PROVA AZUL - FGV - QUESTÃO 5

    JM
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    Sobre a questão 5 fiquei na dúvida sobre a resposta, pois de acordo com a Nota Tecnica 184/2012 MTE- A proporcionalidade aplica-se exclusivamente em benefício ao empregado (Tem sido os entendimentos dos tribunais).
    “Súmula nº 120- Aviso- Prévio Proporcional Trabalhado- A exigência do trabalho durante a proporcionalidade do aviso- prévio é nula, sendo devida a indenização do período de que trata a Lei nº 12.506/2011.

    Atualmente na área do departamento pessoal, o aviso prévio trabalho em caso que a empresa dispensa o trabalhador, tem sido empregado de forma a exigir que o funcionário cumpra os 30 dias e o demais dias de acréscimo conforme o tempo de serviço que tiver dentro da empresa é levado na rescisão como indenizado, ou seja, por exemplo se o trabalhador está a 3 anos na empresa, em caso de demissão será 39 dias de aviso, sendo 30 dias efetivamente trabalhados e o restante dos 9 dias indenizado na rescisão. Ou seja, em via de regra ele trabalharia somente 30 dias. Neste caso qual conceito que a banca pegou?

    2 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    DL
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    Olá, também fiz a prova e minha resposta foi 39 dias.

    A questão não disse se aviso trabalhado ou indenizado.

    Então pra mim a melhor resposta seria 39 dias.

    Pois nos casos de aviso indenizado o pagamento é de 39 dias e a data projetada para esse aviso é de 39 dias.

    No caso de aviso trabalhado segue o que diz a nota técnica, o empregado trabalha 30 dias e recebe os 9 dias como aviso indenizado. E a data projetada do aviso são os 39 dias.

    Ou seja em ambos ele tem direito a 39 dias.

    Vamos ver o gabarito oficial 🙃

    MN
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    Olá Jacqueline, boa tarde. O entendimento da banca não temos como saber, somente se eles se pronunciarem sobre isso nas redes sociais ou retornar algum recurso. Teoricamente, o empregado tem 39 dias de aviso prévio sendo que somente 30 pode ser trabalhado.

    Infelizmente temos que aguardar o gabarito mesmo.

    Espero ter ajudado.

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