Bom dia,
Essa é uma dúvida bem comum, porque existe uma confusão natural entre as obrigações que decorrem do ICMS e as que decorrem do ISS.
A EFD-ICMS/IPI, conhecida como SPED Fiscal, é uma obrigação acessória vinculada ao ICMS e ao IPI. Ou seja, ela existe para captar as operações relacionadas à circulação de mercadorias e à industrialização, tributos de competência estadual e federal, respectivamente. Uma empresa que presta exclusivamente serviços, sem qualquer operação de venda ou circulação de mercadorias, não é contribuinte do ICMS, e sim do ISS, que é um tributo municipal. Por esse motivo, em regra, essa empresa não está obrigada a entregar a EFD-ICMS/IPI, já que não há fato gerador de ICMS em sua atividade.
É importante, porém, que o aluno entenda que essa dispensa depende diretamente da inexistência de qualquer operação sujeita ao ICMS. Se a empresa, ainda que prestadora de serviços, eventualmente realizar operações mistas, como venda de peças, mercadorias ou produtos vinculados à prestação do serviço, ela pode se tornar contribuinte do ICMS naquela operação específica, e aí sim passa a ter potencial obrigação de apresentar a EFD-ICMS/IPI, conforme as regras da legislação paulista.
Também é fundamental observar o regime tributário da empresa. As empresas optantes pelo Simples Nacional têm regras próprias quanto à obrigatoriedade de entrega de SPED Fiscal, e em geral só são obrigadas quando são contribuintes do ICMS, o que reforça o raciocínio anterior. Já empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real que não sejam contribuintes do ICMS também ficam, por regra geral, dispensadas dessa entrega.
Vale destacar que a obrigatoriedade específica do SPED Fiscal no estado de São Paulo é disciplinada pela Portaria CAT, que estabelece critérios como a natureza da atividade, o regime de apuração e, em alguns casos, o faturamento da empresa. Por isso, mesmo diante da orientação geral de que empresas exclusivamente prestadoras de serviço não precisam enviar a EFD-ICMS/IPI, é sempre recomendável verificar o enquadramento específico da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, especialmente se houver qualquer atividade acessória que envolva mercadorias, já que pequenas particularidades operacionais podem alterar essa obrigação.
De forma resumida, o critério que define a obrigatoriedade não é o fato de a empresa estar localizada em São Paulo, mas sim se ela pratica ou não operações sujeitas ao ICMS. Sendo uma prestadora de serviços pura, sem essas operações, a tendência é que não haja obrigação de entrega mensal da EFD-ICMS/IPI, mas a confirmação junto à legislação estadual vigente e à situação cadastral da empresa é sempre o caminho mais seguro para orientar o aluno com precisão.