MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Wellington
A legislação veda o trabalho de menores de idade no período noturno. Mesmo se o menor é emancipado, ainda sim é proibido seu trabalho em período noturno.
Espero ter ajudado.
Boa tarde,
Tenho a seguinte dúvida.
É possível registrar um funcionário de 17 anos, para trabalhar em uma lanchonte no período noturno?
Se não, teria alguma alternativa para essa situação?
O mesmo quer trabalhar e o empregador só aceita se for com registro na CTPS, porém tem o empecilho da idade e o período noturno.
Desde já agradeço a todos.!!!!
Olá Wellington
A legislação veda o trabalho de menores de idade no período noturno. Mesmo se o menor é emancipado, ainda sim é proibido seu trabalho em período noturno.
Espero ter ajudado.
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