Setor Fiscal

Baixa de Estoque - Sucata ou Consumo Interno

Bom dia! Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à baixa de estoque. Para uma empresa tributada pelo Lucro Real, quando há necessidade de realizar a baixa de itens do estoque por perda de valor comercial ou por utilização interna, qual é o procedimento fiscal mais adequado? Nesses casos, é mais recomendável emitir uma NF-e de sucata ou uma NF-e de consumo interno? Existe alguma diferença em relação aos impactos tributários (ICMS, IPI, PIS e COFINS), escrituração ou demais obrigações acessórias entre essas duas operações? Qual das alternativas tende a ser mais benéfica do ponto de vista fiscal, considerando que o objetivo é regularizar a baixa do estoque de forma correta e em conformidade com a legislação?

QUAL DOCUMENTO FISCAL EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA EMITE PARA COMPROVAR RECEITA ?

Ola, surgiu uma empresa de mobilidade urbana aqui no escritório e estou com uma duvida, qual documento fiscal ela deve emitir ?

NCM PARA FABRICAÇÃO DE POSTE EM FIBRA QUAL NCM CORRETO

Quero saber como posso vincular um NCM de forma correta. Onde posso pesquisar para ter certeza de que a classificação está correta? Isso terá um grande impacto com a Reforma Tributária. quais impactos tem se ncm estever de forma inadequada. NCM - PARA FABRICAÇÃO DE POSTE EM FIBRA

MAJORAÇÃO DO CSLL NO 2º TRIMESTRE, NO LUCRO PRESUMIDO.

Boa tarde, Gostaria de uma ajuda. Há base excedente e majoração dos 10% da CSLL no 2º trimestre, para as empresas do lucro presumido? Desde já agradeço. Atte, Rute

Dúvida sobre tributação no Simples Nacional – Agência de Viagens

Colegas, gostaria de uma orientação sobre um caso que assumi recentemente. Meu cliente é uma agência de viagens optante pelo Simples Nacional. O contador anterior emitia as notas fiscais pelo valor integral das vendas das passagens aéreas (valor da passagem + comissão) e informava esse valor total na PGDAS-D. Como consequência, o DAS foi calculado sobre o valor integral das vendas. Ocorre que a agência atua como intermediadora e sua receita efetiva corresponde apenas à comissão recebida. Para exemplificar: Valor total das passagens vendidas: R$ 500.000,00; Comissão efetivamente auferida pela agência: R$ 25.000,00. No entanto, foram emitidas notas fiscais no valor total de R$ 500.000,00 e esse mesmo montante foi declarado na PGDAS-D, gerando tributação sobre toda a movimentação. Minhas dúvidas são: O procedimento correto seria retificar as PGDAS-D para informar apenas a receita correspondente às comissões? Também seria necessário cancelar ou substituir as notas fiscais emitidas pelo valor integral, considerando que elas não refletem a receita da agência? Caso não seja possível o cancelamento pelo prazo, qual seria a alternativa mais adequada ? Após as retificações, é possível solicitar restituição ou compensação dos tributos pagos a maior? Existe algum risco fiscal em promover essas retificações, considerando que atualmente há divergência entre as notas fiscais emitidas e a receita que efetivamente deveria ter sido tributada? Gostaria de saber qual seria a melhor forma de regularizar essa situação para reduzir riscos fiscais e evitar futuros problemas para o cliente. Agradeço desde já pelas orientações.

TRIBUTAÇÃO EM FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES - pis/cofins e ir

Sobre Fundação e Associações o que caracteriza que ela não terá tributação de pis/cofins e IRPJ e CSLL?

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Confeitaria no regime simples nacional classificação fiscal

Uma empresa no segmento de confeitaria, no regime simples nacional. Foi solicitado por um emissor de notas fiscal o: CSOSN de nfe e nfce, das notas de saída e entrada. Como faço para consultar essas informações? E.como saber se terá ICMS st e produtos monofasicos? Agradeço

GFIP/SEFIP entrega declração sem movimento

Ola boa tarde tudo bem ? gostaria de saber como faço a entrega de GFIP sem movimento com o certificado meu que sou o contador . nao to conseguindo saber um passo a passo que me auxilie da melhor forma

Retenção INSS Nota Fiscal (Empresa do Simples Nacional)

Prezados, bom dia! Empresa do Simples Nacional (anexo 4) construção Como fica a questão da NFS-e que além da prestação dos serviços, também fornece material? Na NFS-e a base de cálculo do ISSQN e do INSS (a ser retido) é apenas sobre o valor dos serviços? Nos moldes da NF do portal nacional, existe alguma particularidade quanto ao preenchimento? Se alguém puder me confirmar, agradeço.

Dúvida sobre empresa de Engenharia no Simples Nacional: Anexo III, IV ou V e cálculo do Fator R

Bom dia colegas, Abri recentemente uma empresa de engenharia civil, com CNAE principal 71.12-0/00 — Serviços de engenharia, optante pelo Simples Nacional. A empresa prestará serviços para outras pessoas jurídicas, podendo realizar serviços técnicos de engenharia, acompanhamento, assessoria, elaboração de projetos e, dependendo do contrato, também serviços relacionados à execução de obras. Gostaria da ajuda dos colegas para confirmar a correta tributação e segregação das receitas no PGDAS-D. Para os serviços técnicos de engenharia, sem execução de obra propriamente dita, o correto seria informar como serviços sujeitos ao Fator R, tributados: no Anexo V, quando o Fator R for inferior a 28%; e no Anexo III, quando o Fator R for igual ou superior a 28%? Já nos contratos em que houver efetivamente execução de obra ou serviço de construção civil, a receita deverá ser segregada e tributada pelo Anexo IV, independentemente do Fator R? Também gostaria de confirmar uma simulação para orientar o cliente: A empresa está em início de atividade e, em um primeiro cenário, terá faturamento mensal de aproximadamente R$ 20.000,00, sem empregados e sem pagamento de pró-labore. No primeiro mês, considerando: receita do mês: R$ 20.000,00; folha e pró-labore: R$ 0,00; RBT12 proporcionalizada: R$ 20.000,00 × 12 = R$ 240.000,00; Fator R inferior a 28%; a tributação ficaria no Anexo V, segunda faixa, com alíquota nominal de 18% e parcela a deduzir de R$ 4.500,00. O cálculo seria: (R$ 240.000,00 × 18% – R$ 4.500,00) ÷ R$ 240.000,00 = 16,125% de alíquota efetiva. Sobre o faturamento de R$ 20.000,00, o DAS seria de aproximadamente R$ 3.225,00. Essa interpretação e simulação estão corretas? No Anexo V, a contribuição previdenciária patronal já estaria incluída no DAS, enquanto, no Anexo IV, a empresa teria a CPP patronal calculada fora do Simples Nacional? Minha preocupação é orientar corretamente o cliente e também identificar, desde o início, quando será necessário segregar receitas entre serviços técnicos de engenharia e execução de obras. Agradeço desde já a ajuda dos colegas.

Apuração pis e cofins no lucro presumido

Boa tarde pessoal, alguem pode me ajudar com a seguinte dúvida: empresa do lucro presumido, regime de competência, emite notas de prestação de serviços com retenção de pis e cofins. Quando a empresa poderá se conpensar do pis e cofins retido em sua apuração de pis e cofins? No mesmo período de competência da emissão das notas, ou somente quando tomador realizar o pagamento das notas? Exemplo nf com retenção emitida em maio, e pagamento em junho, na apuração de pis e cofins a compensação deverá ser feita em maio ou junho?

MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO CFOP 5.917

Uma empresa tributada pelo Lucro Real recebeu uma Nota Fiscal de remessa em consignação com CFOP 5.917, referente a 100 caixas de mercadorias, com destaque de ICMS e IPI. Dessas 100 caixas, foram vendidas apenas 20 caixas. As 80 caixas restantes não serão devolvidas ao fornecedor, permanecendo em estoque da empresa na condição de mercadorias em consignação. Considerando essa situação, qual é o procedimento fiscal correto? É necessária a emissão de alguma Nota Fiscal em relação às 80 caixas que permanecerão em estoque, ou deve ser emitida apenas a documentação fiscal referente às 20 caixas efetivamente vendidas? Como devem ser tratados o ICMS e o IPI nessa operação?

DIFAL/FCP - Nota de Revenda MEI Fiscal regra

Ola bom dia tudo bem ? gostaria de saber como funciona a emissao de notas de produtos de um mei estado de SP para outros estados . como faço para gerar as guias de difal e fcp ? como sei a aliquota correta atraves deste ncm aqui do produto = 96138000. os estados de destino sao MG e BA . como configuro a regra fiscal dentro do emissor do sebrae gratuito poderia me ajudar por favor ?

RECEITA COBRANDO SALDO REMANESCENTE DE IRPJ, CSLL E PIS DO SIMPLES NACIONAL

Boa tarde Em 2021, foi feita uma retificação do PGDAS ( 11/2021), que gerou um DAS que não foi pago. Posteriormente, foi emitido um DAS de cobrança,porém, no momento da emissão, foram retirados os impostos( IRPJ, CSLL E PIS) ficando um pagamento parcial. A empresa está sem movimento desde então. Agora a receita enviou um aviso de conformidade cobrando o saldo remanescente de R$ 1,85. Mesmo com a incidência de multas e juros, o valor ainda é inferior a R$ 10,00 como realizar essa regularização?A receita informou prazo até 31/07. É a primeira empresa que estou assumindo. Gostaria de uma orientação .

