Estou com uma dúvida, tenho um cliente que MEI, o mesmo fez a contratação de um funcionário CLT, com base no salário minimo 44 semanais e como a funcionario vai trabalha uma hora a mais todos dias, ele optou em fazer um contrato de free lancer, e pagar as horas semanais. Minha dúvida é o free lancer precisa de registro da carteira? Uma vez que ela já possui o registro CLT, no momento só fizemos um contrato de free lancer iinformando os dias e o valor da hora.
Olá Thamiris, boa tarde.
Como freelancer, não há registro na carteira de trabalho, já que não existe um vínculo empregatício contínuo. O contrato deve ser escrito e detalhar valores, meios de convocação e outras disposições importantes.
Para garantir conformidade legal, recomenda-se elaborar o contrato com detalhes.
Espero ter ajudado!
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