para entes governamentais - TpOperGOV

    Considerando a LC no 214/2025 e o item 1.2 da Cartilha Orientativa, volume 1, do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), é necessário o prestador do serviço emitir duas NFS-e quando o cliente/tomador for ente governamental, ou seja, uma NFS-e referente ao serviço efetivamente prestado conforme a competência (tpOperGov 01) e outra NFS-e após o recebimento do valor líquido da (tpOperGov 02) primeira NFS-e? Para responder a pergunta acima, gentileza considerar o seguinte cenário: O serviço foi prestado em fevereiro, a data de emissão da NFS-e ocorreu em março (referente à competência fevereiro) e o recebimento desta NFS-e ocorreu após 15 dias da data de emissão desta NFS-e.

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    CF
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    Cintia Freitas
    Reforma Tributária

    Crédito de CBS e IBS - Vale alimentação

    Há crédito de CBS sobre os pagamentos de vale alimentação?

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    CF
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    Christian Freitas
    Reforma Tributária

    Nova obrigação acessória DERE (Declaração de Regimes Específicos)

    Olá! Alguem tem informações relacionados a essa nova declaração DERE? Quando inicia a obrigatoriedade? Quem está obrigado a entregar? Empresa Administradora de consórcios (Não emissora de nota fiscal) se encaixa nessa nova obrigação?

    DEREReforma tributária
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    DS
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    Darlane Silva Santos
    Reforma Tributária

    Código de Situação Tributaria IBS/CBS Correta Para Escriturações

    Bom dia! Nas escriturações de Notas Fiscais de entrada e de saída, quando uma operação possui tributação integral do IBS e CBS não tributada, qual é o CST IBS/CBS que deve ser utilizado para a correta classificação fiscal da operação? Nessa hipótese, qual CST e cClassTrib deve ser informado, considerando o layout da NF-e e as disposições da Lei Complementar nº 214/2025 e da Nota Técnica da NF-e aplicáveis à Reforma Tributária?

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    VH
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    Veridiana Kras Hahn
    Reforma Tributária

    Benefícios fiscais, redução de alíquota no regime Simples Nacional

    Usando uma clínica odontológica como exemplo, tem benefício fiscal como redução da alíquota de IBS e CBS no regime de simples nacional ou teria que trocar o regime tributário para usufruir dessa redução de alíquota?

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    Beatriz
    Reforma Tributária

    nota de debito e credito de multa e juros

    Boa tarde As notas de debito e credite de juros e multa seria os valores cobrados dos clientes por atraso ou um desconto na duplicata após a emissão da nota correto? Essa nota pode ser uma nota somente no fim dos mês , com todos os valores ou tem que ser uma nota para cada juros e multa ?

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    Izabel Fragoso
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    Izabel Fragoso
    Reforma Tributária

    REFORMA TRIBUTÁRIA PARA MOTORISTA DE PLICATIVO

    Olá boa tarde! Houve alguma alteração para Motorista de Aplicativo com a Reforma Tributária? Vi uma postagem citando os 25% sobre o faturamento do Motorista como autonômo onde enquadraria o profissional como nanoempreendedor, mas não encontrei nada muito claro com base legal!! Alguém pode me orientar? O profissional autonômo ainda pode ficar com a tributação dos 60% via carnê leão agora em 2026?

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    Lara Cristina
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    Lara Cristina
    Reforma Tributária

    CALCULO DE REPARTIÇÃO SIMPLES NACIONAL - 2027

    BOM DIA. PODERIAM ME AJUDAR COM A MEMORIA DE CALCULO DA REPARTIÇÃO DOS IMPOSTOS DO SIMPLES NACIONAL?

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Nota fiscal de crédito - recusa total ou parcial Ajuste Sinief 49/2025

    Bom dia!!! No Ajuste Sinief 49/2025 menciona o que deve constar na natureza da operação, porém não menciona o CFOP. III - no campo “natOp - Descrição da Natureza da Operação”, o texto “Retorno por Recusa ou não localização” Dúvida: Neste caso devemos considerar o CFOP de devolução? Obrigada.

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    MR
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    Maria Tereza de Almeida Rodolfo
    Reforma Tributária

    IBS e CBS reforma tributária o que muda

    Para empresa Lucro Real, comércio de café em grãos qual seria o código de CBS e IBS, sendo que o ICMS era diferido 051 e pis confins 070? Como fica agora?

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    GA
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    Gilvan Soares de Alencar
    Reforma Tributária

    REFORMA TRIBUTÁRIA: Principais Pontos Para Estudo

    Mesmo aprovado no exame de suficiência 2026.1 vou continuar os estudos, pois tenho plano de prestar algum concurso na area de contabilidade, porém, como já trabalho com contabilidade, preciso priorizar os estudos da REFORMA TRIBUTÁRIA, já estou matriculado na PÓS (aulas dos módulos do CONTABILIDADE FACILITADA vou fazer após o expediente), conversei com os gestores da organização onde trabalho e consegui um tempo durante o expediente para estudar o que será aplicado na RT nos próximos seis meses. Peço por gentileza, se possível, listar os pontos mais urgentes a ser estudado, pois estou meio perdido, tenho assistido aulas ao vivo de forma aleatória, porém, preciso de um plano consistente. Desde já agradeço a atenção dispensada

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    JP
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    Jessica Petry
    Reforma Tributária

    Dúvida Técnica | Malha Fiscal IBS/CBS – Bonificação conjugada com venda deve compor o vNFtot?

    Gostaria de uma interpretação sobre uma situação envolvendo a Malha Fiscal de IBS/CBS na NF-e. Cenário: NF de venda 5101 conjugada com bonificação 5910. Um dos itens da nota saiu como bonificação, utilizando cClassTrib 410001, sem incidência de IBS/CBS. A malha apontou divergência no Total do Documento com IBS e CBS, sob o argumento de que o item bonificado deveria possuir a TAG vItem informada, com o valor correspondente a vProd + vIPI, e que esse valor deveria compor o vNFtot. Exemplo do item questionado: vProd: R$ 178,09 vIPI: R$ 11,58 Total do item (vItem) = R$ 189,67 Minha dúvida é: Mesmo tratando-se de bonificação sem tributação de IBS/CBS, o item deve obrigatoriamente ter vItem preenchido e compor o total do documento? Ou, por se tratar de bonificação conjugada com venda e com desoneração do imposto, seria aceitável que esse valor não integrasse o total validado pela malha? A NT 2025.002 realmente exige a informação da TAG vItem mesmo para itens classificados como bonificação (cClassTrib 410001)? Agradeço se alguém já tiver enfrentado situação semelhante ou tiver interpretação baseada na NT/Manual do Contribuinte.

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    DS
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    Darlane Silva Santos
    Reforma Tributária

    Base de Cálculo da CBS e do IBS em Notas Fiscais de Serviços com Retenções

    Bom dia a todos! As retenções destacadas na nota fiscal de serviços (ISS, INSS, IRRF etc.) reduzem a base de cálculo da CBS e do IBS ou esses tributos são calculados sobre o valor bruto da prestação do serviço?

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    MR
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    Marilson Sousa Rangel
    Reforma Tributária

    Importação para uso e consumo de medicamento

    Bom dia ! Minha empresa atua no regime LP, e prestamos serviços de assessoria na importação de medicamentos que não existe em territorio nacional, porém toda importação é realizada sobre a modalidade conta por encomenda, dessa forma todo o processo é feito em nome do beneficiario final o paciente, alguem sabe como será cobrado o IBS e CBS nesses casos será quando a mercadoria chegar em territorio nacional e a guia será emitida para o CPF ?

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    Dedução Base de Cálculo IBS/CBS no novo layout da NFSE
    GB
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    Graziela Vieira Bastos
    Reforma Tributária

    Dedução Base de Cálculo IBS/CBS no novo layout da NFSE

    Bom dia ! Na lei complementar 214/2025 , art°12, declara que o Pis, Cofins, ISS, ICMS e IPI não integram a base de cálculo de IBS e CBS. Estou recebendo algumas notas de serviços com o novo layout, mas a forma como os prestadores estão emitindo o documento esta me gerando certa dúvida. O campo " Exclusões e Reduções de Base de Cálculo de IBS e CBS" , que esta incindindo ma operaçãoe que serão deduzidos da Base de cálculo. Porém, estou analisando notas onde , no documento há retenção de ISSQN,PIS E COFINS e o prestador informa a soma desses valores nesses campos , como também, documentos onde não há retenção de ISSQN, e PIS e COFINs e o prestador não informa , e outras que informam nesse caso , mesmo quando não ha retenção. A minha dúvida é, independentemente se houver retenção desses impostos sobre o serviço , é necessário informar esses valores (PIS,COFISN,ISS) , nesse campo de dedução?

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    LD
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    LEONARDO MUNHAO DEMONER
    Reforma Tributária

    XML validado de NFSE Nacional com as novas tags

    Boa Tarde! Alguém pode me disponibilizar um xml de NFSE no modelo nacional validado com as novas tags de IBS e CBS? (retirar as informações cadastrais da empresa). Estamos enfrentando alguns erros no ajuste entre ERP e ambiente de homologação.

    NFSE; IBS/CBS; Reforma Tributária;
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    AZ
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    Ana Caroline Javarotti Zanatta
    Reforma Tributária

    NOTAS FISCAIS COM FINALIDADE DE DÉBITO E DE CRÉDITO

    A emissão da Nota de Débito ou da Nota de Crédito deixa de ser obrigatória em algum momento ou existe algum procedimento específico que deva ser adotado pelo contribuinte? Exemplo: uma empresa realiza um pagamento antecipado a um produtor rural não contribuinte do IBS e da CBS. Pela regra geral, caberia ao fornecedor emitir uma Nota Fiscal de Débito referente ao pagamento antecipado. Entretanto, por não ser contribuinte desses tributos, ele não possui essa obrigação acessória. Entendo que a mesma dúvida pode surgir em operações com fornecedores enquadrados como MEI ou optantes pelo Simples Nacional não optantes pelo regime regular. Nesse cenário, a Nota de Débito realmente deixa de ser emitida ou o adquirente (contribuinte do IBS/CBS) deverá emitir algum documento para registrar a operação e efetuar corretamente a apuração e o recolhimento dos tributos?

    reforma tributária; nota fiscal débito; nota fiscal crédito.
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    silmara destefano
    Reforma Tributária

    NFCOM modelo 62 - Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação

    Pessoal, bom dia! Uma duvida, recentemente recebi uma NFCOM, e na descrição da fatura eles mencionaram uma nota fiscal de serviço, pois vieram fazer a instalação. Sendo assim, tenho 2 documentos fiscais NFCOM, e a NFS-E. está correto? a Nfs-e realmente teria que ser emitida? Pois o valor dela, está na NFCOM ..

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    Anselmo Aun Arantes
    Reforma Tributária

    PAGAMENTO DE ALUGUEL DE VEICULO DE PJ PARA PF

    Minha empresa e PJ lucro real, e anteriormente emitiamos um RPA para pagamento do servico do aluguel de veiculo de uma PF. Houve alguma mudanca no mes de junho ou julho? Vai haver futuramente?

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    Marluce
    Reforma Tributária

    Crédito de IBS e CBS transferidos do simples nacional puro

    Como será feita a transferência dos créditos do simples nacional puro para um destinatário lucro real ? Será informado no XML? Como o destinatário terá a visão deste crédito ? Será na apuração assistida ?

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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Operação de Patrocínio incidência de IBS e CBS

    Prezados, boa tarde . Estamos fechando um contrato comercial com uma empresa pelo período de 12 meses por um determinado valor, e em contrapartida, eles terão o benefício de meia entrada, e desconto de 30% em nossos produtos. Qual o tipo de serviço configura essa operação ? Publicidade ? Identificamos como um patrocínio recebido, mas não encontramos na legislação esse tipo de serviço. Um outro ponto, é a tributação dos impostos IBS e CBS , ao recebermos o recurso emitiremos nota de débito , tipo 6 referente ao pagamento antecipado , porém o serviço será diluído no período de 12 meses . Devemos emitir os documentos de prestação de serviço efetiva por mês ? Obrigada !

    IBS e CBS nas operações de Patrocinio
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    📘
    Beatriz
    Reforma Tributária

    Rerente a CCLASTRIB ....................

    A Cclastrib Venda de imobilizado seria 000 00001 Tributado integralmente ?

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    Bruna Bittencourt da Prato
    Reforma Tributária

    Devoluções e Notas de Crédito Recusas total ou parcial

    Gostaria de exclarecer uma dúvida referente as devoluções e notas de crédito Recusas. A nota de crédito de recusa tipo 03 e 06, irá assumir um novo papel apenas se aplicando a cliente PJ, que poderá efetuar os seguintes eventos conforme prevê o ajuste SINIEF 49/2025 Cláusula quinta § 2º I - o destinatário da NF-e de saída original deverá realizar o registro de evento “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação”, dos incisos VI e VII do § 1º da cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, conforme o caso.? Este trecho da norma me deixou em dúvida, uma vez que a Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.40 traz o seguinte trecho em relação as notas de crédito: Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-e As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito.” Meu entendimento inicial era que as notas de devolução seguiriam apenas após o fornecimento/recebimento de cliente PJ que dá entrada na mercadoria e posterior saída por Devolução e nos demais casos de recusa seja de cliente PJ ou de PF (como é a maioria dos nossos clientes, consumidor final), neste caso prosseguiriamos com a nota de crédito tipo 03 ou 06 a depender da situação, porém o trecho acima me deixou em dúvida, neste caso na devolução de cliente PF, que devolve o produto na loja, eu prossigo com nota de entrada de devolução e não nota de crédito?

    Reforma TributáriaDevoluçõesNota de Crédito
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    LR
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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    IBS e CBS nas operações de conserto - Incidência de Impostos

    Prezados, boa tarde . Estamos com uma dúvida relacionada a incidência de IBS e CBS nas operações de remessa de mercadorias para conserto. Ocorre , que não identificamos Cclass trib para esta operação com a informação de suspensão , isenção ou diferimento. Entendemos que essa operação não possui incidência de IBS e CBS por não se tratar de uma operação onerosa . Conseguem nos ajudar ? Atenciosamente

    IBS e CBS nas operações de conserto - Incidência de Impostos
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    JP
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    Jessica Petry
    Reforma Tributária

    NT 2025.002 – Existe alguma tag ou tratamento específico para SUFRAMA na composição do vItem?

    Pessoal, gostaria de um esclarecimento técnico. A NT 2025.002 v1.50, por meio da regra VB01-10, determina que o vItem deve ser composto com a dedução do vICMSDeson quando esse for indDeduzDeson = 1. Estamos gerando o XML exatamente dessa forma. Entretanto, a Malha Fiscal de SC aponta divergência nos campos vItem e vNFTot, como se estivesse considerando apenas vProd - vDesc, desconsiderando o vICMSDeson. Existe alguma particularidade para operações destinadas à ZFM/ALC/AO (SUFRAMA) que exija alguma tag ou informação adicional no XML para que a regra VB01-10 seja aplicada corretamente pela Malha? Ou o XML contendo apenas as tags previstas na NT é suficiente? Pergunto isso porque, pela leitura da NT, não identifiquei nenhuma exceção para operações SUFRAMA.

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    LI
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    Lilyane Bertho Izeppi
    Reforma Tributária

    Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis

    A emissão de Nota Fiscal nas operações de venda de bens imóveis já é obrigatória em 2026? Essa obrigatoriedade já está em vigor ou ainda depende de regulamentação? Além disso, quando o vendedor é pessoa física, ele já está obrigado a emitir Nota Fiscal neste ano ou essa exigência ainda não se aplica? E para pessoas jurídicas?

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    AE
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    Andressa Lopes Evangelista
    Reforma Tributária

    Quais mudanças para o simples nacional de inicio?

    Quais as principais mudanças para o simples nacional na mudança da reforma tributaria

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    TA
    🌱
    Tatiane Rafaela Araujo
    Reforma Tributária

    CBENECEF SP para notas de vendas de EXPORTAÇÃO

    Boa tarde, Poderia tirar uma duvida Tenho uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido, cuja atividade principal é o CNAE 3212-4/00. A empresa realiza exclusivamente exportações. Nas notas fiscais de venda para o exterior, utilizo o CST 041 (ICMS) e informo o cBenef SP070170, referente ao art. 7º, inciso XVII, do RICMS/SP, que trata da não incidência do ICMS na saída de bem ou mercadoria com destino ao exterior sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária. Minha dúvida é: o uso do CST 041 juntamente com o cBenef SP070170 está correto para operações de exportação definitiva realizadas pela empresa? Ou esse cBenef é aplicável apenas às operações de exportação temporária, sendo necessário utilizar outro código de benefício fiscal para exportações definitivas? Att Tatiane- Fiscal

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    MARCELO RANGNER VASCONCELOS SILVA
    Reforma Tributária

    Gestão do IBS e CBS para Construção, Mineradora, produção e venda de água mineral e produtor rural pessoal física de bovino e suíno

    Vou fazer uma apresentação quais os principais pontos devem abordar sobre a Gestão do IBS e CBS direcionado para empresas da Construção civil (Construção de galpões industriais e venda de concreto usinado) , da Mineração extração de rochas), de Água Mineral (Fabricação) e produtor rural pessoa física de suínos e bovinos. Preciso de cada segmento um exemplo prático voltado para a reforma tributária.