Tratamento antecipação alíquota EPP compras de fora do estado

Olá, somos Lucro Real, estado RS, quando compramos de uma empresa EPP de fora do estado devemos calcular a antecipação de alíquota a partir do crédito destacado na nota, que geralmente é entre 2 e 3% ou devemos calcular pela origem da mercadora, se nacional não teria antecipação e se importado teria a diferença do 4% para 17%? Grata

Em relação ao recolhimento do DIFAL nas operações interestaduais:

Tenho duas dúvidas em relação ao recolhimento do DIFAL nas operações interestaduais: Quando uma venda exige o recolhimento do DIFAL, é obrigatório que a mercadoria esteja acompanhada da guia de recolhimento (GNRE ou documento equivalente) e do comprovante de pagamento? Ou, em uma fiscalização no posto fiscal, os agentes conseguem consultar eletronicamente se o imposto já foi recolhido, dispensando a apresentação desses documentos? Caso ocorra o pagamento do DIFAL em duplicidade, é possível solicitar a restituição ou compensação desse valor? Qual é o procedimento e qual a base legal aplicável?

CST PIS/COFINS - OPERAÇÕES COM BONIFICAÇÃO

Gostaria de esclarecer qual CST de PIS e COFINS deve ser utilizado em operações de bonificação. Encontrei a informação de que, quando a bonificação está vinculada a uma operação de venda (bonificação atrelada), deve ser utilizado o CST 08. Já quando a bonificação é concedida sem vínculo com uma venda específica, o correto seria utilizar o CST 49, com incidência de PIS e COFINS. Esse entendimento está correto? Existe fundamento legal ou orientação da Receita Federal que confirme essa diferenciação?

Compra de NCM com IPI em notas de Simples Nacional

Boa Tarde, Gostaria de confirmar um entendimento sobre o IPI no Simples Nacional. Existe alguma regra que determine que empresas optantes pelo Simples Nacional não podem destacar IPI nas notas fiscais, ou isso depende de serem contribuintes do IPI e da operação realizada? Por exemplo, se uma indústria optante pelo Simples Nacional comercializa um produto sujeito ao IPI, ela deve destacar esse imposto normalmente na NF-e, ou, por estar no Simples Nacional, fica dispensada desse destaque? Desde já agradeço.

Dúvida sobre enquadramento no Simples Nacional – Instalação de papel de parede, persianas e revestimentos (CNAEs 4330-4/05 e 4330-4/99)

Prezados, Gostaria de discutir o correto enquadramento tributário, para fins de Simples Nacional, de uma empresa cuja atividade consiste na instalação de revestimentos decorativos e na comercialização desses produtos. Objeto social: Prestação de serviços de instalação e aplicação de papéis de parede, revestimentos decorativos, revestimentos vinílicos, adesivos, painéis decorativos, resinas e demais revestimentos para paredes e outras superfícies, bem como instalação de cortinas e persianas, comércio varejista de papéis de parede, revestimentos decorativos, cortinas, persianas, artigos de tapeçaria, artigos de decoração, materiais e acessórios utilizados na instalação dos produtos comercializados e demais produtos correlatos. CNAEs: 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores; 4330-4/99 – Outras obras de acabamento da construção; 4759-8/01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Forma de atuação da empresa: Atende exclusivamente residências, apartamentos, lojas, escritórios e demais imóveis já concluídos. Não executa obras de construção civil. Não atua para construtoras. Não participa de empreitadas ou subempreitadas. Não possui CNO. Não executa projetos estruturais ou serviços de engenharia. O cliente final contrata diretamente a instalação dos produtos em imóvel já pronto. A empresa também comercializa papel de parede, persianas, cortinas e demais itens correlatos. Ao analisar a legislação, observei que a ADI RFB nº 8/2013, o art. 18 da LC nº 123/2006, especialmente os §§ 5º-B, 5º-C e 5º-F, bem como entendimentos constantes em Soluções de Consulta da Receita Federal, fazem distinção entre serviços de instalação prestados de forma autônoma e serviços executados como parte de uma obra de construção civil. Também verifiquei manifestações da Receita Federal que indicam que determinadas atividades do grupo 433 da CNAE podem ser tributadas pelo Anexo III quando executadas de forma isolada em imóveis prontos, migrando para o Anexo IV quando vinculadas à execução de obra de engenharia ou empreitada. Diante desse cenário, surgiram as seguintes dúvidas: Para uma empresa com essa forma de atuação, as receitas de instalação de papel de parede, revestimentos decorativos, cortinas e persianas devem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo IV do Simples Nacional? O simples fato de possuir os CNAEs 4330-4/05 e 4330-4/99 determina automaticamente o enquadramento das receitas no Anexo IV, ou deve prevalecer a natureza da atividade efetivamente exercida? A comercialização dos produtos permanece corretamente tributada pelo Anexo I, independentemente do enquadramento das receitas de instalação? Considerando que a empresa apenas realiza instalações em imóveis já concluídos, sem vínculo com obra de engenharia, o complemento da classificação tributária no eSocial seria o correspondente à tributação previdenciária substituída (CPP incluída no DAS), ou haveria fundamento para classificar a empresa como possuindo tributação previdenciária não substituída? Agradeço desde já as contribuições e, se possível, peço que as respostas sejam fundamentadas na legislação aplicável ou em soluções de consulta da Receita Federal.

ECD / ECF - duvidas ficha variação cambial

Em qual ficha devo lançar as adiçoes e esclusoes de variação cambial referente dividas emprestimos?

Venda contribuinte e do estado da Bahia e vende para outros estados

Minha dúvida é: se eu vendo da Bahia para São Paulo e meu cliente possui Inscrição Estadual em São Paulo, eu pago apenas os 12% de ICMS interestadual? Pelo fato de ele ter inscrição no estado, não haveria incidência de DIFAL, correto?

Regularização ICMS ST, compra para revenda de SP, entrada no RS

Gostaria de solicitar auxílio para esclarecer uma dúvida referente à incidência de ICMS-ST na entrada de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Nossa empresa adquire do estado de São Paulo pistolas automáticas de 50 ml para vacinação de uso veterinário, classificadas na NCM 9018.31.90, CEST 13.014.00. Nessas operações, o fornecedor não efetua a retenção do ICMS-ST. As mercadorias ingressam no Rio Grande do Sul para posterior revenda a produtores rurais. Até o momento, temos realizado a regularização do ICMS-ST na entrada dessas mercadorias no Estado. Contudo, recentemente recebemos orientação de uma consultoria informando que, para essa operação, a mercadoria estaria abrangida por hipótese de isenção, não sendo necessária a regularização do ICMS-ST na entrada. Diante desse entendimento divergente, gostaríamos da orientação dessa Secretaria quanto ao procedimento correto a ser adotado. Questionamentos: Na aquisição interestadual de pistolas para vacinação de uso veterinário (NCM 9018.31.90 e CEST 13.014.00), sem retenção do ICMS-ST pelo fornecedor de origem, é obrigatória a regularização do ICMS-ST na entrada no Estado do Rio Grande do Sul? Existe alguma hipótese de isenção, não incidência ou dispensa do recolhimento do ICMS-ST aplicável a essa operação, considerando que as mercadorias serão revendidas a produtores rurais? Em caso positivo, qual é a fundamentação legal aplicável (RICMS/RS, Convênio ICMS, Ajuste SINIEF ou outro dispositivo normativo)?

NOVA PRESUNÇÃO PARA O LUCRO PRESUMIDO, COMO FUNCIONARÁ?

Bom dia. Como funcionara a nova presunção para optantes do Lucro Presumido? Gostaria de informações como limite, alíquotas, base de cálculo, etc.

Emissão de Nota Fiscal de produtos cobertos pela garantia

Boa tarde! Somos uma assistência técnica do RS autorizada e realizamos a aquisição de peças destinadas tanto à revenda quanto à aplicação em consertos de produtos cobertos pela garantia do fabricante. Gostaríamos de esclarecer qual é o procedimento fiscal correto para a emissão da nota fiscal de saída das peças utilizadas nesses reparos em garantia. Em especial, solicitamos orientação sobre: Qual CFOP deve ser utilizado na saída das peças aplicadas no conserto; Qual CST e tributação devem ser adotados, quando aplicável; Se a nota fiscal deve ser emitida em nome do cliente final ou do fabricante; Se existe algum tratamento tributário específico para essa operação, considerando que se trata de reparo em garantia. Caso exista fundamentação legal ou normativa que discipline esse procedimento, agradecemos se puderem indicá-la. Ficamos no aguardo de sua orientação.

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE - REVENDA

Prezados colegas, Gostaria de uma orientação sobre uma operação que me gerou dúvidas quanto ao correto tratamento fiscal e documental. Tenho um possível cliente que atua como distribuidor de software de uma empresa sediada no exterior. Esse lead está com a empresa no Simples Nacional. Ele faz a venda aqui no Brasil (cliente final residente no Brasil), e compra o software do exterior. A minha dúvida seria o seguinte: A venda desse software seria uma prestação de serviço? Ou precisa ser uma NF modelo 55? O CNAE 6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, atenderia esse tipo de demanda? E a estruturação da apuração como ficaria? Seria uma Invoice de compra do software e depois a venda? Na Invoice de compra, incide alguma tributação? Contabilmente como seria a entrada desse software na empresa do meu cliente?

