Solicitação de Volta Ao Simples Nacional com Pendência no Município

Boa tarde Suelem!

Essa pendência costuma estar atrelado, quando o MEI foi desenquadrado, e não fez o processo de registro na Junta Comercial, e consequentemente, passando pelo processo municipal.

Tem acontecido bastante em vários municípios.

Outro fator que pode ter relação, são os débitos de ISS em Dívida Ativa. Quando o MEI (por exemplo), deixa as guias irem para a Dívida Ativa, a parte do ISS é transferida para o município correspondente.

Com isso, você precisa regularizar o débito de ISS diretamente com a prefeitura, enquanto a parte do INSS deve ser regularizada diretamente com a Receita Federal.

Espero ter ajudado.