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    JEAN ROGERIO RIBEIRO MANTOVANI
    Reforma Tributária

    Homologação utilizando o CNPJ alfanumérico

    Alguém já conseguiu autorizar NF-e/NFC-e em homologação utilizando o CNPJ alfanumérico de teste da SVRS (PC3D315K000193)? Estamos realizando os ajustes necessários para atender à NT 2026.004, relacionada ao CNPJ alfanumérico, e gostaríamos de trocar experiências com quem já iniciou os testes. No nosso caso, estamos utilizando o CNPJ de teste disponibilizado pela SVRS (PC3D315K000193), informado para validações em ambiente de homologação. Alguém já obteve autorização de NF-e ou NFC-e utilizando esse CNPJ como participante do documento? Se possível, compartilhem: Qual UF/SEFAZ foi utilizada nos testes; Em qual papel o CNPJ foi informado (destinatário, transportador, autorizado XML etc.); Se a NF-e/NFC-e foi autorizada normalmente; Quais rejeições ou inconsistências encontraram; Se foi necessário algum ajuste específico no sistema ou no schema XML. A ideia é entender como está o comportamento dos ambientes de homologação e se as validações relacionadas ao CNPJ alfanumérico já estão funcionando conforme esperado. Obrigado!

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    Valdirene Gourete da Luz Silva
    Reforma Tributária

    Serviço financeiros incidencia de IBS e CBS

    Conforme art. 181, os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidencia do IBS e CBS. Como seria o entendimento referente os creditos? ele nasceria na condição de um débito apurado e pago pela instituição financeira ? Para pessoa jurídica essa incidencia de IBS e CBS na contratação de um emprestimo seria uma despesa financeria para a empresa e ao mesmo tempo um credito? O que mudaria no caixa da empresa?

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    Maiara Krützge
    Reforma Tributária

    Emissão de notas referente locação de imóveis

    Bom dia, a partir de agosto 2026 deve ser emitida nota fiscal de locação de imóveis, para fins da cobrança do aluguel? As notas devem ser emitidas no município de domicílio jurídico do CNPJ proprietário dos imóveis, ou na cidade onde as salas ficam localizadas?

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    AB
    🌱
    Anna Beatriz
    Reforma Tributária

    Como funcionará a dedução da base de cálculo nas notas fiscais de obras com a Reforma Tributária?

    Como funcionará a dedução da base de cálculo nas notas fiscais de obras com a Reforma Tributária? No nosso caso, a dúvida é especificamente sobre contratos de empreitada e obras por administração. Para contextualizar melhor, estamos tratando de notas fiscais de entrada referentes à contratação de serviços de construção civil (código de serviço 07.02), que estão sujeitas à retenção obrigatória do ISS no local da prestação, conforme a LC nº 116/2003. Atualmente, para fins de ISS, deduzimos o valor dos materiais da base de cálculo, quando essa dedução é permitida pela legislação. Nossa dúvida é: devemos considerar o valor total do serviço constante na nota fiscal ou o valor do serviço após a dedução dos materiais utilizada para a apuração da base de cálculo do ISS? Em outras palavras, a referência deve ser o valor integral da operação ou o valor tributável pelo ISS após a dedução dos materiais?

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    BRUNO HENRIQUE MELO CARDOSO
    Reforma Tributária

    Nota Fiscal de Serviço, Indop devo utilizar?

    Uma nota de serviço no nbs 1.0102.61.00, cts 000 e Cclasstrib 200046, qual Indop devo utilizar?

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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Os Créditos na Aquisição de Combustíveis

    "Dos Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica Art. 180. É vedada a apropriação de créditos em relação às aquisições de combustíveis sujeitos à incidência única do IBS e da CBS, quando destinadas à distribuição, à comercialização ou à revenda. § 1º Excetuadas as hipóteses previstas no caput deste artigo, o contribuinte no regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS em relação à aquisição de combustíveis, nos termos do § 4º do art. 47 desta Lei Complementar. Art. 47, § 4º Nas operações em que o contribuinte seja adquirente de combustíveis tributados no regime específico de que trata o Capítulo I do Título V deste Livro, fica dispensada a comprovação de extinção dos débitos do IBS e da CBS para apropriação dos créditos." Minha dúvida é: se o posto de combustível não apura nem débito nem crédito de IBS e CBS sobre a venda de combustíveis, como a transportadora poderá se creditar na aquisição do diesel? Qual é a base legal e a operacionalização desse crédito no regime monofásico?

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    LR
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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para as operações de seguro / taxas e despesas condominiais o que integram a base de cálculo do IBS e CBS

    Prezados, boa tarde . Sabemos que as seguradoras possuirão um tratamento especifico na Reforma . Empresas de seguro não emitem documento fiscal , com a Reforma tributária haverá obrigatoriedade? Quem poderá aproveitar-se desse crédito ? Locamos imóveis e no valor da locação são incluídos algumas despesas , tais como: Água, IPTU , Seguro, Energia, Taxa de bombeiros . Esses valores compõem a Base de cálculo de IBS e CBS?

    Incidência de IBS e CBS sobre Despesas de locação
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    RQ
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    Rosimeire Neves Sousa Queluci
    Reforma Tributária

    reforma tributaria simples nacional convencional ou hibrido

    Boa tarde! Gostaria de saber qual a diferença entre o simples nacional hibrido e convencional? Qual seria melhor tributação?

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    ET
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    Eduarda Gomes da Silva Tenório
    Reforma Tributária

    Nota de Débito tipo 06 - Pagamento antecipado

    Trabalho em um E-commerce em que o processo de venda é o seguinte: Cliente realiza o pedido e faz o pagamento; Relizamos a antecipação do valor total da venda no dia seguinte (seja compra parcelada no cartão, pix, etc); Pedido é faturado e segue para envio após uma semana ou mais do pagamento do cliente. Trabalhamos com estoque a pronta entrega e sob encomenda, a maioria dos itens passam por personalização (taças e toalhas personalizadas), então o tempo de entrega varia mas na nossa operação geralmente leva mais de uma semana. Essa forma de recebimento se encixa como pagamento antecipado? Temos que emitir a patir de agosto as notas de débito tipo 6 para essa venda? *Recebemos orientação de nossa contabilidade que essas notas não se aplicam a nossa operação, mas não enviaram a base legal para essa orientação.

    Pagamento antecipado
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    Tânia Cristina Estevam Caruso
    Reforma Tributária

    Reforma Tributaria - Securitização de Creditos

    Boa tarde! Gostaria de saber como funcionará o Split Payment na atividade de uma securitizadora de créditos, especialmente em relação às operações de aquisição e recebimento de créditos.

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Reforma tributária - direito ao crédito IBS/CBS

    Bom dia!!! Em 2027 com a entrada em vigor do CBS, o direito ao crédito das aquisições só será permitido com o pagamento do imposto pelo fornecedor, ou essa forma de crédito só entrará em vigor com o split payment?

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Fato gerador IBS/CBS - Reforma tributária

    Bom dia!!! Para bens materiais, o fato gerador do IBS e CBS é a disponibilização/efetiva entrega do material para o destinatário. Como será feita a comprovação da entrega do material para fins do fato gerador?

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    Anselmo Aun Arantes
    Reforma Tributária

    MULTA POR CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVICO

    Queria saber se já está vigente a multa por cancelamento de Nota Fiscal de Servicos. E se estiver, como vou saber que fomos multados. Tem algum site para consulta?

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    Anna Beatriz
    Reforma Tributária

    Como funcionará a dedução da base de cálculo nas notas fiscais de obras com a Reforma Tributária?

    Como funcionará a dedução da base de cálculo nas notas fiscais de obras com a Reforma Tributária?

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    PO
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    Paloma de Oliveira
    Reforma Tributária

    retorno de mercadoria não entregue, recusa parcial ajuste sinief 49/25

    boa tarde, uma duvida a resposta de consulta 30604/2024 fala claramente que : "6.2.1. Diante disso, no caso de recusa, o emitente do documento fiscal de entrada configura-se como remetente e também destinatário das mercadorias não recebidas, sendo, portanto, seus próprios dados que deverão estar consignados no campo “Remetente/Destinatário” indicado no DANFE." Porém o ajuste sinief 49/25 fala sobre "VII - no grupo "dest - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica", as informações do destinatário da respectiva NF-e de saída original." neste caso como deveremos seguir com o preenchimento do campo "Destinatário" da nota fiscal de retorno de mercadoria não entregue?

    reforma tributária; ajuste sinief 49/2025
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    TC
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    Tânia Cristina Estevam Caruso
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária – Inscrição Estadual para Venda de Ativo Imobilizado por Prestadora de Serviços

    Boa tarde! Empresa prestadora de serviços, localizada em Campinas/SP: com a Reforma Tributária, será necessário obter inscrição estadual para emitir nota fiscal referente à venda de ativo imobilizado?

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    MA
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    Max dos santos Andrade
    Reforma Tributária

    Modelo de Nota Fiscal para desvio de estoque p/ Uso e Consumo Pessoal após extinção do Evento

    Gostaria de abrir uma discussão técnica sobre a operacionalização do estorno de créditos do IBS e da CBS na destinação de mercadorias do estoque para uso e consumo pessoal (de sócios, acionistas ou diretores). Como o antigo “Evento: Destinação de item para consumo pessoal” (que constava nas primeiras versões do MOC e da Nota Técnica 2025.002) foi descontinuado/extinto, o estorno do imposto precisa de passar obrigatoriamente pela emissão de um documento fiscal eletrónico. Qual será o modelo da NF, crédito ou débito?

    #reformatributária
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    Leticia Mendel Torres
    Reforma Tributária

    Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

    GALERA! Foi adiado o tal do cnpj técnico e notas para PF! https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/obrigatoriedade-de-inscricao-de-pessoas-fisicas-no-cnpj-para-emissao-de-documentos-fiscais-e-prorrogada-para-2027 SEXTOU! rs

    Reformacnpj técnico
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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Venda entrega futura - Reforma tributária

    Boa tarde Na venda para entrega futura quando não houver o pagamento antecipado, vamos poder emitir a nota fiscal 5922/6922 ou esta vedado a emissão desta nota fiscal sem o pagamento antecipado? E em relação a base de cálculo do IBS e CBS na nota 5922/6922, sabemos que será o valor total da operação, porém no período de transição existe a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo, essa exclusão poderá ser feita? Obrigada

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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Créditos da CBS em fevereiro de 2027....

    Considerando que, em janeiro de 2027, o vencimento da CBS ocorrerá no último dia útil de fevereiro para todos os contribuintes, entendemos que, em um primeiro momento, tanto fornecedores quanto adquirentes terão o mesmo prazo para efetuar o recolhimento. Dessa forma, surgiu a seguinte dúvida: como ficará a utilização dos créditos na primeira competência? Se o crédito depender do recolhimento da CBS pelo fornecedor, e esse recolhimento ocorrer apenas no próprio vencimento da obrigação (último dia útil de fevereiro), o adquirente não teria créditos disponíveis para compensar na apuração dessa primeira competência, resultando, na prática, em um pagamento integral da CBS no primeiro vencimento. Meu entendimento está correto ou existe alguma regra de transição, exceção ou mecanismo específico previsto para evitar esse efeito financeiro inicial sobre as empresas?

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    Larissa Silva
    Reforma Tributária

    NF para Locação de Imovéis no ambiente Nacional

    Bom dia! Gostaria de tirar algumas dúvidas: Já é possível realizar testes para emissão de NFS-e de locação de imóveis no Portal Nacional? Sou de São Paulo (Capital). Caso eu queira emitir uma nota de "outros serviços" apenas para testar o ambiente nacional, isso não é possível, certo? Pelo que entendi, como São Paulo Capital ainda utiliza seu próprio sistema para esses serviços, o Portal Nacional não permitiria esse teste. Alguém sabe informar se o município de São Paulo (Capital) já adotou o CIB? Em caso positivo, existe alguma forma de consultá-lo? Se sim, onde essa consulta pode ser feita? Agradeço desde já pela ajuda!

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    Anna Beatriz
    Reforma Tributária

    Existe algum artigo ou material sobre a contabilização do IBS e da CBS?

    Existe algum artigo ou material sobre a contabilização do IBS e da CBS?

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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    O setor de TI desenvolvedor de sistema de NF

    Com base na LC 214/ 2025: "Da Soberania e da Segurança Nacional, da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre: I - fornecimento à administração pública direta, autarquias e fundações púbicas dos serviços e dos bens relativos à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH; e II - fornecimento de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026)" . Empresas que desenvolve sistema de emissor de nota fiscal se enquadram nesse artigo, por exemplo: desenvolver do sistema Domínio terá essa redução?

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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    Nota de crédito tipo 3 - recusa parcial.

    Realizei testes em ambiente de homologação para emissão da Nota de Crédito Tipo 3 – Recusa Total e surgiram algumas dúvidas. 1. CFOP da Nota de Crédito Na operação original foi emitida uma NF de venda com CFOP 6101. Para a Nota de Crédito Tipo 3, emitimos o CFOP 2101, referenciando a nota original, considerando o conceito de "CFOP inverso". Meu entendimento do Ajuste SINIEF 49/2025 está correto? Ou, para esse tipo de operação, deve ser utilizado outro CFOP? Exemplo 2201 de devolução? Se deve ser o CFOP de devolução, porque a SEFAZ rejeitou a nota com o CFOP de devolução? 2. Tratamento de PIS e COFINS A nota de venda original foi emitida com débito de PIS e COFINS. Ao emitir a Nota de Crédito informando também os valores desses tributos, a NF foi rejeitada pela SEFAZ com erro relacionado aos impostos. Entretanto, ao emitir a Nota de Crédito sem destacar PIS e COFINS, a autorização ocorreu normalmente.

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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Aluguel de imóveis - nota fiscal de serviço

    Bom dia!!! Em agosto será obrigatório o destaque do IBS e CBS nos documentos fiscais. Já é possível emitir nota fiscal de serviço para locação de imóvel, ou falta alguma regulamentação? Obrigada.

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    Lara Cristina
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    Lara Cristina
    Reforma Tributária

    RECOLHIMENTO DE IBS E CBS PARA O ANO DE 2027

    COM A EXTINÇÃO DO PIS E COFINS IREMOS RECOLHER A CBS, O IBS SERA RECOLHIDO NO ANO DE 2027? SE SIM, COMO SERA FEITO A REDUÇÃO DO ICMS ATUAL DE 10% PARA CORRESPONDER AO IBS RECOLHIDO.

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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    Nota de débito - Reembolso de clientes..

    Bom dia!!! Para os casos de nota de débito onde recebemos um reembolso do cliente por embalagens que não serão mais utilizadas na produção com a reforma tributária precisamos de nota fiscal ou seria apenas uma Nota de Débito financeira? Lembrando que para esse caso, não há devolução física da embalagem ao cliente, nós descartamos!

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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    Nota de débito - juros e multas........

    Com relação às Notas de Débito emitidas para cobrança de juros e multa, no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS), a empresa que configurou nosso sistema informa que a DANFE não deve apresentar o valor total do documento, sob a justificativa de que esse tipo de operação não possui quantidade de itens, apenas valores monetários. Esse entendimento está correto de acordo com a legislação e regulamentação da Reforma Tributária? Existe alguma previsão legal que dispense a apresentação do valor total da nota na DANFE nesses casos, ou o valor total do documento deve constar normalmente? Poderiam indicar o dispositivo legal (Lei Complementar nº 214/2025, regulamentos ou notas técnicas) que fundamenta esse procedimento? obrigado.

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    Ricardo Urtado
    Reforma Tributária

    Duvidas referente Notas de Debito e Credito

    No caso de notas de débito e crédito geradas pelo emitente, o destinatário deverá dar entrada, fazendo a escrituração,? Ou apenas fazendo a manifestação de aceite da operação já haverá um "ajuste" de saldo credor ou devedor do imposto apurado (apuração assistida)? Exemplo: NF de débito emitida por recebimento de multa e juros ou NF de crédito de abatimento de preços. Essas notas, quando emitidas pelo fornecedor, afetarão a apuração do destinatário também. Ajuste Sinief 49/2025 trouxe a possibilidade de tomada de crédito de ICMS, IBS e CBS em notas de crédito de retorno de mercadoria (total ""03" ou parcial "06"), porém não trata de IPI, Pis e Cofins. Como serão tratados esses créditos? Essa nota de crédito substituirá a nota de entrada de retorno "CFOP 1.101", por exemplo? Operações que não são tributadas de IBS/CBS permanecem tendo o mesmo tratamento de hoje, quando existe um retorno de mercadoria não entregue (geração de NFe de entrada)? O Ajuste Sinief 49/2025 trouxe a NF de débito por recebimento de Pagamento Antecipado. Essa nota de débito não substituirá as operações atuais, então as notas da operação de Venda e de Remessa, deverão ser emitidas normalmente, correto? A nota de Débito por recebimento de Pagamento Antecipado será tributada de IBS e CBS e a futura nota fiscal de Venda não será tributada ? Ou ambas serão tributadas, mas por referenciar a chave de acesso da nota de débito na nota de venda, na apuração assistida será "identificada e corrigirá" essa duplicidade ?

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    Rafael Brito Dias
    Reforma Tributária

    Como enquadrar a cson do Simples cst IBS e CBS

    Boa tarde Tendo em vista a reforma que necessita que os documentos fiscais sejam contemplados IBS e CBS qual usar para as cson 101 102 500 900 300 400 Acredito que em sua maioria seria 000 tributado integralmente

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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Antecipação de prestação de serviço - Reembolso de despesas operacionais

    Boa tarde , Temos alguns casos de reembolso de despesas, em que pagamos através de nota de débito, tais como : Serviços de despachante e escritório de advocacia : Pagamento de despesas operacionais, tais como : alimentação , estacionamento, deslocamento. Escritórios que antecipam o pagamento de honorários periciais de contadores e geram apenas notas de débitos . Pagamento a classes profissionais como CRC , OAB que são pagos mediante boleto sem gerar documento fiscal . Podemos aproveitar o créditos do IBS e CBS desses pagamentos , sem que haja a emissão de documento fiscal ? No caso das classes profissionais, se positivo, teremos que solicitar ao Orgão documento fiscal ? No aguardo. Desde já agradeço.

