Fórum CF
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    Seguro Desemprego

    DC
    🌱
    Damires Almeida Cardoso
    🌱 0 pts

    Olá

    Uma duvida!

    Uma pessoa que Possui um cnpj no lucro presumido onde a empresa encontra-se inapta e o dono agora é clt, ele tem direito ao seguro desemprego no termino contrato?


    Agradeço a ajuda.

    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MN
    🌱
    MARCELA NORONHA
    🌱 0 pts

    Olá Damires, para ter direito ao seguro desemprego deve cumprir as regras próprias, no caso de empresa inapta, pode causar indeferimento pois se entende que ele tem condições de se manter. Uma alternativa é abrir recurso no MTE caso seja indeferido, mas isso pode demorar.

    Espero ter ajudado!

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