Lucros e Dividendos Lei nº 15.270 de 25 de Novembro de 2025

    BS
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    🌱 5 pts

    Gostaria de solicitar planilha de simulação/cálculo referente a Lucros e Dividendos de acordo com a Lei nº 15.270 de 25 de Novembro de 2025.

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    Respostas da Comunidade (3)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.839 pts

    Boa tarde, Bianca,

    Entendemos a necessidade, e é uma dúvida muito comum nesse momento em que a Lei nº 15.270/2025 ainda é novidade para muitos profissionais.

    Sobre a planilha de simulação, não vamos conseguir disponibilizar uma aqui no fórum, mas queremos te orientar bem sobre como montar a sua própria, além de te indicar onde se aprofundar no tema.

    O que a lei muda no cálculo de lucros e dividendos

    A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado passam a reter 10% de IRRF sobre os dividendos distribuídos a cada sócio pessoa física que ultrapassem R$ 50.000 por mês. Abaixo desse limite, a isenção é mantida normalmente. Empresas do Simples Nacional continuam totalmente isentas, sem limite de valor.

    Como estruturar uma simulação básica

    Para montar o seu cálculo, você vai precisar de três informações centrais: o valor do lucro distribuído para cada sócio no mês, o regime tributário da empresa e a participação societária de cada sócio. Com isso, a lógica é simples: se o valor distribuído ao sócio no mês for de até R$ 50 mil, não há imposto. Se ultrapassar, aplica-se 10% sobre o excedente, e esse valor é retido na fonte pela própria empresa antes de repassar ao sócio.

    Por exemplo: um sócio que recebe R$ 80.000 em dividendos em um mês teria R$ 50.000 isentos e R$ 30.000 tributados. O IRRF seria de R$ 3.000, e ele receberia líquido R$ 77.000.

    Vale lembrar que o JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi extinto para distribuições a partir de 2026, então esse elemento já sai das simulações futuras.

    Nossa indicação de aprofundamento

    Esse tema é justamente o coração da reforma tributária na área da renda, e a nossa Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal aborda exatamente esse conteúdo de forma completa, incluindo as regras de transição, os impactos por regime tributário, planejamento na distribuição de lucros e muito mais. Se você quer dominar esse assunto com segurança para aplicar na prática com seus clientes, essa é a formação mais indicada para o seu perfil.

    KS
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    🌱 12 pts

    Na verdade, a lei determina que a alíquota de 10% incide sobre a totalidade dos dividendos distribuídos, caso a distribuição tenha superado os R$ 50 mil.

    SO
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    🌱 60 pts

    Qual a base legal para que as empresas do SIMPLES não apliquem a retenção dos 10% nos valores distribuidos acima de R$ 50 mil?

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