Olá Daiane, bom dia.
A legislação trabalhista brasileira exige que o empregado apresente o atestado médico em até 48 horas para justificar a ausência e evitar descontos no salário. No entanto, a apresentação do atestado, mesmo fora do prazo, pode ser considerada válida, dependendo da política interna da empresa e da interpretação do empregador.
Se o empregador insistir no desconto, o funcionário pode argumentar que apresentou o atestado assim que possível e que a comunicação inicial foi feita via WhatsApp. É delicado não aceitar, em casos de discordância, o ideal é buscar orientação jurídica.
Espero ter ajudado
Atestado Médico
DB
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde!
Prezados, meu cliente está com seguinte situação:
um funcionário ficou doente no dia 22, foi ao medico mandou a foto do atestado em visualização única pelo WhatsApp. Hoje quando ele retornou a suas atividades na empresa q ele levou o atestado. O empregador quer descontar os dias, pois o funcionário não cumpriu o prazo para entrega do atestado, as 48h. O empregador vai poder descontar mesmo o colaborador ter apresentado o atestado?
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.