Setor Fiscal
Nova postagemLegislação fiscal, ICMS, ISS, PIS/COFINS, nota fiscal eletrônica e obrigações fiscais.
DCTFWeb sem movimento entregue em atraso
Um cliente que era MEI foi desenquadrado e excluído do simples em janeiro/2026. Consultando a situação fiscal do CNPJ: Fizemos o parcelamento dos DAs em atraso Entregamos a Declaração do MEI referente ao passado O cliente pagou duas multas referente à atraso na entrega de declação do MEI de 2023 e 2 024 Entregamos DFTCWeb sem movimento em maio/2026. Não há mais pendências fiscal no e-CAC. Dúvida: Quanto à multa por atraso na entrega da DTCFWeb, em consulta ao sistema da DCTF, não foi gerado o darf da multa. Temos que aguardar a Receita gerar a multa ou pagar antes? Estou aguardando esta pendêcia para baixar o CNPJ.
COMPRA DE PRODUTOR RURAL PF C/ INSCRIÇÃO ESTADUAL
Empresa do Simples Nacional no PR, compra peixe vivo de produtor rural (pessoa física) com Inscrição Estadual também, dentro do Paraná. Na nota do produtor rural esta escrito nas informações completares: Benef Diferimento previsto no item 58 do caput do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 o que diz esse artigo: O diferimento previsto no item 58 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017 posterga o pagamento do ICMS nas operações internas de remessa para industrialização e retorno das mercadorias especificadas no referido dispositivo (como insumos e produtos agrícolas). Benefício: O pagamento do ICMS fica transferido (diferido) para a etapa em que ocorrer a saída subsequente do produto resultante da industrialização. Meu cliente (simples Nacional) revende esses peixes (vivo) Minha duvida é, quem faz o recolhimento do ICMS ?
Notas fiscais de vendas simples nacional confeitaria- Ifood
Como fazer o controle das notas fiscais de vendas pelo ifood e 099? As vendas de uma confeitaria são feitas pelos aplicativos ifood e 099. É obrigado emitir as notas fiscais no Sefaz ou a plataforma já faz a emissão (cupom) e só pagar os pgdas. A empresa optou pelo regime caixa.
COMO DECLARAR A DEFIS E O IRPF DE UM MEI DESENQUADRADO RETROATIVAMENTE
Boa tarde, colegas. Estou com uma dúvida em relação a um cliente que era MEI e teve desenquadramento retroativo referente ao ano-calendário anterior. Por conta desse desenquadramento, foi necessário realizar posteriormente todas as apurações e declarações mensais, já que na época o cliente não possuía acompanhamento contábil nem escrituração regular. O faturamento bruto total no período foi de R$ 82.605,50. Na DEFIS, inicialmente foi informado todo o valor como rendimento isento, porém fui orientada de que não seria correto considerar 100% do faturamento como isento sem contabilidade formal. Nesse caso, considerando que não houve retirada formal de pró-labore nem definição contábil de lucros, qual seria a forma correta de declarar? Deve-se considerar como rendimento isento apenas o percentual de presunção (32%) e tratar o restante como rendimento tributável? Se sim, como justificar ou lançar essa diferença, já que não existia contabilidade na época? Além disso, na DIRPF do sócio, como deve ser feito o lançamento correto desses valores para evitar inconsistências fiscais, considerando que toda a regularização está sendo realizada apenas agora após o desenquadramento retroativo?
INSUMOS DE PIS E COFINS - RELEVÊNCIA STJ
Estou estudando o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em empresas prestadoras de serviço, principalmente com base no critério de essencialidade e relevância definido pelo STJ. Teria algum material para recomendar? Como vocês costumam fazer para classificar o insumo?
Tipo de operação na venda de bovinos para o abate na NF
Boa tarde, Na emissão da Nota Fiscal, referente a venda bovinos para o abate para um açougue, em que eles vão vender a carne, o sistema gerou algumas opções para o tipo operação: Venda para comercialização com isenção Venda para industrialização com isenção Eu fiquei em dúvida em qual das duas opções esse caso se encaixa melhor?
Informação do estabelecimento de abate na Nota fiscal (pelo app do Nota Fiscal Fácil)
Bom dia No caso da emissão da Nota fiscal de venda de bovinos para o açougue, antes de irem para o cliente eles são entregues em um estabelecimento para o abate, onde seria o local mais correto para colocar as informações do estabelecimento de abate na Nota fiscal? Que no sistema usado (NFF) tem a opção de cadastrar um endereço de entrega alternativo, no perfil do cliente, mas a nota eu uso de referência para o preenchimento coloca essas informações na parte de observação da nota (mas não é do mesmo sistema).
Suspensão do IPI - Embalagens para água mineral
O Imposto sobre produtos industrializados - IPI é de competência exclusiva da União, ou seja, somente o governo federal tem o poder de legislar, alterar alíquotas e arrecadar o imposto, conforme o art. 153 da Constituição Federal. A nossa legislação entende que água mineral é um recurso mineral bruto, portanto, o mero processo de captação e envasamento (colocar na garrafa/galão/copo) não é considerado uma industrialização que gere a cobrança desse imposto no produto resultante, esse entendimento tem o respaldo do STF (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=466004&ori=1) que também esclarece que a embalagem/ou recipiente deve ser tributada em alíquotas superiores a 0. A IN RFB Nº 2324/2026 no artigo 19 esclarece quais os capítulos da TIPI que os adquirentes têm direito à suspensão e a única exceção do “Capítulo 22 Bebidas” é para o NCM 2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos, fora esse item o Capítulo 22 foi excluído. Art. 46 Decreto Nº 7212/2010. Não fazem jus à suspensão do IPI os estabelecimentos cuja as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem realizadas por estabelecimento que não for caracterizado como estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), ou seja, o produto resultante da industrialização deve ser tributado de IPI e estar enquadrado no capítulo da TIPI art. 19 da IN RFB Nº 2324/2026. Sendo assim, a indústria que comercializar embalagens para o envase de água mineral e conceder a suspensão do IPI ou praticar alíquota 0, estará infringido a legislação vigente. Comprovado pela administração tributária o conluio entre as partes, remente e recebedor, além do recolhimento do imposto devido quais seriam as sanções aplicadas aos entes envolvidos?
E-CONF x Sistema ERP - Automatização dos eventos
Bom dia!! O E-Conf passa a ser obrigatório em Goiás através da IN1608/2025, com leiaute definido conforme NT2024.002. Trata de evento vinculado a NF-e a partir dos recebimentos eletrônicos (Cartão, Pix), os demais instrumentos de pagamento eletrônicos reconhecidos pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB farão parte desse evento, mesmo aqueles recebimentos ocorridos após a transmissão do documento fiscal, entendo que o boleto faz parte desse grupo de pagamento. O Sistema de ERP do contribuinte deve não só disponibilizar a forma de executar o evento (NT2024.002), mas, devido a quantidade de eventos/titulos pagos a serrem vinculados à NF-e, proporcionar a automatização através das baixas dos títulos no financeiro. Quando essa automatização, já solicitada anteriormente, não é disponibilizada pelo ERP e o contribuinte deixa de cumprir a instrução normativa, em casos penalidades, poderia o Sistema responder de forma solidária junto ao contribuinte?
EMISSÃO CORRETA DE NF DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE FILIAIS RS
Bom dia! No RS, as transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa possuem o benefício do diferimento total do ICMS. Dessa forma, utilizamos a aplicação do CST é o 051. Entretanto, por se tratar de diferimento total, estamos com dúvida sobre a base de cálculo do ICMS se deve ou não ser preenchida na operação. Analisamos o embasamento legal previsto no RICMS/RS abaixo: "Seção IV – Do Diferimento sem Substituição Tributária (Arts. 53 e 54) Art. 53 – Difere-se para a etapa posterior, sem a transferência da obrigação tributária correspondente, o pagamento do imposto devido por contribuinte deste Estado: I – nas operações internas de remessa de mercadoria, a qualquer título, entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE pertencentes à mesma pessoa." Como posso proceder com o preenchimento da base de cálculo do ICMS?
NF-E EMPRESA SIMPLES NACIONAL X ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Pessoal, estou com a seguinte situação, temos um cliente do Simples Nacional que revende livros, material escolar e de escritório para escolas para todo Brasil, porem ele emite uma NF-e de venda para faturar. Segundo ponto meu cliente faz um estorno/Entrada dessa venda, a mercadoria já foi entregue na escola, porém as escolas somente aceitam a NF-e com a data do pagamento. Aqui não seria devolução a NF-e volta com CFOP de venda... Hoje nossa orientação é emitir uma NF-e 5922 e posterior quando receber emitir uma NF-e 5117 para tributar o DAS. Importante esta empresa faz a apuração no regime de Caixa. Alguém mais com esta situação ou se estaria sendo feito correta esta operação?
ENTREGA DE ECF RETROATIVA, ONDE GERAR GUIA DE PAGAMENTO DA MULTA ?
Bom dia a todos! Fiz uma entrega de uma ECF referente a 2023, ao entregar pelo SPED ECF apareceu apenas uma notificação com o valor da multa e o recibo de entrega. Pergunta : Onde vou gerar a guia de pagamento desta multa ? DE JÁ AGRADEÇO
Como tributar no Simples Nacional a venda de E-Book
Bom dia, colegas! Tudo bem? Eu estou iniciando meus trabalhos com o mercado digital mas volta e meia surgem dúvidas quanto à tributação neste meio... Um cliente meu comercializa basicamente um PDF, aparentemente um livro digital (ele é um PDF fechado com orações, como se fosse um 365 dias com Jesus). Ele não edita este PDF, apenas faz ajustes pontuais e revende o mesmo PDF para pessoas diferentes. Apesar de que aparentemente enquadra-se como um e-book, ainda vi fóruns onde o pessoal tributa como prestação de serviços. Eu particularmente, entendo que deveria ser tributado como e-book, tributado no Simples Nacional a 2,65% (4% - a parcela de 34% de ICMS). Contudo, em SP por exemplo a SEFAZ exige o recolhimento integral. https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC31412_2025.aspx Dito isso, tenho três dúvidas: Realmente, este modelo pode ser tratado como mercadoria ao invés de serviço? Em Minas Gerais (onde o cliente está situado), eu não encontrei nenhuma consulta que expressasse claramente se deveria ser tributado como serviço ou e-book, e se deve ser tributado integralmente ou se existe imunidade. Sabem se existe alguma fonte específica onde possa ser consultado? Caso seja imune, ao informar a receita no Simples Nacional, seria correto informar nas atividades econômicas a "Revenda de mercadorias, exceto para o exterior" e marcando o ICMS como imune?
As dívidas do cnpj, podem impactar no cpf do sócio?
A divida do cnpj, ela pode ser incluída na dívida ativa do cpf do sócio mesmo sendo limitada ou unipessoal?
Crédito oriundo de ação judicial - como compensar em empresa do Simples
Empresa do Simples Nacional, teve deferimento de crédito oriundo de ação judicial, dúvida: no despacho fala para fazer a compensação por meio de PERD/ COMP, mas não tem como compensar débitos do Simples por meio de PERD/ COMP. Alguém já fez esse processo ? O crédito é referente a gorjeta tributada indevidamente dentro do DAS.
DISTRATO-REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EXIGE NOTA FISCAL
Sou uma empresa RPA estabelecida em São Paulo e contrato representantes comercias para vendas dos meus produtos, gostaria de saber se o distrato de representação comercial necessita de emissão de nota fiscal. Qual legislação ampara essa situação??
OPERAÇÃO FISCAL COM PERCA DE MERCADORIA NA TRANSPORTADORA
Qual é o procedimento fiscal correto quando uma empresa optante pelo Simples Nacional, localizada no estado de São Paulo, realiza uma venda para um cliente em Minas Gerais e, durante o transporte, ocorre avaria com perda de aproximadamente 1/3 da mercadoria? A transportadora assumirá o ressarcimento financeiro ao cliente pela mercadoria perdida, quais documentos fiscais devem ser emitidos e quais procedimentos fiscais e contábeis devem ser adotados pela empresa remetente, pelo destinatário e pela transportadora?
NFse considerar competência ou data da emissão
Estamos em duvida em relação ao registro das notas de serviço modelo nacional. Alguns fornecedores estão colocando como competência exemplo 21/04/2026 e emissão 21/05/2026, qual devemos considerar? Competência ou Data e hora da emissão? E o porque o portal nacional está deixando emitir essas notas com 1 mês de diferença. No aguardo Obrigada
Transferência de itens produzidos pela filial e enviados à matriz.
Dúvida: quais são as implicações quando a empresa transfere para a matriz itens produzidos pela filial, depois devolve para a filial e o faturamento é realizado pela filial, porém a mercadoria já havia sido enviada anteriormente pela matriz? e como proceder.
Emissão de nota de intermediações de aluguel
Tenho uma empresa do Lucro Presumido que faz locação de imóveis, a mesma possui uma imobiliaria como intermidiadora. Um desses alugueis o inquilino contratou uma intituição financeira como fiador, onde o inquilino paga para a instituição financeira e o valor é repassado para a imobiliário, contudo a nota de serviço está sendo emitida pela instituição financeira para a a empresa de locação. O contrato está no valor de 1.591,20, mas as notas e o recebimento está sendo passado para empresa no valor de 1.400 e a taxa de 10% sobre o valor de 1.400 Qual o procedimento da emissão da nota da intituição financeira seria feita para imobiliário ou para o inquilino?
