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    CTE E MDF-e - MEI

    JS
    🌱
    João Vitor Farias De Souza
    🌱 0 pts

    Bom dia, tenho um cliente que ele é MEI e agora ele quer migrar para o MEI Caminhoneiro. Pelo que eu vi, eu consigo, migrar pelo portal dom empreendedor. Correto?

    Outra dúvida é, ele gostaria de emitir MDF-e e CTE, como faço? Tem algum programa gratuito que eu possa emitir pra ele?

    Precisa recolher, algum tipo de imposto, sendo que carrega de SC para RS, ou vise versa.

    5 respostas3 visualizações

    Respostas da Comunidade (5)

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    Olá João, bom dia.
    Você pode migrar para o MEI Caminhoneiro pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar o portal e fazer a alteração das ocupações profissionais do cadastro para as ocupações exclusivas do MEI Caminhoneiro.
    Existem programas gratuitos que podem ser utilizados para emitir MDF-e e CT-e. Um exemplo é o FreeCTe, que permite a emissão de documentos fiscais de forma descomplicada e gratuita. A Sebrae também disponibiliza o Emissor gratuitamente.
    Nas operações interestaduais, a alíquota do ICMS é de 12% quando o destinatário está localizado no Rio Grande do Sul. Portanto, consulte a legislação estadual para ver se é necessário recolher o ICMS sobre o transporte de mercadorias entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
    Espero ter ajudado

    JS
    🌱
    João Vitor Farias De Souza
    🌱 0 pts

    Sabe me dizer até quantos MDF-e e CTE posso emitir por mês para esse cliente?
    Precisa fazer certificado digital?

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    @João Vitor Farias De Souza Não há um limite específico de quantos MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) você pode emitir por mês através dos programas gratuitos oferecidos pelo Sebrae.

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