Registro de funcionário em MEI

Question

Olá, bom dia!

O MEI é obrigado a seguir CCT e fazer todo o todos os laudos do SST (LTCAT, PGR, PCMSO, GRO)?

No caso do INSS além do funcionário é também pago na guia de recolhimento INSS da empresa? Mesmo ela já pagando o INSS na guia do DAS?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Akelysson, tudo bem?

Oriento que siga a convenção coletiva para garantir o salário mínimo da região e que faça os laudos de saúde e segurança para preservar a saúde do colaborador. Porém, por lei, o MEI não é obrigado a cumprir essas exigências. Quanto ao INSS, o MEI deve recolher a contribuição do empregado e também a contribuição patronal de 3% sobre a folha de pagamento.

Espero ter ajudado.

Akelysson Santos Freire · Answer

<div><p>Obrigado!</p></div>

Registro de funcionário em MEI

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