    Antecipação de prestação de serviço - IBS e CBS como aproveitar os créditos
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    JS
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    Jaqueline da Silva
    Reforma Tributária

    SIMPLES NACIONAL - LC 123/2006 , onde achar a norma que registra as alterações trazidas pela LC 214/25, de forma oficial?

    Onde esta destacado na lei 123/2006 as alterações trazidas pela lei 214/25? por exemplo os arts alterados pela RTC como: LC 123/06 art.13§10; art.87B, alterações comentada pela Prof. Marina Kurtz. Na extração da LC 123/06 oficial pela internet não visualizo a alteração comentada em aula. Obrigada

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    Leonardo Sant'Anna
    Reforma Tributária

    Consulta contribuinte do IBS e CBS Simples Nacional

    Tenho uma dúvida sobre a consulta de contribuintes do IBS e da CBS para empresas optantes pelo Simples Nacional. Sabemos que o contribuinte do Simples Nacional poderá optar por recolher o IBS e a CBS por dentro ou por fora do DAS, tornando-se um contribuinte híbrido. Diante disso, como será possível consultar se um fornecedor optante pelo Simples Nacional está enquadrado nessa condição? O governo pretende disponibilizar algum portal ou ferramenta de consulta por CNPJ para verificar essa informação?

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    RA
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    Regina Mafra de Oliveira Agostini
    Reforma Tributária

    Erro do sefaz pra autenticação de nota de venda de materiais dentro do estado

    Bom dia , alguém consegue me ajudar com o erro do sefaz, Consultar autorização: NF-e foi rejeitada. Erro: Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual [nItem: 1] 014 - NFe não autorizada - Corrija o problema e retransmita as notas fiscais eletrônicas. 1033/Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual [nItem: 1]. Trata-se de uma venda para faculdade da usp , então entendo que se trata de compra governamental correto?

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    CC
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    caio gomes cardoso
    Reforma Tributária

    Emissor Nacional - Reforma tributária NF

    Olá, a partir de agosto todas as empresas independente do seu regime tributário deverá se adequar ao Portal Nacional? Sei que alguns municípios ainda não se adequaram e estão nesse período de transição como é o caso aqui de São Paulo. Gostaria de saber em detalhes sobre essa questão pois irei comunicar todos os clientes sobre essa mudança.

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    Reforma Tributária - Apuração Assistida Junho 2026
    JS
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    Jacileide Rodrigues da Silva
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária - Apuração Assistida Junho 2026

    Alguém não consegue visualizar a Apuração da CBS de Junho/2026? Para a empresa que estou acompanhando, aparece somente até Maio. O destaques de CBS e IBS de testes estão sendo informados na NFe.

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Receita vai exigir CNPJ de autônomos em julho/26?

    A Receita disse isso "A partir de julho de 2026, as pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS, deverão se inscrever no CNPJ. A inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, servindo apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS." Por exemplo: um autônomo, como um motorista de caminhão terceirizado de uma transportadora. A partir de julho, vai ser obrigado a ter um CNPJ alfanumérico e emitir nota fiscal?

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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    Nota de débito tipo 7 - Baixa por perdas

    Com relação a nota de débito tipo 7 - Baixa por perda - Hoje utlizamos o CFOP 5.927 hoje para emissão da NF. Como vai ficar a partir de agosto? Será emitida apenas tratando o IBS/CBS ou poderá incluir o ICMS também? Se não, o estorno será do crédito será via apuração ou será necessário emitir outra NF tratando o ICMS?

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    Rafael Orguim da Silva
    Reforma Tributária

    Dúvidas no cenário de Pagamento Antecipado (Nota de Débito)

    Boa tarde! Como é de ciência de todos, com o ingresso da reforma tributária precisamos emitir, além de outros cenários, nota fiscal de débito (finalidade 06, tipo 06) para pagamento antecipado de cliente. Estamos em fase de adaptação do sistema para começar a emitir estas notas fiscais e surgiram algumas dúvidas, que vou listar a seguir: 1- Emitindo a Nota de Débito no ato do pagamento antecipado, com destaque de IBS e CBS, e, depois, emitindo a efetiva nota fiscal de venda no ato da entrega da mercadoria e com destaque de IBS e CBS novamente, não ocorrerá bitributação? 2- Esta Nota de Débito referente ao pagamento antecipado não vai gerar distorsão na contabilidade? Não vai ficar parecendo que tivemos duas receitas pela emissão das duas notas? 3- No caso de pagamento antecipado parcial, a Nota de Débito deverá ser emitida apenas com o valor que foi efetivamente pago na antecipação, correto? Mas como vai ficar o valor dos materiais nesta Nota de Débito? Pois o valor do pedido vai ser diferente do valor pago a título de antecipação. Devo fazer um rateio proporcional ao valor que foi pago na antecipação? 4-Em caso de emitir a Nota de Débito por conta do pagamento antecipado e o cliente, posteriormente, cancelar o pedido, como devo fazer para regularizar este débito emitido? Emitir uma Nota de Crédito para anular a Nota de Débito?

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Exportação de bens materiais - créditos IBS e CBS

    Boa tarde! Para industrias Como nas exportações de bens materiais não existe a incidência de IBS e CBS, os créditos dos impostos gerados das aquisições dos materiais (insumos) utilizados na produção desses materiais poderão ser ressarcidos? Obrigada.

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    LB
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    Leonardo Xavier Bonilha
    Reforma Tributária

    Crédito CBS (compra) x Débito CBS (venda)

    Caros colegas, boa tarde. Gostaria de saber a opinião de vocês sobre a sistemática prática da CBS (vamos considerar somente a CBS). A princípio a CBS/IBS foi regulamentada por uma sistemática de débito e crédito (não cumulatividade plena), onde o crédito da compra está condicionado ao pagamento, então desenhando a lógica tributária alinhada a realidade do mercado, temos a título de exemplo; Data 12/01/2027 Aquisição de mercadorias para revenda preço R$ 1.500,00 CBS 9,43% Cálculo do crédito ((1.500/1,0943)*0,0943) = 129,26 1° no ato R$ 500,00 | 2° 30 dias R$ 500,00 | 3 ° 60 dias R$ 500,00 Crédito 1° = R$ 42,09 | 2° R$ 42,09 | 3° R$ 42,09 Vamos supor a venda Data 20/01/2027 Venda preço: 2.200,00 CBS 9,43% Cálculo débito ((2.200,00/1,0943)*0,0943) = R$ 189,58 Cenário da apuração Crédito R$ 42,09 | Direito a 1/3 do crédito Débito R$ 189,58 | resultado da apuração CBS a recolher = R$ 147,49 Estão pensando dessa forma também?

    #Reformatributária
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    HS
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    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    Simples Nacional - normal e novo formato hibrido

    Com o simples hibrido, as empresas tenderam a comprar mais de empresas que possuam credito, logo o simples , grande maioria, optara pela modalidade hibrida. Nessa modalidade o simples continua com as mesmas aliqotas, a diferença será que a apuração de IBS e CBS, será por fora da apuração e tributada como as demais empresas, correto?

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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Posto Combustivel, consumo pessoal. (5949)

    Exemplo: Possuo um posto de combustíveis e realizo retiradas de gasolina para uso próprio. Nesse caso, posso utilizar o CFOP 5949 para efetuar a baixa do produto no estoque? Se caso sim, com a Reforma Tributária, ainda será possível realizar esse procedimento da mesma forma? e será oneroso?

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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Art. 57, § 6° da LC 214/2025, Revogado.

    Art. 57 da LC 214/2025 - § 6º Caso tenha havido a apropriação de créditos na aquisição de bens ou serviços de uso ou consumo pessoal, serão exigidos débitos em valores equivalentes aos dos créditos, com os acréscimos legais de que trata o § 2º do art. 29, calculados desde a data da apropriação. (Revogado pela Lei Complementar nº 227, de 2026); Alguém sabe como ficará essa situação? Como irão identificar o item?

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    Raquel Lopes
    Reforma Tributária

    Data de Obrigação para emissão de NFse para Locação

    Pessoal qual a data de obrigatoriedade para começar emitir nota fiscal de serviços para locações?

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    S
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    Suriane
    Reforma Tributária

    Destaque IBS e CBS NF Complementar ICMS

    Olá bom dia, tudo bem? Com relação as notas de complemento de ICMS, sabem dizer se teria obrigatoriedade de destacar o IBS e CBS? A Sefaz não da nenhum erro, porém fiquei na duvída se por ser uma NF de saída/ ajuste teria a obrigatoriedade.

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    Serviços Portuário Na Reforma Tributário
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    Lilian Ribeiro Pimenta
    Reforma Tributária

    Serviços Portuário Na Reforma Tributário

    Bom dia, gostaria de saber se haverá uma Ajuste / Legislação para serviços de tarifa portuária ? Por onde devo acompanhar a publicação? Pois no anexo recente da nota técnica 09 tem o código da de indicador portuário. Gostaria de saber também, se haverá ajuste sinief para serviços assim como houve para produtos.

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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    Declaração mensal IBS/CBS informativo mensal

    Vamos ter que enviar mensalmente alguma declaração mensal ref. ao IBS/CBS, se sim, a patir de quando? Poderiam verificar, por favor?

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    Paloma de Oliveira
    Reforma Tributária

    RECUSA PARCIAL DO RECEBIMENTO SINIEF 49/2025

    Bom dia gente, Queria uma ajuda para entendimento do Ajuste Sinief 49/2025, Hipótese de cenário: Industria tributada sob o regime de Lucro Real, contribuinte do ICMS, referente as alterações das notas fiscais na reforma tributária o ajuste Sinief 49/2025 traz a opção de recusa parcial da nota fiscal, como irá funcionar essa operação no dia a dia, quando eu estiver recebendo uma mercadoria e quiser recusar parcialmente a carga, devo emitir uma nota de “6=Nota de débito” contendo os produtos aos quais foram recusados e as demais informações pertinentes assim como o destaque do ICMS, anulando a tributação da nota de compra? Neste caso como a recusa foi parcial é necessário alguma “manifestação do destinatário” na minha nota de compra? Pois hoje existem apenas os manifestos de “Desconhecimento da Operação” ou “Operação não realizada”.

    SINIEF 49/2025reforma tributária
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    CHRISTIAN ARMELIN
    Reforma Tributária

    Emissão Nota de débito para ressarcimento transportadoras

    Para os casos em que passaremos a cobrar das transportadoras materiais que faltaram na entrega, via nota de débito, essa operação também precisa ser feita NF-e Débito com CBS e IBS?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Notas fiscais emitidas de forma incorreta e o descumprimento das obrigações acessórias

    Quem não cumprir as obrigações acessórias na emissão de notas fiscais poderá ter que recolher IBS e CBS ainda em 2026 como forma de penalidade?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Transportadora - CTe. O que excluí da base de cálculo CBS/IBS

    No CT-e, o valor do pedágio poderá ser excluído da base de cálculo do IBS e da CBS?

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    DÚVIDA SOBRE COMPRA E VENDA DE VEICULOS USADOS
    HM
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    Helen Fernanda da Mata
    Reforma Tributária

    DÚVIDA SOBRE COMPRA E VENDA DE VEICULOS USADOS

    Bom dia, pesquisando sobre como será o IBS/CBS na compra e venda de veículos usados fiquei em duvida de como será o processo, pois as respostas divergem. Na compra de PF de veiculo usado, a tributação do IBS/CBS será pelo lucro (ex: compra R$ 10.000,00, venda: R$ 15.000,00, Base IBS/CBS: R$ 5.000,00) ou será tributado pelo valor total da NFe (R$ 15.000,00) com um aproveitamento de crédito presumido na compra?

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    HM
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    Helen Fernanda da Mata
    Reforma Tributária

    DÚVIDA SOBRE O VALOR TOTAL DA NFE / NFSE

    Bom dia! Estou com dúvida se o IBS/CBS irá funcionar como o ICMS ST e IPI hoje? Impostos por fora que somam no total da NFe/NFSe?

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    DS
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    DANILO CARVALHO DA SILVA
    Reforma Tributária

    Como será a precificação do produto em 2027 com a reforma tributária?

    Como será a precificação do produto em 2027 com a reforma tributária?

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    LT
    📘
    Leticia Mendel Torres
    Reforma Tributária

    Quem sabe mais explicações sobre CNPJ TECNICO?

    Gente, alguem sabendo desse tal cnpj tecnico que teoricamente inicia agora em julho? as regulamentações, quem precisa?

    CNPJreforma tributaria
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    FS
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    Felipe Teixeira Simoes
    Reforma Tributária

    Correta classificação do CST e cClasstrib - Farmácia de Manipulação

    Bom dia prezados, sei que já fiz essa pergunta, porém a dúvida ainda está me atormentando, sou contador de uma farmácia de manipulação de fórmulas magistrais, ela emite apenas Nota fiscal de serviço eletrônica, minha dúvida é : qual cClasstrib utilizar corretamente, passei para o cliente o 200029 que tem indicação de NFSe.

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Fornecimento de brindes e bonificações..

    Quando bonificações e brindes passarão a ser tributados na reforma tributária? Poderia também dar exemplos práticos?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Como saber se ainda irá existir o cupom fiscal

    Com a reforma tributária, o cupom fiscal ainda vai existir ou será extinto? ou A NFC-e vai substituir definitivamente o cupom fiscal?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Identificação Simples Nacional por fora ou por dentro

    Na reforma tributária, será possível identificar quando a empresa do Simples Nacional estiver recolhendo os tributos por fora ou por dentro do DAS? e como identificar?

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    RM
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    Rogério Martins
    Reforma Tributária

    Qual melhor regime tributário para revenda de carros usados?

    Olá, gostaria de uma dica de quem já tem algum cliente que trabalha com revenda de carros usados e ou novos. Qual o melhor regime tributário para se pagar menos imposto legalmente? E como fica isso com a reforma tributária? Obrigado.

    tributaçãoreforma tributáriaeconomia de impostos.
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    CS
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    CARLA NAYANE DE SOUZA SILVA
    Reforma Tributária

    Alíquotas padrão e referência do IBS e CBS

    Bom dia!! As alíquotas padrão e referência de IBS e CBS já foram criadas?

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    JP
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    Jessica Petry
    Reforma Tributária

    BASE DE CALCULO DE VENDA PARA ZFM / ALC / AO

    A BC para o IBS e CBS sobre vendas para ZFM/ALC/AO quando o cliente tem beneficio de isenção para PIS e COFINS no XML fica no campo (vDesc). Esse desconto deve deduzir na BC do IBS e CBS? E outra duvida seria o ICMS desonerado (vICMSDeson) se deduz ou não na base de calculo.

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    IP
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    Igor Guimarães Pinheiro
    Reforma Tributária

    Profissionais liberais teram que ter CNPJ?

    A partir de julho de 2026 com a reforma tributária, os profissionais liberais (dentista e médicos) terão que ter CNPJ para se adequar a reforma tributária m?

    Reforma tributária
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    VS
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    valderi de sousa
    Reforma Tributária

    Reforma tributária, quais as oportunidades dos contarores atenderem MEI?

    Na reforma tributária, o MEI que presta serviços para outra pj do lucro presumido, ire destacar ibs e cbs? Quais as oportunidades para os contadores captarem MEis?

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    EE
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    EVANDER GLICERIO ELLER
    Reforma Tributária

    SIMPLES NACIONAL OPTAR OU NAO PELO REGIME REGULAR

    OPÇAO EM SETEMBRO DE 2026, SERA SOMENTE PARA AS EMPRESAS QUE QUISEREM OPTAR PELO REGIME REGULAR ? SE NAO OPTAR ELA CONTINUARA NORMAL NO SIMPLES NACIONAL EM 2027? OU TEM ENTRAR E FAZER OPÇAO QUE VAI CONTINUAR NO SIMPLES NORMAL ?

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    DV
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    Daiane Diniz Viegas
    Reforma Tributária

    Cálculo do IBS no Simples Nacional hibrido

    Se o simples optar o regime hibrido, como ficara o cálculo do IBS, visto que continuara pagando ICMS ou /e ISS no PGDAS, algum material falando sobre o assunto?

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    CS
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    Charles Mendes dos Santos
    Reforma Tributária

    Nota fiscal - Aluguel de veiculo - Como emitir ?

    Olá pessoal, Nota fiscal de aluguel de veiculo, em qual código nacional no portal de notas emito ou não é por lá que emito ? podem me dizer por onde caso seja em outro lugar ?

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    Eliene Silva Mota
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    Eliene Silva Mota
    Reforma Tributária

    Adesão ao novo emissor de notas fiscais.

    Boa noite! Alguém, por gentileza, poderia me fornecer o canal oficial e sempre atualizado dos municípios que aderiram ao Portal Nacional de Emissão de Notas Fiscais. Obrigada!

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    EC
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    Eliane Passos dos Santos Campos
    Reforma Tributária

    Dúvida Termo de exclusão Simples Nacional

    Boa noite! Para as empresas que receberam o termo de exclusão em 2026 e não regularizaram, teremos que fazer uma nova opção em setembro/2026 para 2027? Fiquei pensando se o sistema vai entender essa questão específica para as empresas que serão excluídas em 2027.