PARTICULARIDADES DE TRIBUTAÇÃO UMA ASSOCIAÇÃO
Boa tarde, Alguém poderia me informar as particularidades que um Associação Estadual Dos Servidores Públicos tem, como relação aos impostos? Se tem isenções? Desde já, obrigada.
abertura de filiais em outros estados do país
Olá, bom dia! preciso de uma orientação. Tenho um cliente cuja matriz está no nordeste do país.. ele quer abrir novos postos de mercadinhos, aqueles que ficam dentro dos condominios ou apartamentos na região centro oeste.. eu dei a ideia de que ele abra filiais no centro oeste, pois facilita tanto a questão logistica, tanto na questão tributária de transferência de mercadoria, como seria algo interno, não necessitaria de cobrança de icms. Queria um respaldo sobre a minha orientação se de fato o meu pensamento está correto acerca do tema
Aluguel de máquinas com operador isolado
Bom dia! Uma empresa de terraplenagem e efetua o aluguel de caminhões com motorista, para serviços, deve utilizar o CNAE 4399104 ou 4313400(Obras de Terraplenagem)? Como se trata de um serviço isolado, onde não existe o cadastro CNO e será apenas o aluguel de caminhão, será possível o utilizar o CNAE 4399104 e o código de Atividade 03.05? Grato meus amigos
Convênios e protocolos ICMS Subst. Trib.
Olá! Alguém pode me informar onde e/ou como encontro convênios ou protocolos onde os estados doRJ e SP são signatários dE ICMS ST?
dúvida sobre NOTA FISCAL DENEGADA venda de produtos INDUSTRIA
Uma nota denegada pode seguir transporte?
Receita do regime simples nacional segmento escritório advocacia.
Ao conferir a fonte pagadora no ecac no cnpj da empresa, foi visto movimentações: caixa, Bradesco e BB rendimentos tributáveis. Nesse caso devo recolher o pgd das sobre as receitas e emitir nota no para quem?
Reenquadramento de MEI para Simples Nacional
Olá colegas, me ajudem por favor, cliente abriu um MEI esse mês, está abrindo uma hamburgueria e acredita que vai estourar o limite, se eu desenquadrar o mei antecipadamente, eu já consigo enquadrar no simples agora em junho, ou fico tributando pelo regime normal até janeiro? O que é melhor, ir com MEI até chegar próximo do limite de depois desenquadrar ou já fazer essa alteração?
REMESSA DE TROCA EM GARANTIA NO CFOP 6949
Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à incidência de DIFAL/Antecipação Tributária em operação interestadual de remessa de mercadoria em troca em garantia. Nossa empresa é optante pelo Simples Nacional, contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, e recebe mercadorias provenientes do Estado do Tocantins, acobertadas por NF-e com natureza da operação “Remessa de troca em garantia” e CFOP 6.949, referentes à substituição de produtos anteriormente adquiridos que apresentaram defeito após a venda ao cliente final. Esclarecemos que se trata de operação de garantia do fornecedor, sem nova aquisição onerosa ou pagamento de diferença de valores. Em alguns casos, por indisponibilidade do produto original, o fornecedor envia mercadoria similar/equivalente em substituição. Posteriormente, os produtos defeituosos são agrupados e devolvidos ao fornecedor mediante emissão de Nota Fiscal. Diante disso, solicitamos esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1 - Há obrigatoriedade de recolhimento do DIFAL ou da Antecipação Tributária (art. 426-A do RICMS/SP) na entrada dessa mercadoria em nosso estabelecimento, considerando tratar-se de remessa em garantia e não de nova aquisição? 2 - O entendimento se altera conforme a destinação da mercadoria, sendo: • mercadoria para comercialização/revenda; • uso e consumo; • ativo imobilizado? 3 - O fato de a mercadoria recebida, em alguns casos, não ser exatamente o mesmo modelo do produto defeituoso, mas sim um produto similar/equivalente enviado em garantia, altera o tratamento tributário da operação? 4 - O procedimento de devolução posterior dos produtos defeituosos ao fornecedor, mediante emissão de Nota Fiscal, influencia no entendimento quanto à obrigatoriedade ou não do recolhimento? 5 - Caso haja obrigatoriedade de recolhimento, a base de cálculo deve incluir o valor do IPI destacado na nota fiscal de remessa em garantia?
Crédito PIS/Cofins fornecedor Simples Nacional
Olá! Fornecedores Simples Nacional que geram nota fiscal de mercadorias para revenda, porém não destacam PIS/COFINS ou informam como isentos, ou CST 49. A empresa que comprou para revenda, sendo esta Lucro Real, pode se creditar de PIS/Cofins ?
remessa e retorno no caso de envio de produtos
Olá bom dia! tenho uma dúvida! uma empresta industrial está comprando o produto, o vasilhame e mandando apenas o seu rótulo para uma empresa de fora do estado para embalar o produto com a marca da empresa de origem e enviar de volta.. essa tramitação se enquadra em remessa para industrialização no caso da empresa de origem e retorno de mercadorias industrializadas no caso da empresa que está recebendo esse produto para apenas embalar?
estudo sobre icms substituição tributária Mato Grosso
olá bom dia! estou fazendo um estudo referente a alguns ncms no estado de Mato Grosso. A principio encontrei que: Ncm 85395200 é st tabela mva 49,31% Lista de lâmpadas elétricas Ncm 94059900 - é st - tabela mva 40,33% Ncm 85395100 - não encontrado na tabela de St então não se configura NCM 85044021 - a princípio não é st Porém, como não faço muitas empresas com icms st estou em dúvidas se fiz a análise certa.. consultei diretamente pela tabela do mva no apendice x da sefaz.. está correta a minha análise? precisava de uma orientação
Aplicação da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026
Pra quem emiti nota fiscal pelo portal da prefeitura com integração ao portal nacional da NFS-e, já estão vendo os prestadores colocar todo o valor do PCC no campo da CSLL e os campos PIS e COFINS estão sendo informado o valor de acordo com alíquota de faturamento bruto do prestador. Quando chegam notas fiscais com valores de retenção separa vocês continuam aceitando as notas fiscais do prestadores ou pedem para eles fazer a correção de acordo a nota técnica?
Assist uma associação pode ser deduzir no imposto de renda?
Os pagamentos feitos a assist associações, que tem um tratamento diferenciado no plano notre dame( descomto) podem ser deduzidos no imposto de renda?
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS em Remessa de Amostra Grátis
Na emissão de Nota Fiscal de remessa de amostra grátis de produção do estabelecimento, o IPI não deveria compor a base de cálculo do ICMS, considerando que o destinatário é consumidor final?
Tributação de renda provinda do exterior - Simples Nacional
Boa tarde, colegas! Tudo bem? Tenho dúvidas em relação à dois clientes que trazem renda do exterior... Vou passar o cenário de cada um, e ficaria agradecido se puderem me auxiliar apenas para "desencargo de consciência", para saber se meu raciocínio está correto. Cliente roda dropshipping na colômbia - Faz a ponte entre cliente e fornecedor (ambos situados na colômbia). À medida que os clientes colombianos recebem a mercadoria, a plataforma que o cliente utiliza para fazer as vendas disponibiliza o valor para saque. A dúvida: Ao "sacar" o dinheiro da plataforma, é correto emitir uma única NF tendo como destinatário esta plataforma, caracterizar e tributar no simples nacional a renda como exportação de serviços ? Cliente roda dropshipping nos EUA - Também faz a ponte entre cliente e fornecedor nos EUA, contudo, neste caso, o cliente possui uma LLC (espécie de MEI nos Estados Unidos). E para trazer o dinheiro para o Brasil, ele possui um CNPJ que atua como uma agência de marketing prestando serviços para esta LLC nos EUA tendo como base um contrato elaborado por um advogado, denominado "Contrato de Intercompany". A dúvida é: Também pode-se emitir uma NF de serviços contra a LLC nos EUA e ser caracterizado e tributado como exportação de serviços? Esta estrutura é válida e/ou corre algum tipo de risco?
Como informar no EFD-Contribuições o ajuste da LC 224/2025 referente aos 10% excedentes do crédito presumido de medicamentos?
Estou com dúvida sobre a forma correta de escriturar no EFD-Contribuições o ajuste relacionado aos 10% excedentes do Crédito Presumido de Medicamentos previsto na LC 224/2025. A NT 012/2026 orienta que o ajuste seja informado nos registros M110/M610, porém fiquei em dúvida se operacionalmente isso faz sentido para este caso específico. O cenário que utilizei foi o seguinte: Informei no registro F700 o valor total (100%) do crédito presumido de medicamentos; Informei no M220/M620 um ajuste de redução correspondente aos 10% excedentes. O problema é que o valor final da contribuição a recolher não fecha com a apuração contábil/fiscal. Contudo, quando altero o lançamento do M220/M620 para “ajuste de acréscimo”, os valores passam a fechar corretamente. Minha dúvida é: O correto seria tratar esses 10% como ajuste de acréscimo no M220/M620? Ou existe outra forma de parametrização/escrituração mais adequada para atender a LC 224/2025 e a NT 012/2026? Exemplo da apuração: Exemplo do EFD-Contribuições com ajuste de redução e com ajuste de acréscimo: Industria farmacêutica/Lucro Real
CTe x obrigatoriedade destaque do SEGURO
EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS esta obrigada a destacar o valor do SEGURO no CTe ???
Imposto itcmd no rio de janeiro base de cálculo.
Boa noite. Um cliente teve herança deixado pela mãe viúva, filho único. Através do arrolamento sumário, o juiz deu a sentença de um único imóvel, 100% para o filho único, colocando ainda: Acervo hereditário é estimado o valor de R$ 175.785,00; Qual seria a base de cálculo do Itcmd? Caberia a isenção?
Compra de cliche em empresas do lucro presumido
ola fiquei com uma duvida, em empresa de lucro presumido que confecciona roupas,a compra de cliche considero como ativo imobilizado e nao aproveito os creditos de icms,ipi?
ISS Retido Empresa Simples Nacional ISS Retido
Pessoal, tudo bem?! Estou com uma dúvida meu cliente é uma lavanderia do Simples Nacional e os condomínios (CLIENTES) solicitaram a retenção do ISS na NFS-e, uso o código 141001, pergunto o percentual do ISS é sobre a faixa conforme a apuração do Simples ou é o percentual fixo ex: 5%, falo aqui de Porto Alegre/RS.
Alíquotas para PIS e COFINS nas Vendas de E-book
Nas vendas de E-book, para cálculo do PIS e COFINS, até março/2026, a alíquota era 0. A partir de abril/2026, de acordo com o § 4º do art. 4º da LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025, a redução dos incentivos e benefícios será implementada cumulativamente, assim no caso de isenção e alíquota 0 (zero) será aplicada alíquota correspondente a 10% (dez por cento) da alíquota do sistema padrão de tributação, ou seja, 0,065 para PIS e 0,30 para COFINS. Ao gerar o arquivo do Sped Contribuições, obtive o seguinte erro: Devem ser informadas alíquotas constantes na Tabela 4.3.10 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas ou na Tabela 4.3.17 - Outros Produtos e Operações Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas, para operações com CST=02. Tais alíquotas não constam na referida tabela, o que fazer?
Planejamento Tributariio com a reforma tributária
Preciso elaborar um planejamento tributario para cliente do Simples Nacional Faturamento anual R$ 360000,00 comparando o regime de hoje e com a Reforma Tributária. Atenciosamente Darci Barbosa Aluno Pos em Reforma Tributária e Praticas Fiscais.
Emissão de CIOT para transportadoras de carga
Olá! Uma transportadora ETC não equiparada a TAC, de acordo com as novas regras da ANTT para emissão do CIOT, de quem é a responsabilidade da emissão? Da ETC ou do contratante do frete?
GIA ST e DESTDA - Finalidade de envio da declaração
Assisti na aula da pós que a GIA ST (para as empresas normais) e a DESTDA (para empresas do simples), devem ser enviadas quanto temos cadastro de ST no estado destinatário, mas não ficou claro e se não tivermos esse cadastro ? Só o fato de termos essa operações já nos obriga a enviar essa declarações ou temos que ter adicionalmente esse cadastro ST nos estados destinos ?
Obrigações acessórias condomínio sem funcionário.
Os condomínios sem funcionários, são obrigados a declarar dctfweb?
Passo a passo para dctfweb e reinf sem movimento
Qual o passo a passo para fazer uma DCTFweb e uma reinf sem movimento?
ICMS ST - IPI na base de calculo do ST, entra ?
No calculo do ICMS ST, o IPI entra na base de calculo ? caso sim porque ? se a mercadoria geralmente é para continuar revendendo e o IPI não integra a base quando é para revenda ? Devo botar o IPI em cada item ST da n.f para incluir na base de calculo do ST ?
Como enquadrar um CNAE de acordo com o produto vendido
Boa noite qual CNAE devo utilizar para uma empresa que vende florais, seriam escencias no mei ?
Apropriação de Crédito de Pis e Cofins LR
Pessoal, Empresa de Serviço de Engenharia no Lucro Real, pode aproveitar crédito de PIS e COFINS de vale transporte?
Como caracterizar a venda de vídeos e PDFs via Whatsapp
Olá, pessoal! Um possível cliente comercializa vídeos feitos com IAs e PDFs com receitas (como fazer determinado bolo, torta etc...). Dito isso, para fins de enquadramento no Simples Nacional, ele entraria como comécio imune de ICMS ou prestação de serviços?
Como contabilizar nota de simples faturamento.
