Boa tarde, recebi uma cliente, servidora pública que ganhou na justiça o direito de receber quinquênio atrasado, de junho de 2021 até os dias atuais. Minha duvida e se nesse caso tem juros e multa pela falta de pagamento desse direito no tempo oportuno ou e só a somatória do valor do quinquênio? Seria Valor do Quinquênio + juros + multa? E onde eu encontro a alíquota para fazer o calculo?
Obrigada
Olá Graziele, tudo bem?
Nesse caso, a cliente, sendo servidora pública, teve um direito judicialmente reconhecido sobre os quinquênios não pagos de forma devida desde junho de 2021. Então, o pagamento desses valores pode, sim, estar sujeito a juros e multa pela falta de pagamento na data correta, caso a decisão judicial tenha determinado essas compensações. Caso contrário, o pagamento será feito apenas com base de cálculos dos períodos em atraso.
Espero ter ajudado!
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