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    LS
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    Larissa Silva
    Reforma Tributária

    Incidência de Imposto sobre bens e consumo IBS e CBS no Condominio

    Bom dia, Por favor, pode me informar condomínio será contribuinte de IBS e CBS ? Terá que emitir nota ? (No caso, associações para condomínio) Fundo de investimento será contribuinte de IBS e CBS ? Escutando a Aula do prof. do contabilidade facilitada e ele fala que sim e fiquei na duvida.

    CondominioFundo de InvestimentoIncidencia de IBS e CBS
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    JS
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    Jessiane Paiva da Silva Sousa
    Reforma Tributária

    Como ficará o tratamento tributário das entidades do Terceiro Setor

    Como ficará o tratamento tributário das entidades do Terceiro Setor com a implementação da Reforma Tributária (IBS e CBS)? Quais serão os principais impactos para fundações, associações e instituições sem fins lucrativos, especialmente em relação à manutenção das imunidades tributárias, à incidência dos novos tributos nas aquisições de bens e serviços e ao aproveitamento de créditos tributários? Como funcionará a sistemática de créditos para entidades imunes e isentas?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Impede a utilização do redutor social previsto no art. 260.

    Gostaria de saber se entendi correto no Art. 487 da LC 214/26: " § 1º A opção prevista no caput será aplicada exclusivamente: II - para contrato com finalidade residencial, pelo prazo original do contrato ou até 31 de dezembro de 2028, o que ocorrer primeiro, desde que firmado até a data de publicação desta Lei Complementar, sendo a data comprovada por firma reconhecida, por meio de assinatura eletrônica ou pela comprovação de pagamento da locação até o último dia do mês subsequente ao do primeiro mês do contrato e § 5º A opção pelo recolhimento disposta no caput impede a utilização do redutor social previsto no art. 260." Então não deveria ter o redutor social em imóveis residencial que optaram pelo recolhimento de 3,65%?

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    RL
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    Raquel Lopes
    Reforma Tributária

    Reforma Tributaria Orgãos Governamentais

    Prezados boa tarde! Neste forum existe algum colega que é fornecedor para orgão publicos, confesso que ainda estou com muitas duvidas na operacionalização diante a Reforma Tributaria principalmente sobre a questão de redução das alíquotas CBS e IBS.

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Emissão de documento fiscal vinculado ao documento fiscal de aquisição para estorno de créditos

    Tenho uma dúvida em relação a esse artigo do Decreto N° 12.955: "Art. 48. Caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio, os créditos relacionados a sua aquisição, inclusive os de serviços, deverão ser estornados, mediante emissão de documento fiscal vinculado ao documento fiscal de aquisição, com a indicação dos valores de CBS referentes ao bem adquirido, de forma discriminada. (Art. 47, § 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025)" Onde diz mediante emissão de documento fiscal para estorno dos créditos, qual documento seria esse?

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    JD
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    Josehanny Duarte
    Reforma Tributária

    Regularização de débitos para optar o simples nacional

    Para as empresas que irão fazer a opção do simples em setembro mas possuem débitos, é possível realizar a opção e regularizar até dezembro do ano corrente ou a empresa terá apenas até setembro para regularizar? Outra dúvida, as empresas que possuem débitos podem ser desenquadradas do simples em setembro como ocorria anteriormente?

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    LS
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    Larissa Silva
    Reforma Tributária

    Emissão de nota fiscal Aluguel Fração Ideal

    Boa tarde Alguém sabe me dizer como vai funcionar a nota fiscal quando é fração ideal No caso tenho uma empresa que os sócios recebem o aluguel de locação de lojas por fraçao ideal Como ficará a emissão da nota Eu vou emitir a nota para o lojista e meu sócio vai emitir a nota para a minha empresa ?

    AluguelFração IdealEmissão de nota
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    JD
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    JOSEHANNY SANTOS MARINHO DUARTE
    Reforma Tributária

    Intermediário de aluguel de imóvel empresa simples nacional

    Uma empresa do simples nacional que exerce a atividade de administração e é intermediadora para aluguel de imóveis, a nota que ela emite é de serviço apenas com a comissão e não o valor do aluguel. Como irá funcionar com a reforma ela vai continuar emitindo nota de serviço ou a sua atividade será considerada como um bem?

    Reforma tributáriasetor fiscalsimples nacional
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    Prazo para manifestação do destinatario da NF-e
    AA
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    Anselmo Aun Arantes
    Reforma Tributária

    Prazo para manifestação do destinatario da NF-e

    O prazo agora é de 90 dias a partir da emissão da NF pelo emitente. Gostaria de saber se o lançamento da NF em nosso sistema já será confirmada a manifestação dessa NF, ou teremos que entrar em algum site do governo ou documentos destinados?

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    SS
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    Sândyla Barros dos Santos
    Reforma Tributária

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS IBSCBS

    Na aquisição de veículos usados de não contribuinte ou MEI devo destacar o valor do crédito presumido que será abatido no debito da venda desse mesmo veículo ou apenas colocar a permissão de credito em outras informações na nota? Qual cClastrib devo usar ?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Tributação venda ativo imobilizado usado.

    De acordo com o Decreto N° 12.955, Art. 614. A incidência da CBS ficará sujeita às alíquotas estabelecidas neste artigo na venda de máquinas, veículos e equipamentos usados incorporados ao ativo imobilizado do vendedor, adquiridos até 31 de dezembro de 2026: (Art. 406 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025), não entendi como ficará a tributação, alguém pode me explicar por gentileza?

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    EA
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    Elisangela Thaina Francisca Alves
    Reforma Tributária

    Nota de Débito para empresa optante pelo simples Nacional

    Uma empresa optante pelo Simples Nacional, ao receber de um cliente o pagamento de uma duplicata/boleto em atraso acrescido de multa e juros moratórios, deve emitir uma Nota de Débito para acobertar a entrada desses valores encargos? Qual é o documento fiscal ou comercial correto para formalizar esse recebimento de juros?

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    JC
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    Jerusa Casagrande
    Reforma Tributária

    Nota Técnica - Emissão NF serviços de locação de bens móveis e equipamentos

    Boa tarde! Alguém já viu alguma Nota Fiscal emitida para locação de bens móveis e equipamentos ou encontrou alguma Nota Técnina que explique como será a emissão dessa NF? Não localizei no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

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    JC
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    Jerusa Casagrande
    Reforma Tributária

    Não Compensação de créditos IBS/CBS a partir de 2027

    Ainda sobre a compensação dos créditos IBS/CBS, conforme art. 348, a retenção dos créditos é um problema no sistema atual e a reforma vem para mitigar essse problema. Porém, uma vez que o direito não for exercido pela empresa, através do requerimento de ressarcimento, como menciona o inciso II, poderia gerar algum tipo de questionamento e problemas futuros? Saberiam me dizer se tem um canal específico para acompanhar essa regulamentação para esse tipo de cadeia? (fornecedor sujeito ao IBS/CBS/empresa pública - lucro real, isenta ISS/órgão público que tem imunidade). Hoje, teríamos algum canal (Receita Federal ou outro), para consultar a situação atual da empresa, para procedermos de forma adequada a partir dessas informações? Obrigada.

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    SS
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    SABRINA SIMAS
    Reforma Tributária

    PRESUNÇÃO DE CSLL IN 2305/2025/Fundamentação Legal: art. 20 da Lei n° 9.249/1995; art. 28 da Lei n°9.430/1996. A IN 2.305/2025, consolidada, artigos n.º: 14 e 15 para operacionalizar a redução linear dos benefícios fiscais, conforme a LC 224/2025, art. 4º §5º. Vigência Abril-2026, art.3º inciso II, IN RFB nº 2.305-2025.

    Pessoal, tudo bem alguém poderia me ajudar a entender se é partir de abril, no caso será para o segundo trimestre o adicional de 10% para a CSLL igual é hoje com o IRPJ? Meu cliente é Lucro Presumido comércio... E sobre a regra de pagar 16% no ano.. Hoje usamos o sistema Domínio a regra no imposto poderíamos parametrizar igual o IRPJ? Fundamentação Legal: art. 20 da Lei n° 9.249/1995; art. 28 da Lei n°9.430/1996. A IN 2.305/2025, consolidada, artigos n.º: 14 e 15 para operacionalizar a redução linear dos benefícios fiscais, conforme a LC 224/2025, art. 4º §5º. Vigência Abril-2026, art.3º inciso II, IN RFB nº 2.305-2025.

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    CR
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    CARLA ALEXSANDRA DEL ROSAL
    Reforma Tributária

    Opção do Simples Nacional em set2026 e em relação aos MEIs

    Em setembro 2026 Simples Nacional terão que optar pelo Simples Puro ou Hibrido, em relação aos MEIs precisaram fazer alguma opção em setembro? Tipo se manter como MEI ou ir para o Simples Nacional caso queiram mudar? Por gentileza alguém tem alguma informação sobre este assunto.

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

    Para o CFOP 5912/6912 qual CST e cClassTrib devo utilizar?

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    1150
    PO
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    Paloma Moreira de Oliveira
    Reforma Tributária

    Pis e Cofins - importação via trading (NCM 84368000)

    Uma empresa do Lucro real contrata trading para fazer uma importação, a empresa manda uma nota fiscal com a CFOP 5949. Como eu devo escriturar na minha empresa essa nota? Com a CFOP 1.102 ? Quanto ao pis e Cofins eu posso me creditar do pis e Cofins importação , mesmo sendo via trending ?

    Pis e Cofins
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    1103
    DS
    🌱
    Darlane de Andrade Silva
    Reforma Tributária

    Credito de IBS e CBS nas Notas Fiscais de empresas do SN

    Para as empresas do simples nacional que não optarão pelo regime hibrido, como vai ser o destaque do crédito do IBS e CBS nas notas fiscais? Vai ter um campo específico ou constará em informações adicionais na nota igual o ICMS? Alguém sabe me responder, por favor?

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    SH
    🌱
    SUE HELEN
    Reforma Tributária

    REFORMA TRIBUTÁRIA - TRIBUTAÇÃO SIMPLES HIBRIDO

    Bom dia! Alguém poderia me informar se no simples hibrido, a parte do ICMS/ ISS é cobrada na guia junto com os impostos IRPJ,CSLL e CPP ou na guia a parte junto com IBS e CBS?

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    TS
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    THABATA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Com a reforma tributária, como será a retenção de ISS retido substituto tributário (quando é uma operação triangular, ou seja, o prestador é de um município, o tomador está em outro municipio e o serviço foi prestado em outro município, que não é o local nem do prestador, nem do tomador)?

    Com a reforma tributária, como será a retenção de ISS retido substituto tributário (quando é uma operação triangular, ou seja, o prestador é de um município, o tomador está em outro município e o serviço foi prestado em outro município, que não é o local nem do prestador, nem do tomador)?

    ISSretenção de ISS
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    MM
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    Marisa Morceli
    Reforma Tributária

    NF SERVIÇO DE LOCAÇÃO, CADASTRO CIB E OUTROS

    Bom dia, Poderiam por gentileza esclarecer, como está a parte de locação de imoveis na Reforma Tributária para Pessoa Juridica do Lucro presumido, imobiliária: 1) Gostaria de saber se já é obrigatório o preenchimento do campos de IBS eCBS nas NFS Nacional; 2) Quais os códigos que serão utilizados para locação de imoveis; 3) Se todos os imoveis serão obrigados a ter Cadastro CIB e 4) Algo a mais que queiram acrescentar. Agradeço

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    GG
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    GABRIELLY MENDES GEREVINI
    Reforma Tributária

    EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL CBS E IBS POR DENTRO

    Bom dia, tudo bem? Empresas que são do simples nacional, que optarem por recolher o IBS e CBS por dentro, vão transferir crédito de acordo com o valor que pagou pela guia do Simples? Ou vai ser somente as que optarem pelo Simples por fora que vai gerar crédito para os clientes? Tem lugares que falam essas duas possibilidades, e gostaria de saber qual é a correta?

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    JC
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    Jerusa Casagrande
    Reforma Tributária

    Compensação de créditos IBS/CBS a partir de 2027

    Boa tarde! Pessoal, no art. 348 que trata dos fatos geradores ocorridos em 1º janeiro a 31/12/26, II - menciona que caso o contribuinte não possua débitos suficientes para efetuar a compensação do montante recolhido do IBS/CBS, poderá ser compensado com qualquer outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias, mediante requerimento. Alguém já se deparou com a situação de uma empresa prestadora de serviços, ter créditos tributários, mas não conseguir se utilizar desses créditos? Como ficaria essa situação, futuramente, a partir de 2027? Exemplo: Um prestador de serviços/fornecedor (sujeito ao IBS/CBS), presta um serviço e emite uma NFS-e a empresa 1 (empresa pública - lucro real, isenção de ISS), que faz uma intermediação, com uma empresa 2 (órgão público - tem imunidade). Esta empresa 2, faz um repasse dos valores dos serviços prestados a empresa 1, para efetuar o pagamento ao fornecedor. Ou seja, apesar de a operação ser entre fornecedor e empresa 1, quem paga é a empresa 2. Ou seja, a empresa 1 terá créditos gerados na relação com o fornecedor, mas não terá débitos para compensação, na relação 2. Se a empresa 1 não conseguir compensar com outros tributos, poderá ser ressarcida como consta no art. 348? Agradeço quem puder auxiliar.

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    DS
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    Deise Soares
    Reforma Tributária

    Método de Estudo para Reforma Tributária

    Pessoal, boa tarde. Qual método mais prático vocês tem adotado para estudar a Reforma Tributária? Caso tenha algum grupo no whatsapp focado na Reforma, me passem, por favo.

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    1119
    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    NFSe - Emissão de nota no portal nacional

    Boa tarde, O portal nacional não irá funcionar mais? ou é só pra DANFSE?

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    1120
    CS
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    Camila Oliveira dos Santos
    Reforma Tributária

    NFS - Emissão de Nota com Operações de Aluguel

    Já está disponível a emissão de Nota Fiscal de Serviço para operações com Imóveis no Município de São Paulo?

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    3135
    SH
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    SUE HELEN
    Reforma Tributária

    ALÍQUOTA DE IBS E CBS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    Boa tarde! Para prestação de serviço " Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa." , a alíquota de CBS e IBS seria integral ou teria algum benefício, alguém saberia me dizer?

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Não Cumulatividade plena - despesas de viagem

    Bom dia Considerando o principio da não cumulatividade plena da Reforma Tributária, a empresa onde trabalho paga as despesas de hospedagem dos gerentes comerciais e representantes comerciais. Nestes casos podemos tomar crédito ou entra como consumo próprio. Obrigada.

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    CE
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    Correia EDO
    Reforma Tributária

    DF-e - Itens sujeitos ao mesmo tratamento tributário

    Olá Pessoal, Hoje, Ao emitir um documento fiscal de mercadoria, destacamos item a item na NF-e. Ao ler o Art. 7º da LC 214/25 e fiquei com a impressão de que não será mais necessário. Como interpretaram este dispositivo? Qual a aplicação prática do Artigo.? Art. 7º Na hipótese de fornecimento de diferentes bens e de serviços em uma mesma operação, será obrigatória a especificação de cada fornecimento e de seu respectivo valor, exceto se: I - todos os fornecimentos estiverem sujeitos ao mesmo tratamento tributário; ou II - algum dos fornecimentos puder ser considerado principal e os demais seus acessórios, hipótese em que se considerará haver fornecimento único, aplicando-se a ele o tratamento tributário correspondente ao fornecimento principal. § 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, há tratamento tributário distinto caso os fornecimentos estejam sujeitos a regras diferentes em relação a incidência, regimes de tributação, isenção, momento de ocorrência do fato gerador, local da operação, alíquota, sujeição passiva e não cumulatividade. § 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, consideram-se fornecimentos acessórios aqueles que sejam condição ou meio para o fornecimento principal

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    AB
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    Aline Bulhões
    Reforma Tributária

    Como encontro meu CIB? Erro ao emitir NFS-e

    Estou emitindo NFS-e de SP e está pedindo o CIB, minha dúvida é meu estabelecimento fica dentro de um shopping e o CIB que temos é da área total, posso usar esse ou tenho que ter o meu?

    CIB
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    LP
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    Lilian Ribeiro Pimenta
    Reforma Tributária

    Nota de Débito e Crédito de Prestação de Serviço

    Boa tarde, gostaria de saber por onde posso acompanhar as publicações das notas técnicas/Ajustes Sinief das notas de serviços? Essas notas de débitos, estão sendo emitidas pelo portal nacional?

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    SH
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    SUE HELEN
    Reforma Tributária

    simulador da reforma tributária gratuito

    Boa tarde! Alguém conhece algum simulador da Reforma tributária gratuíto?

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    FS
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    FRANCIELLE MANTESSO SALASAR
    Reforma Tributária

    Classificação CST Reforma Tributaria Simples Nacional

    Como fica a Classificação de CST na Reforma Tributaria no Simples Nacional? Tem alguma tabela disponivel?

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    DS
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    Darlane Silva Santos
    Reforma Tributária

    IBS e CBS no Lucro Presumido: As Alíquotas Serão Iguais ou Diferentes?

    No regime de tributação do Lucro Presumido, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão uniformes ou existirão alíquotas distintas entre esses tributos?

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    B
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    Beatriz
    Reforma Tributária

    REFERENTE Cclastrib ......................