Vamos lá, um cliente comprou um kit câmara fria no valor de 38.590,00 com o CFOP 5101, porém a câmara veio sem o motor. Para enviar o motor fizeram outra nota com com os itens da câmara descriminados com cfop 5949 e natureza da operação simples faturamento. No valor de R$31.555,22, porém esse valor de 31.555.22 já está englobado na primeira nota. Nas informações complementares dessa segunda nota consta "Remessa de peca/parte de produto referente a NF 71664, emitida em 07/04/2026, no valor de R$ 31.555,22" Como devo contabilizar essa operação? A segunda nota não tem movimentação financeira.
Escrituração da NFCOM modelo 62 - SPED Fiscal
A NFCOM veio para unificar os modelos "21" e "22" respectivamente NFSC e NFST, como fica o registro na escrituração para o SPED Fiscal, registra tanto o D500 como o D700, o sistema ERP, no campo "D700" pede para informar o valor Deduções que na nota não consegui identificar, como proceder a escrituração para não ocasionar erro na validação do SPED?
NF FATURADA PARA FILIAL E ENTREGUE NA MATRIZ
Preciso entender os impactos dessa situação, pois o fornecedor é de São Paulo e irá enviar a matéria-prima para Bahia, porém o faturamento será realizado para a filial, enquanto o local de entrega será a matriz. Mesmo realizando posteriormente uma NF de transferência após o recebimento, quais seriam os possíveis impactos em uma fiscalização?
NF Remessa Deposito Fechado - duvidas na forma que foi executada a operação
Olá, tudo bem? Temos um fornecedor o qual emitiu uma NF de remessa de deposito fechado CFOP 5923 e emitiu outra nota de venda com o CFOP 6106, não faz sentido ele emitir a nota de venda fora do estado, será que a operação não seria correta da forma inversa?
DUIMP - Registro com Beneficio fiscal ICMS - SP
Olá pessoal, tudo bem? Vocês estão enfrentando problemas para registrar DUIMP para processos vinculados a beneficio fiscal do ICMS/SP?
CST PIS - COFINS ERRADO EMISSAO NOTA FISCAL
nf emitida com CST PIS COFINS com o codigo 08 e o correto seria o 01, como fazer a correção ???
Apuração - Especial Renda Fixa Curto Prazo
Boa tarde pessoal! Empresa optante pelo lucro presumido que possui aplicação Especial Renda Fixa a Curto Prazo: Sei que a tributação de IRPJ e CSLL ocorretá somente quando ocorrer a alienação, resgate ou cessão. Minha dúvida é: O valor de IRRF dessa aplicação que é retido mensalmente, irei compensar o valor total somente quando ocorrer o resgate ou devo solicitar ao meu cliente o extrato para compensar esse IRRF trimestralmente mesmo sem ocorrer o resgate?
Produtos oriundos do exterior - como dar entrada
Oi pessoal Foi realizada compras de roupas no exterior mas foi sinalizada como produtos de uso pessoal. Para dar entrada nessa mercadoria no estoque pode ser feito a nota de entrada com CFOP 1102 CSOSN 0900?
NFSe ou NFe, qual mais adequada para essa situação?
Olá! Tenho um cliente que é presta serviço de manutenção de ar condicionado automotivo, ele tem cnae tanto de serviço como de comércio de auto peças. A minha dúvida seria referente a emissão das notas fiscais quanto a carga de gás, carga de óleo, nitrogênio e soda, antes eu emitia a NFSe e e colocava esses itens juntos de acordo com a lei complementar 116/2003 subitem 14.01, mas um amigo da área disse a ele que pode emitir a NFe separada com esses itens, então fiquei com essa dúvida. Alguém poderia me ajudar? Desde já agradeço e aguardo retorno.
EMISSÃO DE NFES PARA PRESTADORES COM GRANDE QUANTIDADE DE CLIENTES
Prezados bom dia! Qual o entendimento de vocês referente aos prestadores de serviço no Simples Nacional, que atuam como cabeleleiros, manicures, barbeiros e etc com relação a emissão da nota fiscal? Há muitos profissionais, colegas, que emitem uma unica nota contra o socio da empresa com o valor todo alferido ao logo do mês de apuração, por conta de grande quantidade de clientes e consequentemente a emissão do documento. Ainda mais com a reforme tributária, como vocês procedem no escritório de vocês?
Grupo X. Informações do Transporte da NF-e
Bom dia. Atuo no segmento varejista e estou com dúvida quanto ao correto preenchimento do campo modalidade do frete (modFrete) na emissão de NF-e modelo 55, quando o próprio cliente realiza a retirada da mercadoria no estabelecimento (retirada no balcão), sem contratação de transportador. Nessa situação, devo informar modFrete = 9 (Sem ocorrência de transporte) ou modFrete = 4 (Transporte próprio por conta do destinatário? Nota Técnica 2016.002. Obrigada.
distribuição de lucros e dividendos na reinf
Olá. Preciso entender uma questão. As empresas fizeram as atas referentes aos valores que ainda serão distribuídos vindos dos anos anteriores. Minha dúvida é, esses valores que serão distribuídos aos sócios vão ser declarados na efd reinf usando o código de natureza 12001? os valores devem ser declarados mensalmente? pois estava sendo veiculado que agora em maio é que começaria as declarações na reinf referentes ao primeiro trimestre do ano de 2026
Planejamento fiscal para marcenaria CPF e Pj
Marcenaria Processo atual: o cliente vai até a loja e paga o material do projeto, depois que o cliente paga um crédito.e transferido para o marceneiro daí vai faturando a nota no CPF , porém agora tem o CNPJ como proceder com esse crédito que e transferido para o.marceneiro já que não passa nada pela conta bancária?
DAS SEM MOVIMENTO E INFORMAÇÃO DE FATURAMENTO
Cliente era MEI até 03/2026 e virou SIMPLES NACIONAL em 04/2026 mas até o momento não teve movimento no novo regime. Quando era MEI teve notas emitidas em SETEMBRO/2025 , DEZEMBRO/2025 e alguns meses em 2026. Deve ser informado os valores de notas emitidas nos campos de RECEITA BRUTA no MERCADO INTERNO ao transmitir o DAS como SN ou segue zerado por ser uma nova tributação ? Se Sim , onde consulto o total de notas emitidas já que ele não tem mais acesso ao portal de MEI ?
Retificação de Reinf de distribuição de Lucros 2025
Boa noite. Tenho um cliente que não entregava reinf informando distribuição de lucros, e fazia retiradas ao longo dos meses, mas havia entrega de reinf por conta de retenções na nota em 2025. Minha dúvida é: se essas reinfs forem retificadas para informar essa distribuição, será passível de multas? Essa empresa entrega dctfweb mensalmente e faz retirada de prólabore.
SPED CONTRIBUIÇÕES - AVISO CST INCORRETA (050)
Ótimo dia, gostaria de relatar uma situação que notei, alguns produtos que não são monofasicos estão sendo apontados no sped contribuições como se fossem e consequentemente o PVA aponta que a CST está incorreta. Alguém ja viu algo semelhante? Se sim, como corrigir?
Serviços prestados por empcotamento fracionado
Meu cliente ,empresa empacotadora de temperos e condimentos, reembala mercadorias para fornecimento fracionado. Cabe cobrança de serviços ou precifica no valor final da mercadoria?
Simples Nacional - Fator "R" - Folha Pagamento
Para obter o Fator "R" > 0,28 (Total Folha Últimos Doze Meses/Total Receita Bruta Últimos Doze Meses). Para o cálculo do Simples Nacional Anexo III entra ou não o período de apuração (Abril/2026)? ou terá que retificar a folha de Março/2026 para incluir o Pro Labore do sócios?
Como corrijo erro de estrutu SPED fiscal
Estou com erros de estrutura no SPED fiscal "Organização hierárquica dos blocos/registro do arquivo está fora dos padrões estabelecido" Conteúdo 0220 Esperado 0300 Não sei como corrigir nos meus lançamentos. Agradeço atenção.
DC-e - Nova Declaração de Circulação de Mercadoria para não contribuintes
Olá colegas!! Desde abril as empresas não contribuintes do ICMS estão obrigadas a emitir a DCE, uma declaração eletrônica de circulação de material. Através dos Correios conseguimos emitir essas declarações, porém, para enviar via transportadoras não estamos conseguindo. Nós enviamos apenas materiais internos (notebooks, materiais para eventos e patrocínios), e no ambiente da DC-e, acessando com o e-CNPJ da empresa, a DC-e está saindo no nome do representante legal (PF), e não da empresa. E não consigo fazer essa escolha no ambiente da declaração, alguém passou por isso, sabe como habilitar para sair no nome da PJ? Obrigada!!
EXTRAVIO DE EMBALAGENS ENVIADAS AO INDUSTRIALIZADOR
Bom dia. Sou uma indústria têxtil lucro real e envio tecido para industrialização em terceiros, ao enviar esse tecido em alguns casos também envio embalagens (canudos de pvc), esses canudos saem com nota fiscal cfop 5.920 e quando o tecido retorna também temos os retornos desses canudos através de nota fiscal. Porém alguns canudos foram perdidos pelo industrializador, ele irá nos indenizar pelo material perdido. Minha dúvida é: O que fazer com as notas que não houve retorno? Essa indenização pode ocorrer como desconto comercial em nota ou como reembolso em nossa conta bancária, qual a forma mais correta?
Como contabilizar nota fiscal com cfop 6925
Um cliente recebeu uma nota com CFOP 6925, porém ele não efetuou a remessa de saída desse bem para agora ele está retornando. Como faço a contabilização dessa nota?
CST 010 de remassa com ST ou 000 do Cclasstrib, qual usar?
Olá! O CST 010 usado nas operações com ICMS ST deixará de existir na Reforma tributária? Pois na tabela do Cclastrib aparece apenas o CST 000
Empresa com CNPJ Inapto na Receita Federal e no Estado de São Paulo
Uma empresa está com CNPJ Irregular devido a falta de declaração de DCTF de 2022, e no estado de São Paulo também contam com a Inscrição estadual inapto devido a omissão desta declaração. A dúvida é, após o envio da DCTF, a empresa volta a estar Apto no ambito federal e estadual automaticamente, ou teria algo a mais a se fazer?
Duvidas sobre PIS/COFINS LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004 APLICAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL
Oi! Boa noite! Alguem pode me tirar uma duvida sobre a LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004. Se a empresa esta enquadrada no simples nacional e revende os produtos dentro das condições dessa lei aonde trata de pis/cofins com aliquota zero, posso segregar a receitas desses produtos tendo uma redução na DAS ?
ICMS DIFERIDO conforme previsão legal do item 41 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG
Considerando os produtos soja, milho e sorgo no Estado de Minas Gerais, aplica-se o diferimento do ICMS nessas operações? Na venda realizada por produtor rural para empresa PJ atuante no comércio atacadista de soja, o correto seria utilizar CFOP 5.101 com CST 051, em razão do diferimento do ICMS? Posteriormente, na saída da empresa comercial atacadista para cooperativa atacadista, dentro do Estado de Minas Gerais, permanece o diferimento, utilizando-se CFOP 5.102 com CST 051, conforme previsão legal do item 41 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG?
Como a receita federal vão pegar essas pessoas que estao trabalhando de maneira informal!?
Eu gostaria de saber como fica as pessoas fisicas que brincam de empreender? Que geralmente usam maquina de cartao na pessoa fisica! Vao se encaixar como nanoempreendedor e isso!? Como a receita federal vão pegar essas pessoas que estao trabalhando de maneira informal!?
Documento fiscal para suportar a inscrição em corridas
Boa noite! Gostaria de saber qual é o documento fiscal para suportar a inscrição de corredores em eventos de corrida realizados por empresa de evento esportivo. Existem as inscrições feitas in loco e as inscrições realizadas através de sites intermediadores como por ex. sympla, ingresso.com. Desde já agradeço.
Emissão de guia do simples empresa do anexo V
Olá pessoal. Tudo bem com vocês? espero que sim.Estou para emitir minha primeira guia do simples para uma empresa de serviço do anexo V de Cnae - 73.20-3-00. Estou emitindo no portal do simples nacional e depois de colocar o valor da receita, não estou encontrando a em Atividade economica para apaurar o tributo colocar, conforme imagem em anexo. Em qual selecionar?
NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO DE UMA EMPRESA DO SIMPLES PARA OUTRA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO
COMO EMITIR NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO DE UMA EMPRESA DO SIMPLES PARA OUTRA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO
Valores recebidos do exterior. como regularizar?
Pessoa física que trabalha para Startup localizada nos EUA, ela tem um contrato de prestação de serviços com essa empresa (não recebe invoice). A dúvida é, abrindo uma ME como devo regularizar esse faturamento recebido do exterior sem ser na pessoa física? Visto que este contrato que ela tem com a empresa não permite emissão de nota fiscal.
Erro após atualização da Tabela 4.3.10 EFD Contribuições
O sistio SPED publicou no dia 03/05/2026 a ATUALIZAÇÕES DAS TABELAS 4.3.14 E 4.3.16 EM RAZÃO DA LEI Nº 15.394/2026. Ao tentar atualizar a tabela tanto na versão 6.1.1 quanto na 6.1.2 o sistema tem apresentado erro. Alguém mais apresentou esta inconsistência? Se sim, conseguiu resolver? Poderia indicar como? Obs: A versão 6.1.2 da EFD Contribuições ainda é restrita aos que apresentaram erro no registro 0150 conforme divulgado no sitio sped de DEZ/25? Podemos ainda utilizar a versão 6.1.1?
CST PIS E COFINS - LUCRO PRESUMIDO - VENDA DE FERTILIZANTES
Bom dia, Na venda de fertilizantes com NCM 3101.00.00 por empresa Lucro Presumido, qual CST PIS e COFINS deve ser utilizado sendo que está sendo que está sendo aplicada alíquota reduzida conforme Decreto nº 12.808/2025?
