IBS E CBS IRÃO COMPOR A BASE DE CALCULO DE ICMS EM 2027

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    Bom dia!!

    Em 2027 para calculo do icms o IBS e a CBS irá compor a base de calculo do icms?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.839 pts

    Bom dia, Elaine,

    Boa pergunta! Vou te explicar como isso vai funcionar.

    Em 2027, sim — IBS e CBS vão compor a base de cálculo do ICMS.

    Isso acontece porque o período de transição da Reforma Tributária foi desenhado justamente para que os tributos antigos e os novos coexistam ao mesmo tempo. E durante essa coexistência, as regras atuais de base de cálculo "por dentro" do ICMS continuam valendo.

    Entendendo o motivo

    O ICMS sempre teve uma característica chamada de cálculo "por dentro" — ou seja, o próprio imposto entra na base sobre a qual ele é calculado. Essa lógica está na Constituição e nas leis complementares que regem o ICMS, e ela não foi alterada para o período de transição.

    Como em 2027 o IBS e a CBS passam a existir e incidem sobre a mesma operação que o ICMS, eles acabam integrando o valor total da nota fiscal. E sendo parte do valor da operação, eles entram na base de cálculo do ICMS — que continua sendo calculado "por dentro" durante toda a fase de transição.

    Como fica na prática

    Imagine uma venda de mercadoria. O preço final cobrado do consumidor vai incluir IBS e CBS. Esse valor total, com esses tributos embutidos, será a base sobre a qual o ICMS vai incidir. Então sim, o IBS e a CBS vão "inflar" a base do ICMS enquanto os dois sistemas coexistirem.

    Isso é inclusive um dos pontos de atenção que especialistas levantam sobre o período de transição: pode haver um aumento na carga tributária efetiva durante esses anos, justamente por conta dessa sobreposição de bases.

    Vale lembrar

    A transição vai de 2026 a 2032, com redução gradual das alíquotas dos tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) e aumento gradual das alíquotas do IBS e da CBS. Em 2027, as alíquotas do IBS e CBS ainda serão baixas, mas o efeito de composição de base já existe desde o início.

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