Bom dia. Colegas, o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba ainda não divulgou a Convenção Coletiva desse ano. E temos funcionários que estão recebendo abaixo do valor do salário mínimo. O que devo fazer? Atualizar estes para que recebam um salário mínimo (mas, sem atualizar os demais que não recebem um salário mínimo)? Ou esperar a Convenção Coletiva sair e pagar os retroativos?
Olá Sheila, boa tarde.
O correto é atualizar o salário dos funcionários que recebem abaixo do mínimo e quando sair a convenção coletiva, pagar a diferença do piso. O salário mínimo é um direito do trabalhador, a empresa deve cumprir.
Alguns sindicatos não estão publicando mais a convenção coletiva, por isso devemos estar entrando em contato com eles para verificar.
Espero ter ajudado.
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