Duvida sobre distribuição de lucros no Simples Nacional
Bom dia! Tenho uma empresa do Simples Nacional, e preciso registrar o lucro do titular da empresa, como devo proceder com os calculos desse lucro? posso declarar trimestralmente ou tem que ser mensalmente? No aguardo, agradeço desde já!
Transportadora emitindo CT-e complementar com CTS ICMS 41 em RO
Olá ! Empresa LR esta recebendo ct-e complementar com CST ICMS 41, é correto?
Tributacao do Simples Nacional Salao Parceiro
Prezados, boa tarde! Gostaria de uma informação como funciona as operações de salão Parceiro. Temos um cliente que presta esse tipo de Serviços, esta querendo implementar a modalidade Salão Parceiro. Andei lendo algumas coisa sobre a emissão da NF ao consumidor que deve mencionar o valor de repasse ao profissional parceiro. Gostaria de saber se necessário credenciar em algum órgão para usufruir desse beneficio, pelas pesquisas nao encontrei nada sobre o credenciamento. e se realmente é obrigado a mecionar o valor de repasse ao profissional, pois meu cliente nao concordou em especificar o valor da Comissao no respectivo documento fiscal. Ciente da atenção, desde já agradeço.
Obrigações Acessorias - Baixa Simples Nacional
Quais são as obrigações acessorias que devem ser entregues quando um CNPJ é baixado, considerando contabil, fiscal e DP ?
Mesmo CNAE, mas uma empresa gera INSS patronal e outra não. Por quê?
Pessoal, estou com uma dúvida em relação ao acréscimo do INSS patronal no pró-labore e queria ver se alguém consegue me ajudar. Tenho duas empresas com o mesmo CNAE principal: 43.22-3-02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. Na empresa X, a guia do pró-labore vem sem o INSS patronal incluso. Já na empresa Y, que possui esse mesmo CNAE principal, a guia vem com o INSS patronal incluso A diferença é que a empresa Y possui também os seguintes CNAEs secundários: 46.14-1-00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 46.19-2-00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 47.59-8-99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Minha dúvida é: por que uma empresa está gerando o INSS patronal no pró-labore e a outra não, sendo que ambas têm o mesmo CNAE principal? Pelo meu entendimento, as duas deveriam vir sem o INSS patronal, já que essa atividade seria tributada no Anexo III do Simples Nacional, onde o CPP já estaria incluso. Estou interpretando algo errado? Só complementando: já conferi as configurações e parametrizações das duas empresas no sistema, e aparentemente estão idênticas. Por isso fiquei com ainda mais dúvida sobre o motivo de uma empresa gerar o INSS patronal no pró-labore e a outra não.
Retenção de Cauções - NFS-e modelo nacional.
As retenções de Cauções no modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, devem ser informadas em que campo? Descontos Condicionados?
Itens alíquota zero de PIS/COFINS - Importação!
Como fica itens com alíquota zero de PIS/COFINS na importação, após a divulgação da Nota Técnica nº 012/2026? Eu preciso destacar os impostos referente 10% da alíquota em nota ou não?
Retenções de nota fiscal, empresa do Lucro Presumido
Boa tarde. Irei emitir uma nota de prestação de serviço de uma empresa do Lucro Presumido. Será uma nota de representação comercial, no valor de R$21.481,70, empresa situada no rio de janeiro. Minha dúvida é: quais devem ser as retenções dessa nota e quais os percentuais?
PGDAS-D (ISS devido ao próprio município ou a outros municípios)
Empresa do simples prestou serviço em município distinto do domicílio, sem retenção de ISS. No PGDAS devo informar que o ISS é devido ao próprio município ou a outros municípios?
NFe de produtos fabricados em impressora 3D
Bom dia! Tenho um possível cliente que pretende iniciar um negócio de impressão 3D (já tem a impressora). Os possíveis clientes dele são PJs que comprarão materiais/suportes/chaveiros para uso 'pessoal' ou para revenda; e PFs que comprarão para uso pessoal (chaveiros, itens de decoração, etc) pessoalmente ou através de marketplaces como MercadoLivre, Tiktok, Ifood, etc. A empresa será ltda do Simples Nacional, estará localizada no Paraná. As notas serão emitidas pelo Sebrae. - Estão corretos os códigos abaixo, e também o entendimento de que não se aplica ST, por não se tratar de plástico para a construção civil? - Todos os impostos ficam dentro do DAS, certo? Inclusive ICMS (já que não é ST) e IPI? - Há alguma outra obrigação/pré-requisito/restrição que devem ser consideradas? CSOSN:102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito NCM: 39269090 - Outras obras de plástico* CEST: 2803800 - Outras obras de plástico / Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (Se aplica, ou o campo pode ser deixado em branco?) CFOP: 5101 - Venda de produção do estabelecimento Obs: pode ser que ele atenda uma PJ que precisa de materiais de dosadores de plástico para laboratório. Nesse caso o NCM 39269040 seria o mais indicado? Ha alguma restrição/pré-requisito em relação à Anvisa?
Tributação de comércio no Simples Nacional
Quando uma empresa do anexo III de serviços, enquadrada a 2 faixa com faturamento bruto mensal em torno de 23.000,00 deseja acrescentar a atividade secundária de comércio, revenda de roupas como fica a questão da tributação dessa atividade de comércio em relação a faixa de tributação?
Venda de Loteamento Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Prezados, Alguém poderia tirar uma dúvida: estou com um cliente que ele tá querendo vender a parte dele (participação) de um loteamento. Neste caso, qual seria melhor opção : dar baixa como ganho de capital ou emissão de uma nota fiscal?
Emissão de NF-e de acordo com as novas normas da Reforma Tributária em relação ao CIAP
Olá, tudo bem?! Em relação a emissão de NF-e referente ao Ciap, empresa RPA está encontrando dificuldade para sua validação. A validação pela Sefaz antes da Reforma Tributária referente a emissão da NF-e apenas com o destaque do ICMS e valor total zerado da nota fiscal era tranquila. Agora seguindo os mesmos parâmetros de emissão, mas cumprindo as obrigações acessórias, informando os códigos de cst e cClasstrib do IBS e CBS, está ocorrendo a rejeição 225 - Falha no Schema XML do lote da NF-e. Após algumas pesquisas a informação para que a Sefaz faça a validação da NF-e, é que, devemos continuar emitindo sem o cst e cClasstrib pois nesse caso é uma nota de entrada, e no momento não há orientações quanto à essa finalidade; ou continuar informando IBS e CBS, mas com valor total, exemplo R$ 0,01. Segundo a Portaria CAT nº 041/2003. Deverá ser consignado somente o valor do crédito do imposto no campo destinado ao valor do ICMS na NF-e, não devendo ser preenchidos os campos destinados a valor de base de cálculo e valor total da nota fiscal. Nota Técnica 2025.002 – RTC 1.36 Grupo VB. Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota. A soma dos itens deverá corresponder ao total da nota. A configuração utilizada neste contexto para IBS e CBS é: Cst 410 - Imunidade e não incidência cClasstrib 410029 - Operações acobertadas somente pelo ICMS Por gentileza solicito orientação. Atenciosamente. Keli
Contrato Compra e Venda Imovel Permuta c/ Torna
Prezados, boa noite uma holding patrimonial com atividade de compra e venda de bens proprios fechou um contrato de venda de imovel de permuta com torna, só que a negocição foi bem demorada a ponto do vendedor passar a receber parcelas da torna adiantada, como corria um certo risco de o negocío no ir para frente, contabilmente tratamos as parcelas como adiantamento no passivo, a venda concretizou e veio o impasse de apresentar ao fisco como entrada as parcelas em adiantamento na data do traslado e as demais regime de caixa ou tributar todo o montante da torna como competencia qual o melhor caminho para apresentar ao fisco?
Tributos Incidentes e Créditos Importação de Serviços
Olá, boa tarde! Quais tributos incidem na importação de serviços de licença de software e suporte técnico do exterior? Quais geram créditos para a empresa no Brasil que irá revender esses serviços ? Importação dos Estados Unidos.
EMISSÃO DE CTE PARA SERVIÇOS DE FRETE E TRANSPORTE
Olá, boa tarde! emissão de cte para serviços de transporte e frete pode ser tributado no anexo 1 do simples nacional? ou deve ser tributado normalmente pelo anexo 3? ouvi dizer que no caso da cte, se poderia ser tributado pelo anexo 1
DESTAQUE DE ICMS EMITIDO INCORRETAMENTE .
Olá! Frigorífico de peixe LR emitiu uma nota de venda com destaque de ICMS, porém dentro do estado de RO a venda de peixe é isenta. Alguns ajuste para estornar?
Tratamento Fiscal e Emissão de Nota em Patrocínio com Contrapartida de Ingressos para Entidade Sem Fins Lucrativos
Temos uma entidade sem fins lucrativos cliente do escritório que realiza eventos anuais e recebe valores de empresas parceiras a título de “patrocínio”. Porém, na prática, existe uma contrapartida vinculada ao patrocínio: por exemplo, a empresa patrocinadora paga R$ 10.000,00 e recebe 10 ingressos para participação no evento, sendo que cada ingresso possui valor de venda de R$ 100,00. Nesse cenário, gostaríamos de entender: Essa operação deve ser tratada contabilmente e fiscalmente como patrocínio, permuta ou prestação de serviço? Há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pela entidade? Caso haja emissão de nota, a base deve ser: o valor total recebido (R$ 10.000,00), apenas o valor correspondente aos ingressos concedidos (R$ 1.000,00), ou ambos de alguma forma segregada? Existe risco de descaracterização da natureza de “patrocínio” em razão da contraprestação dos ingressos? Qual o tratamento mais adequado considerando que a entidade é sem fins lucrativos?
Obrigações de associação privada (Irmandade)
Bom dia, Gostaria de saber quais as obrigações de uma associação privada (irmandade) no RJ e os impostos que devem pagar. Obrigada
NFS-SERVIÇO COD.02498- RETENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS
Sou uma empresa RPA e contratei o serviço referente ao código 02498-Inserção de textos, desenhos e outro materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. O prestador é o facebook. Esse código gera alguma retenção de impostos federais?? Pis, Cofins e Csll?
Falta de Emissão de Notas Fiscais de transferência de Saldo de ICMS
Bom dia, Caso ocorra a falta da emissão das notas fiscais de transferência de saldo de ICMS para a centralizadora. Quais multas ou punições a empresa pode sofrer? E quais formas de corrigir isso? Desde já agradeço. At.Te.
Simples Nacional - Contribuição do INSS mesmo sem faturamento
Estou com um médico veterinário no Simples Nacional, que no momento está sem faturamento e não deseja dar baixa no CNPJ por enquanto, porém deseja continuar contribuindo o INSS. Posso lançar o pró-labore com o mínimo para continuar com a contribuição? A contabilidade anterior transmitiu o DCTFWEB sem movimento, então esse profissional não está realizando o recolhimento como achou que estaria. Se for possível continuar o recolhimento do INSS, é possível corrigir os meses que ficaram sem recolhimento?
Possibilidade de duplicar a nota fiscal de serviço?
Olá pessoal. Possuo um cliente prestador de serviço que emite em torno de 10 notas fiscais mensais, manualmente, através do portal da NFS-e. Quando utilizava o portal para emissão do município, existia a opção de "duplicar" a nota fiscal da competência anterior, permanecendo todos os dados do cliente, código de tributação, informação complementar e demais dados, alterando somente a competência atual. Porém, pelo portal da NFS-e, não conseguimos realizar essa operação. Já pesquisei de diversas formas e não encontrei. Alguém possui alguma sugestão/solução? Muito obrigado!
NF-e cancelada no arquivo SPED FISCAL RS
Boa tarde! Encaminhei o arquivo do SPED referente ao mês de abril. No entanto, o fornecedor informou que realizou o cancelamento de uma NF-e que estava devidamente escriturada como compra, com aproveitamento de crédito de ICMS, no respectivo arquivo. Até o momento, a SEFAZ não apontou qualquer inconsistência. Diante disso, gostaria de saber qual é o procedimento correto a ser adotado nessa situação. Seria necessária a retificação do SPED? Existe algum embasamento legal ou manual da SEFAZ/RS que trate especificamente desse caso?
Permissão de Crédito de ICMS de empresa do SN
Empresa do SN que gera crédito o percentual é conforme o percentual de ICMS da alíquota efetiva, isso? Ex: Alíquota efetiva de 7,8630 x 32% ICMS = 2,52 Nota fiscal no valor de R$ 8.640,00 Então a permissão de crédito no campo complementar deve ser esse 2,52% e valor de R$ 217,73. Seria isso?
DIFAL na compra de ativo imobilizado SP/MG
Bom dia Pessoal, estou com uma dúvida com relação a uma Nota fiscal. Na tarde de ontem duas funcionárias tiveram um embate no grupo do fiscal se uma NF de compra de ativo imobilizado de uma empresa de transporte enquadrada no lucro presumido localizada em SP que comprou de uma empresa de MG. Ambas formularam uma tese com base na legislação porém em uma das Teses diz que não incide e a outra tese diz que incide. Poderiam me ajudar com essa questão por gentileza? A que defende a tese de incidência do DIFAL se baseou nas leis complementares 87/1996 e na lei 190/2022 enquanto a a que defende que não incide se baseou no Art.104 Inciso V Artigo 36 do Anexo I RICMS 2000. A NF utiliza o CFOP 6551 e o NCM Do imobilizado é 8703.90.00
Patrimônio de Afetação (RET) - Notas Fiscais CNPJ
Incorporadora que está no cadastrada no RET, para seus serviços tomados e compras relacionadas ao custos da obra. Os documentos fiscais devem vim no CNPJ da matriz, ou CNPJ do RET? Muitas divergências de entendimento. Baseando no Artigo 15 da IN 2021/2021, entedimento é que seria no CNPJ do RET.
