Boa tarde, contrato intermitente para professor é legal? Obrigado...

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🌱 Iniciante0 pts

1 respostas1 visualizações07/07/23, 17:31

Respostas da Comunidade (1)

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🌱 Iniciante6 pts

Olá Otávio, tudo bem?

Não existe uma Lei que proíba. Se o Contrato e a prestação for realmente intermitente, seguem as regras descritas no ART.443 da CLT.

Espero ter ajudado ☺️

07/07/23, 23:55

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