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE - REVENDA

Prezados colegas, Gostaria de uma orientação sobre uma operação que me gerou dúvidas quanto ao correto tratamento fiscal e documental. Tenho um possível cliente que atua como distribuidor de software de uma empresa sediada no exterior. Ele faz a venda aqui no Brasil (cliente final residente no Brasil), e compra o software do exterior. A minha dúvida seria o seguinte: A venda desse software seria uma prestação de serviço? Ou precisa ser uma NF modelo 55? O CNAE 6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, atenderia esse tipo de demanda? E a estruturação da apuração como ficaria? Seria uma Invoice de compra do software e depois a venda? Contabilmente como seria a entrada desse software na empresa do meu cliente?

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Uma nota fiscal foi emitida em maio/2026 e os impostos retidos foram pagas. Mas a nota fiscal foi emitida sem tomador.

Uma nota fiscal serviços tomados emitida em MAIO/2026 e com os valores retidos pagos nos prazos legais. Ao fazer as análises, foi visto que a nota fiscal foi emitida sem o tomador de serviço(emissor). Posso substituir a nota fiscal, corrigindo o tomador de serviço sem precisar pagar novamente os impostos?

Crédito de PIS COFINS sobre taxas financeiras de operadoras de pagamento

Prezados, Gostaria de esclarecer se é possível aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras decorrentes de taxas de intermediação de pagamentos cobradas por operadoras de cartão e outras instituições similares?

opção pelo enquadramento no lucro real ainda no ano vigente

Bom dia! tenho uma dúvida referente ao enquadramento no regime normal. Se uma empresa está no lucro presumido e faço um estudo e vejo que compensaria esta empresa estar no lucro real, eu posso desenquadrar essa empresa do presumido no meio do ano e enquadra no real a partir do meio do ano? ou essa empresa precisa retroagir o ano inteiro dela?

Dúvida sobre o fechamento trimestral do lucro presumido

Olá, como estão. Eu sei que o lucro presumido deve ser trimestral, mas tenho uma dúvida..o que eu tenho que fazer na prática pra fazer a entrega da declaração trimestral, e fazer o cálculo do IRPJ e CSLL, eu tenho que gerar só a reinf ou tem que mandar pro validador do ECF. É a primeira vez que vou fechar uma empresa de lucro presumido e preciso de uma ajudinha. Podem me explicar melhor na prática.

Boa tarde!

Preciso emitir uma nota fiscal de venda do ativo imobilizado (um veiculo), terá tributos em cima dessa nota? cliente do lucro presumido, como fica o preenchimento neste caso? Obrigada

Diferenças entre os Speds Fiscais e Contribuições

Tenho um cliente que é do segmento de Postos de Combustíveis e quando faz a apuração do Sped Fiscal a saída das receitas fica a menor do que a saída das receitas do sped contribuições. A base de cálculo bate, mas o totalizador final das receitas não. Posso ser atuada por isso no âmbito federal ou estadual?

Crédito presumido

Questionamento sobre o tratamento fiscal do crédito presumido de ICMS em Santa Catarina Boa tarde. Em relação ao crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado de Santa Catarina, em determinadas operações a empresa apura e informa esse benefício na DIME (DCIP), sendo que o respectivo valor também é reconhecido contabilmente como receita. Nesse caso, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no Lucro Real, é possível excluir esse valor no LALUR/LACS, de forma que o crédito presumido não componha a base de cálculo desses tributos? Se sim, quais são os requisitos legais e contábeis que devem ser observados para que essa exclusão seja realizada corretamente?

Tabela cnae x nbs x cst

Teria uma tabela para consulta desses itens?

Como devolver uma mercadoria para um fornecedor com CNPJ baixado?

Bom dia, temos algumas peças para devolver para um fornecedor que está com o CNPJ da nota de origem(nossa compra) baixado, podemos fazer a devolução para um outro CNPJ do mesmo fornecedor?

Cruzamento de Informação entre os Speds Fiscal e COntribuições

Bom dia, Tenho alguns clientes de Postos de Combustíveis e geramos tanto os speds fiscal quanto o contribuições. Gostaria de saber se a Receita Federal ao fazer o cruzamento dessas informações ela pega o total das receitais de cada um, ou seja, o totalizador da receita do sped fiscal com o totalizador da receita do sped contribuições ou ela pega pelo totalizador do sped fiscal com a base de cálculo do sped contribuições. E se tem alguma legislação que fale sobre isso. Att, Fernanda

IPI não recuperavel - Base de PIS e COFINS credito

Boa noite, Empresa apuração pis e cofins pelo regime não cumulativo A empresa é revendedora, e adquire algumas mercadorias da industria A industria destaque o IPI nas notas. A empresa adquirente não credita o IPI pois ´revendedora, o IPI nesse case deve ser tirado da base de PIS/COFINS?

cliente com pendencia ficou INAPTO por falta de entrega

terei que entregar todas as obrigaçoes ?

C-benef para empresas do Simples Nacional

Boa tarde, Como vocês estão fazendo para identificar o c-benef das empresas do simples nacional? O correto seria fazer por produto? Desde já agradeço pela ajuda

Nota fiscal MEI

Boa tarde Preciso emitir uma nota fiscal avulsa para um MEI e tem que constar o serviço de aplicação de piso vinilíco e também o material utilizado, porém a única atividade cadastrada no MEI é a de serviços de aplicação de piso vinilico. Como posso Emitir essa nota? help

Tributação sobre Recibos de Locação de Bens Móveis (CNAE 77.39-0-02) – Município de Belém/PA

Olá, pessoal! Tudo bem? Estou com uma dúvida em relação à tributação federal sobre a atividade de um cliente e gostaria de ver se alguém já passou por cenário semelhante ou pode me dar uma luz. Cenário do cliente: CNAE Principal: 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador. Atividade: Locação de equipamentos médicos para unidades de saúde. Localização: Belém - PA. O que já está alinhado: Consultamos formalmente um auditor municipal da SEFIN de Belém e, ele confirmou que a locação de bens móveis pura (sem operador/prestação de serviço junto) não sofre incidência de ISS. Por essa razão, a operação é acobertada apenas por Recibos de Locação, sem a emissão de Nota Fiscal de Serviço. A dúvida: Sabendo que o faturamento ocorre via recibo e não há ISS/ICMS, como fica a questão da tributação federal e a escrituração desses recibos? Especificamente: Pensando no Lucro Presumido, como esses recibos devem ser informados e tributados em relação ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Como funciona a alimentação da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf nesses casos onde não há o documento fiscal tradicional (Nota Fiscal), apenas o recibo? Há algum código ou registro específico para receitas de locação? Agradeço muito se alguém puder compartilhar a base legal ou a experiência prática de como fazem essa apuração e entrega de obrigações acessórias para esse tipo de operação! Abraços,

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Mardokeu Eduardo de Moura JuniorAluno VIP

Não consigo gerar a guia de ISS, prefeitura do RJ

Bom dia, até o momento o site da nota carioca, não fez a integração com o sistema da NFS-e , não sendo possível gerar a guia de ISS que vence dia 03/07/2026. No mês de junho o vencimento foi prorrogado para o dia 10, alguma informação ?

Prestação de serviços para o exterior

Bom dia pessoal, uma empresa prestou um serviço de treinamento para uma empresa do exterior, o treinamento foi totalmente online, o prestador do serviços não precisou se deslocar para fora do país. Dessa forma, é correto segregar a receita como sendo para o exterior ou seria uma receita normal?

BAIXAR NOTAS PORTAL NACIONAL

Alguém sabe se existe alguma forma de baixar o xml das notas de serviço no portal nacional sem ser uma por uma, existia uma extensão mais não está mais funcionando.

INSTRUMENTO DE LICIAMENTO PARA USO DE MARCA

Uma empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido fez um contrato de licenciamento para uso de marca, pelo qual receberá a remuneração em 10 parcelas. Considerando que a empresa não possui em seu CNAE uma atividade específica relacionada ao licenciamento ou cessão de uso de marca, surgem as seguintes dúvidas: A empresa pode celebrar esse contrato de licenciamento para uso de marca, mesmo sem possuir CNAE específico para essa atividade? Há necessidade de incluir um CNAE compatível antes do início do recebimento dos valores? Qual é a tributação aplicável aos valores recebidos por esse contrato no regime de Lucro Presumido (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, quando aplicável)? Os valores recebidos devem ser documentados por meio de nota fiscal de serviços ou há outro documento fiscal adequado para essa operação? Existe alguma obrigação acessória ou aspecto fiscal que deva ser observado nessa modalidade de receita?

Cliente Simples Nacional

Olá pessoal, sou récem-formado, tirei meu CRC agora, e estou com meu primeiro cliente do Simples Nacional e sinceramente não sei por onde começar, quais são todas as obrigações que preciso cumprir? As declarações que devo fazer e prazos? Consigo atender clientes do Simples Nacional sem um sistema contábil ou devo buscar um?

PORTAL NOTA FISCAL NACIONAL

Alguém sabe se existe alguma forma de baixar o xml das notas de serviço no portal nacional sem ser uma por uma, existia uma extensão mais não está mais funcionando.