Competência 04/2026 não aparece no Sicalc para geração de DARF antecipada
Bom dia, pessoal. Estamos tentando gerar DARF antecipada pelo Sicalc, porém a competência 04/2026 não está aparecendo para seleção. Gostaria de saber se mais alguém está passando pelo mesmo problema ou se já existe alguma informação da Receita sobre instabilidade ou atualização do sistema. Alguém teria alguma solução alternativa para emissão da guia enquanto isso não é normalizado? Desde já agradeço.
INCIDENCIA DE PIS COFINS SOBRE A RECEITA DE LOCAÇÃO DE ATIVOS MOVEIS OU IMOVEIS
Considerando a tributação de PIS/COFINS sobre a receita de locação de ativos (móveis ou imóveis) no regime cumulativo, esta encontra fundamento na Lei nº 9.718/1998 (arts. 2º e 3º), que define faturamento como a receita bruta total, abrangendo, inclusive, as receitas de locação. A Lei nº 12.973/2014 reforçou esse entendimento, consolidando a locação como atividade sujeita à incidência de PIS/COFINS. Diante desse contexto, uma empresa com CNAE de cultivo de soja, café e grãos em geral entrou em recuperação judicial. Em razão dessa situação, foi constituída uma nova empresa para a comercialização de café, com o objetivo de proteger as commodities. Assim, passou-se a faturar o café, anteriormente comercializado por pessoa física, por meio dessa nova empresa, considerando que a pessoa física também se encontra vinculada ao processo de recuperação judicial. A empresa original, em recuperação judicial, possui o maquinário utilizado para a secagem do café, etapa essencial para viabilizar a comercialização do produto. Entretanto, a nova empresa não dispõe desse equipamento. Além disso, a empresa em recuperação judicial possui restrições quanto à realização de operações de compra e venda. Dessa forma, mesmo sem possuir CNAE de locação de máquinas ou aluguel de bens móveis, a empresa em recuperação judicial passou a emitir nota fiscal de prestação de serviços no valor mensal de R$ 50.000,00 para a nova empresa, com a finalidade de viabilizar a utilização do maquinário de secagem. Com base no entendimento legal, há incidência de tributos federais (PIS e COFINS) sobre essa receita. No entanto, a empresa está recolhendo apenas IRPJ e CSLL, uma vez que o contador responsável está classificando essa receita como não operacional, com o objetivo de afastar a incidência de PIS/COFINS. Diante disso, questiona-se o fato de a empresa não possuir CNAE de locação ou aluguel e, ainda assim, emitir nota fiscal de prestação de serviços e classificar tais receitas como não operacionais. Ressalta-se que, com a reforma tributária, há risco de exigência de tributação retroativa, tendo em vista que se trata de receita recorrente, a qual não se caracteriza como não operacional. Dessa forma, busca-se embasamento legal para validar o entendimento adotado, a fim de verificar se o procedimento está em conformidade com a legislação vigente e possibilitar a orientação correta quanto ao tratamento tributário da operação.
Repasses Mensalidades Promoções e Comissões de Associação Desportiva
Boa tarde, temos uma Associção Desportiva a situação efetua atividades de esportes no qual recebe as mensalidades e executa promoçoes (ex.dia das mães) A empresa detem na folha de pagamento o valor dos associados e também compras efetuadas e no ultimo dia do mês repassa um valor cheio ex: 100.000,00 para associação apenas especificando mensalidades 40.0000,00 e promoçoes 60.000,00. Na contabilidade lancamos a mensalidade 40.000,00 isento de tributos - 45.000,00 repasse de terceiros com NF de fornec das promoções e os 15.000,00 seriam as comissões valor dado a tributação. Porém com a Reforma Tributária que tipo de será necessario terá que emitir para comprovar esta entrada de recursos de forma que a Receita enteda que apenas os 15mil é a Receita Tributável.
Obrigação do CIOT para transportadoras..
Olá, pessoal. Estou perdido e preciso de uma ajuda. RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026 diz que os transportadores precisarão emitir esse CIOT. Saberiam me informar o que MEI caminhoneiro e empresas transportadoras do Simples Nacional precisam fazer? Devem entrar em contato com sistema? Precisarão se credenciar para emitir? No geral, como preparar os clientes para isso? Agradeço.
CTe erro na emissão globalizada - código erro 726
Como resolver o erro na emissão de CTe globalizada , código erro 726 - razão social do destinatário "DIVERSOS" . Até ontem (05/05/2026) emissão normal.
Tributação de Bloco de Concreto NCM 68101100
Boa tarde, empresa iniciando fabricação de bloco de concreto, fez a primeira venda no 5101, gostaria de saber a tributação desse produto NCM 68101100 para orientá-lo corretamente, empresa lucro presumido. Obrigada
Recolhimento Difal Venda Fora do estado pelo Mercado Livre
Tenho uma dúvida sobre como fica o recolhimento da DIFAL por vendas realizadas no Mercado Livre por empresas do Lucro Presumido. Já que as notas são emitidas dentro da plataforma. Tipo, o Mercado Livre recolhe a DIFAL por nota para a empresa e depois desconta dela, é isso? Ou é de outra forma?
Alíquotas CPP SENAR E GILRAT AQUISICAO PRODUCAO RURAL
Olá! Vi recentemente que a partir do mês de Abril as alíquotas de CPP GILRAT E SENAR SERIAM ALTERADAS. Porém estou com dúvidas. Os produtores rurais PESSOA FISICA vendem para caixa escolar. E lanço no Spef Reinf como AQUISIÇÃO RURAL. Gostaria de saber se realmente houve esta alteração. CPP (INSS): 1,2% GILRAT: 0,1% SENAR: 0,2% TOTAL: 1,5% emitia o Darf com essas alíquotas. E agora seriam essas a partir de abril? CPP (INSS): 1,32% GILRAT: 0,11% SENAR: 0,2% TOTAL: 1,63
Reembolso de Pis e Cofins cumulativo pago indevidamente
Boa tarde, alguém pode me ajudar por favor? Empresa apurou pis e cofins porém ao verificar novamente os produtos são alíquota zero não deveria ter apurado, como fazer para receber reembolso desses valores pagos indevidamente? É através do PERD/COMP? Qual o caminho? Obrigada
Desenquadramento MEI no meio do ano por opção
Boa tarde! Tenho uma cliente do MEI, e ela gostaria solicitar o desenquadramento e passar a ser do ME (Simples Nacional) agora no meio do ano. É possível fazer essa solicitação? Ela emite nota fiscal de serviço todo mês. Jan: R$ 10.000,00 Fev: R$ 7.000,00 Mar: R$ 7.000,00 Abr: R$ 7.000,00 Ela vai passar o limite, e gostaria de já fazer a opção.
Dúvida sobre Inscrição Estadual para MEI Inativo
MEI precisa fazer Inscrição Estadual. Pergunta: um MEI que está paralisado com suas atividades, porém em dia com sua obrigações (pagamento de DAS e Declarações), não pretende fazer vendas. Precisa fazer a Inscrição Estadual ou pode ficar sem?
REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO, ONDE O INSUSTRIALIZADOR É UM MEI.
Bom dia.Sou uma indústria têxtil RPA e tenho um cliente que irei fazer uma venda em operação triangular, o cliente de venda é contribuinte do icms com I.E, e o cliente que receberá a remessa para industrialização é um MEI com cnae 14.12-6-03(facção de peças do vestuário exceto roupas intimas). Posso realizar essa venda normalmente ou algum impedimento? Qual legislação ampara essa operação??
ICMS ANTECIPAÇÃO EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
Qual data de vencimento do recolhimento do icms antecipação para empresa do simples nacional localizada em MG que compra mercadoria para revenda de outro estado?
Juros da Selic de compensação PIS e COFINS
Boa tarde. Também podemos usar o juros da SELIC das compensações de PIS/COFINS? ou só podemos abater da base de cálculo de IRPJ e CSLL os juros referentes a IRPJ e CSLL?
Imposto - empresa simples nacional anexo
Ola boa tarde tudo bem ? gostaria de saber como apuro imposto de uma empresa do simples nacional atividade cnae 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque. e como escrituro as notas de serviço que ela fez ? primeira vez que faço estou cheio de duvidas obrigado .
IRPJ E CSLL - COMPENSAÇÃO POR PERDCOMP SALDO INSS
Boa tarde, Empresa Lucro Presumido que tem saldo de INSS a compensar, pode pedir por meio de PERDCOMP a compensação de IRPJ e CSLL a recolher com o saldo de INSS a compensar? Sendo que o IRPJ e CSLL a recolher é referente a malha fina que a empresa caiu referente a aplicação financeira.
Como emitir NF para MEI produtos artesanais
Situação problema: Cliente Mei , atividade: confecção de produtos artesanais a(recursos terapêuticos e pedagógicos lúdicos para estimulação infantilidade)em feltro e outros tecidos. Perguntas: 1-Precisa emitir NF? 2-Qual o emissor indicar ? 3-Pode emitir NF avulsa? 4-Qual a cfop deve ser utilizada? Aguardo orientações! Obrigada ☺️
ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e materiais de construção e congêneres
olá, boa tarde! Recebi um comunicado e gostaria de saber onde posso consultar para saber se nosso produto com NCM 73269090 está incluído nessa situação: ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e materiais de construção e congêneres A Portaria SRE nº 19/2026, publicada no DOE-SP de 30/04/2026, revoga itens da Portaria CAT nº 68/2019 bem como das Portarias SRE nºs 88/2025 e 59/2023 que tratam das operações com materiais de construção e congêneres e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a partir de 01/08/2026. Para o levantamento do estoque das mercadorias que serão excluídas da substituição tributária o contribuinte deve observar as disposições da Portaria CAT nº 28/2020. A Portaria SRE nº 19/2026 entra em vigor em 01/08/2026
aliquota reduzida ou diferencia para empresas de construção no simples nacional
Olá, bom dia! tenho uma dúvida. Empresas do ramo de construção enquadradas no simples nacional possuem algum beneficio de aliquota reduzida ou algo assim?
Empresas do regime simples nacional, é possível colocar a opção de regime Caixa e emitir as notas fiscais dos valores efetivamente recebidos?
É uma confeitaria que recebe pelo ifood. Os valores recebidos são bem inferiores aos valores faturados. A ifood pelos serviços faz a retenção dos valores.
É obrigatorio ter IE para realizar importacao?
É obrigatório ter IE para realizar importação para prestação de serviço? Empresa prestadora de serviço.
Planejamento Tributário : Simples, Presumido e Real
Bom dia! Nós temos alguma planilha para Planejamento Tributário entre Simples, Presumido e Real ou uma para calcular a previsão de faturamento no simples anexo III, empresa iniciando
Planejamento tributário para empresa de Marketing Direto - SAAS
Colegas, estou estudando planejamento tributário para um cliente cuja atividade principal atual é Marketing Direto (CNAE 7319-0/03), optante pelo Simples Nacional, mas que atua com comercialização de plataforma/sistema digital e pode ter características de modelo SaaS. Por se tratar de um segmento específico em expansão, estou buscando aprofundar meu entendimento técnico sobre esse modelo empresarial e suas possibilidades de enquadramento contábil, fiscal e societário. Estou com dúvidas e gostaria de aprofundar: Como identificar se esta empresa realmente pode ser enquadrada como SaaS; (no caso do meu cliente, ele opera como uma empresa digital que tem uma plataforma, a qual ele paga por usá-la, e opera tipo assinatura) Quais CNAEs são mais adequados para empresas SaaS/software/plataforma digital; Impactos tributários no Simples Nacional; Possibilidades legais de reestruturação tributária; Planejamento tributário estratégico para redução de carga fiscal dentro da legalidade; Materiais, cursos ou módulos específicos sobre contabilidade para empresas SaaS. Meu objetivo é entender se vale revisar CNAEs, estrutura societária e regime tributário. Tenho observado que esse cliente frequentemente recebe propostas e conteúdos de mercado prometendo reduções tributárias expressivas, muitas vezes sem clareza, o que reforça minha necessidade de aprofundar conhecimentos em planejamento tributário estratégico para oferecer orientações legais e seguras.
Preço de Pauta dos grãos do estado do Piauí
Ola, pessoal... estou com dificuldade de encontrar o ato normativo do estado do Piauí, que fala sobre os valores de Pauta dos grãos, soja, milho, milheto e sorgo... qual o ultimo ato normativo... que eu possa encontrar essas informações. Alguem poderia me ajudar?
crédito Pis e Cofins no Lucro Real em 26
Prezados, Gostaria de esclarecimentos sobre aproveitamento de crédito de Pis e Cofins de empresa de lucro real. A minha dúvida é: Até 2025, a empresa era Lucro Presumido no regime caixa, ou seja, os valores recebidos pelo banco, era tributado e recolhido os impostos. Quando foi em 12/2025, a empresa ultrapassou o faturamento de $ 78 milhões e foi para Lucro Real e regime de competência em 01/26. Pergunta-se: as notas fiscais que não foram recebidas em 2025 e emitidas, deveria ter tributado eles até 31/12/2025? E como fica essa situação em 2026 no Lucro Real? obrigada!
