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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá José, boa noite!
- Sim, um autônomo pode emitir uma Nota Fiscal Avulsa para comprovar a prestação de serviços para uma empresa (CNPJ), mesmo que ele não possua um CNPJ . A Nota avulsa é um documento fiscal eletrônico que serve para registrar a prestação de serviços por parte de pessoas físicas ou jurídicas que não possuem inscrição no cadastro de contribuintes do município.
- Quando um autônomo presta um serviço para uma empresa e emite um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), os valores descontados de INSS e IR devem ser contabilizados no livro caixa e deduzidos da base de cálculo para fins de declaração de imposto de renda . É importante que o autônomo solicite junto à empresa contratante os comprovantes de pagamento dessas retenções (DARF e guia GPS) para fins de comprovação.
- O INSS patronal de 20% sobre o valor do serviço prestado é uma obrigação da empresa contratante e é calculado sobre o valor bruto do serviço, antes dos descontos de INSS e IR. Esse valor é pago pela empresa contratante diretamente à Previdência Social e não deve ser confundido com os 11% descontados do valor do serviço para o recolhimento da contribuição previdenciária do autônomo.