ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Suzana, boa noite.
O procedimento de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros para o MEI que exerce atividades de Baixo Risco é simplificado e pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), baseado em declarações assinadas de maneira digital pelo próprio empresário, no ato da formalização, onde se responsabiliza pelo cumprimento das medidas de segurança indicadas pela legislação estadual do Corpo de Bombeiros.
Para atividade que não seja de baixo risco, é preciso solicitar o alvará, quanto a valores precisa conferir no seu municipio.
Espero ter ajudado