Declaração Mei apenas para contribuição de INSS

    TS
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    Boa tarde!


    Tenho alguns clientes que tem Mei apenas para contribuição de INSS, para caso sofram algum acidente estarem cobertos. Porém eles não tem faturamento efetivo da atividade.


    Nesses casos declaramos zerado? Com valor do montante de 12 salários mínimos?

    2 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    TG
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    Olá Thayná, tudo bem?

    Primeiramente, é importante orientarmos nossos clientes de que a finalidade do MEI não é apenas recolher o INSS, mas sim formalizar um negócio.

    Quanto ao valor da declaração, deve-se sempre informar o faturamento real do negócio. Se o MEI não teve faturamento, o valor a ser declarado será R$ 0,00.

    Observação:

    Como o MEI não é obrigado a ter conta bancária PJ, a Receita Federal pode entender que os valores recebidos na conta bancária Pessoa Física são provenientes da receita do CNPJ, mesmo que não sejam. Por isso, é essencial que o MEI tenha cuidado com os valores movimentados em suas contas bancárias, evitando possíveis questionamentos fiscais.

    Espero ter ajudado!

    RS
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    @Thamires Gomes Muito obrigado, isso tirou minha dúvida, já vi clientes querendo que eu entregasse suas declarações zeradas porque não tinham faturamento, ou seja, eles estão correndo um grande risco de cair na malha fina, correto? @Thamires Gomes

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