O Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Question

Pessoal,

Uma pessoa física que contrata uma equipe para construir uma casa, precisa fazer o CNO para cumprir com as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra.

Minha dúvida é: Como seria feita essa contratação( assinando a carteira de trabalho ou somente através de um contrato)? Tem como pagar o INSS referente a este contrato sem assinar a carteira?

Desde já, agradeço.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Vanilda, boa tarde!
Pessoas físicas não estão obrigadas a entregar as declarações, mas podem enviá-las se assim preferirem. As informações declaradas e os pagamentos realizados serão aproveitados no momento da regularização da obra (aferição).

Segue link das informações https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/terminada

Espero ter ajudado

Vanilda Júlia Pinto · Answer

<div>Obrigada<br><br></div>

O Cadastro Nacional de Obras (CNO)

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