    Bom dia A empresa é importadora nas entradas decorrentes de importação do exterior tem um beneficio , realizada atraves de porto , aeroportos e pontos de fronteira alfandegados situado no ESTADO RS que firmou termo de acordo de opção , para apropriação de credito fiscal presumido previsto no ART 32 CXCII , na entrada não tem recolhimento do icms e 51 e nas saidas em regra geral as vendas tributada a 4% e tem um credito presumido de 1,40 ,Eu não achei nenhuma Cclastrib para esse caso , então deixei como tributação Integral está correto?

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    LS
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    Larissa Ines Nery da Silva
    Reforma Tributária

    Emissão de notas para fundo de investimento

    Bom dia, Preciso emitir uma nota para um fundo de investimento,por favor, alguem sabe me informar se eu destaco o IBS e o CBS ? Minha empresa é do Lucro Presumido presta serviço de administração de imoveis para um empreendimento de um FII Sobre serviços prestados por FII nao incide IBS e BSC correto ? Mas sobre serviços prestados para FII incide IBS e CBS ?

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Nota Técnica 2025.002 v.1.40 - Publicada em 20/05/2026.

    Bom dia, Alguém pode me explicar essa nota técnica por gentileza ? Realmente haverá a rejeição impedindo a emissão de NFe/ NFCe ou uma possível rejeição a partir de 03/08/26?

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    MK
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    Maiara Krützge
    Reforma Tributária

    Como devemos escriturar as notas de entrada, recebidas de fornecedores?

    Bom dia, a partir de agosto se não informarmos IBS e CBS nas notas estaremos em desacordo com o regulamento, mas como fica a entrada de notas recebidas de fornecedores tanto de uso e consumo quanto de revenda, caso o fornecedor não destaque estes tributos, posso configurar as tributações de entrada no nosso sistema para gerar os impostos mesmo não estando informados no documento de origem?

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    2124
    JA
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    Jessica Pereira de Almeida
    Reforma Tributária

    Dúvida com relação a nota fiscal de débito

    A nota de débito é obrigatória apenas para os pagamentos antecipados referentes ao material. Dessa forma, caso o cliente realize o pagamento do material e do serviço em uma única transação, como ficaria a emissão da nota antecipada, considerando que a obrigatoriedade seria somente sobre a parte do material? A nota de débito precisa evidenciar exatamente o valor antecipado pago pelo cliente. Caso o valor recebido esteja composto por material e serviço, o valor emitido na nota não ficará exatamente igual ao valor creditado em conta.

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    2134
    BC
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    Beatriz Costa
    Reforma Tributária

    Ativida imobiliária - quando começa a emissão da NF.

    Tenho uma empresa que faz a venda de imóveis. Ela vende o imóvel por contrato e parcela o valor, recebendo alguns durante anos. Tem algo regulamentado sobre isso na Reforma Tributária? Se alguém tiver algum material para estudo ou parte no regulamento pra me dar uma luz, fico muito grata!

    atividade imobiliáriaimóveis
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    CS
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    Charles Mendes dos Santos
    Reforma Tributária

    IS e IPI - ZFM e ALC - Como saber quando tem IPI ou não ?

    Se tiver IPI não tem IS, correto ? Quando se fala "Se o item for similar ao que é fabricado na ZFM e na ALC não terá IPI no território nacional, apenas IS caso seja aplicável (ou é ao contrário) ? E o que sgnifica esse "similar", mesmo grupo ? mesmo grupo e também a mesma marca ? A marca é obrigatória ? por exemplo, Se fabrica uma Caneta da BIC lá na ZFM, para ter isenção de IPI, basta ser Caneta, ou tem que ser uma caneta exclusivamente da mesma marca ?

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    BS
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    Bruna Rocha da Silveira
    Reforma Tributária

    Órgãos públicos como prefeituras irão se beneficiar de crédito de IBS e CBS?

    Meu cliente simples Nacional que vende para órgãos públicos quer saber se esse tipo de clientela faz uso de créditos pois ai define se ele irá pagar DAS por dentro ou por fora

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Não cumulatividade plena - Notas de Telecomunicação

    Bom dia!!! Considerando a não cumulatividade plena da reforma tributária, as empresas poderão se creditar das contas de telefone utilizados dentro da empresa? Obrigada.

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    SD
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    silmara destefano
    Reforma Tributária

    Almoço ou jantar de ação de relacionamento

    Almoço ou jantar referente "ação de relacionamento" para capturadas de novos clientes, como ficaria o entendimento do IBS e CBS "consumo" ou "tributação integral"

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    CS
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    Charles Mendes dos Santos
    Reforma Tributária

    Decreto - IBS E CBS, teremos atualização no curso sobre ?

    Teremos uma atualização e um curso do decreto da IBS e da CBS com a publicação do mesmo ? caso sim, temos previsão para quando ?

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    LR
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    Luciana de araujo ramos
    Reforma Tributária

    Vendas e prestação de serviço através de Market Place - Pagamento antecipado

    Com a entrada em vigor do Ajuste SINIEF 49/2025 em 03/08/2026, passa a ser obrigatória a emissão de NF-e de pagamento antecipado - venda para entrega futura - (finNFe = 6, tpNFDebito = 06, CFOP 5.922/6.922. Ocorre que nossas vendas de produtos e prestação de serviço são através de plataforma digital por um parceiro que nos repassa a receita a pós uma semana. Nossa dúvida é : A intermediária ao receber a receita deverá emitir nota fiscal de pagamento antecipado ? Após o consumo e prestação de serviço deverá ser emitido um novo documento referenciando a nota de antecipação ? Existe algum particularidade sobre as operações de market place ? No aguardo. Obrigada !

    Vendas e prestação de serviço através de Market Place - Pagamento antecipado
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    JM
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    Joice Cândido Modesto
    Reforma Tributária

    Como vai funcionar o Plano de Saúde com a Reforma Tributária

    Como vai funcionar o Crédito de CBS no plano de saúde? Gostaria de saber se para poder creditar do CBS referente ao beneficio do plano de saúde a empresa precisa homologar no sindicato este benefício?

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    AD
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    Ana Paula Camargo Deroldo Drozek
    Reforma Tributária

    Créditos / Débitos de impostos - Reforma Tributária

    Bom dia pessoal! alguém sabe de alguma aula da Pós ou matéria q possa me ajudar a responder a dúvida do meu chefe sobre créditos e débitos de impostos com a Reforma Tributária? Principalmente com relação a fornecedores... Obrigada!

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    FS
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    Felipe Teixeira Simoes
    Reforma Tributária

    Qual o CST e cClasstrib correto para os CFOP 5927/5949

    Boa noite prezados, faço contabilidade de uma empresa que emite NFe de Perda de estoque na produção , utiliza o CFoP 5.927 e o mesmo cliente envia seus produtos para as filiais através do CFOP 5.949, pergunta: qual seria o CST e cClasstrib correto para cada CFOP. Obrigado

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    AP
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    Alexsandro Pegoretti
    Reforma Tributária

    Baixa de estoque - Prestador de Serviço.

    Como ficam as baixas de estoque para prestadores de serviço, quando o material utilizado é consumido na prestação de serviço, quanto a questão de estorno dos creditos em caso de baixa de estoque, uma fez que o processo que dá orgiem a baixa do estoque é no final tributado? No caso o serviço prestado.

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    CJ
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    CARLA JESUS
    Reforma Tributária

    COMO FICAM AS EMPRESAS QUE VENDEM PARA ORGÃOS PUBLICOS? ELAS VAO SER OBRIGADAS A DESTACAR IBS E CBS? OS ORGÃOS PUBLICOS VÃO SE CREDITAR ?

    COMO FICAM AS EMPRESAS QUE VENDEM OU PRESTAM SERVIÇO PARA ORGÃOS PUBLICOS? ELAS VAO SER OBRIGADAS A DESTACAR IBS E CBS? OS ORGÃOS PUBLICOS VÃO SE CREDITAR ? OU PODEM SEGUIR NO SIMPLES NORMAL, PARA SER MAIS COMPETITIVAS?

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    LC
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    LUIS CARLOS
    Reforma Tributária

    Transição para empresas de Locação de bens móveis

    Boa tarde! As empresas de locação de bens móveis não recolhem ISSQN e ICMS. Portanto, parece que os percentuais que diminuem o ICMS e o ISS não terão validade, correto? Apenas os percentuais (p.ex.: 10% sobre alqta referência) de IBS, estes sim irão ser aplicados. Se assim for, essas empresas terão direito a crédito pleno do IBS, mesmo pagando apenas 10% da aliquota de referência? Grato!

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    Arrendamento Nfse Empresa Publica Portuária
    LP
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    Lilian Ribeiro Pimenta
    Reforma Tributária

    Arrendamento Nfse Empresa Publica Portuária

    Arrendamento de Bens Imóveis empresa Publica Portuária . Bom dia Como fica uma empresa publica portuária regime Lucro Real, que tem como atividade secundária o arrendamento de bens imóveis, tem cessão onerosa e não onerosa, sendo que a atividade de arrendamento não está no cartão Cnpj. Essa atividade precisa ser incluída no cartão CNPJ? Quanto aos códigos de arrendamento poderia ser esses anexados? Já é possível emitir estás notas de serviço no portal nacional com esses códigos? Haja Vista que no nosso município ainda não houve a adesão ao portal nacional.

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    Jessica Pereira de Almeida
    Reforma Tributária

    Nota fiscal de pagamento antecipado (Nota de débito)

    Gostaria de tirar uma dúvida sobre a emissão da nota fiscal de débito. Por exemplo: fechamos um pedido no valor total de R$ 100,00, no qual já estão inclusos os valores referentes a material e serviço. Caso seja realizada a cobrança de 50% de sinal, é necessário separar essa cobrança entre material e serviço (por exemplo, R$ 25,00 de material e R$ 25,00 de serviço)? E nesse caso, o cliente precisaria realizar pagamentos separados ou poderia efetuar apenas uma única transação no valor total do sinal?

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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Emissão de nota fiscal - agência de turismo

    Boa tarde!!! Como fica a emissão de documento fiscal para as agências de turismo? Eles vão emitir também nota fiscal de serviço eletrônica, ou vão poder emitir outro tipo de documento. Obrigada.

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Emissão NFSe imobiliárias na Reforma Tributária

    Uma imobiliária recebeu R$ 10.000,00 de um inquilino e precisa descontar sua taxa de administração antes de repassar o restante ao proprietário. Com a reforma tributária, como essa operação deverá ser demonstrada na emissão da NFS-e? De que forma a imobiliária poderá comprovar ao fisco que sua receita corresponde apenas à taxa de administração, enquanto o valor restante é apenas repasse ao proprietário do imóvel?

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    AA
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    Anselmo Aun Arantes
    Reforma Tributária

    O valor do ICMS de uma NF foi composto pelo valor do produto e do frete

    O valor do ICMS de uma NF foi composto pelo valor do produto e do frete, ocorreu que a base do CBS foi somente do produto, Qual é a forma correta de calcular a base do CBS?

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    CM
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    Cláudia Moraes
    Reforma Tributária

    Imunidade de Sindicatos Patronais e as consequências da reforma tributária.

    Considerando a imunidade dos Sindicatos Patronais, como ficará essas entidades a partir de 2027?

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    EH
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    Eliane de Oliveira Silva Hacbarth
    Reforma Tributária

    Base de Calculo IBS e CBS x Impostos retidos

    Na apuração do IBS e da CBS, os valores retidos na fonte — como IRRF, INSS e CSLL — devem ser abatidos da base de cálculo? Pergunto porque, na apuração assistida, esses tributos estão sendo deduzidos da base, e gostaria de confirmar se esse tratamento na regulamentação da Reforma Tributária.

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    HS
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    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    Corretor imobiliário - abertura cnpj reforma

    Alguns corretores hoje não criam CNPJ e declaram seus rendimentos apenas no IRPF, dependendo o tributo fica mais caro PF do que PJ. Com a reforma as imobiliárias irão querer nota fiscal, logo esses corretores terão que abrir nota fiscal. Com a reforma a tributação de CBS e IBS para esses setor ficará na media de 27%, e no caso se for em PF teria que tributar IR conforme tabela e INSS mensalmente no carne leao, correto?

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    Marisa Morceli
    Reforma Tributária

    REGISTRO DE EVENTOS NOTA TECNICA 02.2025 - ITEM 8 E 8.1

    Boa tarde, Poderiam por gentileza informar, aonde será registrado os Eventos da Reforma Tributária, como por exemplo 211120 - Destinação de item para consumo pessoal. Não localizei no portal de nota fiscal eletronica e no Sefaz SP Gostaria de saber aonde realizo este registro, em qual portal tanto como Emitente, quanto Destinatário

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Imobiliária, como declarar valores (Repasse e taxa de administração)

    Com a Reforma Tributária, A imobiliária recebe o valor total na sua conta, desconta a taxa de administração e repassa o restante ao proprietário. Nesse caso, como a imobiliária deve declarar esses valores, considerando que o montante integral foi recebido por ela?

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    O DANFSe Nacional está de cara nova!!!!!
    MF
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    Michele Fischer
    Reforma Tributária

    O DANFSe Nacional está de cara nova!!!!!

    A publicação da Nota Técnica traz o novo padrão visual do documento, já adaptado para o protagonismo do IBS e da CBS. É essencial ficar de olho no prazo de 1º de julho de 2026, quando a geração via API será suspensa. 👇 Confira os principais pontos da mudança nesse artigo por Elisabete Bach https://blog.jbsoft.com.br/o-danfse-nacional-esta-de-cara-nova

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    Reinf: Distribuição de Lucros usa 12001 ou 10001? 🤔
    MF
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    Michele Fischer
    Reforma Tributária

    Reinf: Distribuição de Lucros usa 12001 ou 10001? 🤔

    Impasse encerrado! A Nota Técnica 02/2026 finalmente pacificou a declaração de distribuição de lucros para empresas do Simples Nacional na EFD-Reinf. O cenário de incerteza que gerava dúvidas entre contribuintes e profissionais da contabilidade sobre qual natureza de rendimento utilizar agora foi esclarecido, trazendo mais segurança no envio das informações. 📌 Entenda o que mudou e como isso impacta sua rotina: https://blog.jbsoft.com.br/reinf-distribuicao-de-lucros-usa-12001-ou-10001/

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    KS
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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Emissão notas de imobiliárias/proprietário do imóvel.

    Bom dia, Como funciona a emissão de notas fiscais pelas imobiliárias: elas emitem a nota sobre o valor total do aluguel ou apenas sobre a taxa de administração? Quem é responsável por emitir a nota referente ao valor integral? O proprietário do imóvel também precisa emitir nota fiscal?

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    NM
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    Nattália Aparecida Marcelino
    Reforma Tributária

    Destaque de IBSCBS em NFe e NFCe - Decreto

    Bom dia! Após liberação do Decreto do IBSCBS ficou entendida a obrigação de destacá-los nas notas fiscais. Isso também é válido para as NFCe? A notinha que sai do caixa para o consumidor precisa informar os impostos? Pois sou do RJ e a única informação destacada é o FECP.

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    MD
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    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Produtor Rural Pessoa jurídica não contribuinte de IBS e CBS

    Boa tarde ! Vocês sabem me informar se minha empresa Produtor Rural PJ considerado não contribuinte de IBS e CBS terá que fazer opção para ser considerado não contribuinte em 2026 para valer em 2027? Pois não achei na lei complementar 214 de 2025 falando sobre isso. Desde já agradeço !

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    AO
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    Alessandra Maria de Oliveira
    Reforma Tributária

    Saldo credor de IPI no final do exercício de 2026.

    Olá , Em relação ao saldo de crédito de IPI existente no final do exercício de 2026 qual será a tratativa prevista no contexto da reforma tributaria? Atenciosamente,

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Aproveitamento de crédito de IBS e CBS - Empresas de regime normal

    Bom dia ! Uma empresa de regime normal que possui redução de alíquota de IBS e CBS nas suas vendas . Pergunto : Na aquisição de mercadorias para revenda e uso e consumo da empresa , a mesma irá aproveitar créditos nas entradas também com essa redução? ou os créditos poderão ser aproveitados de acordo com a classificação tributária dos seus fornecedores? Desde já agradeço !

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    NR
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    Nadson Victor Santos Rocha
    Reforma Tributária

    Como a receita federal vão pegar essas pessoas fisicas que estão trabalhando de maneira informal!?

    ​​Eu gostaria de saber como fica as pessoas fisicas que brincam de empreender? Que geralmente usam maquina de cartao na pessoa fisica! Vao se encaixar como nanoempreendedor e isso!? Como a receita federal vão pegar essas pessoas que estao trabalhando de maneira informal!?

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    MD
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    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Venda de produtor rural pessoa jurídica - Crédito Presumido

    Boa tarde ! Estou em dúvida a respeito de crédito Presumido de IBS e CBS em 2027 . Faço a parte fiscal de uma empresa Lucro Presumido que é um Produtor Rural e o mesmo vende Gado , porém ao vender para uma cooperativa para industrialização ,hoje acontece do cliente (a cooperativa ) possui um crédito Presumido de Pis e Cofins . Pergunto : E com a Reforma tributária em 2027 onde será extinto o Pis e Cofins, como ficaria ? Esse cliente ( a cooperativa ) poderá ter um crédito Presumido de IBS e CBS quando comprar do Produtor Rural (meu cliente )? Se sim , tem algum artigo na lei 214/2025 ou nos regulamentos e as porcentagem correspondentes a esse crédito Presumido de IBS e CBS ? Desde já agradeço !

