Boa tarde.
Recebi um cliente essa semana com o seguinte caso:
Ele foi notificado pela receita estadual por ter atingido o faturamento do Mei, em mais de 20%, no mês 10/2025. Porém o desenqadramentro não foi realizado de forma retroativa, foi feito o procedimento de desenquadramento e registro na junta sem informar a retroação ao mês de janeiro, e a receita estadual ainda esta cobrando o o desenquadramento retroativo, a Inscrição estadual esta bloqueada. Como pode ser resolvida essa situação, como ja foi feito um desenquadramento de forma indevida?
Olá João Marcos, tudo bem?
Existe um procedimento orientado pela Receita Federal para “corrigir” a comunicação do desenquadramento, caso a comunicação tenha sido feita de maneira incorreta (seja a data, motivo, etc). Não sei se esse é o seu caso, mas acredito que as informações possam ser úteis.
O passo a passo e as orientações estão neste link do Manual de Desenquadramento, a partir da página 21:
Espero ter ajudado.
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