EFD Contribuições

Olá, colegas! Tenho um cliente, prestador de serviços no lucro presumido, até então ele não apresentava nenhuma atividade, mas em maio/2026, ele emitiu uma única NFS no valor de +/- R$ 250,00. Pelo que entendi ele precisa apresentar declaração de EFD Contribuições até o dia 10 de julho/ 2026, mesmo com valor tão baixo. Peço para alguém me trazer uma luz sobre esse assunto, não encontrei informação alguma que dispense essa declaração por faturamento muito baixo, mas fiquei em dúvida Desde já, muito obrigado pela atenção.

Dentistas atende como PF para uma PJ ? ?

Meu filho atende em uma clínica como pessoa física, a contabilidade da clínica está pedindo para ele emitir um recibo la no Receita Saúde, está correto isso? Se ele é uma PF que atende para uma PJ.

Apropriação de Crédito Fiscal ICMS, Simples Nacional

Prezados, Gostaria de esclarecer uma dúvida referente ao crédito de ICMS em aquisições realizadas de empresa optante pelo Simples Nacional. (Lucro Real comprando de Simples) Supondo que uma mercadoria tenha sido adquirida em março de uma empresa do Simples Nacional e a nota fiscal tenha sido emitida sem a informação que permite o aproveitamento do crédito de ICMS (percentual e valor do crédito previsto para o destinatário). Ainda é possível solicitar ao fornecedor a emissão de uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para incluir essa informação e, assim, possibilitar o aproveitamento do crédito de ICMS, mesmo após alguns meses da emissão da nota? Ou a inclusão dessa informação por meio de CC-e somente é permitida dentro de determinado prazo ou período de apuração? Desde já, agradeço pelos esclarecimentos.

Emissão de notas fiscais

Tenho uma cliente que é do simples nacional, ela presta serviços culturais, aulas de musica a um valor social. Como emitir estas notas? Seria no CPF de cada aluno? Se for seria no momento da prestação de serviço ou do pagamento?

LOCAÇÃO DE IMOVÉL

Colegas! Gostaria de esclarecer uma dúvida, para contribuinte que apura os seus rendimentos de locação ( imovél) pelo carnê leão, quando tem um estabelecimento comercial locado para PJ, recebe o pagamento pela conta PJ da empresa, pode declarar o rendimento no CPF do locador? visto que e isento de ISS?

Profissionais da autônomos da área médica

Olá, Surgiu uma dúvida, sei que os profissionais liberais podem deduzir alguns valores. Uma cliente me questinou e realmente fiquei na dúvida, hoje ela presta serviços online e diretamente da residência dela. Nesse caso, a maioria ou praticamente todos os itens de uso dela profissional também são de uso pessoal. Como que faz nesse caso? Um ponto que incluse foi destacado, é que devido o aumento do aluguel de salas, ela optou pela residência dela para ter esse corte na despesa. Tem alguma forma dela realizar rateio? Essas contas como: telefone, energia elétrica, água, internet precisam constar no nome do profissional? Precisam serem pagas pela conta bancária desse profissional? Fico no aguardo e agradeço o auxílio! Atenciosamente,

Benefício Fiscal - S. Nacional

Olá! Conforme artigo 24, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, uma empresa do Simples Nacional não poderá usufruir de benefício fiscal, como redução de alíquota zero, por exemplo. Gostaria de saber se em 2027, a empresa do SN sem opção de tributação do IBS e CBS por fora, passará a usufruir desta redução se os produtos vendidos estiverem relacionados na LEI 214/2025 obedecendo os artigos a que se referem tais reduções? Grato!

Emissão de Nota Fiscal, Bares e Restaurantes

Olá! Sou uma empresa na atividade de Bares e Restaurantes, Optante pelo SN e não tenho interesse em optar pela Tributação do IBS e CBS por fora. Visto isto, gostaria de saber se no momento da emissão da nota fiscal terei de informar as alíquotas de cada produto vendido, respeitando as novas regras de tributação, conforme a LC 214/2025, ou apenas informar as alíquotas respeitando a faixa de tributação vigente na Tabela do Simples Nacional? Desde já agradeço!

Segregação de Receitas

Olá Com a entrada da Reforma Tributária, uma empresa Optante pelo Simples Nacional (Atividade de Bares e Restaurantes), não optante pelo recolhimento do IBS e CBS por fora, continuará fazendo a segregação da receita na hora que for enviar a transmissão mensal?

Tributação Simples Nacional CNAE 43.99-1-99

Bom dia! Estou em dúvidas ref. a qual anexo devo enquadrar uma empresa que vai fazer o desenquadramento do MEI para o Simples Nacional. A empresa em questão tem como atividade principal o CNAE 43.99-1-99 (Serviços especializados para construção não especificados anteriormente), ele presta serviços de manutenção, conservação e instalação de calhas, nesse caso, seria o anexo III ou IV? Também estou com duvidas ref. ao motivo do desenquadramento, foi opção do cliente, porém se eu informar tal motivo pode ser desenquadrado só em janeiro de 2027, mas a ideia é já começar no Simples de imediato. Obs.: cliente vai alterar a Natureza Jurídica Desde já agradeço!

ICMS em Transferência entre Matriz e Filial

Boa Tarde Pessoal, Saberiam me dizer sobre a obrigatoriedade do destaque do ICMS nas Notas Fiscais de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (matriz e filial). Considerando a legislação vigente, especialmente após a Lei Complementar nº 204/2023 e o Convênio ICMS nº 109/2024, o destaque do ICMS é obrigatório ou facultativo nessas operações?

ST Simples Nacional

Boa Tarde. Gostaria de tirar a seguinte dúvida. Meu cliente do simples nacional compra de outro estado produto de uso e consumo, ao verificar o NCM vejo que o produto é devido ST, desta forma recolho o st em vez do difal. Minha dúvida maior é : faço o calculo do st mas emito a guia de recolhimento no código do difal ? ( Empresa de MG comprando de SP). Desde já agradeço.

Obrigações Fiscais - Associação

Olá, Gostaria de saber quais são as obrigações que devem ser entregues de uma Associação nos departamentos: Fiscal, Contábil e DP?

CRÉDITO DEPRECIAÇÃO A PARTIR DE 2027

Bom dia a todos, Ontem, durante a transmissão ao vivo do Módulo 5 do curso sobre a Reforma Tributária (promovido pela RFB em conjunto com o CFC), surgiu uma dúvida sobre a sistemática de apropriação dos créditos de PIS e COFINS (convertidos em presumidos de CBS) sobre depreciação e amortização a partir de 2027. Pelo que compreendi, continuaremos a transmitir a EFD Contribuições e, com base nela, o sistema de apuração assistida será alimentado. Embora o regulamento mencione a necessidade de um pedido de autorização para a utilização de determinados créditos, acredito que os casos de depreciação e amortização não se enquadrem nessa exigência. Os colegas compartilham desse mesmo entendimento?

Procedimento para regularização de NF-e emitida sem aplicação da redução da base de cálculo do ICMS

"Contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo, enquadrado no regime de Lucro Presumido, emitiu notas fiscais eletrônicas de saída destacando o ICMS sobre a base de cálculo integral, quando a operação fazia jus à redução da base de cálculo prevista na legislação do RICMS/SP. Considerando que as NF-e não são mais passíveis de cancelamento e que o ICMS correspondente ao período ainda não foi recolhido, qual o procedimento fiscal correto para a regularização da situação?

Diferencial de alíquotas

Sou de São Paulo e comprei um bem para o ativo imobilizado de um fornecedor de Minas Gerais. Nessa compra há incidência de DIFAL do ICMS?

PIS E COFINS - importação

Bom dia Empresa do Lucro real adquiriu IA CHAT GPT E CLOUD Recebeu uma INVOCE sobre o serviço prestado Empresa deve recolher algo sobre esse serviço ?

Contribuinte ICMS x Não Contribuinte

Olá! Uma loteadora, Lucro Presumido situada no estado de São Paulo. Esta loteadora tem como operação principal a venda de lotes (não realiza a venda de mercadorias). A mesma tem inscrição estadual ativa e regime de apuração normal Neste caso é correto afirmar que esta loteadora é não contribuinte do ICMS? Levando em consideração sua atividade a qual não há circulação de mercadorias? Ou ela seria Contribuinte eventual? (a mesma emite notas de remessa de maquinário entre obras e quando necessário notas de devolução)

Organização de estoque fiscal

Estou com uma empresa mei e começou a emitir Nf de venda a pouco tempo mais já comprava com nota antes. Porém eles não possuem as nfs antigas começo a organizar de onde está agora?

Emissão do CCIR

Boa noite, no momento da emissão do CCIR o site fica processando e não gera o pix para o pagamento, e eu entrei no site do cadastro rural para pagar o CCIR por lá e o valor informado é muito a cima do valor informado pelo site do CCIR, como devo prosseguir?

Curso de pré-vestibular

Prezados, Um colégio fornece curso de pré-vestibular. Emite a nota de serviço referente ao ensino regular cód. 801 (fundamental, médio, etc…) , mas também emite nota de serviço do curso preparatório. Minha dúvida é a seguinte: Ensino regular possui redução de 60% de IBS e CBS. O curso preparatório também tem ? Qual NBS correta para classificar? Entendo que o código de serviço correto é o 08.02.01. Obs: Nota emitida no portal Nacional da NFSe.