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    JM
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    JEAN ROGERIO RIBEIRO MANTOVANI
    Reforma Tributária

    Créditos na transição PIS/COFINS → CBS: NF emitida em 2026 e escriturada em 2027

    Pergunta: Na compra de mercadorias (especialmente interestaduais), é comum haver um intervalo entre o faturamento (emissão da NF) e a entrega/entrada efetiva. Com isso, pode acontecer de uma NF emitida em 2026 ser escriturada apenas em 2027. Nessa situação, como ficam os créditos? A NF de 2026 viria com PIS/COFINS, mas em 2027 já estaria vigente a CBS. O crédito será apropriado como PIS/COFINS (pela data de emissão) ou como CBS (pela data de escrituração/entrada)? Há regra de transição para esse tipo de caso?

    pis/cofinscbstrabsução
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    MF
    📘
    MARCEL ANGELO DE ALMEIDA FILHO
    Reforma Tributária

    COMO FICOU A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

    Olá, boa tarde! como ficou a substituição tributária do icms na reforma tributária? a partir de abril foi extinguida mesmo? agora se apura pelo regime normal os produtos que eram st?

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    KEILA CRISTIANE DE SOUZA
    Reforma Tributária

    Emissão Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para Locação de Bens Móveis

    Boa tarde, Sei que ainda está em processo de atualização para emissão de NFSe para locação de Bens Móveis, mas tem um cliente que está exigindo a NFSe da locação, porém ele quer que emita com o código de serviço 99.01.01, e eu só faço a emissão pelo portal nacional, posso emitir com esse código ou terei problemas?

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    JM
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    JEAN ROGERIO RIBEIRO MANTOVANI
    Reforma Tributária

    Split payment (CBS): quando começa, como implanta e quais riscos?

    Com a publicação do regulamento da CBS, ainda existem dúvidas práticas sobre quando e como o split payment (pagamento segregado) passará a operar no dia a dia das empresas. Para agitar o debate, seguem algumas perguntas objetivas: Implantação (ritmo e adesão): A implementação do split payment será gradual (por etapas/meios de pagamento/tipos de operação) e, nesse período inicial, a adesão será facultativa para os contribuintes? Cronograma (marcos e previsibilidade): Já existem datas e marcos oficiais para início, expansão e término da fase de implantação? Se não, quais seriam os gatilhos esperados (ex.: maturidade dos PSPs, notas técnicas, atos conjuntos etc.)? Modelos operacionalmente aplicáveis (padrão x simplificado): Na fase de implantação, coexistirão o modelo padrão e o modelo simplificado? Em caso positivo: a adoção de um ou de outro será uma escolha do contribuinte (facultativa), ou dependerá de regras operacionais/situação da transação (ex.: nível de informação disponível, meio de pagamento, tipo de operação)? Penalidades e risco de conformidade: A partir de quando o contribuinte pode ser considerado passível de penalidades por não estar operacionalizando com split payment? Haverá um período “educativo”/adaptação sem autuação? As penalidades estariam ligadas à não adesão ao mecanismo ou ao eventual recolhimento a menor/diferenças que permaneçam sob responsabilidade do contribuinte?

    split payment
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    CC
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    Cynthia do Carmo
    Reforma Tributária

    A ND de pgt antecipado x NFe de simples Faturamento

    Com a instituição da nota de débito de pagamento antecipado prevista no Ajuste SINIEF 49/2025, ela passará a substituir a NF-e de simples faturamento nas operações de venda para entrega futura? Além disso, será necessária alguma formalização específica pelos Estados — como alteração dos regulamentos estaduais do ICMS — para revogar ou deixar de aplicar a emissão da NF-e de simples faturamento nessas operações?

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    Lenyta Moura
    Reforma Tributária

    Informações de IBS e CBS no PDF da nota fiscal Niterói

    Bom dia a todos. Vejo que no XML as informações sobre IBS e CBS constam, porém não aparece na nota fiscal essas informações. Isso está correto, ou estamos emitindo com algo errado?

    ibscbsnota fiscal
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    CR
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    CARLA ALEXSANDRA DEL ROSAL
    Reforma Tributária

    Recebimentos das Parcelas de Torna tributada no montante na consolidação da venda

    Boa noite a todos, empresa L.Presumido Holding Patrimonial com atividade de compra e venda de bens prórprios. Com a Reforma tributária vendas de imovel de permuta com torna, no caso das parcelas que entraram a partir de 01/08 será necessário a emissao de um Documento fiscal no caso considerandodo o valor total da torna foi tributado no montante por regime de competencia e não regime, então estas parcelas entram como baixa de clientes na contabilidade, como fica esta situação?

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    AB
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    Anna Beatriz
    Reforma Tributária

    Dúvidas sobre Autônomos - Reforma Tributária

    Boa tarde! • Autônomos serão obrigados a emitir NF? • Somente autônomos dos municípios com layout NF nacional serão obrigados? • Há exceções para a emissão de NF? • Autônomos que prestam serviço para pessoa física são obrigados a emitir NF? Existe alguma exceção em razão do faturamento, por exemplo? • Autônomos que prestam serviço para pessoa jurídica são obrigados a emitir NF? Existe alguma exceção em razão do faturamento, por exemplo? • Atualmente, já conseguimos visualizar as notas fiscais de autônomos no sistema nacional de NFS-e? • O site da RFB terá o sistema de operação assistida. Nesse caso, também estarão disponíveis as notas fiscais dos autônomos?

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Empresa simples nacional escritório de contabilidade

    Boa noite ! Um escritório de contabilidade do simples Nacional que presta serviços somente para pessoas jurídicas e terá uma redução de alíquota de IBS e CBS . Pergunto: compensaria essa contabilidade fazer a opção pelo simples híbrido . Desde já agradeço

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Emissão de nota de vendas de imóvel NFABI

    Boa noite ! Por gentileza sabem me informar se já é possível emitir a nota de venda de imóvel NFABI ? Desde já agradeço

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    J
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    João
    Reforma Tributária

    Empresa do Simples que optar pelo regime regular do IBS/CBS terá alguma redução nas alíquotas do DAS?

    A dúvida que me surgiu, e na qual gostaria da contribuição dos colegas, é a seguinte: A empresa do Simples Nacional que optar pelo regime regular do IBS/CBS terá alguma redução, abatimento ou ajuste nas alíquotas do DAS para compensar o fato de estar recolhendo IBS e CBS por fora?

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    SC
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    Suelem Cassia
    Reforma Tributária

    Emissão de Nota Fiscal no Portal Nacional

    Pessoal, estou entendendo errado ou certo? Dentro do Portal Nacional não vamos emitir o DANFSE em PDF, ou isso se refere se para as empresas não não aderiram o Portal Nacional?

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    CC
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    caio gomes cardoso
    Reforma Tributária

    Empresas Simples Nacional - Reforma tributária

    Olá, empresas do Simples Nacional terão que destacar o IBS e CBS nas notas fiscais de serviço? No começo do ano tinha como conhecimento que somente empresas do Lucro Presumido e Real fariam isso, mas agora vi algo que as do Simples também terão que destacar a partir de 01/08/2026.

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    CS
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    Charles Mendes dos Santos
    Reforma Tributária

    Atualização - Sites, comunicados ou portais

    Bom dia pessoal, Quais os canais de comunicação oficial para acompanhar as mudanças diárias que estamos tendo ? referente a nota fiscal de comercio, serviço e a reforma de um modo geral ? podem postar aqui os sites oficiais ou comunidades por favor ?

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    Ana Priscila da Silva Souza
    Reforma Tributária

    Obrigadatoriedade - NF ARRENDAMENTO - Prazo

    Pessoal boa noite td bem? Conseguem me confirmar se as de arrendamento permanecem obrigatórias agora pra Abril ou se foram prorrogadas para Ago/26?

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    FL
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    FERNANDA MARTINS LEITE
    Reforma Tributária

    Dúvida sobre abertura de CNPJ para produtor rural

    A partir de quando o produtor rural será obrigado a ter cadastro no CNPJ e quais os passos para fazer esse cadastro? Todos os produtores rurais serão obrigados ou terá limite de faturamento?

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    EB
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    Eliane Campolina Reis Bicalho
    Reforma Tributária

    INCIDENCIA DE IBS E CBS NO COMODATO COM PARTES RELACIONADAS

    Haverá incidência de IBS e CBS na remessa de comodato, quanto ocorrer entre partes relacionadas, a tributação será com base no valor de mercador e qual a legislação?

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    EM
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    ELENIR MARTINS
    Reforma Tributária

    locação de bens moveis e imoveis obrigatoriedade de notas fiscais

    Bom dia, as empresas com atividade de locação de bens moveis e imoveis ja estão borigadas emitirem notas fiscais? Pergunto pq nao vi mais nada de publicação além da NT 005!

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    BS
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    Bruna Aparecida da Silva
    Reforma Tributária

    Repasse de créditos para clientes no caso de produtores rurais

    Bom dia Em caso o produtor rural pessoa física que opte por não pagar o IBS e CBS, mas tenha créditos dos impostos, teria como no momento da venda ele “repassar” esses créditos ao cliente visando ter um diferencial e manter sua competitividade no mercado?

    Créditos
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    NM
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    Natalia Cristina Teco Moreira
    Reforma Tributária

    Importação de bens materiais - Base de cálculo IBS e CBS

    Na importação de bens materiais o ICMS destacado na nota fiscal pode ser deduzido da base de cálculo do IBS e CBS?

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    PC
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    PRISCILA CRISTINA DA COSTA CAETANO
    Reforma Tributária

    Ajuste SINIEF 49/2025 - NOTA DE CRÉDITO - retorno por recusa total ou parcial ou retorno de não localização

    Pessoal, preciso de ajuda, sobre o ajuste Sinief Nº 49/2025 a clausula 5ª trata do retorno por recusa total ou parcial, Meu entendimento é que será necessário emitir apenas uma nf de entrada da devolução para ICMS e demais impostos quando houver (IPI/ PIS/COFINS) junto com a nota de crédito IVA (IVA), seguindo as orientações com os requisitos exigidos: I - no campo “finNFe - Finalidade de emissão da NF-e”, o código “5=Nota de crédito”; II - no campo "tpNFCredito - Tipo de Nota de Crédito", os códigos "03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega" ou "06=Retorno por Recusa III - no campo “natOp - Descrição da Natureza da Operação”, o texto “Retorno por Recusa ou não localização”; IV - no grupo "prod - Detalhamento de Produtos e Serviços", as informações dos itens recusados ou não entregues da NF-e de saída original; V - no caso: a) de recusa total ou de não localização do destinatário, no campo "refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada", a chave de acesso da NF-e de saída original; VI - o destaque do ICMS, quando houver. Qual o entendimento de vocês para a correta regularização do documento fiscal, quando o cliente recusou o recebimento, por desacordo comercial, e a mercadoria chegou no estabelecimento vendedor, considerando que é mês de Agosto/2026. A regularização dessa NF de saída é fazer uma NF de entrada aproveitando todos os impostos inclusive o IVA conforme o ajuste Sinief 49/2025 cláusula 5ª ??

    ajuste sinief nº 49/2025retorno por recusaretorno por não localização
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    AH
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    ALEXSANDRA PEREIRA HIGA
    Reforma Tributária

    Nota Fiscal ou Recibo serviços de Hospedagens de email ou site?

    Dúvida sobre qual documento fiscal usar para hospedagem de site e e-mail, olhando primeiro os anexos de NFS-e/Reforma e a correlação IBS?

    nota fiscalreforma tributária
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    CF
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    Cintia Freitas
    Reforma Tributária

    Cancelamento de NFS-e no ambiente nacional

    Bom dia, Poderia esclarecer, por favor, como ficara as penalidades dos cancelamentos das NFS-e no emissor nacional. Esses penalidades começam a ser aplicadas em agosto/2026?

    Cancelamento NFS-epenalidadevigência
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    1182
    ER
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    Eslaine Rodrigues
    Reforma Tributária

    Decreto 12.955/2026 no Agro Decreto 12.955: Produtor Rural CBS/IBS no Agro: Decreto 12.955 Reforma no Agro: Decreto 12.955

    Sobre o Decreto nº 12.955/2026, alguém poderia me ajudar com a interpretação? Para o produtor rural, muda no sentido de que ele poderá aproveitar créditos de CBS e IBS na compra de insumos, podendo utilizá-los para abater o imposto devido. A apuração será feita de forma assistida, e o imposto deverá ser pago no momento da emissão da nota fiscal.

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    MD
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    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Doação recebida e enviada de PJ para PJ - Empresas sem fins lucrativos

    Bom dia ! Como a partir de agosto as empresas Isentas terão que emitir notas a partir de 08/2026 .como ficará a situação das empresas sem fins lucrativos que recebem e enviam doações de ou para outras empresas? já saiu alguma informação de como vai funcionar a questão dessas doações ? Desde já agradeço !

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    VH
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    Veronica Henriques
    Reforma Tributária

    Venda e compra de veículo usado como será tributado com relação ao IBS e CBS

    Como será tributado a compra de veículo usado de pessoa física e a venda do mesmo? Qual será a base de cálculo do IBS e CBS para venda de veículos usado ? Já que no lucro presumido o ICMS tem redução de 95% e o PIS e COFINS é tributado em cima do lucro.

    Compra de pessoa jurídica Venda de veículo usadoqual a tributação do IBS E CBS
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    KC
    KARITA ALVES CORREIA
    Reforma Tributária

    A Reforma Tributária (EC 132/2023) facilita o aumento do IPTU

    A Reforma Tributária (EC 132/2023) facilita o aumento do IPTU ao permitir que prefeitos atualizem a base de cálculo (valor venal) por decreto, sem precisar de aprovação da Câmara Municipal, desde que sigam critérios de uma lei municipal prévia. A mudança visa reduzir a defasagem entre o valor venal e o de mercado, tornando os reajustes mais rápidos e frequentes. Reforma Tributária: IPTU atualizado por decreto Principais Mudanças no IPTU (A partir de 2026): Atualização por Decreto: Prefeituras podem reajustar o valor venal dos imóveis de forma mais ágil, sem depender de nova lei para cada reajuste, para refletir o valor de mercado. Lei Municipal Prévia: O decreto deve seguir critérios gerais definidos em uma lei municipal já existente. Atualização acima da inflação: A atualização dentro do índice de inflação é livre, mas aumentos reais acima da inflação continuam exigindo aprovação legislativa. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): A Receita Federal ajudará a estimar o valor de mercado dos imóveis a partir de 2026, facilitando a atualização das bases de cálculo pelas prefeituras. IPTU "Ecológico": A reforma abre caminho para que municípios concedam descontos ou aumentem o imposto baseados em critérios ambientais. A medida visa combater a defasagem dos valores imobiliários em relação ao mercado, o que pode resultar em valores de IPTU mais altos para o proprietário.

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    RJ
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    Rafael Alves Nunes junior
    Reforma Tributária

    Simples Nacional Icms st e ibs, como se dara a apuração e o recolhimento

    Como vai ficar o regime do simples Nacional em relação ao icms st e o recolhimento de ibs

    Icms st
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    GB
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    Graziela Vieira Bastos
    Reforma Tributária

    Incidência de IBS sobre a prestação de serviços.

    No caso de uma prestação de serviço, o IBS que vai ser cobrado será IBS municipal + IBS Estadual? Porque hoje , quando tem uma prestação de serviço de municípios distintos, localizados em estados diferentes, incide somente o ISS do município em que será recolhido o imposto. Então com reforma tributária gera essa dúvida, se sera cobrado so o IBS municipal, ou os dois.

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    MD
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    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Doação enviadas e recebidas - Empresas sem fins lucrativos -PJ para PJ

    Boa noite ! Alguém sabe me informar se já saiu alguma informação de como vai funcionar a questão de doações recebidas ou enviadas PJ para PJ de empresas Isentas sem fins lucrativos ? Se irão ter notas para esses casos ? Desde já agradeço !

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    MD
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    maicon dias
    Reforma Tributária

    Nova Regra de Apuração da RBT12 no Simples Nacional

    Com a implementação da Reforma Tributária, houve alteração na forma de cálculo do DAS no Simples Nacional, especificamente no conceito de RBT12, que anteriormente considerava a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. Pela nova sistemática, a RBT12 passa a considerar os 12 meses anteriores ao mês anterior ao da apuração. No entanto, não foi identificada essa previsão nem na Lei Complementar nº 214/2025, nem na Lei Complementar nº 123/2006. Em qual dispositivo legal está prevista essa alteração?

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    BS
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    Bruna Aparecida da Silva
    Reforma Tributária

    O IBS e CBS na nota fiscal do produtor rural pessoa física

    Boa tarde, Em caso de um produtor rural pessoa física que não esteja obrigado a recolher o IBS e CBS (pois fatura menos de R$3.600.000,00), e como ele ainda não fez a opção se vai ou não recolher os impostos, ele estaria obrigado a destacar os valores dos impostos na nota fiscal?

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    LI
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    Lilyane Bertho Izeppi
    Reforma Tributária

    Notas Fiscais sem identicação tomador - Salão de Beleza

    Boa tarde colegas! Alguém poderia esclarecer essas dúvidas referente à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) considerando agora a legislação atual da Reforma Tributária?: 1- Salão de beleza, optante pelo Simples Nacional, para serviços prestados a pessoas físicas, quando o cliente não solicita a identificação na nota, é permitido ainda emitir a NFS-e sem a identificação do tomador (CPF/CNPJ), utilizando a opção de “consumidor não identificado” ou equivalente no sistema? 2- É permitido ainda emitir notas fiscais englobando vários atendimentos realizados no período (por exemplo, emitir 3 ou mais notas no mês consolidando os serviços prestados a consumidores não identificados) ?

