Código para guia Dare SP

Question

Boa noite!

Em SP devemos emitir a Dare, certo?

Quando tento emitir a guia, de uma nota de compra, fora do estado de SP, feita por um MEI, precisa informar um tipo de débito e tem várias opções e qual devo utilizar? ICMS- Operações Próprias- RPA (04601) ou ICMS - Diferencial de alíquota - Simples Nacional - (04602)?

Na legislação está dizendo que o código deve ser 063-2, onde localizo esse código na emissão da guia?

Agradeço.

João Vitor Pereira da Silva · Answer

Olá Flavia, o código 063-2 foi subdividido nos códigos abaixo:

06301 - Diferencial de alíquota – Simples Nacional

06302 - Substituição tributária – Simples Nacional

06303 -Recolhimento antecipado de substituição tributária – Simples Nacional

06304 - ICMS - Outros Recolhimentos Especiais - RPA

06305 - ICMS - Outros Recolhimentos Especiais - Leilão

06306 - ICMS - Outros Recolhimentos Especiais - Produtor rural e Pessoa Física

06307

Flavia Aparecida De Oliveira Santos · Answer

Olá, João Vitor!

Muito obrigada pela explicação, nesse caso de compra fora do estado feito pelo MEI, posso emitir a guia com o código 06301? No campo tipo de débito aparece para preencher com outro código também, devo utilizar o 04601 ou 04602?

Grata.

Código para guia Dare SP

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