Cálculo DIFAL fornecedor do Simples

Boa tarde! Tudo bem? A minha empresa está enquadrada no Lucro Presumido e realizou a compra de uma fonte de notebook (NCM 8544.49.00) destinada a uso e consumo. O fornecedor é do estado de Santa Catarina (SC) e a nossa empresa está localizada em São Paulo (SP). Na nota fiscal, o fornecedor (optante pelo Simples Nacional) informou os seguintes dados: <ICMSSN102> <orig>1</orig> <CSOSN>102</CSOSN> Nesse caso como fica o cálculo do DIFAL? Usa a alíquota interestadual de 12% ou 4%, pois não vem na nota? O seguinte cálculo estaria certo? DIFAL = Base de Cálculo × (Alíquota interna SP − Alíquota interestadual) DIFAL = 299 × (18% − 12%) = 17,94

Carnê leão

Colegas, gostaria de esclarecer uma dúvida! Tenho uma cliente fisioterapeuta hoje fazemos os seus rendimentos através do carnê leão mensal, a mesma prestou serviço para uma empresa na qual a contratou para uma funcionária, a nota fiscal de serviço foi emitido no CNPJ, como declaro esse rendimento no carê leão ?

Inscrição estadual sem contabilista na sefaz ES

Está dando restrição na inscrição estadual do meu cliente, diz que é por que a mesma esta´sem contador registrado, eu me coloquei como a contadora na agendacia virtual do meu estado ES, e não atualiza na sefaz, continua com restrição e quando tentam emitir a nota pro meu cliente, dar erro. alguém consegue me ajudar? parece que está aguardando confirmação do contador, mas não sei onde confirmo.

credito ICMS para produtor rural

como pegar credito de ICMS para produtor rural

ENTREGA EFD PERNAMBUCO

Bom dia, pessoal! Estou com dúvida referente a entrega da EFD ICMS/IPI para o estado de PE. Somos uma indústria química com os seguintes CNAE: No vencimento mostra 2, sendo 15 de cada mês e dia 20. Gostaria de saber em qual dos dois estou enquadrada da entrega da obrigação, 15 ou 20 ? Considera o CNAE principal ou não ? Onde consigo ver se tive penalidade no portal de PE ?

Alguem tem uma tabela ou planilha com para ajudar no cadastro dos produtos para as novas classificações para a reforma tributaria com ncm, cst, ibc e cbs, e cclastrib.

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES DE OUTRAS SAIDAS, BRINDES E ETC

Olá, possuo uma dúvida! preciso entender como funciona o aproveitamento de créditos em operações como outras entradas/saidas, brindes, conserto e reparo, se eu posso me aproveitar de crédito nessas operações ou não..

Emissão de Nota Fiscal

Prezados, boa tarde! Estou com uma situação e preciso da ajuda de vocês. Foi feita emissão de uma nota de Serviço Prestado para um cliente, porém, houve uma falha na hora de colocar o valor da retenção na momento do preenchimento. No campo do imposto PIS/COFINS/CSLL foi informado o valor de $ 26.300,15 é na verdade, deveria ser o valor de $ 16.123,50. Porém, já houve o recebimento deste serviço e o nosso cliente, não aceitou o cancelamento e nem a substituição. Neste caso, como proceder? Como o cliente não quer fazer essa correção, não vai dar problema para gente? Infelizmente vai ter que deixar a nota fiscal errada mesmo com o valor da retenção à maior? Obrigada!

Emissão de Nota Fiscal de Serviço Prestado

Prezados, boa tarde! Estou com uma situação e preciso da ajuda de vocês. Foi feita emissão de uma nota de Serviço Prestado para um cliente, porém, houve uma falha na hora de colocar o valor da retenção na momento do preenchimento. No campo do imposto PIS/COFINS/CSLL foi informado o valor de $ 26.300,15 é na verdade, deveria ser o valor de $ 16.123,50. Porém, já houve o recebimento deste serviço e o nosso cliente, não aceitou o cancelamento e nem a substituição. Neste caso, como proceder? Como o cliente não quer fazer essa correção, não vai dar problema para gente? Infelizmente vai ter que deixar a nota fiscal errada mesmo com o valor da retenção à maior? Obrigada!

Pessoal física

Estou com uma dúvida em relação à data de início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para os profissionais que atualmente atuam como pessoas físicas. Algumas publicações do Comitê Gestor do IBS e da CBS informam que essa obrigação teria início em 01/07/2026. Entretanto, ao analisar o Decreto nº 12.955/2026, verifiquei que o artigo 619, inciso I, estabelece que o Capítulo I do Título II do Livro I — que contém o artigo 105, referente ao cadastro com identificação única (CNPJ) — produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. Considerando que o decreto foi publicado em 30/04/2026, esse prazo levaria à conclusão de que os efeitos do artigo 105 passariam a valer em 01/08/2026. Diante disso, qual é a data correta para o início da obrigatoriedade: 01/07/2026 ou 01/08/2026?

Venda de ativo imobilizado veículo usado

Bom dia, Empresa do Lucro Real irá realizar a venda de veiculo usado ( atividade não operacional) A venda será feita para pessoa fisica no estado do Parana O veiculo foi adiquido em 01/2026 e será vendido em 06/2026 ( anteriormente ele ja havia sido adquirido usado de outra PJ sem a tributação do ICMS ) Gostaria de saber nesse caso pode ser aplicado a redução de 95% da base de calculo de ICMS que tras o art. 8 do anexo II do RICMS ou se nesse caso se aplica somente quando a atividade da empresa é comércio de veículos

Regularização de RPA

Assunto: Dúvida sobre RPA, eSocial, INSS e ISS na prestação de serviços como PF Prezados professores, Espero que estejam bem.Gostaria de pedir uma orientação sobre um caso prático envolvendo a prestação de serviços contábeis como pessoa física, com pagamento por RPA, e a respectiva apuração/recolhimento dos encargos. No meu caso, os honorários serão de baixo valor e eu já possuo recolhimento de INSS no teto em outra atividade, na qual sou CLT. Além disso, a empresa contratante está situada em outro município.Minha dúvida é a seguinte: •sendo eu o prestador dos serviços e também o responsável contábil, como deve ser tratado o RPA nesse caso; •considerando que já atinjo o teto do INSS pela CLT, como fica o recolhimento previdenciário sobre esse pagamento; •e, principalmente, como fica o ISS, visto que não possuo CMC/inscrição municipal no município onde os serviços serão prestados e também não recolho ISS fixo. Poderiam, por gentileza, orientar qual seria a forma correta de proceder dentro da legalidade nessa situação? Agradeço desde já pela atenção e pelos esclarecimentos.

Base de cálculo do DAS

Boa noite, pessoal. Uma situação que o cliente emitia a nota no valor total da venda, recebia um percentual e o restante seria a receber. Sendo esses valores futuros não recebidos. O DAS foi apurado em cima das notas (valor da venda). O cliente está questionando que emitiu notas a maior, pagou DAS a mais, porque não recebeu tudo, e quer encontrar uma forma de corrigir as NF e retificar as apurações. Eu entendo que o prejuízo é financeiro, é o risco do negócio, e que a apuração do DAS está correta, visto que a nota foi emitida no valor da venda (que é o correto). O que vocês entendem?

GUIA DA MULTA POR ATRASO EFD CONTRIBUIÇÕES

Boa noite! Gente, onde emite a guia da multa por atraso na entrega do EFD CONTRIBUIÇÕES? Fica disponível no ECAC mesmo?

Retenções em Nfse

Pessoal, quando vocês vão emitir uma NFS-e e precisam verificar se um determinado código de serviço possui retenções, onde costumam consultar essa informação? Qual ferramenta ou referência utilizam para confirmar a incidência das retenções?

(sem título)

Olá pessoal, boa tarde. Tudo bem? Conseguem me informar por favor como proceder na seguinte situação: ME (Micro empresa) Simples Nacional - Prestador de Serviço - para emissão de nota fiscal, a partir de quando terá mudança com a Reforma Tributária? O que irá alterar? Muito obrigada.

CNAE

Colegas! Gostaria de orientações se tais atividades podem ser enquadradas diretamente no anexo III do simples sem ser sujeito ao fator R? 3314-7/99 – Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 3314-7/10 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

CNAE - ADMINISTRATIVO

Colegas! Gostaria de uma orientação quando ao seguinte CNAE - 8211-3/00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo o mesmo posso enquadrar diretamente no anexo III do simples nacional ?

CNAE

Colegas! Gostaria de saber se a seguinte atividade está enquadrada no simples nacional anexo III, sem que seja sujeita ao fator R ? 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, onde posso verificar com exatidão que a atividade está enqaudrada ou não sobre o fator R.

CNAE

Colegas! Gostaria de uma orientação, estou para constituir uma empresa ME, unico sócio com a atividade de CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Abrange cursos, treinamentos, capacitações e aperfeiçoamento profissional voltados ao desenvolvimento de competências e habilidades. Tal atividade está enquadrada no anexo III do simples nacional ? Em outra verificação de outro post foi informado que era cabivél o fator R mais em várias pesquisas verifiquei que não e em qual portal posso confirmar essa informação?

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA PARA FILIAL X MATRIZ

Bom dia. A minha matriz tem uma filial e alguns faturamentos ocorrem por esta filial através de transferências de mercadoria entre Matriz x Filial, porém houve algumas devoluções de clientes para esta Filial. Minha dúvida é: Essas devoluções devem ser transferidas novamente para a Matriz??

Nanoempreendedor na reforma tributária: profissionais liberais também se enquadram?