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    CC
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    Cynthia do Carmo
    Reforma Tributária

    Manifestação do destinatário - Evento obrigatório para toda PJ?

    Atualmente, no Estado da Bahia, a manifestação do destinatário não é obrigatória para todos os contribuintes do ICMS emissores de NF-e, estando restrita a setores específicos, conforme o art. 89, § 4º, do Decreto nº 13.780/2012. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (RTC), essa obrigação passará a ser exigida de todas as pessoas jurídicas emissoras de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), nos termos do art. 341-G, inciso IX, da LC nº 227/2026? “Art. 341-G. As multas a serem aplicadas em razão de infrações por descumprimento de obrigações tributárias acessórias do IBS ou da CBS são as seguintes: (...) IX - deixar o adquirente ou destinatário, relativamente a documento fiscal emitido por terceiro, ainda que em contingência, de confirmar a operação, de informar seu desconhecimento, o desfazimento do negócio, de informar a devolução ou retorno dos bens, na forma e nas condições previstas na legislação tributária: 1 (uma) UPF por documento;”

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    CC
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    Cynthia do Carmo
    Reforma Tributária

    Referência NF-e de pgt antecipado - Venda futura

    Haverá alteração no processo de venda para entrega futura com a implementação do Ajuste SINIEF nº 49/2025, em razão da adaptação à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Atualmente, o procedimento consiste na emissão de uma NF-e de simples faturamento (CFOP 5.922/6.922), destinada a registrar o pagamento antecipado sem circulação de mercadoria. Posteriormente, no momento da efetiva saída, é emitida uma NF-e de remessa (CFOP 5.116/6.116), que acompanha o transporte e referencia a nota de faturamento anterior. Com a nova regra, a NF-e de simples faturamento será substituída pela ND com finalidade de pagamento antecipado (ND=06). Conforme orienta a NT 2025.002 v.1.36, a NF-e de remessa deverá referenciar as NDs de pagamento antecipado por meio das respectivas chaves de acesso. Caso essas chaves não sejam localizadas ou sejam consideradas inexistentes, ocorrerá a rejeição 1147. Diante desse cenário, surge a seguinte dúvida: durante o período de transição para atendimento à RTC, será possível coexistirem documentos no modelo atual (NF-e com natureza de simples faturamento – CFOP 5.922/6.922) e no novo formato (ND com finalidade de pagamento antecipado). Assim, no momento de informar as chaves de acesso no grupo BB da NF-e de remessa, será permitida a referência tanto às NF-e emitidas no modelo atual quanto às NDs de pagamento antecipado, ou apenas às NDs?

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    TP
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    THAYS CRISTINA RAMOS PRADO
    Reforma Tributária

    Reembolsos por conta e ordem de terceiros

    Estou com uma dúvida prática sobre a NFS-e na reforma, especificamente em relação aos reembolsos. Considerando que o valor da operação , em regra, integram a base do IBS/CBS (e só ficariam fora em casos de “por conta e ordem” de terceiros), como deve ser feita a segregação correta no XML da NFS-e para garantir a apuração adequada da base? No xml temos campos específicos para separar serviço x reembolso/despesas correto? Meu maior problema é no cenário sistêmico, como amarrar o contas a pagar (documento do fornecedor) com o contas a receber (NFS-e ao cliente), de forma que essa informação fique refletida corretamente no XML?

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    CC
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    Cynthia do Carmo
    Reforma Tributária

    Cadastro de Identificação única IBS e CBS

    O artigo 59 da LC 214/2025 estabelece a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas se registrarem em um cadastro de identificação única. Por sua vez, o artigo 341-G, inciso I, prevê a aplicação de penalidade em caso de ausência desse cadastro. Diante disso, surge a seguinte dúvida: nas Leis COmplementares 214 e 227, bem como no Regulamento do CBS e do IBS, consta que o cadastro administrado pela RFB corresponde ao CNPJ. Nesse contexto, o simples registro no CNPJ já é suficiente para atender à exigência do cadastro de identificação única, ou há a necessidade de realização de um cadastro específico em outra plataforma?

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    Não é dúvida, é apenas uma nota, com aplicação do CBS/IBS
    LF
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    LUCIENE DA SILVA LARANJEIRA FERNANDES
    Reforma Tributária

    Não é dúvida, é apenas uma nota, com aplicação do CBS/IBS

    Hoje recebi a nota de um cliente e achei muito interessante, então resolvi compartilhar com vcs, porque foi a primeira nota que eu vejo com aplicação do CBS/ IBS.

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    5373
    ES
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    Elicídia Silva Santos
    Reforma Tributária

    Dúvida: Alíquotas corretas p/ CBS/IBS p/ venda à cliente na ZFM

    Bom dia! Tenho uma dúvida: Estamos emitindo uma NFE do CE para um cliente na ZFM, produto importado (ICMS 4%). Colocamos o CST e Cclasstrib de IBS e CBS 200/200022, com alíquota 0,9 de CBS e 0,1 de IBS e com redução de 100%. No entanto, a nota foi rejeitada com a informação de que a alíquota de IBS está incorreta. Por favor, alguém poderia me auxiliar?

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    HS
    🌱
    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    NF COM CBS E IBS - apuração e emissão/fato gerador

    Com a reforma a nota fiscal será emitida de acordo com a prestação de serviço, destacando o iBS e CBS. NO caso apuração ficará pelo recebimento deste serviço? então será uma apuração pelo financeiro, mas a nota fiscal vai ser emitida de acordo com o fato gerador - pagamento ouprestação do serviço, oq ueacontecer primeiro.

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    AH
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    ALEXSANDRA PEREIRA HIGA
    Reforma Tributária

    TERCEIRO SETOR É OBRIGADO EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA

    Dúvida temos prestador e serviço de rádio, neste caso é obricado emitir NFE e não recibo, pois se enquadra a partir de 1º de novembro de 2025, todas as emissoras de rádio e televisão que prestam serviços de comunicação (incluindo rádios comunitárias ou educativas, se houver cobrança) são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (modelo 62)?

    nota fiscalreforma tributária
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    EN
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    Elaine Spinosa Neves Nascimento
    Reforma Tributária

    IBS E CBS IRÃO COMPOR A BASE DE CALCULO DE ICMS EM 2027

    Bom dia!! Em 2027 para calculo do icms o IBS e a CBS irá compor a base de calculo do icms?

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    B
    📘
    Beatriz
    Reforma Tributária

    Referente multas e juros de clientes

    Bom dia Tivemos um cliente que pagou juros de algums duplicatas tenho que fazer nota fiscal desses valor , se sim como fazer a nota fiscal e como lançar na contabilidade.

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    3180
    J
    📘
    Jr
    Reforma Tributária

    Multas obrigações acessórias de IBS/CBS em Agosto

    Bom dia Regulamento publicado, multas por obrigação começam em agosto: https://www.reformatributaria.com/iva/com-regulamento-publicado-multa-por-obrigacoes-acessorias-de-ibs-cbs-comeca-em-agosto/ Até mais Jr

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    B
    📘
    Beatriz
    Reforma Tributária

    SINEIF 49/2025 NOTA DE DEBITO DE PAGAMENTO ANTECIPADO

    Ref a nota de debito de pagamento antecipado como fica para pagamento antecipado de exportação ?

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    CS
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    Cândida Beatriz Ribeiro Soares
    Reforma Tributária

    Empresa tributada pelo lucro presumido que comercializa material a ser reciclado, como fica o destaque de Pis/Cofins apos a lei 15394/2026

    Faz destaque de Pis/Cofins na nota fiscal de empresa pelo lucro presumido ,empresa que coleta material a ser reciclado? A isenção na venda é foi concedida apenas a empresa do lucro real ao vender?

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    JS
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    JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
    Reforma Tributária

    Ajuste SINIEF 49/2025 - NOTA DE DÉBITO E CRÉDITO

    Boa tarde Pessoal! Sobre o ajuste Sinief 49/2025: temos que aguardar o regulamento dos estados para aplicação ou já na próxima semana (04/05/2026) já devemos emitir as notas fiscais conforme orienta o ajuste sinief?

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    Como configurar o sistema de Bares e Restaurante optante pelo Simples Nacional com a reforma tributaria
    MS
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    MICHELE GONCALVES DE SANTANA
    Reforma Tributária

    Como configurar o sistema de Bares e Restaurante optante pelo Simples Nacional com a reforma tributaria

    Em relação a Bares e Restaurante optante pelo Simples Nacional que não precisa destaca em 2026 as aliquotas e IBS /CBS, como fica os sistemas que não consegue enviar para a Sefaz autorizar se não coloca as informações sobre IBS/CBS? Neste caso quais aliquotas de IBS/CBS devo colocar?

    Reforma tributariasistemaibs/cbs
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    TC
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    Tânia cristina estevam Caruso
    Reforma Tributária

    ATIVIDADE ENQUADRADA NO REGIME ESPECIFICO PODERÁ TOMAR CREDITO (IBS E CBS) CONFORME O REGIME REGULAR?

    Bom dia Pessoal! A atividade de securitizadora de recebíveis, sujeita a regime específico, poderá se creditar no modelo não cumulativo (CBS/IBS), de forma equivalente às demais pessoas jurídicas, conforme previsto na reforma tributária?

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    SS
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    SABRINA SIMAS
    Reforma Tributária

    Modelo Hibrido Simples Nacional IBS E CBS

    Pessoal, bom dia... por favor como vocês estão orientando os clientes e quais empresas será benéfico a opção em setembro pela IBS/CBS?

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    JC
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    José Augusto Correia
    Reforma Tributária

    Escritório de Advocacia - Uniprofissional

    Empresa de Advocacia, alterou a forma de contribuição do ISS (DF), passando para Uni profissional. Ou seja, o ISS será uma contribuição fixa mensal ou anual. Com isso, a empresa deixará de recolher o ISS sobre os serviços prestados. Como deverá ser feita a emissão da Nota Fiscal de Serviços? O Campo IBS ficará zerado, em face da contribuição mensal ou anual?

    Uniprofissional
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    FS
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    Felipe Teixeira Simoes
    Reforma Tributária

    Cst cClasstrib NBs Farmácia de manipulação

    Bom dia prezados, qual seria o CST, cClasstrib e NBS correto para enquadrar uma farmácia de manipulação? De acordo com a tabela de classificação eu fiquei na dúvida, CST 200 e cClasstrib 200032, porém esse cClasstrib não tem indicação de NFSe. Gostaria de saber como devo proceder neste caso. Obrigado

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    SC
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    Samara Casuza
    Reforma Tributária

    NOVO CONCEITO RECEITA BRUTA - SIMPLES NACIONAL

    Boa noite. Minha dúvida é a seguinte: Uma empresa de Lucro Real constituiu uma outra empresa de Simples Nacional para produção de produtos que será vendida pela de Lucro Real. No entanto, a de Lucro Real não é sócia da empresa Simples Nacional, mas os funcionários da empresa de Lucro Real estão na empresa do SN. A empresa de lucro real manda dinheiro para a empresa do SN para pagar os funcionários e comprar matéria prima que será usada na produção dos produtos da empresa. Considerando o Art. 3, § 1º da LC 214, que diz: "Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados, o resultado nas operações em conta alheia e as demais receitas da atividade(...)" Como posso classificar esse valor que a empresa de SN recebe da de LR? Sem que a empresa de SN ultrapasse o limite do SN.? Desde já agradeço

    REFORMA TRIBUTÁRIASIMPLES NACIONALRECEITA BRUTA
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    JS
    🌱
    Josiane n souza
    Reforma Tributária

    Quais principais mudanças na tributação RT referente a construção civil,especificamente para as construtoras?

    Quais principais mudanças na costrucao civil ,especificamente para as construtoras no cenário reforma tributária ?

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    NG
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    Nicole Gayger
    Reforma Tributária

    Venda para entrega futura Ajuste Sinief 49/25

    Venda para entrega futura a prazo, em que não haverá antecipação, é feita por acordo comercial poderá continuar sendo feita ou 5922 só será permitida quando for nota de débito? Exemplo: o cliente fez um pedido de R$100.000,00 para pagamento em 30/60/90, mas vamos entregar conforme a demanda dele (espaço físico, saída de mercadoria). Hoje faturamos a 5.922 com R$100.000,00, com pagamento a prazo, e a 5.116 conforme a mercadoria é entregue.

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    MD
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    MARLON AUGUSTO DIAS
    Reforma Tributária

    tributação sobre empresa de serviço de concretagem

    Bom dia, tudo bem? Com vai ficar em relação a empresas da atividade 07.02 - Serviço de concretagem?

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    KM
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    Ketlin dos Santos Mascarelo
    Reforma Tributária

    DOU de 28.04.2026 resolução CGSN n 189/2026

    Bom dia, Gostaria de entender melhor quais mudanças de fato trouxe essa alteração? Emissão da nfs-e no padrão nacional já era feito desde dezembro... Quer dizer que as prefeituras que usam sistema próprio e apenas mudaram o layout não será mais aceito?

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    MF
    📘
    MARCEL ANGELO DE ALMEIDA FILHO
    Reforma Tributária

    tributação fiscal referente ao vinho em relação as mudanças tributárias

    olá, bom dia! preciso entender melhor o que houve de mudanças em relação a tributação do vinho na reforma tributária, houve alguma mudança? até onde sei o vinho é st em relação icms e possui aliquota diferenciada para pis e cofins

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    IC
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    Isabela da Silva Coelho Camargo
    Reforma Tributária

    Quais são as mudanças do ISS a partir de 2026 na prática?

    Olá, pessoal! Ainda estou me atualizando sobre a Reforma Tributária e queria entender melhor: quais são as principais mudanças previstas para o ISS a partir de 2026? Ele continua sendo cobrado normalmente pelos municípios na transição ou já há alguma alteração prática na apuração/NFS-e?

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    LP
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    Luiz Antonio Paltanin
    Reforma Tributária

    base de cálculo da CBS para o ano de 2027

    Atualmente na base de cálculo do PIS e do Cofins não está incluso o valor do ICMS. Para o ano de 2027 na base de cálculo da CBS seguirá esta mesma lógica?

    Reforma tributária
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    JV
    🌱
    Justino de Souza Vieira
    Reforma Tributária

    A regorma tributaria ja vai ser cobrada no exame de suficiência?

    Sobre a reforma tributária

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    NT
    🌱
    Nathalia cristina nogueira de oliveira teodoror
    Reforma Tributária

    Implementação da Reforma Tributaria e o papel do profissional contábil

    Com a implementação da Reforma Tributária e o avanço do SPED, o profissional contábil deixará de ser apenas operacional para assumir um papel mais estratégico nas empresas?

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    SO
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    SANDRO ALENCAR DE OLIVEIRA
    Reforma Tributária

    JCP -JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO INCIDÊNCIA DE CBS - PJ

    Atualmente há tributação de PIS/COFINS no recebimento de JCP por pessoa jurídica. Haverá tributação de CBS para o recebimento de JCP por pessoas jurídicas , a partir de janeiro/2027, de recebimento de JCP?

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    HS
    🌱
    Hingridy Renaly Oliveira Lucena Sales
    Reforma Tributária

    PIS E COFINS NA DEPRECIAÇÃO - com a reformaa

    Com o fim do pis e cofisn em 2027, como ficaram os créditos de pis e cofins sobre a depreciação?

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    SA
    🌱
    SELMA DE JESUS ALMEIDA
    Reforma Tributária

    Nota Fiscal IBS e CBS destaque na Nota Fiscal

    Empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido quando estarão brigadas a destacar IBS e CBS no emissor nacional?

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    MS
    ✍️
    Michele Souza
    Reforma Tributária

    Desafios da transição da IBS e CBS na escrituração

    Bom dia! Quais os maiores desafios operacionais na transição para o IBS e CBS na escrituração contábil?

    IBS e CBS
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    CF
    🌱
    Claudia Belden Fernandes
    Reforma Tributária

    Quais os impostos devidos na pj quando do aluguel de imoveis proprios para pf

    Quais os impostos incidentes na PJ lucro presumido, agora na reforma tributária, caso o imóvel tenha sido alugado para pf ou PJ?

    0
    2170
    TF
    🌱
    Tania Maria Mendes Souza Franco
    Reforma Tributária

    Preciso informar na nota de serviço que o ibs e cbs sera isento sim ou nao para empresa do simples nacional?

    Estou com dúvida se informo que o IBS e o CBS é isento ou não quando vou emitir nota de serviços para os meus clientes que são do simples nacional.

    IBS e CBS no simples nacional
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    MM
    🌱
    Marisa Morceli
    Reforma Tributária

    NOTA DE DÉBITO PAGAMENTO ANTECIPADO

    Por gentileza, poderiam esclarecer como iremos emitir nota de débito para pagamento antecipado, se pelo valor do pedido ou pelo valor da parcela da nota fiscal? Exemplo: Tenho um pedido no valor total de 100,00, vou receber antecipado o valor de R$ 50,00, como devo emitir? Somente o valor de 50,00 ou o valor de 100,00 do total do pedido? Outra dúvida: Qual seria o CFOP da nota fiscal de entrega da mercadoria que iremos atrelar a nota fiscal de débito que vocês estão usando?

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    EP
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    Eduardo Machado Pereira
    Reforma Tributária

    perguntas e respostas de reforma tributária?

    Por favor Vocês têm perguntas e respostas de reforma tributária para iniciantes e para especialistas?

