Classificação Tributária no ESOCIAL desenquaramento mei

Question

Prezados, bom dia.

Estou com uma situação. A empresa foi desenquadrada do MEI e passou a ser optante do Simples Nacional. No sistema do eSocial, após esse desenquadramento, alterei a Classificação Tributária para 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional, porém, para conseguir fazer essa alteração, precisei reabrir todas as folhas desde o inicio da atividade da empresa, porque estava aparecendo o erro no evento (S-1000). Agora, ao tentar fechar essas folhas (como a de janeiro/2025, por exemplo), o sistema indica erro dizendo que, nesse período, a classificação tributária deveria ser 04 - MEI, quando, na prática, a empresa ainda era MEI nesse período. Contudo, como alterei para Simples, não consigo encerrar as folhas desse período.

Existe alguma forma de informar que, nas competências anteriores ao desenquadramento, a empresa ainda era MEI, e agora a partir de julho/2025 ela passou a ser do simples?

Agradeço desde já pelo suporte.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Maria Luiza, tudo bem?

Nesse caso, o ideal é ajustar a Classificação Tributária (evento S-1000) com as datas corretas da mudança de regime. A empresa era MEI e foi desenquadrada, passando para o Simples Nacional e o e-Social precisa refletir isso de forma separada por período.

Você deve enviar dois eventos S-1000:

Um com Classificação 04 (MEI), válido desde o início da obrigatoriedade até a data do desenquadramento (ex: 01/01/2024 a 31/12/2024, se o desenqua

Classificação Tributária no ESOCIAL desenquaramento mei

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