TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
Olá Laiane, tudo bem?
A obrigatoriedade de controle de ponto é para empresas com mais de 20 funcionários, conforme o artigo 74, § 2º da CLT. Mas é importante verificar as regras específicas podem ser definidas por convenções coletivas.
Espero ter ajudado!