TG
🌱🌱 Iniciante33 pts
Olá Lígia, tudo bem?
Não encontrei na legislação impeditivo a respeito:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/contratacao-de-empregado
Mas acredito que para esse tipo de contratação antes dos 18 anos, o colaborados já precisa ser emancipado.
Espero ter ajudado!