BOLSA FAMÍLIA

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    Quem recebe bolsa escola, bolsa família, tem problema em ter o MEI?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Bruna, tudo bem?

    Segue algumas orientações no perguntas e respostas do MEI, no site da receita federal:

    Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Bolsa Família?

    Não necessariamente.

    Podem participar do Programa famílias inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

    Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do PBF, ela não perderá o benefício. Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas aos demais critérios/perfil dessa família para atendimento no PBF, e não com constituição de pessoa jurídica MEI. Acesse o FAQ geral sobre o Bolsa Família (Perguntas Frequentes — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br) ).

    Eu preciso informar no Cadastro Único quanto ganhei como MEI?Sim. Quando declarar a renda da sua família no Cadastro Único lembre-se de incluir o quanto ganhou através do MEI.

    É importante lembrar que para calcular quanto ganhou como MEI você precisa tirar seus gastos. Alguns gastos comuns são:  

    • Investir no seu negócio (por exemplo, comprar materiais ou equipamentos); 

    • Reservar dinheiro para o “caixa” da empresa; 

    • Pagar salário de funcionário; 

    • Pagar seu próprio salário como dono ou dona do negócio. 

    Preencher o Relatório Mensal de Faturamento do MEI irá te ajudar a calcular sua renda.

    • Eu vou perder o Bolsa Família se ganhar mais como MEI?

      Não necessariamente. Você ainda tem direito ao benefício do Bolsa Família enquanto a renda por pessoa da sua família for de até R$ 218.  

      Será possível ainda manter esse benefício caso a renda aumentar para até meio salário-mínimo, excluindo-se os valores recebidos do Bolsa Família. Nesse caso, você receberá por mais 24 meses a metade do valor do benefício. 

      Pode ocorrer o desligamento do Bolsa Família se, ao final de 24 meses, a renda por pessoa da família for maior que meio salário-mínimo.  

      Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas*?
      Auxílio Brasil(Bolsa Família): o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Auxílio Brasil (Bolsa Família), a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.

    Todas essas orientações estão no link:
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes

    Espero ter ajudado!

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