Boa noite! saberiam me informar se um funcionário REDA pode ser MEI? A pessoa abriu o Mei um mês antes de ingressar na prefeitura, e hoje o Mei está inapto, e não sei se devo regularizar o Mei ou se seria viável regularizar após vencer o contrato.

    CS
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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Cleib

    A Receita tem a seguinte resposta:

    Servidor público federal em atividade não pode ser MEI.

    Servidores públicos estaduais e municipais devem consultar a unidade de recursos humanos para ver se é permitido ou não a formalização como MEI, uma vez que as leis podem variar conforme o estado ou município.

    Diante disso você precisa vê o que diz a prefeitura sobre o assunto.

    Espero ter ajudado.

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