Assisti a uma live da Prof.ª Marina Kurtz na qual ela comentou que os autônomos enquadrados como nanoempreendedores não estariam obrigados a se inscrever no CNPJ para emissão de notas fiscais, conforme as regras da reforma tributária. Fiquei com uma dúvida: os profissionais liberais (psicólogos, contadores, médicos etc.) também podem ser enquadrados como nanoempreendedores, desde que não ultrapassem o limite de receita de R$ 40.500,00, ou esse enquadramento se aplica apenas aos autônomos que exercem atividades não regulamentadas?

Apuração do PIS COFINS no MIT

boa noite, se eu já tiver feita a transmissão do SPED contribuições (PIS/COFINS) eu também preciso informar esses tributos no MIT? Ou no MIT só vai o IRPJ ELe CSLL?

Lucro Presumido - construção civil

Em uma empresa do lucro presumido e construção civil, responsável pela obra, com CNO, porém só possui funcionários alocadas na administração, a obra é executada por terceiros contratados via emissão de NFS com vinculação do CNO. Mensalmente é realizada as apurações e envios do e social. Existe algo mais que devo fazer com relação ao INSS da obra? Deve ser feita a aferição apenas na conclusão? Posso simular o valor? Existe alguma outra forma para economizar no INSS da obra na sua conclusão?

ANEXO III

Colegas! Gostaria de uma orientação, estou para constituir uma empresa ME, unico sócio com a atividade de CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Abrange cursos, treinamentos, capacitações e aperfeiçoamento profissional voltados ao desenvolvimento de competências e habilidades. Tal atividade está enquadrada no anexo III do simples nacional ? por ser atividade de treinamento terial alguma obrigação adicional mensal ou anual ?

LC 224/25 - ALIQUOTA ZERO DE PIS E COFINS - IMPORTAÇÃO

Em relação à importação de matéria-prima beneficiada com alíquota zero de PIS e COFINS, após as alterações promovidas pela LC 224/2025, surgiu uma divergência operacional que gostaria de esclarecer. Na DUIMP, o recolhimento do PIS-Importação e da COFINS-Importação está ocorrendo com a aplicação de 10% das alíquotas básicas (ex.: PIS 0,21% e COFINS 0,965%), em razão da redução parcial do benefício fiscal. Entretanto, na emissão da NF de entrada da importação, o entendimento seria manter o CST 06 – Operação Tributável à Alíquota Zero. Diante disso, surgem duas dúvidas: Se houve recolhimento de PIS-Importação e COFINS-Importação na DUIMP, ainda é correto emitir a NF de entrada utilizando CST 06? Caso o CST permaneça como 06, de que forma o crédito de PIS e COFINS efetivamente recolhido na importação será apropriado e demonstrado na escrituração fiscal, já que o CST 06 normalmente está associado a operações sem geração de crédito? Existe alguma orientação específica da Receita Federal ou do Manual da EFD-Contribuições para compatibilizar o recolhimento realizado na DUIMP com a manutenção do CST 06 na NF de entrada? O crédito deve ser controlado exclusivamente pela documentação de importação (DUIMP/DARF) e pela EFD-Contribuições, independentemente do CST informado na NF de entrada?

Alíquota zero

O que significa a água ser alíquota zero. Não paga imposto na entrada e nem na saída ? Ela deve ser cst 06? Na saída no caso de restaurante ?

(sem título)

Boa tarde! Estou com algumas dúvidas e relação a um cliente que está vindo de outra contabilidade. Ele está no lucro presumido e é do setor de construção civil. São 2 sócios que não possuem funcionários e nem fazem a retirada de pró labore. Quanto em média devo cobrar e nessa transição no que devo ter mais atenção? Sei que algumas obrigações acessórias não haviam sido entregues, mas já foram regularizadas. Nesse ramo da construção civil tem alguma particularidade?

CÓDIGO NO SIMPLES NACIONAL

Tenho um cliente que faz treinamento para órgãos privados e governamentais sobre segurança de informação. Atualmente ele emite as notas fiscais de prestação de serviços com o código 08.02.01 e se encontra no anexo III do Simples Nacional sujeito ao fator R. Ele poderia utilizar outro código de tributação nacional que ficasse no simples nacional no anexo III, mas sem o fator R?

Nota de débito /crédito

Já tem alguma aula referente a esse assunto ?

Rejeição de emissão de NF-e (SEFAZ-SC)

Olá, colegas! Tenho uma cliente de SC que era MEI, em janeiro de 2025 migrou para ME no simples nacional, estava enviando NF normalmente, parcelou PGDAS-D que estavam em atraso, está com as obrigações de PGDAS-D em dia, declara o pró labore, paga o INSS, DCTFWeb em dia, fiz a declaração anual (DEFIS), situação da IE está ativa. Até agora estava emitindo NF normalmente, O CNPJ está ativo na Receita Federal, mas a SEFAZ está rejeitando as emissões de NF-e com erro 781 (Emissor não habilitado para emissão de NF-e). Preciso resolver esse problema urgente. O que pode estar acontecendo, como resolver? OBS: A alteração de MEI para ME já foi informada nas esferas estadual e municipal, mas ainda falta comunicar para o estado.

Emissão de nota e recolhimento de DAS a maior

Bom dia, pessoal. A empresa realizava a venda por 2 mil, emitia a nota nesse valor e recebia apenas mil. Quando o cliente ia pagar o restante, ela emitia mais uma nota de mil reais, ou seja, recebia 2 mil (valor correto) e emitia 3 mil em nota fiscal. Esse procedimento ocorreu desde 2021 e, consequentemente, houve recolhimento de DAS a maior. Tenho dúvida porque houve a emissão da nota. Se simplesmente retificar as guias, entendo que a receita pode questionar porque haverá um valor de faturamento diferente do total de notas. Como proceder nesse caso, há alguma forma de recuperar esses valores? Se possível, gostaria de orientação de qual base legal posso me aprofundar.

Antecipação de ICMS

Olá, pessoal! Tudo bem? Gostaria da ajuda de vocês para confirmar o correto procedimento de recolhimento de uma compra interestadual. A empresa é de Minas Gerais e optante pelo Simples Nacional. Eles compraram uma mercadoria que vem de São Paulo destinada à comercialização (revenda) e eles são do ramo de brinquedos . A nota fiscal veio emitida com os seguintes dados: Valor dos Produtos: R$ 4.080,31 Valor do IPI: R$ 265,22 Valor Total da Nota: R$ 4.345,53 ICMS destacado na nota: 4,00% (mercadoria importada) ICMS-ST: Não veio destacado na nota fiscal. Minha dúvida é: considerando que a nota veio sem destaque de ST e que o valor total reflete apenas produtos + IPI, o correto é eu recolher a Antecipação do ICMS (com o cálculo por dentro / base dupla) considerando a alíquota interna padrão de 18% em MG? Ou existe a possibilidade de ter que reconhecer ICMS-ST também? Alguém consegue me ajudar? Desde já, agradeço muito pela orientação de vocês!

FUNCIONAMENTO DO ICMS ST NA BASE DE CALCULO DE PIS E COFINS

Olá, boa tarde! eu tenho uma dúvida grande sobre isto.. como funciona na apuração de pis e cofins nas empresas do comércio quando existe crédito de icms.. eu tenho que retirar esse valor da base de calculo do faturamento para que eu possa apurar o pis e cofins?

CNO obras e aferição

Não encontrei nenhum curso especifico que trata sobre registro de CNO, regularização de obras, INSS de obras, aferição, etc… Pode me indicar qual curso da plataforma atende essas questões?

NF DOAÇÃO | Incidência ICMS

Olá Uma loteadora, situada em São Paulo, Lucro Presumido, não contribuinte do ICMS mas com inscrição estadual ativa. Essa loteadora tinha locado uma maquina para uso em obra e a mesma foi furtada. Para repor a máquina a locadora, a loteadora comprou uma máquina nova. Gostaria de confirmar, a loteadora pode imobilizar essa máquina e depois doar (essa doação seria isenta de ICMS?), ou deve registrar essa maquina como despesa e depois doar (nesse último caso vai incorrer ICMS sobre a operação ?)?

NF-e de ajuste

Consigo emitir uma nf-e de ajuste para modificar/corrigir o valor do desconto e/ou o total da nota para um valor menor? Estado de Pernambuco.

Nota de débito e crédito, precisa ser escriturado pelo meu cliente?

Tenho uma dúvida sobre a escrituração da NF-e de débito no contexto da Reforma Tributária. No caso de adiantamento recebido de cliente, entendo que o fornecedor poderá emitir uma NF-e com finalidade “6 — Nota de Débito”, utilizando o tipo correspondente a pagamento antecipado, para documentar a operação antes da entrega efetiva da mercadoria ou prestação do serviço. Nesse cenário, a minha dúvida é em relação ao tratamento pelo adquirente/cliente: A empresa que recebe essa NF-e de débito deverá escriturar esse documento fiscal normalmente em sua entrada, mesmo não havendo ainda entrada física da mercadoria ou prestação efetiva do serviço? E, se sim, essa escrituração teria apenas finalidade de controle fiscal e apuração da CBS/IBS? Poderia, por gentileza, explicar qual seria o procedimento correto tanto para o emitente quanto para o destinatário nessa situação?

