Dúvidas Nota de débito IBS / CBS como entrada

A partir de 2026, com a Reforma Tributária, a nota de débito emitida por fornecedor referente a juros e multa por atraso no pagamento deve ser tratada como um documento fiscal com impacto na apuração de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Procedimentos baseados no cenário de 2026:

O que deve constar na Nota de Débito?

A nota de débito (modelo 55 - NF-e) deve constar o valor principal dos juros e multa, e sobre esse montante, haverá o destaque do IBS e CBS.

• A nova regra exige que esses acréscimos recebido, sejam tratados como base de cálculo tributável.

• A nota será emitida com a finalidade de "Nota de Débito", tipo 4 (Multa e Juros).

Lançamento Contábil

O lançamento deve registrar a despesa financeira e o passivo com o fornecedor.

• D - Despesas Financeiras / Juros Passivos (Resultado)

• D - Despesas com Multas (Resultado)

• C - Fornecedores (Passivo Circulante)

Nota: Se a empresa se creditar do IBS/CBS destacados nesta nota, o valor do crédito deve ser lançado em conta de ativo (Impostos a Recuperar) e reduzido do valor total da nota.

Escrituração no SPED Fiscal e Contribuições

• SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) / EFD-Contribuições: A NF-e (modelo 55) emitida pelo fornecedor deve ser escriturada no registro de entradas (Bloco C).

• CST/CFOP: Deve ser utilizado o CFOP adequado para "outras saídas/entradas" (ex: 1.949 ou 2.949) ou CFOP específico para o recebimento de nota de débito, utilizando o CST de CBS/IBS que permita o crédito, caso a empresa seja optante pelo regime não cumulativo.

• Evento de Aceite: É essencial que a empresa adquirente faça o "aceite de débito" no sistema fiscal para garantir o direito ao crédito dos tributos destacados

Resumo das Ações 2026

1. Validação: A nota deve destacar IBS e CBS.

2. Contabilização: Débito em Despesas Financeiras e Crédito em Fornecedores.

3. SPED: Escriturar no bloco de entradas com o aceite do débito.

Como devo fazer o lançamento contábil dessa nota fiscal?
Lance como despesa financeira, pois juros e multa por atraso não são nova compra de mercadoria/serviço.

Exemplo:
D – Despesas financeiras com juros e multas
C – Fornecedores / Contas a pagar

Quando pagar:
D – Fornecedores / Contas a pagar
C – Banco

Como lanço essa nota no SPED Fiscal e Contribuições?
Se o fornecedor emitiu nota fiscal eletrônica autorizada, ela deve ser registrada conforme o XML recebido.

No SPED Fiscal, lance como documento fiscal de entrada, sem tratar como nova compra de mercadoria, mas como nota de débito vinculada à operação original. Verificar no seu Estado se eles aplicam alguma regra especifica para escrituração deste documento fiscal.

Na EFD-Contribuições, o lançamento deve seguir a regra do documento e do sistema. Em geral, juros e multa não geram crédito de PIS/COFINS. Para IBS/CBS, deve ser observado o novo leiaute da Reforma Tributária e o XML emitido pelo fornecedor.

Na nota deve constar o valor do juros e multa ou apenas o valor do IBS e CBS?
A nota deve conter o valor dos juros e da multa, e não apenas o valor do IBS e da CBS.

Exemplo:
Juros e multa cobrados: R$ 100,00
IBS/CBS sobre esses valores: conforme regra aplicável
Total da nota: juros/multa + tributos, se destacados

Ou seja: o IBS e a CBS são calculados sobre o valor cobrado de juros e multa. A nota não deve ser emitida somente pelo imposto, porque precisa demonstrar qual valor está sendo cobrado do cliente.

Esse é meu entendimento atualmente, mas também estou aberto a outros entendimentos dos colegas. Por ser um assunto novo estamos todos no mesmo barco.