Olá William, boa noite.
Sim, será gerado um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sobre o valor excedente. No seu caso, o excedente é de R$ 10.000,00 (R$ 91.000,00 - R$ 81.000,00). Esse valor será tributado conforme as regras do Simples Nacional.
Se o MEI não fez o desenquadramento voluntário, a Receita Federal pode realizar o desenquadramento de ofício. Isso ocorre após a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) que indica o excesso de faturamento.
Espero ter ajudado
DECLARAÇÃO ANUAL
WS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Prezados,
Se um MEI fizer sua declaração anual no mês de abril, declarando 91mil de faturamento, vai ser gerado um DAS sobre o valor excedente do limite, certo?
Se ele não fez o desenquadramento até esse momento a RF vai fazer por ofício a partir da entrega da declaração?
Respostas da Comunidade (4)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
WS
🌱🌱 Iniciante0 pts
@Edilene Ribeiro ,obrigado. Nesse mesmo exemplo, caso ele trabalhe com transporte de carga e faça a opção do MEI Caminhoneiro em janeiro, teria algum problema?
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
@William Rosa Da Silva não vejo problema. Você pode ser desenquadrado e reenquadrar
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