Obrigações acessórios simples nacional

As obrigações acessórias do Simples Nacional são declarações e documentos que as empresas devem enviar periodicamente ao governo para comprovar suas atividades e o cálculo de impostos.
A partir de janeiro de 2026, novas regras introduziram multas automáticas por atraso na entrega do PGDAS-D.
Principais Obrigações Mensais
• PGDAS-D: Declaração para cálculo do imposto unificado (DAS). Deve ser enviada até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento.
• eSocial: Envio de informações sobre funcionários (folha de pagamento, vínculos e contribuições).
• DCTFWeb: Confissão de débitos previdenciários, enviada até o dia 15 do mês seguinte.
• EFD-Reinf: Informa retenções de impostos (como INSS) em serviços tomados ou prestados.
• DeSTDA: Obrigatória para empresas de comércio com inscrição estadual (ICMS), entregue até o dia 28 (depende do Estado)
Principais Obrigações Anuais
• DEFIS: Declaração socioeconômica e fiscal que detalha despesas e lucros. Deve ser entregue até o último dia útil de março do ano seguinte.
• DIRF: Declaração de imposto de renda retido na fonte, geralmente entregue até o fim de fevereiro.
 Nota: A DIRF está em processo de substituição pela EFD-Reinf em diversos cenários.
• DASN-SIMEI: Exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), enviada anualmente até 31 de maio
Outros Controles e Documentos
• Nota Fiscal: Emissão obrigatória para todas as operações de venda ou prestação de serviços.
• Livros Fiscais: Manutenção de registros como o Livro Caixa e o Livro de Registro de Inventário.
• Arquivamento: Documentos e notas devem ser guardados por, no mínimo, 5 anos.
Atenção em 2026: Reforma Tributária
Em 2026, inicia-se o período de testes da Reforma Tributária. As notas fiscais passarão a destacar o IBS e a CBS, preparando as empresas para as mudanças que serão plenamente implementadas em 2027.

Boa tarde!
Aqui estão as principais obrigações com base no calendário de 2026:

1. Obrigações Mensais
- PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Declaração mensal da receita bruta para gerar o DAS (guia única de impostos). Obrigatoriedade: Todo mês, mesmo sem faturamento, até o dia 20 do mês seguinte.
- Emissão de Nota Fiscal: Obrigatória para serviços prestados ou venda de mercadorias.
- eSocial/DCTFWeb: Se a empresa tiver funcionários, pró-labore ou contratou serviços de terceiros, deve declarar a folha de pagamento e retenções previdenciárias mensalmente.
- DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária): Apenas para empresas de comércio/indústria em alguns estados (como SP) que vendem produtos sujeitos à substituição tributária.

2. Obrigações Anuais
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): Relatório anual com os dados da empresa (estoque, saldo em caixa, distribuição de lucro). Prazo: Geralmente até 31 de março do ano subsequente (ex: DEFIS 2026 referente a 2025).
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte): Necessária apenas se houve retenção de imposto de renda na fonte em pagamentos a terceiros ou sócios (a partir de 2026, distribuições de lucros acima de R$ 50 mil/mês podem ter retenção).

3. Consigo fazer sem um sistema?
Sim, é possível, mas exige organização manual.
- PGDAS e DEFIS: Feitos diretamente no portal do Simples Nacional no site da Receita Federal.
- Notas Fiscais: Emissoras gratuitas da prefeitura ou do estado.
- Controle: Você precisará de planilhas de Excel/Google Sheets para controlar faturamento, compras e estoque, pois a DEFIS exige informações contabilizadas.
- Nota: Embora possível, empresas no Simples Nacional ainda são obrigadas a manter escrituração contábil (livros fiscais/contábeis) para evitar a exclusão do regime.

4. Sistemas Gratuitos ou de Baixo Custo
Alguns sistemas oferecem versões gratuitas para pequenas empresas:
- MarketUP: ERP gratuito recomendado pelo Sebrae, ideal para emissão de notas fiscais (NF-e/NFS-e) e gestão de estoque.
- Asaas: Conta digital que possui um módulo de emissão de notas fiscais gratuito.
- Conta Azul/Bling: Embora pagos, são líderes de mercado com gestão completa e baixo custo, facilitando muito a integração com o contador.

Empresa prestadora de serviço:
DMS municipal.
PGDAS
ESOCIAL se tiver pro labore ou funcionario.
Reinf (avaliar)
DCTFWEB
ECD - autenticação de balanço (ja deixa as demonstrações autenticadas... sempre precisam)

Boa tarde.

Postada hoje na rede X (ex twitter) pela RFB: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/nfs-e-de-padrao-nacional-sera-obrigatoria-para-optantes-do-simples-nacional

Até mais

Jr