Dúvida sobre NF-e – Remessa de ativo imobilizado para prestação de serviços

Gostaria da opinião dos colegas sobre um caso prático. Temos uma empresa estabelecida no RJ que realiza a movimentação de bens próprios do ativo imobilizado para uso operacional em estações físicas localizadas nas dependências do cliente em SP. Não há venda, transferência de propriedade nem comodato; os equipamentos permanecem de propriedade da empresa e são utilizados na prestação de serviços por longo prazo. O cliente não possui Inscrição Estadual e também não aceita operações formalizadas como comodato, o que inviabiliza sua indicação como destinatário da NF-e. Por esse motivo, estamos adotando o entendimento da Consulta Tributária SEFAZ-RJ nº 035/2020, emitindo a NF-e com: - Emitente: a própria empresa; - Destinatário: a própria empresa; - CFOP 6.949 (ou 5.949 nas operações internas); - Sem destaque de ICMS; - Informações adicionais indicando o local da prestação e a fundamentação legal. O problema é que a transportadora está recusando o transporte, alegando que remetente e destinatário serem o mesmo CNPJ impede a operação. Como solução temporária, foi sugerido emitir o CT-e em nome do CPF do técnico que receberá os equipamentos no local da prestação do serviço. Gostaria de saber: 1. Alguém já enfrentou um cenário semelhante? Como solucionou? 2. Existe uma alternativa fiscalmente mais segura para viabilizar o transporte sem descaracterizar a operação? Agradeço desde já pelas contribuições, especialmente se houver referências à legislação, consultas tributárias ou experiências práticas sobre esse tipo de operação.

Dúvida sobre NF-e e CT-e – Remessa de ativo imobilizado para prestação de serviços

Gostaria da opinião dos colegas sobre um caso prático. Temos uma empresa estabelecida no RJ que realiza a movimentação de bens próprios do ativo imobilizado para uso operacional em estações físicas localizadas nas dependências do cliente em SP. Não há venda, transferência de propriedade nem comodato; os equipamentos permanecem de propriedade da empresa e são utilizados na prestação de serviços por longo prazo. O cliente não possui Inscrição Estadual e também não aceita operações formalizadas como comodato, o que inviabiliza sua indicação como destinatário da NF-e. Por esse motivo, estamos adotando o entendimento da Consulta Tributária SEFAZ-RJ nº 035/2020, emitindo a NF-e com: - Emitente: a própria empresa; - Destinatário: a própria empresa; - CFOP 6.949 (ou 5.949 nas operações internas); - Sem destaque de ICMS; - Informações adicionais indicando o local da prestação e a fundamentação legal. O problema é que a transportadora está recusando o transporte, alegando que remetente e destinatário serem o mesmo CNPJ impede a operação. Como solução temporária, foi sugerido emitir o CT-e em nome do CPF do técnico que receberá os equipamentos no local da prestação do serviço. Gostaria de saber: 1. Alguém já enfrentou um cenário semelhante? Como solucionou? 2. Existe uma alternativa fiscalmente mais segura para viabilizar o transporte sem descaracterizar a operação? Agradeço desde já pelas contribuições, especialmente se houver referências à legislação, consultas tributárias ou experiências práticas sobre esse tipo de operação.

Venda para Amazônia Ocidental

Boa noite , Empresa Do regime Normal vende para Rio Branco Acre Pelo que verifiquei Rio Branco não está nas áreas de incentivos , só pertence a Amazônia ocidental Dessa forma sabendo que o destinatário irá revender o item comprado , posso aplica o IPI suspenso ? Qual o enquadramento correto ? qual a CFOP correta nessa operação ? 6.101/6.102 ? Como a empresa pertence a Amazônia Ocidental não haverá os benefícios de ICMS e Pis/Cofins ?

EFD - REINF - Entrega fora do prazo

Empresa do lucro presumido que não entregou REINF ano 2025, pois no período não teve fatos a serem informados (Instrução Normativa RFB Nº 2.043/2021), dispensa a obrigatoriedade da mesma. No entanto, agora surgiu a necessidade de fazer a “distribuição de lucros” para informar no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos sócios (retificadora), antes essa distribuição era feita na extinta DIRF. A entrega fora dos prazos, dos períodos retroativos da REINF gera multas? P.S. Se, tiver o PDF da nota técnica - EFD-REINF 02/2026 e puder compartilhar ficarei grato, não estou conseguindo fazer dowload.

DÚVIDA TÉCNICA – PGDAS-D APÓS DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

Gostaria de ouvir a interpretação dos colegas e professores sobre a seguinte situação, pois encontrei entendimentos divergentes entre profissionais da área. Empresa constituída há vários anos, optante pelo SIMEI até abril/2026. Em maio/2026 houve alteração de natureza jurídica para LTDA, situação vedada ao MEI, e a empresa passou a ser tributada como Microempresa (ME) no Simples Nacional. Foi realizada a primeira apuração no PGDAS-D referente ao PA 05/2026. A dúvida é: na primeira apuração do PGDAS-D após o desenquadramento do SIMEI, as receitas auferidas enquanto a empresa era MEI devem ser informadas no quadro “Receitas Brutas Anteriores”, para composição do RBT12, RBAA e definição da alíquota efetiva? Ou essas receitas não devem ser informadas, por já constarem na base da Receita Federal por meio da DASN-SIMEI, devendo o quadro permanecer zerado? Peço, por gentileza, que a resposta seja fundamentada em legislação, Manual do PGDAS-D, Perguntas e Respostas do Simples Nacional, Solução de Consulta ou outro ato normativo oficial. Agradeço a contribuição dos colegas.

(sem título)

Meu cliente trabalha com vendas no mercado livre e realiza compras pelo Ali Express, para essa revenda. O Ali Express não fornece nota fiscal , somente o invoice, e não estão fornecendo o invoice nem no CNPJ do cliente somente pelo CPF. Como conseguiria regularizar essa situação para poder dar entrada nesses produtos que ela está adquirindo? A cliente é de minas gerais e inclusive já teve a inscrição bloqueada por essas situações.

NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO REF EMPRESA BAIXADA

Bom dia. Sou uma empresa lucro real estabelecida em São Paulo, estou com uma mercadoria em meu estoque que precisa ser devolvida, essa mercadoria foi adquirida por minha filial e transferida para a matriz, porém essa filial foi encerrada. Como posso realizar essa devolução se a filial já está encerrada, existe algo previsto na legislação para essa operação??

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE - REPRESENTANTE

Prezados colegas, Gostaria de uma orientação sobre uma operação que me gerou dúvidas quanto ao correto tratamento fiscal e documental. Tenho um possível cliente que atua como intermediador/distribuidor de uma empresa sediada no exterior que comercializa softwares para clientes no Brasil. O fluxo informado ocorre da seguinte forma: A empresa estrangeira vende o software para um cliente localizado no Brasil. O "meu cliente" emite uma Nota Fiscal de Serviço para o cliente brasileiro que adquiriu o software, descrevendo a operação como "suporte". O "meu cliente" recebe o valor integral da operação. Posteriormente, ele remete ao fornecedor estrangeiro a maior parte desse valor por meio de invoice e operação de câmbio. Na prática, o "meu cliente" fica apenas com uma comissão/margem pela intermediação. Minha dúvida é sobre qual seria o enquadramento correto dessa operação, considerando que aparentemente não há prestação efetiva de suporte ao cliente final, mas sim a comercialização de um software pertencente a uma empresa do exterior. Questionamentos: A emissão da NFS-e de suporte está correta nessa situação? O possível cliente deveria emitir documento fiscal pelo valor integral recebido ou apenas pela sua comissão/intermediação? Qual seria a natureza correta da operação perante o Fisco? Como fica a tributação desses valores recebidos, considerando que grande parte é posteriormente remetida ao exterior? Existe alguma estrutura contratual específica (representação comercial, distribuição, agenciamento, intermediação etc.) mais adequada para esse caso? Como os colegas tratariam contabilmente e fiscalmente a remessa dos valores ao exterior? Meu receio é que o possível cliente esteja tributando como receita própria valores que, na prática, apenas transitam por sua operação antes de serem repassados ao fornecedor estrangeiro. Observação: o meu possível cliente trabalha com duas empresas nessa operação, uma no lucro presumido e a outra no simples nacional (vai começar a operar nos próximos meses). Agradeço desde já pelas contribuições.

Emissão de NFS-e de Serviços Advocatícios RT

Como emitir nota fiscal de serviços advocatícios de SP (modelo/layout) em junho/2026? Houve alteração em 2026 em razão da Reforma Tributária?

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Rodrigo Carvalho Rastoldo de SouzaAluno VIPPioneiro

Confeitaria está em qual anexo do simples nacional

Bom dia. A confeitaria, precisamente cnae: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Está em qual anexo: Comércio, que começa com a aliquota 4%? Ou indústria com a alíquota de 4,5%??

OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA E RETORNO

Gostaria de saber, no processo de industrialização por encomenda, o que tributa de ICMS e IPI e o que eu posso tomar de crédito, depois de produzido. Encomendante para Industria - CFOP 5901 (não incide PIS/COFINS), tem destaque de ICMS e IPI? Depois de produzido... Industria para encomendante - CFOP 5124 - Incide impostos? ICMS, PIS/COFINS, IPI? Tenho direito a crédito? - CFOP 5902 - Incide ICMS, IPI? Tenho direito a crédito? Encomendante - Lucro Real Industria - Simples Nacional Obrigada!!!

Divida Ativa

Pessoal, boa noite! Estou com um cliente que tem pendências em dívida ativa. Uma aparece disponível para negociação e outra mostra como negociada, mas eu não consigo consultar/emitir parcela, saber número de parcelamento, nada. Conseguem auxiliar como prosseguir nesses casos?

