(sem título)

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🌱 Iniciante0 pts

Pessoal, bom dia. Marido dono da empresa (sociedade empresaria limitada - único sócio) pode registar a esposa como funcionária? Tem algum impedimento?

2 respostas2 visualizações28/02/24, 14:10

Respostas da Comunidade (2)

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Deisire Nagorski

🌱 Iniciante0 pts

Por que ele quer registrar ela? Ela realmente vai trabalhar na empresa?

28/02/24, 16:57

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Thamires Gomes

🌱 Iniciante33 pts

Olá Camila, tudo bem?
Segundo o decreto nº. 10.410/2020, o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído se for doméstico.

Recomendo a leitura da lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10410.htm

Espero ter ajudado!

28/02/24, 21:58

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