Baixa de CNPJ após o desenquadramento

    ML
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    Boa noite, pessoal!

    Um cliente está desenquadrado desde 31/12/2024, não fez o processo na Junta Comercial e agora quer baixar o CNPJ. Como e por onde a baixa deve ser efetuada?

    2 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Matheus, tudo bem?

    Nós temos uma aula sobre esse tema no link abaixo, que pode te auxiliar bastante:
    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/121630-lives-legalizacao-de-empresas/4037762-pratica-baixa-do-mei-apos-desenquadramento

    Mas falando de modo geral, o procedimento é:

    1. Fazer o desenquadramento na Junta Comercial.

    2. Regularizar eventuais pendências (consultar o Relatório Fiscal do e-cac).

    3. Caso a empresa tenha tido movimento, apurar os impostos e transmitir as declarações correspondentes.

    4. Após a regularização, solicitar a baixa do CNPJ, também por meio do processo na Junta Comercial.

    Espero ter ajudado!

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