DCTFWeb sem movimento de MEI desenquadrado sem certificado

    Izabel Fragoso
    📘
    📘 414 pts

    Olá, boa tarde!!

    Tenho uma situação de um MEI que foi desenquadrado, mas continua no SN, e está sendo cobrado DCTFweb desde de out/2021. A empresa não tem certificado digital!! Eu consigo enviar com o meu e-CPF A1? Se sim, alguém poderia me explicar o passo a passo?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 74 pts

    Boa noite Izabel!

    Se a empresa foi desenquadrada do MEI, mas permanece no Simples Nacional, você não precisa do certificado digital para acessar e transmitir o E-social, por exemplo, e enviá-lo sem movimento.

    Você pode acessar o E-social com CPF e senha Gov do sócio administrador, trocar o perfil para CNPJ, e fazer o encerramento da folha de janeiro de cada ano sem movimento, caso de fato a empresa não tenha tido movimentação no período.

    Caso tenha tido movimento de folha, aí você precisa enviar mês a mês, conforme a movimentação.

    Após o envio no e-social, você deve transmitir a DCTFWEB, por meio do E-cac. Basta acessar o ambiente próprio, e fazer a transmissão das declarações.

    Por conta do vencimento, pode ser gerado uma multa por cada declaração enviada fora do prazo. Essas multas, você consegue consultar na situação fiscal do e-CAC, por exemplo.

    Esses seriam os principais pontos para o seu caso.

    Espero ter ajudado.

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