Olá, tenho um cliente Mei que desejou ser desenquadrado, no mês de dezembro fiz a solicitação de desenquadramento no site do portal do Simples com efeito a partir de 01/01/2024, estou com dúvidas na continuação viabilidade, quando tentei a opção de alteração de empresa ou transformação/alteração de natureza jurídica no menu da Empresa Facil, após selecionar as opções de alteração e informar o CNPJ, aparece a seguinte mensagem “Prezado usuário. O Nire informado é de micro empreendedor individual. Por favor, informe outro Nire para prosseguir ou retorne só início e selecione a opção M.E.I no menu inicial.” depois me surgiu dúvidas sobre o correto processo no estado do Maranhão.
Olá Henrique, boa noite.
Você pode precisar consultar a Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) ou a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ MA) para obter informações mais específicas sobre o processo no seu estado, para SP por exemplo ao solicitar desenquadramento, não é necessário a alteração da natureza jurídica, a JUCESP recebe a informação e faz automaticamente.
Espero ter ajudado
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