Rescisão

    JN
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    🌱 0 pts
    Pedido de rescisão para ir para outra empresa, funcionário apresenta Exame Admissional e Carta da outra empresa.
    Pode ser descontado o aviso prévio?

    Existe alguma base legal referente isso?
    4 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    ER
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    🌱 6 pts
    Olá José, boa noite!
    Quando o empregado pede demissão, ele precisa cumprir o aviso prévio em atividade, mas o empregador pode dispensá-lo do aviso e promover a rescisão imediata ao pedido de demissão. Nesse caso, o empregador não pode descontar o aviso prévio do funcionário, pois ele não se recusou a cumprir o período estipulado.
    Espero ter ajudado

    JN
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    🌱 0 pts
     Obrigado, Edilene. Sabe dizer a base legal para essas informações? 
    ER
    🌱
    🌱 6 pts
     O aviso prévio está previsto pela Lei Nº 12.506

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