Lucro Presumudo - SPED Contribuições / Outas receitas
Empresa do lucro presumido que aufere receita financeiras e outras receitas , esse valores não tributa pis e Cofins , porém a dúvida é , deve ser informado no sped contribuições essa receita como não incidente CST 08 ?
APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO NA PRATICA COMO FAZER?
Olá pessoal, tudo bem? Ainda não consigo entender de maneira clara a apuração e recolhimento do lucro presumido. Ela é trimestral ou mensal? Qual seria o ponto de partida para começar a entregar as obrigações e quando entrega-las? Como faço para recolher as guias? Gostaria de entender melhor essa apuração. Podem me ajudar, por favor?
suspensão do IPI, prevista no artigo 46, inciso II, do Decreto nº 7.212/2010 - RIPI/2010
Estou analisando um caso envolvendo aplicação da suspensão de IPI prevista no art. 46, II, do Decreto nº 7.212/2010, em operações de fornecimento de insumos para uma empresa que atua como industrializadora por encomenda (nos termos dos arts. 402 a 408 do RICMS/SP). O entendimento apresentado é de que essa suspensão não seria aplicável, pois a empresa não seria considerada “industrial fabricante” para fins do dispositivo, já que realiza apenas prestação de serviço de industrialização, sem comercialização do produto final. Nesse contexto, minha dúvida é: esse entendimento está correto? Ou, mesmo na industrialização por encomenda, a empresa poderia ser equiparada a estabelecimento industrial para fins de aplicação da suspensão do IPI prevista no art. 46, II do RIPI/2010?
Como lançar notas fiscais referentes a reembolsos de viagem?
Boa tarde. Temos um software de gestão de viagens integrado com o ERP, onde é liberado um adiantamento ao viajante e, posteriormente há uma prestação de contas. O viajante é orientado a solicitar as notas fiscais em nome da empresa. Minha pergunta é como realizar a integração contábil e o lançamento contábil das Notas Fiscais de forma correta. Visto que a NF é emitida em nome da empresa, e entendo que deve ser escriturada. É utilizada uma conta transitória até o lançamento contábil da Nota Fiscal? Ou a Nota fiscal fica lançada apenas no módulo fiscal (para atender as obrigações acessórias) e não há contabilização? Visto que a contabilização nas contas de despesas ocorre entre o adiantamento e a prestação de contas do usuário.
Difal nâo contribuinte Mercado Livre fazendo a antecipação
Boa tarde. Estou tendo problemas com o Mercado Livre fazendo o recolhimento da GNRE e descontando da conta do cliente o valor, e mesmo o cliente ter feito o recolhimento da GNRE para não contribuinte causando o pagamento em duplicidade, gostaria de saber se o mercado livre teria algum embasamento legal para poder fazer esse recolhimento sem autorização do usuário da plataforma.
Atualização do saldo negativo pela Selic no IRPJ/CSLL
Uma receita oriunda de atualização do saldo negativo pela selic pode ser considerado uma repetição de indébito tributários e ficar isento de tributação pelo IRPJ/CSLL para uma empresa do lucro real?
Isenção ou sem incidência da contribuição
A empresa presta serviço para tomador exterior e o serviço prestado foi no exterior e correto dizer que a operação é isenta ou que a operação não incide imposto.
CFOP para venda de Ebook dentro e fora do Estado RS
Olá! Qual CFOP utilizar para venda de ebooks dentro do estado e fora do Estado do Rio Grande do Sul? Entendo que os CNAEs devem constar no CNPJ são: 5811500 Edição de Livros 4761001 Comércio Varejista de Livros Já para a NF-e NCM 49019900 CSOSN 300 (imunidade conforme CF) CFOP é a dúvida: dentro do estado usar 5101 ou 5949 (já que não há circulação da mercadoria por ser somente download digital)? E fora do estado 6107 ou 6949? Alguém com cliente de infoproduto e-book ou que tenha entendimento sobre isso?
Dúvida de Impostos Lucro Presumido - CPP
Olá pessoal, temos um primeiro cliente no escritório que desenquadrou do Simples Nacional. Tenho a seguinte dúvida, no Lucro Presumido para empresa de Serviços, tem o ISS mensal ou fixo, PIS e Cofins sobre o faturamento mensal, IRPJ e CSLL trimestral, e o CPP? Como funciona? Leio em várias fontes que o CPP é sobre a Folha de pagamento e Prólabore. Isso é o correto? Tem algo que posso estar deixando passar? Muito obrigada a todos de forma adiantada pela contribuição!
Tenho IRPF para fazer mas o cliente misturou contas PJ e PF
Vou fazer o IR de um Cliente ME,mas ele transferia dinheiro da conta PJ para a conta PF dele para pagar as contas e também pagava algumas contas pessoais com conta PJ, comprou um carro financiado na PF mas utilizou 21mil da conta PJ para dar de entrada. Como fica os rendimentos tributáveis desse cliente na PF para fins de imposto de renda? Devo somar tudo o que saiu da conta PJ dele e entrou na conta PF ? Como colocar esses 21.000 de entrada que saiu da PJ? Quais documentos devo solicitar desse cliente? Sou acadêmica ainda e entrei no IR para adquirir experiência na área! Me ajudem por favor
EMPRESA SEM FINS LUCRATIVOS - OBRIGADA A PIS E COFINS
Empresa sem fins lucrativos não serão tributadas pelo pis e cofins quando faturamento for menor que 10.000,00?
Ajuste seinf 49/2025 nota de crédito e debito
Boa tarde Como vai ficar a emissão de nota no caso de nota de entrega futura com pagamento antecipado com o ajuste 49/2025 sobre nota de débito e crédito?
ABERTURA DE CNPJ PARA PEQUENO PRODUTOR RURAL
Estou ouvindo comentários de que passará a ser obrigatória a abertura de CNPJ para produtores rurais, não apenas para aqueles com faturamento acima de R$ 3.600.000, mas também para os pequenos produtores, a partir de julho de 2026. No entanto, não encontrei nenhum embasamento legal que confirme essa informação. Alguém sabe dizer se isso realmente procede?
DESAGREGAÇÃO DE MERCADORIAS - CFOP 5.926
Boa tarde! Possuo uma empresa comercial varejista e surgiu uma dúvida quanto à formação de kits para revenda. Recebi uma NF do fornecedor com dois itens distintos: “esfregão” e “cabo”. Contudo, pretendo comercializá-los como um único produto, denominado “esfregão com cabo”. Nesse caso, qual seria o procedimento fiscal correto? Seria adequado realizar: A entrada dos dois produtos normalmente, conforme a NF do fornecedor; Emitir uma NF de saída para desagregação/transformação utilizando CFOP 5.926, dando baixa nos dois itens separadamente; Emitir uma NF de entrada com CFOP 1.926, registrando o novo produto “esfregão com cabo”? Esse procedimento está correto ou haveria uma forma mais adequada de operacionalizar a formação do kit para fins fiscais e de estoque? Saliento que sou do RS!
EMISSÃO DE NOTAS DE SERVIÇO EM CASO DE REPASSE A TERCEIROS
Olá, boa tarde! tenho uma dúvida muito grande. Um exemplo: uma empresa do ramo de eventos tem seu faturamento mensal. Porém esse faturamento não é todo dele, tendo em vista que ele precisa repassar parte desse valor a terceiros. Tendo em vista isto, como ficaria a emissão da nota de serviços? ele emitiria com o valor cheio do seu faturamento mesmo ele não sendo totalmente da empresa? ou ele colocaria apenas o valor que ficaria para a empresa descrevendo no histórico da nota o restante e pra onde foi enviado? é necessário ter um contrato?
Lucro Presumido dúvidas sobre obrigações
Obrigações do Lucro Presumido ficam centralizadas na Matriz. Filiais sem movimento não precisam? Correto? Fico em dúvida pois entrego tudo apenas da matriz.
CSLL na Construção Civil com Emprego Total de Materiais
Caros colegas, bom dia! Gostaria de pedir ajuda dos colegas sobre definição de percentual de presunção da CSLL para atividade de construção civil com total emprego de materiais. Vi alguns artigos na internet que aplicavam as alíquotas de 8% e 12% de IRPJ e CSLL respectivamente, mas não encontrei embasamento legal acerca da Contribuição Social. Desde já agradeço a contribuição e o espaço aqui que nos foi disponibilizado para sanarmos dúvidas pertinentes as rotinas fiscais. Abraço.
Fator R para empresas em início de atividade
Bom dia. Empresa em início de atividade, primeiro mês não teve folha de pagamento, porém a partir do segundo mês teve folha. Gostaria de saber como determinar a FS12 para o cálculo do fator R? tendo em vista que a empresa não teve folha anteriormente .
DIFAL Antecipação ICMS (Art. 46, Livro I, RICMS/RS)
Bom dia! Sou do RS e estou com um dúvida relacionada ao DIFAL antecipação do ICMS referente a produtos adquiridos a 4%, conforme o livro I, art. 46 do RICMS em que menciona, "no recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação(...) é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga". Assim, deve ser realizado o pagamento do ICMS da diferença de 4%(aliquota da NF) para 17% (alíquota interna do RS) que resulta 13% (alíquota maior que 6%). A dúvida surge nos casos em que o produto possui redução de base de cálculo, embora a alíquota interna permaneça em 17%. Nessa situação, o DIFAL deve ser calculado considerando a alíquota cheia de 17% sobre o valor total da operação, ou deve-se observar a base de cálculo reduzida prevista na legislação interna do Estado e não calcular?
Nota Fiscal de devolução Pessoa Juridica
Tenho uma dúvida sobre Nota Fiscal de devolução , se o cliente for PESSOA JURIDICA, ele é obrigado a emitir a sua Nota Fiscal de devolução para troca de algum MATERIAL adquirido em lojas, site ou por telefone, existe alguma exceção a essa regra.
Dúvidas Nota de débito IBS / CBS como entrada
Prezados, Recebi uma nota de débito de um fornecedor referente a juros e multa. Tenho algumas dúvidas: Como devo fazer o lançamento contábil dessa nota fiscal? Como lanço essa nota no SPED Fiscal e Contribuições? Na nota deve constar o valor do juros e multa ou apenas o valor do IBS e CBS?
Quem deve fazer a Retenção ISSQN sendo serviço de medicina?
no serviço de medicina e biomedicina quem tem que reter o iss? Prestador e tomador da cidade de contagem/MG
SPED IPI/ICMS por optante do Simples Nacional
uma industria, optante pelo simples nacional, epp, está com intenção de passar a entregar o sped EFD ipi / icms em subsituição ao sintegra, tendo em vista o mesmo estar bem desatualizado. existe alguma flexibilização nas regras de preenchimento quanto a obrigatoriedade de todos os blocos ou entrega parcial, considerando a condição de optante pelo sn
ICMS ativo imobilizado, compra no rio grande do sul.
Boa Tarde Pessoal, peguei um cliente novo agora e esse e cliente comprou uma carreta(ativo imobilizado) ano passado. Segundo ele sobre essa venda insistiu ICMS. O contador anterio falou que o valor veio alto por que ele não era mais ME e que ele podia pagar essa ICMS qualquer tempo que não teria multa nem juros. Fui verificar o ICMS que eles se referem é o DIFAL, a compra foi no RS e somos do Ceara. Esse DIFAL da 11% e como ele não pagou na época certa, pagando agora vai ter as multas e juros. Alguém me orienta se estou orientando o cliente certo. Por que não consegui achar nada parecido com cenário anterior.
Fazer planejamento tributario de agronegocios
Tenho que fazer um planejamento tributário, por que meu cliente foi excluído do simples nacional?
Tributação Cooperativa de materiais recicláveis.
Uma Cooperativa de materiais recicláveis, sem fins lucrativos que é do lucro presumido, é isenta de ISS? Paga Pis e Cofins? E é obrigada a destacar na NFS-e o IBS e CBS? Estou nova na área, alguém pode me ajudar?
Lucros e Dividendos Lei nº 15.270 de 25 de Novembro de 2025
Gostaria de solicitar planilha de simulação/cálculo referente a Lucros e Dividendos de acordo com a Lei nº 15.270 de 25 de Novembro de 2025.
PRODUTOR RURAL - PESSOA FISICA - DEVE ENVIAR O EFD CONTRIBUIÇÕES?
Um produtor rural Pessoa Física do estado do MT, deve entregar o EFD Fiscal! Ele também deve enviar o EFD Contribuições?
Estoque constando a maior no inventário.
Olá, Um estoque de supermercado, por exemplo, que consta no balanço produto a mais do que veio em nota como fazer para regularizar? Deveria fazer uma nota de entrada(CFOP 1949)e recolher ICMS e Pis/Cofins sobre a alíquota imposta ao produto? At.te
Nota Fiscal Eletrônica como lancar corretamente na minha saída.
Quais código utilizo para inserir na minha saída quando a nota vem com o ICMS-ST ou quando é cobrado o TVI. E também como sei que o imposto foi retido comprado dentro do Estado.
Código de Benefício Fiscal (cBenef) é obrigatório para CST/CSOSN 102?
ERRO AO EMITIR NOTA NO PORTAL GRATUITO DO SEBRAR: Código de Benefício Fiscal (cBenef) é obrigatório para CST/CSOSN 102 quando há benefício fiscal de ICMS no estado PE. Conforme NT 2023.003, informe o código fornecido pela SEFAZ.
NFSe para empresas do Lucro Presumido,portal nacional
PARCEIROS, Bom dia... vou começar a emitir as nfse no portal para uma empresa que faz aterros, regime LP, posso descatar o ibs/cbs?