    Reforma tributária
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    BS
    🌱
    Bruna Rocha da Silveira
    Reforma Tributária

    LCDPR

    Rural-LCDPR Sobre o Livro caixa digital do produtor rural. Hj lanço tudo contra caixa mesmo tendo os extratos em mãos. Por conta de que eles usam o mesmo banco e conta pra movimentar as coisas pessoais! Ja que é produtor rural PF. Será que posso continuar assim pra 2026?

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    CC
    🌱
    Cynthia do Carmo
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária

    Olá, pessoal. Boa tarde! Como vocês estão tratando as ND e NC no sistema em relação à série? Estão mantendo a mesma sequência das notas fiscais de entrada e saída ou criando séries específicas para esses documentos modelo 55? Pergunto principalmente por conta da orientação do SPED de que documentos contendo apenas IBS e CBS não devem ser declarados. Por exemplo, em uma ND de pgt antecipado - em substituição da nota de simples faturamento (com apenas IBS e CBS), ela não será declarada — o que pode gerar quebra na sequência numérica, caso seja utilizada a mesma série. Alguém já avaliou esse cenário?

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    MS
    ✍️
    Michele Souza
    Reforma Tributária

    Impacto nas empresa de Telecom

    Qual i impacto da Reforma Tributária para as empresas de Telecom?

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    LF
    🌱
    LUCIENE DA SILVA LARANJEIRA FERNANDES
    Reforma Tributária

    Com medo da reforma tributária, muitos comerciantes do meu município querem sair do simples para passar para o lucro real, qual indicação vocês me daria para mim falar para eles?

    E

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    HB
    🌱
    Hélder Novais Bessa
    Reforma Tributária

    Exigências relacionadas sobre CST-CBS e IBS

    Como devemos interpretar e aplicar, na prática, as novas exigências relacionadas à CBS, IBS e ao preenchimento dos códigos cClassTrib e CST-IBS/CBS nos documentos fiscais, diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e dos testes já em andamento em 2026?

    Reforma Tributária
    1
    1169
    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    Reforma Tributária

    Com as reformas tributária, houve um grande barulho em relação ao tributação dos lucros e dividendos. Se as empresas do simples nacional deve reter o ir valores que ultrapassar 50 mil?

    Lembrando que reforma do imposto de renda foi na pessoa física não na jurídica. O que devo seguir. A lei complementar 123, ou a lei ordinária do irpf da tributação altas rendas?

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    LB
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    Leonardo Xavier Bonilha
    Reforma Tributária

    Crédito de CBS estoque inicial

    O simples que aderir ao híbrido poderá tomar crédito de CBS do saldo de estoque em 31/12/2026?

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    KC
    KARITA ALVES CORREIA
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária

    A reforma tributária brasileira substitui o atual sistema complexo por um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS e pela CBS. O objetivo central é a simplificação, eliminando a cumulatividade e a guerra fiscal. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo de competência federal que substitui o PIS e a Cofins. É destinado ao financiamento da Seguridade Social. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo de competência subnacional (estados e municípios) que substitui o ICMS e o ISS. Sua gestão será feita por um Comitê Gestor compartilhado. IS (Imposto Seletivo): Conhecido como "imposto do pecado", incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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    CST atividade veterinária simples nacional
    FN
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    Franciele do Nascimento
    Reforma Tributária

    CST atividade veterinária simples nacional

    Boa noite colegas. Qual código CST é indicado para empresa prestadora de serviço (atividade veterinária e embelezamento de cães) enquadrada no simples nacional na emissão de nfse?

    CSTsimples nacionalNFS e
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    RH
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    Richard Malek Hanna
    Reforma Tributária

    Sistema de não cumulatividade plena

    A cumulatividade plena permite o aproveitamento de crédito de todas as despesas relacionadas as operações da empresa, desde que não seja de uso pessoal, neste caso minha duvida é: despesas com manutenções predial, moveis, maquinas, agua/esgoto, escritório, sistema operacional (Software e suporte técnico), uniformes. e outros ligados ao operação e desenvolvimento da empresa, geram credito de IBS/CBS integralmente, desde que haja documento fiscal e pgto dos impostos, da mesma forma como as compras para revenda?

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    MM
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    Marisa Morceli
    Reforma Tributária

    Empresas do Simples Nacional, poderão optar em 2027, se for o caso para Lucro Precumiso ?

    Com a Lei 186/2026 - a opção pelo Simples Nacional mudará para Setembro 2026 e IBS E CBS pelo Regime Regular também mesmo período. Se neste instante a minha empresa do Simples optar em ficar neste regime ou no Sistema Hibrido e no ano de 2027, verificar este cenário que não é vantajoso e quiser mudar para Lucro Presumido, será possivel ?

    Simples Nacional para Lucro Presumido opção 2027
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    AL
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    Alessandra Couto Lopes
    Reforma Tributária

    Apuração empresas de venda de bebidas a consumidor final

    Empresa de venda de bebidas (disk bebidas), como saber se compensa apurar na guia ou por fora, uma vez que não terá mais redução de pis e cofins? Teria alguma redução de ibs e cbs se calculado por fora?

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    MS
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    MARILUCE DE JESUS SANTOS
    Reforma Tributária

    Nota Fiscal de Venda

    Como vai fica as notas de vendas para simples nacional

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    M
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    Maeli
    Reforma Tributária

    Reformula tributária para empresas do Simples

    Como vai ficar as empresas do Simples Nacional que emitem notas fiscais de vendas mediante a reforma tributária?

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    GG
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    Gabriele Garcia
    Reforma Tributária

    Como ficará os benefícios da zfm para as mineradoras

    Trabalho em uma mineradora e temos a dúvida sobre como ficará a tributação com a zfm. Temos operações de vendas para a região e também há empresa local que efetua vendas da zfm. As mineradoras não estão no rol de impedimentos mas fica o questionamento se os benefícios poderão ser aproveitados e se algo mudará com a reforma

    Reforma tributáriamineradoraszfm
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    BF
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    bartolomeu fonseca
    Reforma Tributária

    reforma tributária em licitações públicas

    Como epps e D+ podem usar a reforma para fortalecer seus preços de vendas nas esferas públicas? e prestadores de serviços (limpeza,engenharia,etc) ?

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    MF
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    Michelly Ferreira
    Reforma Tributária

    Vale a pena uma empresa do Simples Nacional passar para Lucro Real?

    Uma empresa do varejo, no regime Simples Nacional, vale a pena mudar a tributação para o Lucro Real para o próximo ano?

    Reforma TributáriaSimples Nacional
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    RS
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    Romário Gomes dos Santos
    Reforma Tributária

    IBS/CBS

    Na reforma tributária, o crédito de IBS/CBS depende do pagamento do fornecedor?

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    MC
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    MARIA JOSE AMARAL DO CARMO
    Reforma Tributária

    Redução Beneficio Fiscal Aliquota Zero PIS COFINS LC 214/2025

    De acordo com a LC 214/2025, a partir de 01/04/2026 haverá redução do beneficio fiscal da alíquota zero do PIS E COFINS em 10%. Atividade de transporte coletivo urbano, tarifa fixa e contrato de concessão, com o beneficio fiscal da alíquota zero, também entra nessa redução?

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    MS
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    marisa rodrigues souza
    Reforma Tributária

    ibs cbs

    como fazer comparacao ibs e cbs por dentro e por fora quais as vantagens

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    ML
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    MARIA IZABELE OLIVEIRA LAGOS
    Reforma Tributária

    Simples Nacional- Prestadora de serviços

    Trabalho, com empresas do simples nacional, prestadoras de serviços, e uma de comércio, Estou com dificuldade na escolha de setembro do IBS e CBS. O que você orienta?

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    DS
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    DEISE CRISTINA SIDEGUM
    Reforma Tributária

    Beneficiamento (industrialização)

    Como vão ficar as empresas de beneficiamento|(industrialização) com a reforma tributária? No RS são inúmeras este tipo de empresa e não achei nada muito claro sobre este assunto.

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    AG
    📘
    ALINE APARECIDA MOREIRA GARDINAL
    Reforma Tributária

    Qual impacto com a reforma

    Qual impacto terá a reforma tributaria para setores de prestação de serviço?

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    TH
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    THIAGO DONIZETI DE ALMEIDA HERNANDES
    Reforma Tributária

    Reforma Tributaria

    Quais ferramentas de Inteligência Artificial vocês utilizam para compreender e acompanhar a Reforma Tributária, e de que forma essas soluções são aplicadas na análise da legislação, simulação de cenários fiscais e apoio ao planejamento tributário?

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    MD
    📘
    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Classificação tributária empresa simples nacional na reforma tributária

    Quais CST e cclasstrib usar nos cadastros dos produtos quando a apuração do DAS for no regime simples simplificado ou seja recolher o IBS e CBS dentro da guia do DAS ? Será diferente quando a empresa aderir ao regime híbrido ?

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    JA
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    JEFFERSON DIEGO DE AGUIAR
    Reforma Tributária

    Tributação de IBS/CBS para venda de imóveis

    Como ficará a tributação de IBS/CBS para venda de imóveis para empresa incorporadoras do Lucro Presumido no caso de vendas parcelados que ocorreram durante o ano de 2026 e as parcelas com seus respectivos recebimentos serão para os próximos anos 2027, 2028,2029 até 2035. como ficará a cobrança desses impostos nesses próximos anos?

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    Tatiane Cruz Da Silva
    📘
    Tatiane Cruz Da Silva
    Reforma Tributária

    IBS e CBS para empresas de locação de imóveis

    No escritório em que trabalho tem um cliente do ramo imobiliário (locação de imóveis), como será o cálculo dos impostos na reforma tributária? Vi que posso recolher o IBS e CBS separado ou junto da guia do DAS, quais diferenças das duas opções?

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    Ajuste Sinief 49/2025
    Jorge Henrique Pereira
    📘
    Jorge Henrique Pereira
    Reforma Tributária

    Ajuste Sinief 49/2025

    Com o ajuste Sinief 49/2025, quais estados ja internalizaram no regulamento de ICMS?

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    TS
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    Taisla Vasconcelos dos santos
    Reforma Tributária

    split payment

    Boa noite O contribuinte que aderir a apuração pelo split payment, caso tenha alguma erro na arrecadação, a maior ou menor, vai ter como corrigir?

    PJ
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    FS
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    Fabiano Domingos dos Santos
    Reforma Tributária

    Quando será obrigado a emissão de nota fiscal de locação de imoveis?

    Obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de locação de imoveis

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    PA
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    Paulo Apolinário
    Reforma Tributária

    Quais os possíveis impactos da RT nas transações imobiliárias, particularmente na compra e venda?

    Transações imobiliárias

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    Bruno Lopes Febrônio Rodrigues
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    Bruno Lopes Febrônio Rodrigues
    Reforma Tributária

    Preço de venda no pós Reforma Tributária

    Por gentileza, dê-nos um exemplo prático de como precificar produto de comércio varejista de optante pelo simples nacional no pós Reforma tributária.

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    MD
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    Mônica Nascimento Dias
    Reforma Tributária

    Mônica Nascimento Dias

    Como será a classificação tributária de IBS e CBS no regime simplificado do simples Nacional a partir de 2027? Terá uma classificação específica para a apuração desses impostos dentro da guia do DAS?

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    ANTONIO GLADEMYR SILVERIO
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    ANTONIO GLADEMYR SILVERIO
    Reforma Tributária

    Serviços prestados

    A reforma tributária sobre o consumo transforma profundamente a prestação de serviços no Brasil, substituindo tributos como o ISS e o PIS/Cofins pelo IVA Dual (IBS e CBS). A principal mudança é o fim da cumulatividade, permitindo que empresas de serviços aproveitem créditos tributários de suas compras, o que antes era muito limitado. Isso vai melhor para os Prestadores de Serviços?

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    CG
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    Camila Góes
    Reforma Tributária

    Reforma tributária - Investimentos pessoa PF

    Quais serão os impactos da reforma tributária sobre os investimentos realizados por pessoas físicas?

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    KA
    📘
    Keila Andrade
    Reforma Tributária

    Como explicar a reforma para o cliente sem gerar confusão?

    Tenho clientes perguntando sobre a reforma, mas ainda sinto que muita coisa não está clara… Como orientar sem correr o risco de passar informação incompleta ou errada?

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    KA
    📘
    Keila Andrade
    Reforma Tributária

    Como vai funcionar o crédito de IBS e CBS na prática?

    Hoje já tenho dificuldade com crédito de ICMS e PIS/COFINS… com IBS e CBS vai ficar mais fácil ou mais complexo?

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    2150
    KA
    📘
    Keila Andrade
    Reforma Tributária

    Cliente do Simples na Reforma

    Tenho clientes no Simples Nacional e estou preocupado com a reforma… Vale a pena continuar no Simples ou pode acontecer de outros regimes ficarem mais vantajosos?

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    3158
    KA
    📘
    Keila Andrade
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária

    Estou estudando sobre a reforma tributária, mas ainda não consegui entender na prática… IBS e CBS vão mudar totalmente a rotina do contador? Ou na prática vai ser só uma mudança de nome dos impostos?

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    KG
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    Karine Hass Gorte
    Reforma Tributária

    Nota fiscal com a reforma

    Será possível cancelar um documento fiscal eletrônico emitido incorretamente sem penalidades na RTC No novo cenário da Reforma Tributária, será possível cancelar um documento fiscal eletrônico emitido incorretamente sem penalidades? Os atuais prazos e regras de cancelamento (como NF-e, NFS-e e NFC-e) continuarão valendo, ou haverá mudanças específicas para o período de transição do IBS e da CBS?

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    Márcio Augusto Borges
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    Márcio Augusto Borges
    Reforma Tributária

    Fase de testes da reforma tributária

    Na fase de testes de 2026, com a alíquota de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS), se a minha empresa acumular créditos desse novo imposto, eu poderei usá-los para abater o PIS/Cofins devido no mesmo mês ou pedir ressarcimento imediato?

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    CG
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    Camila Góes
    Reforma Tributária

    Quais adaptações operacionais serão necessárias com o split payment?

    Pensando na implementação do split payment, quais mudanças vocês acreditam que serão necessárias nos processos internos das empresas? Por exemplo: sistemas de faturamento, conciliação financeira, integração com meios de pagamento, controles internos, entre outros. Vocês acreditam que empresas menores terão mais dificuldade nessa adaptação? E como os escritórios contábeis podem apoiar seus clientes nesse processo? Queria entender como vocês estão antecipando esse tipo de mudança.

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    CG
    📘
    Camila Góes
    Reforma Tributária

    Quando a Reforma Tributária começa a valer de verdade?

    Estou acompanhando algumas notícias sobre a Reforma Tributária, mas fiquei confuso sobre quando ela realmente entra em vigor. Vai ser tudo de uma vez ou vai ter um período de transição? E durante esse tempo, como ficam os impostos atuais? Se alguém puder esclarecer como funciona esse cronograma na prática, vai ajudar bastante!

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    CG
    📘
    Camila Góes
    Reforma Tributária

    A Reforma Tributária vai diminuir os impostos?

    Pessoal, uma dúvida bem direta: com a Reforma Tributária, os impostos vão realmente diminuir ou a ideia é mais simplificar do que reduzir a carga tributária? Vejo muita gente falando coisas diferentes e fico na dúvida se, na prática, as empresas e consumidores vão pagar menos ou se só vai mudar a forma de cobrança. Alguém consegue explicar isso de forma simples?

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    CG
    📘
    Camila Góes
    Reforma Tributária

    IBS e CBS: qual a diferença entre eles?

    Estou começando a estudar a Reforma Tributária e vi que vão existir dois novos tributos chamados IBS e CBS. Fiquei confusa sobre qual é a diferença entre eles e por que existem dois, e não apenas um imposto único. Alguém poderia explicar de forma simples como cada um funciona e quem vai cobrar esses tributos? Se tiver algum exemplo prático, melhor ainda!

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    RA
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    Raquel Araújo
    Reforma Tributária

    Reforma tributária para o MEI

    Vai ter alguma mudança para o MEI na Reforma tributária?

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    KA
    📘
    Keila Andrade
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária

    Olá! Essa reforma tributária já está valendo ou ainda vai demorar? Tem gente que fala que não vai para frente e outros falam que já começou.

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    Flávio Romeiro
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    Flávio Romeiro
    Reforma Tributária

    Imposto de renda: como pagar menos ou usar de forma mais eficiente deduções

    Boa noite, queria saber de pessoas que já entram na faixa de 27.5% como CLT, qual metodologia utilizam para reduzir o IR. Pelo visto, não tem muitos gastos passíveis de dedução que realmente abaixem o valor a restituir (ja vi dependentes, educação, saúde e PGBL). Educação tem limíte baixo, e saúde não abate 100%, acho que a relação é 25% do valor da nota. Tem alguma outra coisa ou ítem que possa ajudar a aumentar a restituição? Ou é isso mesmo? Outra dúvida: existe a possibilidade de não ser retido na fonte e só pagar final do ano? Isso de certa forma geraria para a pessoa uma renda passiva enquanto vai acumulando esses valores. Em alguns países funciona assim, até com o imposto de CNPJ funciona (ou funcionava, mudou agora esse ano) dessa forma. Por exemplo, se um CLT recebe 4 mil em um emprego e 5 mil em outro, em tese não é retido na fonte em nenhum deles. Ele deverá pagar depois na declaração anual. Isso faz justamente o que eu menciono acima, porém não funciona para quem recebe, por exemplo, 20 mil de uma empresa só. Qualquer informação relacionada, agradeço!

    imposto de renda
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