Diferencial de alíquota

    AS
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    🌱 5 pts

    Ola boa Tarde!!.

    Fui consultada a respeito do pagamento do diferencial de alíquota para compras fora do estado da Bahia. Minhas dúvidas são: De que forma deve ser feita essa apuração ? Mensal ou a cada compra ?

    Para o atendimento ao cliente: ele não fazia esse pagamento então devo solicitar todas as NF’s de compra desde a abertura do MEI ? Há um portal onde eu consiga consultar se ele tem essa dívida pendente ?

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    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Alliny

    Na Bahia esse Diferencial de Alíquota é feito antes da mercadoria entrar no Estado. Art. 333- RICMS .

    Não há um campo para essa consulta, mas é recomendado realizar o recolhimento do Imposto das Notas já emitidas, pois a SEFAZ pode atuar e os prejuízos serão maiores.

    Espero ter ajudado.
    AS
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     Quando diz pra fazer das notas já emitidas é desde a abertura ?
    MF
    🌱
    🌱 6 pts
     Se a empresa tiver mais de 05 anos de Funcionamento, a recomendação seria para os últimos 05 anos, pois é o prazo que a Sefaz tem para fiscalizar essas operações. 
    Se tiver menos que 05, nesse caso a recomendação seria desde a abertura da empresa.

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