Emissão de nota fiscal para aluguel de imóveis
Quando começará a obrigatoriedade para emissão de nota fiscal de aluguéis de imóveis,será pelo emissor nacional ou pelos sistemas da prefeitura? Pois entrei em contato com a prefeitura e disseram que a emissão pode ser feita pelo próprio sistema da prefeitura, porém o que diz na nota técnica é que deve ser somente pelo emissor, e quando fiz o cadastro no emissor nacional para a empresa apresenta o erro "Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição "************" não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência."
Um cliente, que trabalha com vendas de confeitaria vende pelo ifood. O cliente fatura 23 mil, mas só recebe 13 mil líquido. A empresa está no simples nacional nacional, para calcular o valor do pdgas, seria em cima do valor líquido?
Empresa vende pelo ifood.
Como verificar se tem Difal com alíquota não destacada?
Como saber se tenho que realizar a guia de Difal se a alíquota não está destacada? Pelo CSOSN? E qual CSOSN me diria que a alíquota deveria ser de 4%?
Emissão NF ou RPA para pessoa física para avaliação de imóvel
Pessoal, uma dúvida prática: Na contratação de pessoa física para avaliação de imóvel/terreno em 2026, no contexto da Reforma Tributária, o RPA ainda pode ser aceito pela contratante ou o mais correto é exigir NFS-e? O entendimento mais seguro que estamos adotando é que RPA, isoladamente, não seria o documento mais recomendável. Alguém tem base legal ou orientação oficial sobre isso?
CBS reforma tributaria notas fiscais de entradas
Boa tarde! Entrei na apuração assistida do CBS e lá so consigo visualizar os debitos de saidas , entradas não está aparecendo e tenho nota fiscal que teria credito de pis e cofins , está certo não aparecer as nota de entradas.
Pis e Cofins - Lucro Real não cumulativo
Boa tarde, empresa do lucro real recebeu a CFOP na 1.124 e 1.25 , quem emitiu é uma empresa do simples nacional NCM 84368000 , está NCM tem alíquota diferenciada quando importada e quando industrializado , pra eu como lucro real posso tomar o crédito da alíquota diferenciada que neste caso é 2 e 9,6 por cento ?
faturamento cfop 5922 é colocado no sim nacional
duvida se conta como faturamento no simples
LUCRO PRESUMIDO - ACRÉSCIMO ALÍQUOTA LC 224/2025
A partir de que trimestre 2026 deverá ser considerada o acréscimo e 10% das alíquotas do IRPS/CSLL?
PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS - lucro real
Sobre a receita financeira 4,65%, uma empresa sendo do lucro real, mas tem PIS E COFINS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, como devemos fazer essa apuração ou não devemos apurar?
Quando que o itcmd é isento no estado do Rio de janeiro?
Como ter isenção do itcmd no estado do Rio de janeiro? Como solicitar?
Trespasse (Aquisição de Estabelecimento) Indústria de Confecções
Contabilização de Trespasse em Indústria de Confecções — Alienante e Adquirente
Para validar as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) emitidas pelo Portal Nacional, você deve utilizar a ferramenta de Consulta Pública disponibilizada pelo governo federal.
Para validar as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) emitidas pelo Portal Nacional, você deve utilizar a ferramenta de Consulta Pública disponibilizada pelo governo federal. Passo a passo para validação: Acesse o Portal Oficial: Entre na página de Consulta Pública da NFS-e do portal nacional. Escolha o Método de Consulta: Pela Chave de Acesso: Insira a sequência numérica de 50 dígitos presente no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço (DANFSe). Pelos Dados da DPS: Caso não tenha a chave, pode preencher informações como o CPF/CNPJ do Emitente, o número da DPS e o município de emissão. Verifique a Autenticidade: O sistema exibirá os detalhes da nota autorizada. Se a nota aparecer no sistema com o status "Autorizada", ela tem validade jurídica. Visualização e Download: Após a consulta, o portal permite visualizar o documento completo e fazer o download do PDF ou do arquivo XML. Diferença importante: Lembre-se que as notas de serviço (como consultas médicas ou mecânicos) são validadas neste portal nacional ou no site da prefeitura local. Já as notas de consumo/produtos (compras em farmácias ou mercados) continuam sendo validadas no Portal da NF-e ou nas SEFAZ estaduais.
Iniciante no setor fiscal, como posso adquirir prática ?
Durante meu histórico na contabilidade, atuei apenas no setor contábil com escrituração e apuração de impostos. Gostaria de saber como posso adquirir experiência prática (tenho conhecimento da teoria) no setor fiscal e quem sabe buscar vagas na área futuramente
Como se manter atualizado na contabilidade
Pessoal, tudo bem? Queria trocar uma ideia sobre como vocês se mantêm atualizados em relação a mudanças na legislação, normas e entendimentos na área contábil. A CF já nos ajuda muito nisso, mas mesmo eles possuem essa rotina de busca, análise e entendimento. Sabemos que surgem alterações com frequência, além de interpretações que impactam diretamente a prática. No dia a dia, nem sempre é fácil acompanhar tudo com segurança. Eu já ouvi alguns contadores dizerem que, se concentram em um portal, por exemplo, IOB, lêem todo o boletim semanal em um momento específico da semana. Como vocês organizam essa atualização? Utilizam alguma fonte principal, rotina de leitura ou ferramentas específicas para não deixar passar pontos relevantes? A ideia é entender como cada um estruturou esse processo na prática, para nos ajudar a construir um hábito simples e efetivo diante do excesso de informações e fontes nem sempre confiáveis. Se puderem compartilhar, agradeço!
Pesquisa e interpretação de legislação (base legal)
Pessoal, tudo bem? Gostaria de trocar uma ideia sobre um ponto prático da rotina contábil. No dia a dia, sabemos que muitas respostas exigem base legal bem fundamentada, e nem sempre é simples chegar até a legislação correta e interpretá-la com segurança. Queria ouvir de vocês, como é o processo que utilizam para pesquisar e interpretar a legislação? Quais fontes costumam priorizar, como organizam essa busca e validam o entendimento? Hoje temos algumas ferramentas que ajudam, mas ainda assim sinto que o caminho até a base legal pode ser confuso em alguns casos. Por isso, acredito que compartilhar a experiência prática de cada um pode ajudar bastante. Se puderem dividir um pouco da rotina de vocês nesse aspecto, agradeço!
Importância dos documentos fiscais para as empresas
Importância dos documentos fiscais para as empresas Os documentos fiscais são a base para que as empresas mantenham suas operações em conformidade com a legislação brasileira. Eles garantem transparência nas transações, permitem o correto recolhimento de impostos e evitam problemas junto ao Fisco. Além disso, contribuem para uma gestão contábil organizada e estratégica. Multas para quem não emitir documentos fiscais corretamente Empresas que deixam de emitir documentos fiscais obrigatórios podem sofrer multas que variam de 10% a 200% do valor da operação, além de penalidades como autuações, suspensão de atividades, bloqueio da inscrição estadual e impedimentos para participar de licitações ou obter certidões. A falta de emissão também impacta no crédito tributário, gera inconsistências no SPED e pode resultar em fiscalização mais rígida pelo Fisco. Para evitar sanções, é essencial manter a emissão correta, armazenar os documentos pelo prazo legal e utilizar sistemas confiáveis de automação fiscal.
Impactos da nova lei de majoração na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Considerando uma empresa optante pelo Lucro Presumido, prestadora de serviços, com faturamento mensal de R$ 50.000,00 (totalizando R$ 150.000,00 no trimestre), houve a apuração de ganho de capital conforme abaixo: Valor de venda: R$ 6.000.000,00 Custo de aquisição: R$ 4.831.408,55 Ganho de capital: R$ 1.168.591,45 Diante da nova lei de majoração, como deve ser realizada a apuração do IRPJ e da CSLL nesse caso no período trimestral? O ganho de capital entra na sistemática da nova alíquota de presunção (8,8%) ou continua sendo tributado de forma separada?
Pagamento de guia de INSS em duplicidade, como proceder?
Uma empresa pagou em duplicidade a guia de INSS de um respectivo mês. Como proceder para pedir a restituição ou compensação desse valor de forma prática?
Como alterar a competência de uma NFS-e no portal municipal
Me ajudem como faço uma alteração de competência no portal municipal do Recife? Tem uma NFSe de um fornecedor que ele emitiu um mês depois da competência do serviço para corrigir um erro ele cancelou a atual e emitiu outra, exemplo: competência do serviço é março-2026 emissão da nota é abril 2026, quando vou reter o ISS no portal municipal a competência do ISS vem abril 2026, já que a nota é serviço de março como fica o juros e multa que não vem na nota ?
DEFIS SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO A RECEITA BRUTA
Olá, preciso entender uma obrigação acessória, a Defis. Todos os campos da Defis em que eu olhei evidenciam receitas especificas, como receita de importação, exportação, receita de transporte, porém eu não vejo nenhum campo para se colocar a receita bruta de uma empresa que fuja dessas funções especificas.. é isto mesmo? não tem um campo para isso na defis? eu sempre fiquei confuso nesta parte
Utilização de créditos federais de terceiros para compensação de tributos
Um cliente recebeu uma proposta de uma consultoria jurídica para utilizar créditos federais decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, supostamente adquiridos de terceiros. A estrutura proposta seria, utilização desses créditos para compensação de até 90% dos tributos federais, e os outros 10% restante seria pago normalmente. Segundo a proposta, os créditos seriam de processos judicial transitado em julgado, estruturados via cessão de direitos creditórios. Alguém já fez algo semelhante? A Receita Federal aceita esse tipo de compensação com crédito judicial cedido de terceiros? Existem riscos tributários para a empresa que utiliza esses créditos ou até mesmo de ser um golpe?
Retirada de lucro em espécie
Se fizermos a retirada em espécie, no momento em que realizarmos o Resgate, o banco irá tributar o valor?
QUAL O PERIODO PARA SAIR DA MALHA FINA IRPF 2026?
Cliente caiu em malha fina após o cruzamento de informações entre RFB e fonte pagadora não baterem. A fonte pagadora já fez as devidas correções no informe de rendimento e já fez o envio do novo informe para o cliente. Neste caso, o cliente tem que aguardar sair da malha de forma automática ? Se sim, quanto tempo leva para sair da malha ? Ou o cliente deve fazer a declaração retificadora ?
Dentista com RPA
ela e uma dentista que tira RPA de uma clinica precisa reter o ISS
Retirada de Pró-labore é obrigatório?
Oi Pessoal, boa tarde! Para uma empresa do Simples Nacional, no ramo de Comércio, que dois sócios (cônjuges), o registro de retirada de pró-labore é obrigatória?
Crédito PIS COFINS aluguel de veículos
Uma empresa atacadista firmou contrato com pessoa física para locação de veículo a ser utilizado nas operações de entregas de mercadorias. Nesse caso é permitido aproveitar os créditos de PIS COFINS dessa despesa?
MEI
Boa tarde pessoal, MEI é obrigado ter conta bancaria juridica?
Sementes e fertilizantes têm alíquota zero de pis e cofins?
Empresa do Lucro Presumido
Nota fiscal
Qual CFOP vou usar para retorno por recusa total ou parcial na entrega ou por não localizaçao do destinatario ?
IPI destacado em NFC-e
Bom dia! Estou parametrizando o fiscal de uma empresa que começou a realizar importação, essa empresa é do comércio e revenda mercadorias para consumidores finais, em alguns casos, o consumidor solicita a NFC-e, porém no meu entendimento o IPI precisa ser destacado em campo próprio, porém o modelo de NFC-e não possui o campo de destaque de IPI, neste caso, a venda será somente através de NF-e modelo 55?
LCDPR
tenho uma dúvida, o livro caixa do produtor rural deve ser declarado frente a venda de produção do produtor rural ou isso engloba também venda de seus imobilizados?
Reinf
Bom dia pessoal, a liminar que isenta o simples nacional da tributação , como vocês estão fazendo? Porque no escritório que eu trabalho não foi feito a Reinf , com a distribuição, a liminar está valendo ainda?
A Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários atinge Exportação de Serviços para fins de PIS/COFINS?
Tenho um cliente que presta serviço para o exterior e, por preencher todos os requisitos, é isento de PIS e COFINS (cumulativo). Dúvida: A Lei Complementar nº 224 de 2025, que dispõe sobre a Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários da União, atinge essa atividade ou a isenção para exportação ainda prevalece? OBS: Já vi opiniões conflitantes sobre esse tema.
Há manual para emissão de NFS-E de ISS para emissão de guias de ISS?
Há manual com orientação para as prefeituras que aderirem ao Padrão Nacional exigido pela Receita Federal do Brasil? Pode disponibilizar para os participantes do Fórum e contabilistas do Fórum que atuam também com ISS junto e precisam orientar sobre a migração e o funcionamento do Módulo de Apuração Nacional?
A emissão de NFS-e para o Padrão Nacional da Receita Federal do Brasil referente ao ISSQN como funciona?
A emissão de NFS-E para o Padrão Nacional da Receita Federal do Brasil referente ao ISSQN como funcionará para as prefeituras de todo o Brasil que aderirem? E qual o prazo de adesão das prefeituras ao Padrão Nacional?
PIS e COFINS - ativo imobilizado
Indústria compra um veículo, neste caso uma Hilux , ela utiliza para transporte de seus produtos acabados , nessa situação teria direito ao crédito de pis e Cofins ? Qual método pode usado para apropriação do crédito ? Base legal …
Industrialização, nota fiscal de cobrança de industrialização, CST e cClass Trib
Industrialização, nota fiscal de cobrança de industrialização, além da CST e cClass Trib, já tem mais alguma atualização a respeito desse modelo de nota fiscal? CFOP 5124/5125? ICBS E CBS nesse modelo de nota fiscal segue o mesmo entendimento da nota fiscal de venda?
