Boa noite

Question

Gostaria de tirar uma dúvida em relação a emissão de nota fiscal de serviço para MEI.

Para marcar a opção da “não incidência para a tributação do ISSQN ”, essa opção aplica-se apenas quando o código de tributação nacional corresponder ao código de serviço : 99.01.01 (Serviço sem a incidência de ISSQN e ICMS) ou aplica-se a qualquer código de tributação nacional?

Ao abrir um MEI cadastrei a atividade de serviço que o cliente opera, porém ao emitir a nota fiscal pelo portal não tem nenhuma atividade que se aplique a que foi cadastrada, então estou utilizando esse código 99.01.01 está correto?

Grata.

Edilene Ribeiro · Answer

Ola Dayanny, bom dia! Essa opção se aplica apenas quando o código de tributação nacional corresponder ao código de serviço: 99.01.01 (Serviço sem a incidência de ISSQN e ICMS)
Se você não encontrou nenhuma atividade que se aplique à que foi cadastrada, é importante verificar se a atividade está corretamente cadastrada no seu CCMEI. Caso esteja, você pode utilizar o código 99.01.01 para emitir a nota fiscal.
Espero ter ajudado

Daynny Letícia Barros De Almeida Melo · Answer

No caso na emissão de nota fiscal para qualquer outro código de tributação nacional, como ele marca a opção de não incidência de ISS pois o sistema não permite.
A não incidência de ISS só é permitida se marcar a opção 99.01.01.

Boa noite

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