Boa Noite! Gostaria de saber como proceder para mudar um MEI para ME através da mudança de natureza jurídica. O MEI passará de empresário individual para Ltda.Depois de desenquadrar qual procedimento deverá ser feito?
Olá Josiana, boa noite.
Precisa conferir na junta comercial da sua região.
Aqui em São Paulo, após o desenquadramento é necessário uma nova viabilidade para transformação do tipo jurídico. O desenquadramento altera o porte mais ainda continua como empresário individual.
Espero ter ajudado!
Feito a comunicação do desenquadramento a viabilidade só poderá ser feita no mês seguinte?
@Josiana Soares Dos Santos Sousa você pode fazer partir da data do desenquadramento
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