RAT

    GS
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    Referente a aula de DP sobre a alíquota RAT, não ficou claro pra mim quando tiverem alíquotas diferentes de um mesmo CNAE qual seria a a lei que devo considerar ? decreto 3.048? norma regulamentadora nº 4 do anexo 1 ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MN
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    Olá Grasiele, a NR 4 atualizou os valores de alíquota de acordo com as atividades, então deve ser seguido estes valores.

    Espero ter ajudado.

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