CNO de obras.

Boa noite professores e colegas. Tenho recebido clientes no escritório que estão com intimação da receita federal para regularização do CNO de suas obras (de 2021 pra cá ) tem alguma aula que ensine isso aqui no curso?

MEI - Limite anual ultrapassado 2025/2026

Ola boa tarde tudo bem ? tenho um cliente que é MEI que foi aberto no mes 10/2025 com limite que poderia faturar de R$ 20250,00 porem ela ultrapassou faturando em 2025 R$ 61122,93. como faço a apuração de impostos e o desenquadramento de forma correta ?

SALDO NEGATIVO DE IRPJ, COMPENSAÇÃO PERD/COMP

Boa tarde, O saldo negativo de IRPJ pode ser utilizado no PER/DCOMP para compensar contribuições previdenciárias (patronal, terceiros e sobre receitas), CSRF e IRRF retidos na fonte? Qual seria a base legal?

Precificação/Aula ICMS - PROF. GRAZIELLA

Fiquei na dúvida sobre essa forma de precificação apresentada na aula e gostaria de confirmar com a professora: Não deveria ser pela somatória das alíquotas? 1. Soma das Alíquotas e Margem: 18% + 2% + 2% + 30% = 52% → 0,52 Fator Divisor: 1 - 0,52 = 0,48 15/0.48 = R$ 31,25 preço de venda OU 2. Excluindo ICMS do PIS/COFINS Soma das Alíquotas e Margem: 18% + 1,64% + 1,64% + 30% = 51,28% → 0,5128 Fator Divisor: 1 - 0,5128 = 0,4872 15/0.4872 = R$ 30,78 preço de venda

Pedágio no CTe - Como fazer a indetificação no XML

Alguém pode me ajudar a entender se é possível excluir o valor do pedágio destacado no CT-e da base de cálculo do PIS/COFINS? Existe fundamento legal para essa dedução? Além disso, há alguma forma de identificar essa informação no XML do CT-e e, em caso positivo, quais campos devem ser utilizados?

Manifestação de notas fiscais Ajuste SINIEF N 14, de 6 e abril 2026

Bom dia! Sobre o Ajuste SINIEF N 14 de 6 de abril de 26. O prazo de 90 dias aplica-se apenas as NF-e emitidas a partir de início da vigência da norma (01/06/26) ou também alcança documentos fiscais emitidos anteriormente a essa data que ainda esteja dentro do prazo de manifestação? Estou tentando manifestar documento emitido antes de junho e não foi possível dar o desacordo. Qual a penalidade e risco de manter documentos na escrituração caso, não consiga manifestar o desacordo?

Grupo para aprovação de NFS-e

Boa Noite pessoal tudo bem ? Sou novo na área, então peço desculpas se a pergunta não se qualificar ao setor. Existe algum grupo ou ferramenta que possamos fazer as validações ou tirar duvidas sobre os XMLs enviados as prefeituras ?

Apuração de impostos de uma empresa de representação comercial do Lucro presumido

Boa noite, estou com um possível cliente de uma empresa de representação comercial do Lucro presumido e gostaria de entender as alíquotas de impostos para essa empresa e sobre as retenções na NF

Imposto de renda

Boa tarde. Um cliente caiu em omissao no IRPF, pois recebeu um processo trabalhista de 100 mil, e nao declarou nada. O banco declarou como rendimento tributavel. mas na minha visao seria rendimentos recebidos acumuladamente. Alguem sabe se esse tipo de processo gera Imposto de renda ?

compra por filiais

estou assumindo um novo cliente que é restaurante, hamburgueria e doces. Dai o matriz é hamburgueira, e tem duas filiais que sao o restaurante e a doceria. Estão no simples nacional. Nunca tive clientes que tem filial. Ele pode comprar produtos pelos 3 cnpj ? muda alguma coisa na apuração ?

Lançamento do faturamento total de 2025 no PGDAS-D de janeiro. Parcelamento do PGDAS-D e retificação

Tenho um cliente que lançou no PGDAS-D de janeiro todo o faturamento de 2025, no valor de R$ 209.570,00. Gerou um DAS de R$ 13.000,00. Ele fez o parcelamento, pagou a primeira parcela, mas retificou o PGDAS-D de janeiro com o valor correto de faturamento no valor de R$ 7.000,00 e fez o pagamento do DAS retificado no valor de R$ 431,31. Ele cancelou o parcelamento, mas continua aparecendo o valor de R$ 13.000,00 no sistema do Simples Nacional. Como resolver isso?

TESTE DA MATERIA PRIMA PARA IR PARA O PROCESSO DE PRODUÇÃO

Dúvida sobre crédito de PIS/COFINS: esses testes são relevantes para determinar se a matéria-prima está coerente com o processo, para verificar se é possível tomar crédito? Eles são enviados ao laboratório e depois seguem para o processo.

Cadastro de código ncm - critério de cadastro

Bom dia, é obrigatório que o cadastro do NCM contenha o ponto conforme tabela da Receita Federal? 0101.21.00 ou pode ser 01012100

Nota de bonificação - MEI

Um cliente MEI precisa emitir uma nota de bonificação, porém o Sefaz não permite, não há CFOP específico para isso, qual alternativa para essa situação?

Que tipo de empresa pode realizar créditos tributários com precatórios?

Olá! Alguém sabe que tipo de empresa consegue realizar crédito tributário com precatórios?

(sem título)

Estou fazendo o fechamento fiscal de uma empresa nova aqui na minha empresa, que tem o seguinte CNAE: “10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares”. A empresa pertence ao Simples Nacional, mas eu estou com algumas dúvidas na hora de apurar os impostos. É uma sorveteria consumidor final no local e vende bolos caseiros. Pelas minhas pesquisas, parece que os impostos podem ser apurados pelo Anexo I, sem a necessidade de segregar com o Anexo II. Está correto ou tenho que informar as receitas com as vendas dos doces no anexo II e os demais no anexo I? Vocês conseguem me ajudar a entender em qual anexo esse CNAE se enquadra para a apuração do Simples Nacional?

Apuração do Simples Nacioanal

Olá. Tudo bem? Estou fazendo o fechamento fiscal de uma rmpresa nova aqui na minha emrpesa, que tem o seguinte CNAE: “61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente”. A empresa pertence ao Simples Nacional, mas eu estou com algumas dúvidas na hora de apurar os impostos. Pelas minhas pesquisas, parece que os impostos podem ser apurados pelo Anexo III, sem a necessidade de utilizar o fator “r”, mas não estou muito convicto disso. Vocês conseguem me ajudar a entender em qual anexo esse CNAE se enquadra para a apuração do Simples Nacional?

(sem título)

Boa noite, tudo bem? Sobre nota fiscal de serviços: Gostaria de saber quais as multas por erro de emissão de nota fiscal. Quais os campos obrigatórios para emissão da nota fiscal? A partir de quando é orbrigatório a informação do local da prestação do serviço, que agora para prestação de serviços, é onde o serviço foi executado?

Redução de 30% IBS e CBS

No caso de empresa que possui registro no Conselho de Administração e também possui Administrador com registro ativo. Tendo assim dois registros, da empresa e de pessoa física. Na situação o administrador não é o responsável legal no contrato social da empresa, mas sim, pessoa avulsa, sem vinculo empregatício. Está ali somente no cadastro junto ao CRA do estado. Tendo seu CNAE preponderante e principal: CNAE 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. Numa situação dessas, esta empresa poderia gozar da redução de 30%, conforme Art. 127 da Lei Complementar 214/2025? Ou somente se o administrador da empresa fosse o titular da mesma?

Transferência de Produto Acabado entre Matriz e Filial

Qual o CFOP correto para a transferência de produto acabado da filial para a matriz? Se a NF foi emitida com destaque de ICMS dentro da Bahia, quais são as consequências e os procedimentos que devem ser observados?

Nfse - situacao tributaria de pus e cofins

Empresa do SN servico preenche esse campo como? Ele é referente a reforma tributaria ou outra coisa? Na reforma vai ter um codigos que vao reduzir a base de calculo do ibs e cbs. Seria isso ou é outra coisa? quando devem ser utilizados esses códigos?

EFD REINF

Boa tarde! Colegas estou com uma dúvida, tenho dois clientes MEI que fazemos a contabilidade regular com intuito da distribuição de lucro e feito distribuição mensalmente e preciso fazer a EFD REINF?

APURAÇÃO SIMPLES NACIONAL - RESTAURANTE

Prezados, boa tarde. Estou com a seguinte dúvida: Uma pizzaria realiza entregas próprias e destaca/cobra o valor do frete juntamente com o valor dos produtos na nota fiscal. Para fins de apuração dos tributos, o valor do frete deve compor a receita bruta da empresa? Ou é possível desconsiderá-lo da base de cálculo, tratando-o separadamente? Como vocês costumam orientar essa situação?

Documento fiscal vigente aluguel de vestuário

Qual é o documento fiscal vigente para aluguel de vestidos? Ainda é a fatura de locação? Ou já está sendo necessário emitir a NF de serviço para esse tipo de aluguel? Empresa optante simples nacional. Desde já agradeço.

Cliente emitiu as primeiras notas com numeração errada

O cliente começou a emitir notas no sistema antigo de outra empresa, gerando notas na a partir do número que já estava no 1000 e tantos, depois contratou um novo sistema e começou a emitir notas com número 1, 2, o que devemos fazer para acertar essa situação?