Reinf
SS 🌱 SIMONE GOMES DE SOUZA Boa tarde pessoal, no escritório que eu trabalho foi enviado a Reinf , mas sem o evento da distribuição de lucros, se a gente informar agora, por exemplo de Fevereiro e Março , terá multa ?
Vigência Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026
Por gentileza, se possível dizimar a minha dúvida: A vigência da mojoração da presunção, impacta o IRPJ a partir do 1º trimestre/2026 e a CSLL a partir do 2º trimestre/2026?
O planejamento tributário e a orientação aos clientes será fundamental na reforma tributária?
O planejamento tributário e orientação aos clientes será essencial na reforma tributária?
Como funciona o Imposto Seletivo?
Como funciona o Imposto Seletivo?
A informação de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço é obrigatório a partir de 2026 ou opcional? É aplicado multa para as Empresas que não informarem IBS e CBS nas notas fiscais de Serviço?
A informação de IBS/CBS é obrigatória a partir de 2026? As Empresas que não informarem serão multadas ou em 2026 é só teste?
As Empresas do Simples Nacional terá que informar a opção por dentro ou por fora do IBS a partir de quando?
A opção por fora ou por dentro no caso do Simples Nacional deverá ser informado pelas Empresas desse regime a partir de quando?
Como será o mecanismo de débitos e créditos de IBS?
Como será o mecanismo de débitos e créditos de IBS?
Quando será implantado o CNPJ alfa numérico?
Quando será implantado o CNPJ Alfa Numérico?
Quando será publicado o Regulamento referente ao IBS e CBS?
Quando será publicado o Regulamento do IBS/CBS?
Adesão das prefeituras ao Módulo de Apuração Nacional da Receita Federal do Brasil relativo ao ISSQN?
SISTEMA Nacional obrigatório para as prefeituras fazerem a adesão ao Módulo de Apuração Nacional RELATIVO AO ISS
OPERAÇÃO TRIANGULAR ENTRE EMPRESAS MATRIZ E FILIAL
Boa tarde. Sou uma indústria estabelecida no estado de São Paulo e tenho um cliente estabelecido no Rio de Janeiro Matriz e Filial com o mesmo Cnpj base, fomos alertados que não podemos realizar a operação de venda por não ter amparo legal quando realizada para outros estados? Essa vedação ocorre somente quando a operação é realizada entre matriz e filial entre estados distintos? Ex: Fornecedor de São Paulo vendendo para o Rio de Janeiro entrega em Minas Gerias ou também ocorre na venda para matriz e filial onde a venda e a entrega são no mesmo estado?
LC 224/2025 Lucro Presumido
O acrescimento de 10% para apuração engloba: COFINS/PIS ou somente IRPJ/CSLL?
Aumento na presunção do IRPJ 2026
O aumento de 10% na presunção para cálculo do IRPJ 2026 é sobre o total do faturamento, ou proporcional ao valor excedente de R$ 1.250.000,00?
Produtos intermediarios
Os produtos Intermediários são escriturados com qual CFOP?
Qual o código do DARF para ganho de capital de empresas do Lucro Presumido?
Estou com dúvida acerca de qual código usar no Sicalc para ganho de capital de empresa do Lucro Presumido. Sei que não é o 4600, e não estou conseguindo encontrar o correto no site .
Pergunta sobre o E-bef
Olá, boa tarde. Sobre o envio do E-bef, quem está obrigado a enviar a declaração em 2026?
Entrega da Distribuição de lucros REINF
Boa tarde! Os valores pagos de distribuição de lucros ISENTOS será enviados trimestralmente na REINF como era feito anteriormente? Ou é mensal? Poderia responder com embasamento legal?
Regime tributário lucro presumido.
É sábido que o regime prezumido é feito uma presunção: 32% serviços e 8% vendas. É possível afirmar com olhos fechados; sem análise prévia, quais segmentos são mais vantajosos no presumido? E quais seriam?
Rendimentos aplicação financeira
Igreja que é sem fins lucrativo cabe tributação sobre os rendimentos de aplicação financeira na apuração do PIS e COFINS,( mensal)CSLL e IRPJ ( trimestral)?
isenção de iss para associações sem fim lucrativo
Já fiz o pedido de isenção do iss para uma associação sem fim lucrativo, porém foi negado alegando já ter emitido nota fiscal de assessoria. Como devo proceder agora?
ICMS sobre fronteira
Um cliente que faz compras em outros estados e o ICMS está vindo muito alto ,como faço para saber o porque vindo tão alto ?
Empresas do SN
Quais as principais obrigações acessórias para empresas do SN? É obrigatório registrar os livros contábeis?
EFD-REINF
Qual seria o código correto para a distribuição de lucro, para o sócio?
Mei Excluido do Simples Nacional
O Mei foi desenquadrado em janeiro 2026, a quatro meses, estando agora no lucro prezumido sua conta PJ esta recebendo pequenas quantias, preciso fazer a baixa, quais as obrigações acessorias terão que ser emitidas antes da Baixa?
Em caso de aluguel qual as exigências para o enquadramento no imposto e até que valor ou quantidade de bens ficará isento de declarar?
O imposto sobre grandes fortunas que pode gerar 30 bilhões para o País pode ser aprovado ou não prosseguirá devido às eleições de 2026.
Bonificação no Pis Cofins
As entradas em bonificação para empresas que apuram no regime não cumulativo, seriam consideradas como receitas e portanto seriam tributadas no PIS / COFINS e gerariam débitos para a empresa?
CFOP diferente
Bom dia Estou com uma nf de um ativo imobilizado ( veiculo da empresa) porem a NF dela foi emitida em 2023 ( antes de estar na empresa) e hoje este veiculo vai ser usado com entrada em outro Sei que o CFOP de saida dele é 5551 porem ele entrou como 5405, como dou entrada em meu sistema ERP e classifico ele se o CFOP de venda não foi de um ativo?
A importância da Lei nº 11.196/2005 como instrumento de estímulo à inovação nas empresas brasileiras de tecnologia
De acordo com a Lei nº 11.196/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.798/2006, e considerando também disposições da Lei nº 13.303/2016, quais são os requisitos e critérios para que uma empresa do setor de tecnologia possa usufruir dos incentivos fiscais voltados à inovação tecnológica, especialmente no que se refere à caracterização de atividades de P&D e à comprovação dos investimentos realizados?
Registro de venda de imóvel
Como registrar o fato da venda do imóvel no sistema, o documento é o contrato de compra e venda, não tem nota fiscal, qual o CFOP correto?
DIFAL
COMO CALCULAR DIFAL?
Recebimento de Doação
Meu cliente vai receber uma doação como patrocínio de um livro que ele está escrevendo, porém ele solicita uma Nota Fiscal deste valor, qual seria o processo correto. Sou do RS.
Emissão de nota fiscal MEI
Como é feita a emissão de nota fiscal por um MEI em prestação de serviços?
Tenho duas notas de competência janeiro e fevereiro 2026 ambas emissão março 2026 quando vou emitir o ISS ele vem com competência março 2026 posso pagar o ISS com a competência março 2026?
Se a NFSe 154 jan2026 emissão março 2026 o ISS compet. Março 2926. Se a NFSe 152 fev2026 emissão março 2026 o ISS compet. Março 2026. Posso pagar os ISS só com os juros apartir de março? Sou da Prefeitura do Recife PE, como faço pra corririr no site da prefeitura caso precise corrigir?
IRPJ
Tenho um cliente, ele tem uma fazenda, é necessário declarar o irpf dele /
Ganho de Capital em IRPF 2026
Cliente vendeu um apartamento por 200.000 em 2025? Neste CPF tem mais 2 imóveis registrados redidenciais. Nesta caso tem isenção de IR nesta Venda? Ou preciso calculos GCap dos valor de compra e venda?
Penalidades
A empresa do Lucro Prezumido esta comprando mercadoria para revenda porém não esta emitindo a NFE-c quais as penalidades que esta empresa esta correndo?
Como Declarar valores pix?
Como podemos informar os valores recebidos via pix na conta pessoa jurídica, sendo que a empresa não emitiu nenhum documento fiscal?
Emissão de NFSe - Locação de Bens Móveis
Olá! Tenho um cliente do Simples Nacional que fez a locação de alguns bens móveis para a decoração de uma festa do município. Sabendo que locação de bens móveis não tem incidência de ICMS nem de ISSQN, podemos emitir uma NFSe usando o código "99.01.01 - Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS", conforme as NT 005 e 007?
Como transferir os débitos da RFB para a PGFN?
É possível transferir os débitos existentes no âmbito da Receita Federal para a PGFN? Qual o procedimento? Vale a pena fazer essa transferência pensando em aproveitar as modalidades de parcelamento previstas no Edital da Procuradoria?
Setor fiscal para iniciantes
Qual a orientação para inicial no setor fiscal empresas do Lucro presumido?
Distribuição intermediaria de lucro
Empresa do simples nacional pode fazer a retirada de lucro mensalmente e enviar REINF sobre essa retirada no mes subsequente?
Crédito de ICMS na aquisição de sucata
Compro sucata de metal e ferro tanto de empresas no lucro presumido, real e simples nacional. Como a venda está amparada pelo o diferimento, o material não vem com o destaque do ICMS. Na entrada destinada para matéria prima onde terá a saída posteriormente tributada integralmente, está correto usufruir do crédito do ICMS integralmente na alíquota de 18% ?
Portal de Serviços da Receita Federal
Com relação ao Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil, que substituirá gradualmente o e-CAC, vocês acreditam que ele poderá facilitar o trabalho do contador? No futuro, será possível emitir também as certidões negativas municipais por meio dele?
Obrigações acessórias do lucro presumido
Pessoal estou com meu primeiro cliente do lucro presumido no DF, quais obrigações mensais e anuais para esse tipo de clientes?
Como calcular o crédito de ICMS na aquisição de combustíveis?
Olá! Trabalho em escritório de contabilidade que atende transportadoras do Lucro Presumido no Estado do PR. Me informei e soube que é possível se creditar de ICMS na aquisição de combustíveis. Porém, como eu sei a alíquota a aplicar? Há coeficiente de estorno de crédito? Se puderem me apresentar um exemplo prático para facilitar o entendimento, fico agradecido.
Crédito de PIS e COFINS para EPI
Boa tarde, Pessoal como vocês tratam as entradas de EPI (equipamento individual de proteção) em relação ao credito de PIS e COFINS x CFOP? Uma industria(metalmecanica), que utiliza os EPI em sua fábrica, é possivel apropriar de crédito, certo? Qual a CFOP de entrada para utilização desses créditos? 1101 ou 1556?
PIS / COFINS
Quais pontos da apuração de PIS/COFINS ainda geram mais dúvidas ou erros no escritório de vocês?
Estou repetindo CFOP sem analisar operação… isso é grave?
No dia a dia, acabo usando sempre os mesmos CFOPs para ganhar tempo… mas percebo que algumas operações são diferentes. Na prática, isso pode gerar problema sério ou é algo comum nos escritórios?
CFOP: como saber qual usar sem errar?
Sempre fico insegura na hora de escolher o CFOP… Existe alguma lógica para identificar o correto ou preciso decorar todos?
ICMS e ISS
Como saber se uma empresa deve pagar ICMS ou ISS?
Obrigações do Simples Nacional
Oi pessoal! Chegou meu primeiro cliente do Simples Nacional e estou perdido em relação as obrigações mensais. Alguém pode me ajudar? Não sei quais são as obrigações que preciso enviar todo mês.
Ajuda com cadastros
Bom dia. Pessoal peguei uma nova empresa (lucro real) e estou fazendo o cadastro das mercadorias, porem reparei que o que vem deles em sua maioria esta incorreto o ncm, podem me ajudar onde posso fazer uma pesquisa correta para corrigir esses ncms
Nova mecânica de aproveitamento de créditos na transição tributária.
Se eu adquirir um Ativo Imobilizado em dezembro de 2026, sob o regime atual (PIS/Cofins), mas o benefício do crédito for de 1/48 avos, como fica o saldo remanescente desses créditos quando o PIS/Cofins forem extintos em 2027?
Quais são os principais erros na apuração de impostos?
Pessoal, trabalho no setor fiscal há pouco tempo e tenho receio de cometer erros na apuração de impostos. Na prática, quais são os erros mais comuns que vocês já viram ou até cometeram (como classificação fiscal incorreta, créditos indevidos, etc.)? E quais controles ou rotinas ajudam a evitar esse tipo de problema no dia a dia?
Desenquadrar do Simples Nacional
Uma cliente médica do simples nacional (Fator R) sempre teve um faturamento baixo mensalmente. No entanto, sem me avisar, ela começou a ter um faturamento muito alto, não sendo interessante continuar no Simples Nacional. Só que já passou o prazo de pedir o desenquadramento (Janeiro). Como devo proceder? Há alguma coisa estratégia para eu conseguir fazer desenquadrar agora em Abril? Tinha pensado em colocar um CNAE que fosse da área dela no CNPJ, mas que não é permitido no SN. Se alguém tiver alguma dica, será de grande ajuda. Muito obrigado!
Trabalhar na área Fiscal
Dá para trabalhar no fiscal sendo iniciante? Ainda tenho pouca experiencia. Atendo MEI, mas recebi uma proposta para fazer o Fiscal de um Escritório de Contabilidade com empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido. Ainda não sei se aceito ou não já que trabalho a pouco tempo e só com MEI.