Cst cClasstrib NBs Farmácia de manipulação

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    Bom dia prezados, qual seria o CST, cClasstrib e NBS correto para enquadrar uma farmácia de manipulação? De acordo com a tabela de classificação eu fiquei na dúvida, CST 200 e cClasstrib 200032, porém esse cClasstrib não tem indicação de NFSe. Gostaria de saber como devo proceder neste caso. Obrigado

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    Respostas da Comunidade (2)

    Guilherme Henrique Ferreira
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    Bom dia, Felipe,

    Boa pergunta! Esse é um tema que gera bastante dúvida porque a farmácia de manipulação tem uma natureza mista — ela ao mesmo tempo produz um produto e presta um serviço. Vamos destrinchar cada ponto.

    A natureza da atividade de farmácia de manipulação

    A farmácia de manipulação realiza uma atividade que envolve a produção de um medicamento personalizado conforme a prescrição do médico. O STJ já pacificou o entendimento de que essa atividade é, predominantemente, uma prestação de serviço, e não uma venda de mercadoria. Por isso, a tributação principal recai sobre o ISS, e a nota fiscal correta é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

    Sobre o CST e o cClasstrib

    Você chegou bem perto. O CST 200 está correto — ele identifica operações sujeitas exclusivamente ao ISS, que é exatamente o caso aqui.

    O ponto de atenção que você levantou é válido: o cClasstrib 200032 corresponde ao "Preparo de Medicamentos", mas em algumas tabelas ele aparece sem indicação expressa para NFS-e, o que gera confusão.

    Nesse caso, o mais recomendado é verificar se o seu município adota o padrão ABRASF de NFS-e (que é o padrão nacional) e consultar a tabela de serviços do LC 116/2003. A atividade de farmácia de manipulação se enquadra no item 4.07 da lista de serviços — "Serviços farmacêuticos".

    O cClasstrib correto a usar é o 040700, que corresponde diretamente ao item 4.07 da lista do LC 116/2003, e esse código tem indicação para NFS-e sem restrições.

    Como proceder na prática

    Use a combinação:

    • CST: 200 — tributação exclusiva pelo ISS

    • cClasstrib: 040700 — serviços farmacêuticos (item 4.07 do LC 116/2003)

    • NBS: 1.0401.00.00 — que corresponde a serviços farmacêuticos no padrão NBS

    Com essa combinação, a emissão da NFS-e flui normalmente sem inconsistências na tabela.

    Uma ressalva importante

    Vale confirmar com a prefeitura do município do estabelecimento, porque alguns municípios possuem tabelas próprias de código de serviço que podem divergir levemente do padrão nacional. Se o município não utilizar o padrão ABRASF, o código de serviço pode ser diferente — mas o fundamento no item 4.07 do LC 116/2003 e o CST 200 continuam válidos.

    FS
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    Obrigado Guilherme pelos esclarecimentos, porém minha dúvida persiste no fato do cClasstrib: 040700 nao consta na tabela de códigos do IBS e CBS. Eu indiquei ao cliente que utilize o cClasstrib 200029, que tem indicação de NFSe. Agora com sua explicação fiquei na dúvida, pois no sistema do cliente não existe esse código 040700.

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