COMPRAS DE MERCADORIA OUTRO ESTADO

Olá Jonata, boa noite.

Se a empresa remetente informou que não realiza a retenção do ICMS na operação de venda para o MEI, geralmente significa que o imposto será recolhido diretamente pelo MEI, conforme o regime de Substituição Tributária (ST) ou o regime normal de tributação, dependendo do tipo de mercadoria adquirida e das regras específicas do estado do Rio de Janeiro.

Nesse caso, o MEI deverá fazer o recolhimento do ICMS devido por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), se for uma operação interestadual, ou por meio de guia própria do estado do Rio de Janeiro, se for uma operação dentro do estado.

É importante que o MEI consulte a legislação tributária do estado do Rio de Janeiro.

Espero ter ajudado!