Olá Thayrone, tudo bem?
Para reduzir a carga horária e o salário de um colaborador, a empresa deve observar alguns pontos, conforme a legislação trabalhista vigente:
Acordo Formal: A redução deve ser acordada entre empregador e empregado, preferencialmente por meio de um aditivo contratual. Caso haja um acordo ou convenção coletiva, as disposições desse documento devem ser seguidas.
Proporcionalidade: O salário deve ser reduzido proporcionalmente à carga horária. Por exemplo, se a jornada for reduzida em 25%, o salário também deve ser reduzido na mesma proporção.
Respeito à Legislação: A redução não pode resultar em um salário abaixo do salário mínimo e não pode prejudicar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, que devem continuar sendo calculados com base no salário reduzido.
Base Legal - CLT
Art. 468 da CLT: A alteração do contrato de trabalho (inclusive redução de jornada e salário) deve ser acordada entre as partes e não pode prejudicar o trabalhador. A mudança deve ser benéfica e respeitar os direitos do empregado.
Aconselho procurar o departamento jurídico da empresa para garantir que todos os procedimentos sejam feitos em conformidade com a legislação vigente.
Espero ter ajudado.