Olá. Bom dia!!
Eu preciso solicitar o desenquadramento de uma empresa do MEI, entretanto, não consigo acessar o portal do Simples Nacional, pois minha cliente não é nascida no Brasil e, consequentemente não tem título eleitoral e nem fez declaração de IR em nenhum dos anos enteriores.
Nesse caso, como eu poderia fazer para solicitar o código de acesso ao sistema do Simples para a cliente, tendo em vista que ela não tem os documentos que o sistema solicita para tal procedimento?
Olá Carlos, tudo bem?
Se a cliente não tem título eleitoral nem declaração de IR, não é possível gerar o código de acesso no portal do Simples Nacional.
Nesse caso, você pode:
Usar certificado digital da empresa ou do responsável;
Acessar via procuração eletrônica (e-Procuração);
Ou solicitar o desenquadramento presencialmente na Receita Federal.
O sistema não permite criar código de acesso sem esses documentos.
Espero ter ajudado.
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